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Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de Direito Numa sociedade moderna, profundamente marcada pela alteração dos pressupostos sobre os quais se ergueu o Estado prestador de serviços e interventor (Estado Social de Direito), assistimos a um agudizar da crise nos sistemas públicos de proteção social em Portugal, levando à imperativa necessidade de alteração da conceção enraizada de dependência social inexorável face ao Estado, na nossa sociedade.A crise bancária iniciada em 2007 que assolou Portugal, assim como noutros países na Europa, provocou uma transfiguração da realidade económica, financeira e social, aliado à tendência progressiva de desintervenção do Estado na vida da sociedade, relançou a discussão se este caminho seria economicamente sustentável ou até politicamente admissível.Inevitavelmente, perante uma conjuntura de austeridade não é de surpreender o reacender do debate sobre até que ponto a possibilidade do Estado necessitar de alterar as suas políticas públicas, alterando pressupostos e situações já consolidados (v.g. ao nível da proteção social), poderá afetar a essência dos direitos fundamentais conquistados e consagrados na nossa Lei Fundamental e considerar-se, inclusive, um retrocesso social.Na verdade, os direitos fundamentalmente consagrados possuem custos financeiros para o Estado, consequentemente, a sua eficácia está dependente dos recursos disponíveis e a organização da Administração.Concomitantemente, torna-se cada vez mais notório que o Estado não pode ser perspetivado como o único agente responsável pelo processo social, justificando-se, portanto, uma lógica de subsidiaridade social e uma maior valorização da sociedade civil na procura de soluções para os problemas que enfrentam, sem o recurso e a dependência inexorável do Estado. In a modern society profoundly marked by the change of the assumptions on which the service provider and intervener State (Rule of Law) has risen, we have witnessed an exacerbation of the crisis in Portugal’s public social protection systems, leading to the imperative need of change in the ingrained notion of inexorable social dependence on the State, in our society. The banking crisis that began in 2007 and devastated Portugal, as well as other European Countries, has brought about a transfiguration of the economic, financial and social realties, combined with the progressive tendency of the State’s disengaging from its society’s life, re-launched the debate as to whether this path would be economically sustainable or even politically acceptable.Inevitably and not surprisingly, faced with an austerity scenario there came the re- kindling of the debate about to what extent the State’s need to alter its public policies, changing conventions and already consolidated situations (e.g. concerning social protection), may affect the essence of conquered fundamental rights which are consecrated in our Fundamental Law and might even be considered a social regression.In fact, the consecrated constitutional and fundamental rights entailed huge financial costs for the State and, consequently, its efficiency is dependent on the available resources and the Administration’s organization.Concurrently, it becomes increasingly clear that the State cannot be seen at the sole responsible agent for the social process, thus justifying a logic of social subsidiarity and a greater appreciation of civil society seeking solutions to their problems without its recourse and inexorable dependence on the State.

A pesquisa realizada conjuntamente pelo IPAM e pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV) teve como foco as transferências intergovenamentais voluntárias, com os objetivos de (1) analisar os principais fundos públicos federais de financiamento não reembolsável para a gestão ambiental municipal, a partir da identificação da atuação dessas fontes de financiamento e das características dos municípios que as acessaram em 2011, 2012 e 2013; e (2) identificar as principais dificuldades de acesso a esses recursos sob a ótica dos possíveis financiados e financiadores. Para isso, foi realizado um levantamento de dados nos sites e documentos oficiais dos fundos, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi estruturadas com gestores ambientais municipais e analistas dos fundos de financiamento não reembolsável.

As intensas transformações ambientais têm trazido cada vez mais preocupações sobre como gerir as relações entre as atividades humanas e o meio ambiente para a escala local. No Brasil, é no município onde os cidadãos e cidadãs vivem e sentem no dia-a-dia os impactos ambientais. Ao poder público municipal foram atribuídas responsabilidades diretamente relacionadas às intervenções no meio ambiente, que se somam as de educação, saúde, assistência social, transporte público e proteção do patrimônio histórico-cultural local, entre outras. Tendo em vista que as gestões municipais frequentemente possuem escassos recursos humanos, econômicos, estruturais e informacionais para fazer frente a todas essas responsabilidades, essa cartilha busca contribuir para superação desses desafios, especialmente no que se relaciona a captação de recursos para a área ambiental. Nela apresentamos o contexto da gestão ambiental municipal no Brasil, os principais itens do orçamento municipal e potenciais fontes de recursos públicos federais. Esperamos que sirva como uma fonte de informação e orientação para o acesso dos municípios aos financiamentos da agenda ambiental. Sabemos que as fontes de recursos apresentadas nessa publicação não esgotam o universo de fontes existentes, mas representam uma importante parcela considerável do que está disponível. Essa publicação é resultado de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM) em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV).

