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RESUMO O artigo, ora apresentado, tem como objetivo aferir como os instrumentos de gestão são referenciados na legislação brasileira, nos âmbitos do Poder Executivo nacional e estaduais. A metodologia empregada nessa pesquisa foi a qualitativa em que se buscou, inicialmente, definir os conceitos e usos apresentados na bibliografia nacional e internacional sobre os instrumentos de gestão de documentos, a saber, plano de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos. Adotou-se o estudo de multicasos comparados visando, a partir da legislação federal, mais precisamente a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal n° 8.159 de 1991, analisar como os arquivos públicos do Poder Executivo Estadual conceituam e aplicam os instrumentos de gestão de documentos. Utilizou-se da pesquisa documental com o intuito de verificar na legislação a existência dos conceitos dos instrumentos; a determinação de sua elaboração e utilização; o estabelecimento dos procedimentos de produção e responsabilidade das suas respectivas aprovações. Na legislação arquivística do Brasil, nossos resultados permitiram afirmar que houve grande avanço nos últimos anos, no que se refere aos instrumentos de gestão, entretanto, em uma visão geral, o cenário ainda parece aquém do ideal, visto que ainda não se pode contar com uma política arquivística de âmbito nacional, e nem estadual, já que os planos de classificação e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos nem sempre são aplicados e utilizados de forma sistemática na administração pública.

O presente artigo tem como objetivo analisar as competências dos profissionais da informação nos Arquivos Públicos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Metodologicamente essa pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem mista, sendo de acordo com os seus objetivos descritiva e no que tange os procedimentos utilizados um estudo de caso. A coleta de dados foi realizada através da aplicação de questionário aos profissionais dos Arquivos Públicos Estaduais e Municipais dos Estados supracitados e as competências foram sistematizadas com base no Euro-Referencial I-D elaborado pelo European Council of Information Associations. Os resultados indicam que as competências consideradas de maior relevância por esses profissionais foram: pesquisa e recuperação da informação, tratamento físico dos documentos, relações com os usuários, entre outras. Conclui que os arquivos públicos se caracterizam como importante fonte de informação para a garantia dos direitos fundamentais, reconhecimento da história e transparência das ações do Estado. As universidades precisam oferecer uma formação consoante à realidade e aos egressos cabe buscar atualização continuada e atuar no fortalecimento da área através da participação em associações, conselhos e sindicatos.

Objetivou-se analisar se a competência em informação e a teoria da complexidade podem contribuir para a valorização e institucionalização do grafite como documento passível de tratamento em arquivos públicos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa. Os resultados demonstraram que o padrão de competência em informação, que corresponde à necessidade de fontes confiáveis para acesso efetivo da informação, justifica e auxilia a ideia de institucionalização do grafite como documento de arquivo, visto que fornecerá um acesso padrão, libertador e duradouro à sociedade que decidir utilizar e acessar o grafite documentado (quando esse já se encontrar na condição de documento) em arquivos públicos. Ademais, concluiu-se que um dos princípios do pensamento complexo refletiu para o fato de que não há como escapar desse processo de institucionalização do grafite, porque esse é um desenho da sociedade, é efeito de alguma causa e configura momentos da história do país e do povo.

Arquivos são importantes fontes de informação e de prova nas investigações sobre graves violações de direitos humanos. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964-1985). A partir de levantamento (survey) realizado na internet e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil desde 2012, e selecionados para o estudo os dez relatórios finais que contêm recomendações decorrentes dos problemas encontrados pelas comissões ao acessar os arquivos e sistematizar os tipos de recomendações. Os resultados evidenciaram que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso aos arquivos, nas suas dimensões física, intelectual e legal. O artigo conclui que os obstáculos de acesso apontados nos relatórios decorrem não apenas dos produtores dos arquivos da repressão, mas da ineficácia da gestão documental e da aplicação da lei de acesso à informação.

Este artigo avalia o impacto do Estado Novo na produção documental e nos arquivos públicos, a partir da pesquisa sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp). O descaso com essa instituição revela um regime fundamentalmente ditatorial e de publicidade, que desprezava o passado, comemorava o presente e prometia um futuro radiante, produzido pelos órgãos de propaganda oficial.