The social situation in Brazil has improved greatly in recent years. The governmental programs and actions achieved a significant reduction in the number of people living in poverty and extreme poverty. In terms of inequality also there was decrease, but the results are not as satisfactory. Although, as will be shown in this thesis, the action of the federal government has achieved good results in recent years, the pace is still very slow against the needs for greater social justice. Thus, there remains a high degree of inequality between regions, between Brazilian states, and also between municipalities within the counties, which means that Brazilian society still coexists daily with a social gap between the richest and poorest. Despite federal policies have been essential in the process of reducing socioeconomic inequality there is no doubt that local governments (states and municipalities) must also contribute with actions and programs to reduce it. Therefore, the aim of this thesis is to show how local governments, in different contexts, can formulate and implement public policies that reduce socioeconomic inequalities. Thus, municipalities will become important partners of state and federal stressing to reduce inequities in the country, contributing in the search for a more equal society. As a way to address these inequalities, this thesis proposes a new analytical model of local development policies that occur in the routine of municipalities. This is ‘local development as de-concentration’ that seeks avoid the income generated by a locality become concentrated in the hands of those who have historically been under more favorable conditions. That is not enough to increase the income of a particular locality, it is vital that this income be directed to the poorest. We divided the actions typically known as a local development in Brazil in five types, with special look on inequality: doubly concentrated, concentrated, neutral, lightly de-concentrated, strongly de-concentrated. To better understand the different possibilities of generating this ‘local development as deconcentration’, the thesis analyzes four cases of local policies implemented in three Brazilian states with different population sizes and governed by different parties, who are contributing to reducing inequalities: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). In terms of methodology, there was documental analysis of the legal instruments that have created programs, analysis of quantitative indicators of the localities and interviews with governmental technicians, representatives of the legislative power, members of opposition parties, small entrepreneurs, traders, farmers and population general. The effects of the four cases on inequality are heterogeneous, but the results show that, at different levels, these policies have succeeded in stimulating local economic development and reduce inequalities in cities. They can therefore serve as interesting examples for reflection on the role of local governments in building a fairer society. A situação social no Brasil melhorou bastante nos últimos anos. Os programas e ações governamentais conseguiram uma importante redução do número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Em termos de desigualdade também houve queda, mas os resultados não são tão satisfatórios. Embora, conforme será mostrado nesta tese, a ação do governo federal tenha conseguido bons resultados nos últimos anos, o ritmo ainda é muito lento frente às necessidades de maior justiça social. Assim, continua havendo um alto grau de inequidade entre as regiões do país, entre os estados brasileiros, entre os municípios e também, dentro dos municípios, o que significa que a sociedade brasileira continua convivendo cotidianamente com um abismo social entre os mais ricos e os mais pobres. Apesar de as políticas federais terem sido fundamentais nesse processo de redução da desigualdade socioeconômica, sem dúvida os governos locais (estados e municípios) também precisam contribuir com ações e programas voltados à redução da mesma. Por isso, o objetivo desta tese é mostrar como os governos locais, em diferentes contextos, podem formular e implementar políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades socioeconômicas. Assim, os municípios tornam-se importantes parceiros das esferas estadual e federal no esforço de diminuir as injustiças do país, contribuindo na busca por uma sociedade mais igual. Como forma de enfrentar essas desigualdades, esta tese propõe um novo modelo de análise das políticas de desenvolvimento local que ocorrem no cotidiano dos municípios brasileiros. Trata-se do desenvolvimento local desconcentrador que busca evitar que a renda gerada por uma localidade fique concentrada nas mãos daqueles que historicamente sempre estiveram em condições mais favoráveis. Ou seja, não basta incrementar a renda de uma determinada localidade; é fundamental que esta renda seja direcionada aos mais pobres. Foram divididas as ações tipicamente conhecidas como desenvolvimento local no Brasil, em cinco tipos, com olhar especial sobre a desigualdade: duplamente concentrador, concentrador, neutro, levemente desconcentrador, fortemente desconcentrador. Para compreender melhor as diferentes possibilidades de gerar esse desenvolvimento local desconcentrador, foram analisados quatro casos de políticas locais implementadas em três estados brasileiros, com distintos portes populacionais e governadas por partidos diferentes, que estão contribuindo para reduzir as desigualdades: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). Em termos metodológicos, realizou-se análise documental dos instrumentos legais que criaram os programas, análise de indicadores quantitativos das localidades e conversas com técnicos governamentais, representantes do poder legislativo, membros dos partidos de oposição, pequenos empresários, comerciantes, agricultores familiares e população em geral. Os efeitos dos quatro casos sobre a desigualdade são heterogêneos, mas os resultados mostram que, em diferentes níveis, estas políticas têm conseguido estimular o desenvolvimento econômico local e reduzir as desigualdades nos municípios. Podem, portanto, servir de exemplos interessantes para a reflexão sobre o papel dos governos locais na construção de uma sociedade mais justa.

Although they are affirmed as very important, the cultural politics not yet receive the same attention that others social politics. In the local governments this occurs in accented way, as in the great majority of Brazilian cities, the culture simply is ignored or treated as a secondary area. But it has exceptions, and it happens when the issues are the popular parties, mainly for the capacity of these events to bring financial profits for the localities. But the controversies on the form as these parties have been treated, are basic to recognize that, beyond the economic questions, they involve a very strong social component. Factors as the feeling of belonging and identity-building process, reinforcement of communitarian and social bows, popular participation in the formulation and implementation of the politics and occupation of public spaces have great relation with these parties. With these features is the greater Brazilian popular party: the carnival. The carnival parties are studied in this work. The objective is to analyze the relation between the Public Administration and the Carnival, that had been sometimes consensuals and, at other moments, conflicting relations. If we define the high relevance of cultural politics, either is possible to think equally about the relevance of carnival politics, mainly in the local sphere. E, through this analysis, better understand this national manifestation, under the perspective of the limits and potentialities that these parties have to improve the quality of life of the Brazilian citizens. More specifically, the carnivals of four cities had been analyzed: Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) and Santos (SP). The three first ones had been selected because of the great national and international prominence that they have. The Santos's carnival, for having been suspended for some years, brings the aspects of the continuity and discontinuity of public politics. For the accomplishment of this work a lot of public data had been collected composing the quantitative part of the research. The qualitative data had been gotten with interviews, with governmental and non-governmental actors related to carnival. Beyond the descriptive aspects of the local governments' role in relation to the mentioned carnivals, this work intends to a very little explored dimension in the research on the culture and the carnival in special. After all, much has been said on the Economy of Culture and it's necessary to research deeply about the Economy of Carnival. The days of the party generate great financial profits but is important to analyze who, in fact, are the great beneficiaries through a basic, but very importante, question: Carnival for who? Because, while the immense majority of that people who work in the carnival receives bad remuneration, great enterprise groups and the sponsors become the great beneficiaries of the party, with enormous financial profits in the commercialization of its products, in conditions near to monopolies. This work aims to collaborate with the studies about the public policies that the local governments can, in different ways, improve the labor conditions, creating mechanisms to change the income concentration situation, and then, collaborate with the socioeconomics inequalities reduction in Brazil. Apesar das controvérsias sobre a forma como as festas populares têm sido tratadas, é fundamental reconhecer que, além das questões econômicas, elas envolvem um componente social muito importante. Fatores como o fortalecimento de identidade e do sentimento de pertencimento, reforço de laços comunitários, participação popular na formulação e implementação das políticas e ocupação de espaços públicos têm íntima relação com essas festas. Dentro desse cenário está inserida a maior das festas populares brasileiras, o carnaval. Os festejos carnavalescos são estudados nesta Dissertação. A idéia é analisar como o a Administração Pública e o Carnaval estiveram sempre muito próximos, em relações que por vezes eram consensuais e, em outros momentos, bastante conflitantes. Para a realização desta dissertação foram coletados diversos dados públicos, que compõem a parte quantitativa da pesquisa. Os dados qualitativos foram obtidos através de várias entrevistas, com atores governamentais e não-governamentais ligados à festa. Além do aspecto descritivo sobre a atuação dos governos locais em relação aos carnavais citados, este trabalho pretende ampliar uma dimensão pouco explorada nas pesquisas sobre a cultura em geral e sobre o carnaval em especial: a Economia do Carnaval. Os dias de realização da festa geram grandes ganhos financeiros e é fundamental analisar quem, de fato, são os beneficiários através de uma pergunta básica, mas de crucial importância: Carnaval para quem? Esta dissertação visa colaborar com a discussão sobre o papel que os governos locais podem, com algumas medidas, melhorar as condições socioeconômicas dos trabalhadores, criando mecanismos capazes de desconcentrar a renda, reduzindo assim as desigualdades socioeconômicas do país.

A participação indígena na política partidária brasileira tem aumentado significativamente nos últimos anos, com considerável elevação do número de indígenas candidatas/os e eleitas/os. Este fenômeno marca um avanço contra as barreiras do poder tutelar sobre as ações dos povos e comunidades tradicionais e expressa seu desejo não apenas de participar do controle social, mas de atuar diretamente na formulação das políticas públicas que lhes dizem respeito. No entanto, ainda é um tema pouco estudado no meio acadêmico, criando uma zona cinzenta de significações. Visando contribuir para este debate, o objetivo deste trabalho é compreender como a participação indígena no legislativo brasileiro pode influenciar o processo de formulação de políticas públicas. Construímos um referencial teórico multidisplinar, promovendo um diálogo entre o que chamamos de pensamentos e práticas de resistência à colonialidade com a teoria da mirada ao revés e a virada argumentativa das políticas públicas. O desenho da pesquisa é balizado por um estudo de caso em profundidade do mandato em exercício da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2018. Nossos resultados mostram como ainda há muitas barreiras para que Joenia possa influenciar ativamente as políticas públicas com o intuito de fazer valer os direitos dos povos tradicionais. Por outro lado, destacamos significados mais amplos de sua atuação política: o incentivo a novas candidaturas indígenas – o “efeito Joenia” – e a conscientização de demais parlamentares para as pautas indígenas, trazendo novas temáticas e demandas ao legislativo brasileiro. Além disso, a atuação de Joenia caracteriza-se pela impressão de sua identidade indígena sobre ferramentas moderno-ocidentais. São muitos elementos que integram a identidade indígena e aqui destacamos dois: o diálogo/fazer coletivo e a conectividade ancestral. A observação desse fenômeno é particularmente interessante pois permite expandir as fronteiras do campo, propondo novas categorias à política pública a partir de culturas que lutam por manifestar suas próprias maneiras de ver, sentir e pensar o mundo. Parafraseando Ailton Krenak (2019), é por meio desse diálogo que podemos pensar políticas para adiar o fim do mundo. La participación indígena en la política partidista brasileña ha aumentado significativamente en los últimos años, con un incremento considerable del número de candidatos y cargos electos indígenas. Este fenómeno marca un avance contra las barreras del poder tutelar sobre las acciones de los pueblos y comunidades tradicionales, y expresa su deseo no sólo de participar en el control social, sino de actuar directamente en la formulación de las políticas públicas que les conciernen. Sin embargo, sigue siendo un tema poco estudiado en el ámbito académico, creando una zona gris de significados. Para contribuir a este debate, el objetivo de este trabajo es entender cómo la participación indígena en el legislativo brasileño puede influir en el proceso de formulación de políticas públicas. Construimos un marco teórico multidisciplinar, promoviendo un diálogo entre lo que llamamos pensamientos y prácticas de resistencia a la colonialidad con la teoría de la mirada inversa y el giro argumentativo de las políticas públicas. El diseño de la investigación se nutre de un estudio de caso en profundidad sobre el mandato en funciones de la diputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), la primera mujer indígena en ganar un escaño en la Cámara de Diputados en 2018. Nuestros resultados muestran cómo todavía hay muchas barreras para que Joenia influya activamente en las políticas públicas para hacer valer los derechos de los pueblos tradicionales. Por otro lado, destacamos significados más amplios de sus acciones políticas: el estímulo de nuevas candidaturas indígenas -el "efecto Joenia"- y la sensibilización de otros parlamentarios a las agendas indígenas, llevando nuevos temas y demandas a la legislatura brasileña. Además, la obra de Joenia se caracteriza por la impresión de su identidad indígena en las herramientas modernooccidentales. Son muchos los elementos que integran la identidad indígena y aquí destacamos dos: el diálogo/elaboración colectiva y la conectividad ancestral. La observación de este fenómeno es particularmente interesante porque permite ampliar las fronteras del campo, proponiendo nuevas categorías a las políticas públicas desde culturas que luchan por manifestar sus propias formas de ver, sentir y pensar el mundo. Parafraseando a Ailton Krenak (2019), es a través de este diálogo que podemos pensar en políticas para posponer el fin del mundo. Indigenous participation in Brazilian party politics has increased significantly in recent years, with a considerable increase in the number of indigenous candidates and elected officials. This phenomenon marks an advance against the barriers of the tutelary power over the actions of traditional peoples and communities, and expresses their desire not only to participate in social control, but to act directly in the formulation of public policies that concern them. However, it is still a little studied theme in the academic environment, creating a gray area of meanings. In order to contribute to this debate, the objective of this work is to understand how indigenous participation in the Brazilian Legislature can influence the process of public policy formulation. We built a multidisciplinary theoretical framework, promoting a dialogue between what we call thoughts and practices of resistance to coloniality with the reverse look theory and the argumentative turn of public policies. The research design is buoyed by an in-depth case study of the incumbent mandate of federal deputy Joenia Wapichana (Rede-RR), the first indigenous woman to win a seat in the House of Representatives in 2018. Our results show how there are still many barriers for Joenia to actively influence public policies in order to enforce the rights of traditional peoples. On the other hand, we highlight broader meanings of her political actions: the encouragement of new indigenous candidacies - the “Joenia effect” - and the awareness of other parliamentarians to indigenous agendas, bringing new themes and demands to the Brazilian legislature. In addition, Joenia's work is characterized by the imprinting of her indigenous identity on modern-western tools. There are many elements that make up the indigenous identity, and here we highlight two: the collective dialogue/doing and the ancestral connectivity. The observation of this phenomenon is particularly interesting because it allows us to expand the frontiers of the field, proposing new categories to public policy from cultures that struggle to manifest their own ways of seeing, feeling, and thinking the world. Paraphrasing Ailton Krenak (2019), it is through this dialogue that we can think of policies to postpone the end of the world.