Esta pesquisa teve como objetivo principal analisar a Gestão Integrada para a Qualidade (GEIQ) no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES). Investigou-se se o APEES apresenta ações para qualidade nos campos estratégico, estrutural, comportamental e operacional. Realizou-se uma pesquisa descritiva, quali-quantitativa por meio de questionários junto aos stakeholders internos dos níveis gerencial e técnico do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Também foi utilizada a análise de documentos primários do APEES e de legislação referente ao Arquivo. Os resultados demonstraram que o APEES possui ações para qualidade nos aspectos estratégico, estrutural, comportamental e operacional, que devem ser avaliadas periodicamente, com o objetivo de realizar melhorias contínuas e preparar o Arquivo para prestar um serviço de excelência. A metodologia GEIQ mostrou-se eficiente para ser aplicada na avaliação da qualidade nos arquivos.

Resumo São analisados os obstáculos à formulação de políticas nacionais de arquivos no Brasil e na Espanha. O método comparativo é utilizado como recurso, considerando-se suas possibilidades para análises comparadas de políticas públicas de informação em níveis nacionais. Além de se avaliar o alcance das políticas executadas, mostram-se também relevantes os elementos que impedem a formulação de políticas arquivísticas. A produção de conhecimento sobre o tema mostra-se fundamental para a emergência de novas discussões no espaço acadêmico e, se possível, na configuração de uma agenda política com diversos atores sociais. Palavras-chave políticas nacionais de arquivos; políticas públicas de informação; análise comparada; arquivos públicos; sistemas de arquivos Abstract In this study we investigate the obstacles to the formulation of national archival policies in Brazil and Spain. The comparative method is used as a resource for a comparative analysis of information public policies at the national levels. It is important to evaluate public policies already implemented, but also to analyze the obstacles to archival policy formulation. The production of knowledge about archival policies is crucial for further discussion in the academic sphere and, if possible, to build a political agenda with various social actors. Keywords national archival policies; information public policies; comparative analysis; public archives; archival systems

O historiador considera o documento uma fonte essencial para o desenvolvimento de suas pesquisas. Boa parte dessas fontes é preservada em arquivos públicos ou privados em razão de valores informativo ou de prova. A Universidade de Brasília conta com um Departamento de História que oferece cursos de graduação e pós-graduação, cujos professores e alunos formam um grupo potencial de usuário dos arquivos existentes na cidade. Contudo, desde 1975 funciona na capital federal a Coordenação Regional do Arquivo Nacional (COREG/AN) e são raros os registros de consultas realizadas por tais pesquisadores. Esta dissertação percorre o caminho trilhado pelo documento, pelo arquivo público e pelo historiador para compreender as bases em que foi construída a inter-relação entre eles. Em seguida, a pesquisa transporta-se para o tempo presente e investiga nos ambientes acadêmico e arquivístico as razões da alteração da trajetória historicamente estabelecida. No Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS/UnB) foram empregados questionários para estabelecimento do perfil do pesquisador e foi explorada a produção acadêmica defendida entre 1994 e 2006 com o objetivo de encontrar aproximações entre necessidade de informação e a oferta promovida pelo acervo sob custódia da COREG/AN. No ambiente arquivístico foi observada a história de formação do acervo, as características do conjunto documental, as condições ambientais de atendimento ao público e o perfil do usuário que busca informação científico-cultural. Os dados coletados nos dois ambientes permitiram encontrar as principais causas da falta de interação entre as duas instituições.

O conceito/noção de memória norteia diversas práticas de constituição do patrimônio documental por parte dos arquivos públicos. Este processo é configurado na arquivologia pelo conjunto de técnicas identificadas como avaliação e seleção de documentos. Tais técnicas, porém, tendem a não referir-se, de forma verticalizada, aos pressupostos e implicações teóricas do conceito/noção de memória. No Brasil, este processo adquire matizes específicos, considerando-se a periferização dos arquivos públicos em relação ao Estado e à sociedade.