No final da sua gestão, um prefeito se depara com um dilema que pode definir o futuro de um dos principais programas sociais do seu governo. Esse caso mostra os fatores que influenciam o processo decisório de um gestor municipal, desde questões políticas a aspectos familiares. O texto é ficcionado, misturando situações fáticas vivenciadas ou pesquisadas pelo autor com situações fictícias que servem para estimular a discussão dos temas levantados. Esse caso abre caminho para abordagem de temas como: a desconcentração de competências na administração, o papel da primeira-dama nos governos (primeiro damismo), a impessoalidade na gestão pública, a influência político-partidária na tomada de decisão, a eficácia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a relação entre o poder público e terceiro setor e, ainda, a descontinuidade das políticas públicas nas mudanças de governo, entre outros. At the end of his term, a mayor is faced with a dilemma that could define the future of one of his government's main social programs. This case shows the factors that influence the decisionmaking process of a municipal manager, from political issues to family aspects. The text is fictionalized, mixing factual situations experienced or researched by the author with fictitious situations that serve to stimulate discussion of the issues raised. This case paves the way for addressing issues such as: the deconcentration of competencies in administration, the role of the first lady in governments (first damism), impersonality in public management, politicalpartisan influence in decision-making, the effectiveness of the brazilian System Social Assistance Service (SUAS), the rules of the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC), the relationship between the government and the third sector, and also the discontinuity of public policies in government changes, among others.

As áreas verdes urbanas são muito importantes na vida das grandes cidades, pois trazem qualidade de vida para as pessoas, dando a possibilidade da prática de exercícios, entre outras atividades de lazer, sendo extremamente funcionais para a permeabilidade do solo e na manutenção da biodiversidade. As principais capitais brasileiras passaram por um crescimento vertiginoso nas últimas décadas e, em boa medida, sem seguir um planejamento urbano adequada, ocasionando um povoamento desordenado, principalmente na periferia, onde o reflexo desse movimento ficou ainda mais evidente. Nesses lugares, onde moram as pessoas com maior vulnerabilidade social, são também os locais onde há maior carência de espaços verdes para o lazer. Diante esse contexto, um novo prefeito assume seu mandato e como uma das metas do seu plano do governo, está a implantação de um novo parque municipal urbano. Para tanto, dada a falta de recursos para esse tipo de projeto e pela previsão legal de recebimento em doação em troca de índice construtivo (transferência do direito de construir) o processo de implantação do Parque Tupi segue nessa linha. Após anos de tramitação, quando tudo parecia correr para a início das obras, o expediente é enviado à procuradoria, que faz uma séria de apontamentos, resultando em retrocesso do processo. Em meio as discussões administrativas e legais para a implantação do parque, um evento cultural termina em tragédia na comunidade, colocando luz à falta de espaços públicos e a pressão sobre o prefeito aumenta muito. O presente estudo de caso apresenta as dificuldades para a tomada de decisão de um prefeito, mesmo quando a necessidade dos cidadãos e da cidade são evidentes e os meios para a consecução da política pública parecem estar bem definidas e dentro da lei. Urban green areas are very important in the life of large cities, as they bring quality of life to people, offering the possibility of exercising, among other leisure activities, being extremely functional for soil permeability and maintenance of biodiversity. The main Brazilian capitals have gone through a vertiginous growth in the last decades and, to a great extent, without following an adequate urban planning, causing a disorderly population, mainly in the periphery, where the reflex of this movement became even more evident. In these places, where people with greater social vulnerability live, they are also the places where there is a greater lack of green spaces for leisure. In this context, a new mayor assumes his term and as one of the goals of his government plan is the implementation of a new urban municipal park. Therefore, given the lack of resources for this type of project and the legal provision of receiving a donation in exchange for a construction index (transfer of the right to build), the Parque Tupi implementation process follows this line. After years of processing, when everything seemed to be moving towards the beginning of the works, the file was sent to the attorney general, who made a series of notes, resulting in a setback in the process. Amidst the administrative and legal discussions for the implantation of the park, a cultural event ends in tragedy in the community, highlighting the lack of public spaces and the pressure on the mayor increases a lot. The present case study presents the difficulties for a mayor's decision-making, even when the needs of citizens and the city are evident and the means for achieving public policy seem to be well defined and within the law.Urban green areas are very important in the life of large cities, as they bring quality of life to people, offering the possibility of exercising, among other leisure activities, being extremely functional for soil permeability and maintenance of biodiversity. The main Brazilian capitals have gone through a vertiginous growth in the last decades and, to a great extent, without following an adequate urban planning, causing a disorderly population, mainly in the periphery, where the reflex of this movement became even more evident. In these places, where people with greater social vulnerability live, they are also the places where there is a greater lack of green spaces for leisure. In this context, a new mayor assumes his term and as one of the goals of his government plan is the implementation of a new urban municipal park. Therefore, given the lack of resources for this type of project and the legal provision of receiving a donation in exchange for a construction index (transfer of the right to build), the Parque Tupi implementation process follows this line. After years of processing, when everything seemed to be moving towards the beginning of the works, the file was sent to the attorney general, who made a series of notes, resulting in a setback in the process. Amidst the administrative and legal discussions for the implantation of the park, a cultural event ends in tragedy in the community, highlighting the lack of public spaces and the pressure on the mayor increases a lot. The present case study presents the difficulties for a mayor's decision-making, even when the needs of citizens and the city are evident and the means for achieving public policy seem to be well defined and within the law.

Ainda que a Constituição Federal de 1988 reconheça as práticas desportivas como um direito, a garantia do acesso às políticas de esporte e lazer permanece um desafio. Assim, este estudo objetivou realizar um diagnóstico das políticas e programas da Secretaria de Esporte e Lazer de Diadema (SP), sob a perspectiva do esporte como direito social, visando apresentar recomendações de ações práticas para a Secretaria, com base em experiências exitosas em outras localidades do Brasil. Para alcançar este objetivo, foi utilizado como método o modelo de análise de políticas públicas proposto por Subirats et al. (2008), além do mapeamento e análise de documentos públicos, marcos legais e atores que influenciam e orientam o funcionamento das políticas públicas esportivas. Foram realizadas também entrevistas semiestruturadas individuais com membros do quadro de funcionários da Secretaria e especialistas reconhecidos por suas experiências na área. A partir da realização do diagnóstico, identificaram-se os principais desafios, os quais estão relacionados à disponibilidade e à captação de recursos para o financiamento das políticas de esporte e lazer, bem como à ausência de uma estrutura formal de governança das políticas municipais que permitisse organizar as prioridades locais e articular soluções junto a outros atores. Três recomendações finais foram dadas: (1) A estruturação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Diadema, com a criação de espaços de articulação (conselho municipal e conferências) e com instrumentos de gestão e planejamento (plano municipal e mecanismos de monitoramento e avaliação); (2) a capacitação dos recursos humanos da Secretaria para a elaboração de projetos e captação de recursos; e (3) a realização de estudo de viabilidade para a elaboração de uma lei de incentivo municipal ao esporte. Even though the Federal Constitution of 1988 recognizes sporting practices as a right, guaranteeing the access to sport and leisure policies remains a challenge. For this reason, the objective of this study was to carry out a diagnosis of the public policies and programs developed by the Department of Sport and Leisure of the city of Diadema (SP), from the perspective of sport as a social right, aiming at presenting practical recommendations for the Department, based on successful experiences in other locations in Brazil. To achieve this objective, the method included the public policy analysis model proposed by Subirats et al. (2008), in addition to the mapping and the analysis of public documents, legal frameworks and actors that influence and guide the functioning of public policies in sport. Individual semistructured interviews were also carried out with members of the Department and experts renowned for their experiences in the field. From the completion of the diagnosis, the main challenges identified in Diadema are related to the availability of resources to finance sport and leisure policies, as well as the absence of a formal governance structure at the municipal level that would allow for the organization of local priorities and the articulation with other interested actors. Three final recommendations were given to the Department: (1) The structuring of the Municipal Sports and Leisure System, with formal articulation bodies (municipal council and conferences) and with management and planning tools (such as the Municipal Plan of Sports and Leisure and monitoring and evaluation mechanisms); (2) The training of the Department’s human resources aiming for the elaboration of sports projects and fundraising; and (3) Carrying out a feasibility study for the creation of a municipal sports incentive law.

Para contribuir com iniciativas de fomento às artes cênicas, este trabalho tem como finalidade apresentar um plano de negócio que prevê a criação de um acervo público de figurinos para receber, preservar, organizar e disponibilizar para aluguel figurinos provenientes de doação de grupos independentes da área de artes cênicas na cidade de São Paulo. O estudo propõe que a implementação do plano de negócio e seu funcionamento sejam viabilizados por meio de recursos captados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e uma organização social. Sugere-se ainda um mecanismo para que os figurinos, considerados patrimônio móvel, sejam incorporados ao patrimônio público, quando efetivada a doação ao acervo. Para atingir os objetivos da pesquisa, foram adotados diferentes métodos para a coleta de dados: revisão bibliográfica com ênfase em políticas públicas, patrimônio móvel, doação e acervo público de figurinos; entrevistas semi-estruturadas e questionários. É de interesse público que, criado esse acervo de figurinos, ele seja acessível à população em geral envolvida em manifestações artísticas, tais como escolas, grupos amadores ou profissionais de artes cênicas, eventos, festas religiosas, projetos sociais, entre outros. Esses aspectos revelam a atualidade da temática, que concerne diretamente à potencialização de recursos do setor público. With the goal of supporting initiatives to promote the performing arts area, this work aims at presenting a business plan for the creation of a public costume collection to receive, preserve, organize, and make available for rental costumes donated by independent performing arts groups in São Paulo city. The study proposes that the implementation of the business plan as well as its operation are made possible through funds raised by the Federal Law for Promotion of Culture in a partnership between the Municipal Department of Culture and a social organization. A public mechanism is also suggested so that the costumes, considered mobile public asset, are incorporated into a public asset, when the donation to the costume collection is made. To achieve the research objectives, different methods were used for data gathering: literature review with emphasis on public policies, mobile public asset, donation, and public costume collection; semi-structured interviews and questionnaires. It is of public interest that, once this public costume collection is created, it is made accessible to the general public involved in artistic manifestations, such as schools, amateur or professional groups in the performing arts, events, religious festivals, social projects, among others. These aspects reveal the topicality of the theme, which directly concerns the potentialization of public sector resources.

O presente trabalho apresenta um debate teórico em planejamento turístico e políticas públicas de turismo e projeta luz ao estudo de caso do município de Olímpia (SP), em que se investiga o status atual deste planejamento no município e se identificam os instrumentos de gestão que hoje possibilitam ou poderiam possibilitar sua busca pela sustentabilidade turística, pela diversificação da oferta de atrativos turísticos, bem como pela consolidação da cidade como destino turístico. Para tanto, esta dissertação promove uma análise diagnóstica das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças do potencial turístico de Olímpia e desenvolve uma matriz SWOT cruzada, a partir dos elementos destacados; providencia uma análise sobre o desenvolvimento turístico de Caldas Novas (GO), investigando e descrevendo ações desenvolvidas por este município para que sirvam de referência a Olímpia; bem como oferece recomendações de ações que possam ser tomadas pela Prefeitura de Olímpia, visando incrementar o potencial turístico de um destino de águas termais em ascensão. Para além de análise documental e de referenciais bibliográficos, foram realizadas seis entrevistas, sendo quatro delas com atores locais ligados à gestão e cadeia turística de Olímpia, uma com a gestão estadual do turismo do governo do estado de São Paulo e outra com especialista na área de administração pública e turismo. Aliando os achados da análise de dados produzidos pela própria Prefeitura sobre seu turismo, das entrevistas, bem como da experiência desenvolvida por Caldas Novas, chegou-se a sete sugestões de recomendações que, se adotadas, espera-se que contribuam com os esforços e objetivos de desenvolvimento turístico mencionados. The present work presents a theoretical debate on tourism planning and tourism public policy and shed light on the case of the municipality of Olímpia (SP), investigating the tourism planning actual status of the city and the management instruments that currently enable or could do so in its pursue for tourism sustainability, the diversification of tourist attractions offer of, as well as for the consolidation of the city as a tourist destination. Therefore, this dissertation promotes a diagnostic analysis of the strengths, weaknesses, opportunities and threats of Olympia's tourism potential, also presenting a cross SWOT matrix; provides an analysis of the tourism development of Caldas Novas (GO), investigating and describing actions developed by this municipality to serve as a reference to Olímpia; as well as offering recommendations for actions that can be taken by the Municipality of Olímpia, aiming to increase the tourism potential of this rising thermal water destination. In addition to document analysis and bibliographic references, six interviews were conducted, four of them with local actors linked to the tourism of Olímpia, one with the Secretary of Tourism od the São Paulo State and another with a specialist in the area of public administration and tourism. Combining the findings on tourism produced by Olímpia City Hall own data, the interviews, as well as the experience of Caldas Novas, seven recommendation were suggested hoping that, if adopted, they can contribute to the efforts and objectives of tourism development mentioned above.

Este trabalho teve como objetivo analisar aspectos relevantes de governança e intersetorialidade na política pública do Carnaval de rua de São Paulo e propor à Prefeitura da Cidade, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, medidas de aperfeiçoamento da ação estatal. O tema do Carnaval de rua, depois de décadas de exclusão, foi reinserido na agenda pública do município no final do ano de 2012, impulsionado pelo Manifesto Carnavalista, movimento organizado por diversos blocos de Carnaval da cidade que pregavam o direito à livre manifestação e à ocupação dos espaços públicos pela população durante os dias da maior festa popular brasileira. Desde então, o poder público da maior cidade brasileira enfrentou desafios crescentes para mobilizar e fazer convergir a atuação dos seus órgãos de diversas áreas, construir parcerias com a iniciativa privada e atender aos interesses da sociedade civil na construção de melhores soluções para a realização do Carnaval em suas ruas – esforços aqui retratados a partir de pesquisa documental e, sobretudo, de entrevistas com os principais atores partícipes dessa política pública. A identificação dos principais problemas na condução das relações intersetoriais – por vezes conflituosas –, nos instrumentos de governança criados pelo Município, na própria formulação da política e na sua implementação mereceu, ao fim, recomendações propositivas para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da política pública analisada. This work aimed to analyze relevant aspects of governance and intersectoral collaboration in the public policy of the São Paulo street Carnival and to propose to the Local Government, through its Municipal Department of Culture, measures to improve state action. The theme of street Carnival, after decades of exclusion, was reinserted in the city's public agenda at the end of 2012, catalyzed by Manifesto Carnavalista - a movement organized by several carnival blocks in the city that preached the right to freedom manifestation and occupation of public spaces by the population during the days of the biggest Brazilian popular festival-. Since then, the government of the largest Brazilian city has faced growing challenges to mobilize and converge the actions of its bodies from different areas, build partnerships with the private sector and meet the interests of civil society in building better solutions for the realization of city Carnival – efforts portrayed here based on documentary research and, above all, interviews with the main actors participating in this public policy. The identification of the main problems in the conduct of intersectorial relations - sometimes conflicting -, in the governance instruments created by the Municipality, in the policy formulation itself and in its implementation deserved, in the end, propositional recommendations for the development and improvement of the analyzed public policy .

O governo da cidade de Maricá, localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro, instituiu em 2013 um programa de transferência de renda e apoiou a criação de um banco comunitário e uma moeda social, a mumbuca, para fazer o pagamento desse benefício social, que se transformou posteriormente em um programa de Renda Básica de Cidadania. Este estudo faz um diagnóstico da circulação da moeda e discute como seu uso pode ser potencializado para desenvolver a economia local e tornar a cidade menos dependente dos royalties do petróleo. A análise do circuito da mumbuca trouxe, além de resultados inéditos, a confirmação de uma baixa recirculação da moeda, o que reduz seu potencial de estímulo à economia local. O segundo foco foi a análise da economia local, que reforçou a percepção existente de sua expressiva dependência da administração municipal. Uma compilação própria de dados mostra que o município não usa seu poder de compra para estimular as empresas e os produtores locais. Este estudo combina métodos quantitativos (tratamento de dados primários e análise de dados secundários) e qualitativos, sendo ancorado em 12 entrevistas semiestruturadas com gestores locais. Ao final, são feitas propostas para estimular o uso da mumbuca na economia local, desdobradas em dois eixos: 1) ampliação do uso da mumbuca, fazendo com que ela não se limite ao circuito da renda básica e se torne uma moeda realmente local; e 2) articulação de propostas com objetivos simultâneos de estimular a produção local, incentivar a formalização da economia e privilegiar práticas participativas, sustentáveis e inclusivas de desenvolvimento. Uma ressalva do conjunto das propostas é que, quanto mais a cidade for capaz de definir uma estratégia de médio e longo prazos para seu desenvolvimento com participação da população e da sociedade civil organizada, maior será o potencial dos instrumentos sugeridos. The government of the city of Maricá, located in the metropolitan region of Rio de Janeiro, established a cash transfer program in 2013 and sponsored the creation of a community bank and a social currency, the mumbuca, in order to pay this social benefit, which was later turned into a Citizenship Basic Income program. This study analyses the circulation of the currency and discusses how its use can be enhanced to develop the local economy and make the city less dependent on oil royalties. The analysis of the mumbuca circuit revealed, besides unprecedented results, the evidence of low currency recirculation, which limits its potential to stimulate the local economy. The second approach was the analysis of the local economy, which confirmed an existing perception of its significant dependence on the local government. A data compilation made by the authors shows that the municipality does not use its purchasing power to stimulate local businesses and producers. This study combines quantitative (primary data treatment and secondary data analysis) and qualitative methods and is based on 12 semi-structured interviews with local government officials. At the conclusion, proposals were made to stimulate the use of mumbuca in the local economy, based on two main ideas: 1) expansion of the use of mumbuca, so that it is not limited to the basic income circuit and becomes a real local currency; and 2) coordination of proposals with combined objectives of stimulating local production, encouraging the formal economy, and favoring participatory, sustainable, and inclusive development practices. One observation concerning the group of proposals is that the more the city is able to define medium and long term strategies for its development with the participation of the population and the organized civil society, the greater the potential of the suggested instruments will be.

Pelos avanços nos últimos anos no campo de políticas públicas e seus instrumentos de gestão, tal qual o orçamento público enquanto um instrumento de planejamento, gestão e de redução de desigualdades, o trabalho teve como propósito entender como o gasto orçamentário referente à remuneração bruta dos servidores ativos da administração direta da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) está disposta pelo território, se haveria, eventualmente, desigualdade na distribuição dos servidores para as regiões mais distantes do centro. Com isso, para responder à essa questão, a metodologia utilizada partiu no mapeamento bibliográfico acerca do campo de políticas públicas e seu ciclo, da agenda setting, do orçamento público e da regionalização do orçamento, além de trabalhar quantitativamente com dados secundários, obtidos por meio dos portais de transparência e dados abertos da cidade, sobre a remuneração dos servidores ativos da administração direta colocando, assim, em modelos estatísticos e cartográficos. Como retorno, foi possível vislumbrar que a remuneração bruta anual dos servidores está concentrada em alguns órgãos, como a Educação e a Saúde devido ao número de servidores dessas Pastas, mas em todos os casos ocorreu uma forte correlação entre a remuneração bruta anual e o número de servidores. Adicionalmente, sob essa ótica, dos servidores ativos da administração direita, há concentração no distrito da Sé, porém pelo alto número de escritórios da PMSP e por ser uma região de passagem. Contudo, as regiões mais distantes do centro também contam com boa disposição de servidores, pulverizados especialmente nas regiões leste, norte e sul. Given the advances in recent years in the field of public policies and its management tools, such as the public budget as an instrument of planning, management and reduction of inequalities, the purpose of this study was to understand how the budget expenditure related to the gross remuneration of active public servants of the direct administration of the City of São Paulo was arranged in the territory, if there would be, eventually, inequality in the distribution of public servants in the regions more distant from the downtown. Therefore, to answer this question, the methodology used started with the bibliographical mapping about the field of public policies and its cycle, agenda setting, public budget and budget regionalization, in addition to working quantitatively with secondary data, obtained through the city's transparency and open data portals, about the remuneration of active public servants of the direct administration, thus placing them in statistical and cartographic models. In return, it was possible to glimpse that the gross annual remuneration of the public servants is concentrated in some agencies, such as education and health sectors due to the number of servers allocated in these areas, but in all cases, there was a strong correlation between the gross annual remuneration and the number of servers. Additionally, from this point of view, of the active public servants of the direct administration, there is a concentration in the Sé district, however, due to the high number of local Cityhall offices and because it is a crossing location. Nevertheless, for the more distant regions there is a good disposal of public servants, especially in the East, North and South regions.

A proposta deste trabalho foi identificar a experiência do arranjo local no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adotado pelo município de Jundiai/SP no contexto da pandemia da COVID-19. Apesar do SUAS configurar um organizado sistema, contando com uma rede de serviços socioassistenciais garantidora de proteção social no nível local, os impactos apresentados pela pandemia exigiram medidas emergenciais capazes de proativamente responder ao aumento da situação de vulnerabilidade social instalada e a cobertura de serviços aos prioritários grupos populacionais no território. Portanto, buscou-se identificar a principal resposta da gestão municipal ao contexto, caracterizando-a como arranjo local adotado no âmbito do SUAS. A identificação considerou eixos e dimensões apresentadas no referencial teórico no campo da governança e arranjos institucionais. Considerou ainda, diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), organizada pelo SUAS. Com o objetivo de respaldar contribuições para o aprimoramento do arranjo local, buscou-se a experiência do município de Florianópolis/SC, apontando convergentes estratégias com o modelo adotado pelo município de Jundiaí/SP. Com o trabalho, foi possível identificar pontos críticos e necessidade de absorção da demanda gerada pela pandemia na estrutura local do SUAS. Para tanto, foi proposto um plano de melhorias com sugestões de aprimoramento da governança, relações horizontais e verticais estabelecidas, além da dimensão territorial no complexo contexto apresentado pela pandemia da COVID-19. The proposal of this work was to identify the experience of the local arrangement within the Single System of Social Assistance (SUAS) adopted by the municipality of Jundiai/SP in the context of the COVID-19 pandemic. Although SUAS configures an organized system and counts on a network of social assistance services that guarantee social protection at the local level, the impacts placed by the pandemic required emergency measures capable of responding proactively to the increase of the installed social vulnerability situation and the coverage of services to the priority groups in the territory. Therefore, we sought to identify the main response of municipal management to the context, characterizing it as the local arrangement adopted within the scope of SUAS. The identification considered the axes and dimensions presented in the theoretical framework in the field of Governance and Institutional Arrangements. It also considered the guidelines and the National Social Assistance Policy (PNAS), organized by the Single System of Social Assistance (SUAS). In order to support a contribution to the improvement of the local arrangement, the experience of the municipality of Florianópolis/SC was sought, which points out several strategies converging with the model adopted by the municipality of Jundiaí/SP. With the work, it was possible to identify critical points and the need to absorb the demand generated by the pandemic in the local structure of SUAS. To this end, an Improvement Plan was proposed with suggestions for improving governance, horizontal and vertical relationships established, in addition to the territorial dimension in the complex context placed by the COVID-19 pandemic.

Esta disseratação analisa o impacto do Programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil, infantil e materna na Região Nordeste do Brasil entre 2008 e 2018. Bolsa Família é um programa de transferência de renda que exige que seus beneficiários cumpram os requisitos de saúde e requisitos de educação. Os dados de desfechos de saúde usados vêm do Ministério da Saúde do Brasil e a análise é realizada em nível municipal. A análise leva em consideração a presença de outros programas que podem impactar a mortalidade e apresenta indicadores de qualidade e acessibilidade à saúde. Além disso, eu controlo os efeitos do município, as características socioeconômicas e os dados demográficos. Bolsa Família parece ser eficaz na redução das taxas de mortalidade infantil, infantil e materna, reduzindo as desigualdades em saúde. O efeito do programa parece ser mais forte quando o nivel de cobertura da Estratégia Saúde da Família. O acesso à saúde é fundamental para o cumprimento das condicionalidades do programa, portanto, é um componente essencial para viabilizar o alívio da pobreza por meio do Bolsa Família. The aim of my thesis is to analyze the impact of the Bolsa Família Program on infant, child, and maternal mortality rates in the Northeast Region of Brazil between 2008 and 2018. Bolsa Família is a cash transfer program which requires its beneficiaries to comply with health and education requirements. The health outcomes data used come from the Brazilian Ministry of Health and the analysis is carried out at municipal level. The analysis takes into consideration the presence of other programs that may have an impact on mortality and features indicators of healthcare quality and accessibility. Furthermore, I control for municipality effects, socio-economic characteristics, and demographics. Bolsa Família seems to be effective in lowering infant, child, and maternal mortality rates, reducing health inequalities. The effect of the program appears to be stronger at high levels of Family Health Strategy coverage. Access to healthcare is fundamental to satisfy the program's conditionalities, hence it is an essential component that makes poverty relief through Bolsa Família possible.

Meu trabalho trata do conceito de desenvolvimento comunitário e analisa projetos e organizações que atuam neste contexto. Vou me concentrar em duas questões principais de pesquisa baseadas nas 'comunidades' brasileiras como meu ‘case study’. A primeira pergunta aborda a definição de 'desenvolvimento comunitário'. Este é um tema importante relacionado às questões de desenvolvimento e, quanto à definição de desenvolvimento, recomendo que também a definição de 'desenvolvimento comunitário' seja atualizada regularmente. Darei uma definição desse conceito de acordo com as opiniões atuais de organizações que atuam nesta área, e depois compararei as diferenças nas definições de acordo com empresas que realizam projetos sociais e ONGs. Minha segunda linha de pesquisa abordará fatores que levam ONGs e empresas que se envolvem em projetos de desenvolvimento comunitário a agir em algumas áreas específicas. Realizei entrevistas com essas organizações para entender quais são os fatores que influenciam sua decisão de onde realizar seus projetos. Também neste caso irei considerar se existem diferenças em relação aos resultados no que diz respeito ao setor com e sem fins lucrativos. Algumas das perguntas que irei abordar incluem: qual é o significado de 'desenvolvimento comunitário'? por que a organização decidiu executar o projeto nesta comunidade? Qual o peso da necessidade avaliada, política ou contatos pessoais para decidir onde localizar um projeto social? Por fim, incluí um anexo como minha pesquisa acontece no período do Covid-19. Aproveitei da situação para ver como as organizações que se engajam em projetos sociais na minhas entrevistas mudaram sua forma de operar em resposta à pandemia.

Nas últimas décadas as parcerias entre governos e empresas têm se mostrado uma tendência. Entre suas raízes estão a busca dos agentes governamentais por novas fontes de recursos e maneiras de gerar bem estar social, e o crescimento da sustentabilidade empresarial como uma ferramenta para a construção de confiança e diálogo com stakeholders. Este estudo tem por objetivo contribuir para o debate sobre formas de cooperação entre governos e empresas para o alcance da Agenda 2030. Como recorte, busca-se identificar caminhos para que o Governo do Estado de São Paulo promova uma retomada sustentável após a pandemia do Coronavírus em parceria com grandes empresas, tendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como farol. O método aplicado é o qualitativo por meio de entrevistas semiestruturadas com uma amostra de quatorze executivas e executivos de grandes empresas, que retrataram sua percepção sobre o estado da arte e os desafios inerentes à relação público privada no Estado de São Paulo. Entre as descobertas da pesquisa está a percepção de que o Estado de São Paulo possui mais vocação para a interação com empresas em comparação com outras unidades federativas, que tem na doação o seu principal mecanismo de relacionamento e que neste momento não demonstra uma preocupação real com a retomada sustentável. Caso comprovada esta percepção, conclui-se que esta é uma oportunidade que vem sendo perdida pelo Governo do Estado de São Paulo. Partnerships between governments and companies have emerged as a possible trend in the last decade. Some of the reasons that prompt such partnerships are the government agents' search for new sources of income and means to generate social well-being, and the growth of corporate sustainability as a tool for building trust and dialogue with stakeholders. This dissertation aims to contribute to the debate on forms of cooperation between governments and companies to accomplish the 2030 Agenda. The main focus is to identify ways for the Government of São Paulo State to promote a build back better from the Coronavirus pandemic in partnership with large companies, having the Sustainable Development Goals as a beacon. A qualitative method was applied by means of semi-structured interviews with a sample consisting of fourteen executives from large companies, who stated their perceptions on the state of the art and the challenges inherent to the public & private relationship in the State of São Paulo. Among the findings of this research is the perception that the State of São Paulo is better articulated to interacting with companies in relation to other States, having donation as its main relationship mechanism and do not currently demonstrate a real concern with the build back better or sustainable recovery. In case this perception is proven to be correct, it will be possible to conclude that this is an opportunity on which the Government of São Paulo State has been missing out.

Fernando é o gestor responsável pelo programa municipal “Centro Integrado de Atendimento” em uma cidade no norte do país. O programa é pautado na excelência do atendimento ao público, por isso tem como um de seus principais pilares o cuidado com o desenvolvimento e gestão de pessoas, e para isso investe em capacitação intensiva e cíclica de funcionários, bem como na criação de um ambiente de trabalho baseado na transparência, no estímulo à comunicação assertiva, e no espírito crítico de seu corpo de servidores. Porém, o gestor Fernando é surpreendido pela cultura organizacional da Administração quando é “orientado” pelo RH de sua Secretaria Municipal a atribuir nota máxima para toda a equipe quando da aplicação da Avaliação de Desempenho realizada pela própria Prefeitura. Esta postura é contrária a tudo a que Fernando pensa sobre como deve ser o serviço público e contrária aos princípios que regem as unidades do Centro Integrado de Atendimento. Diante do impasse de não poder se opor abertamente aos seus superiores, e ao mesmo tempo tendo que garantir excelência no atendimento mediante conduta profissional engajada e qualificada dos servidores, quais atitudes Fernando deverá tomar? Este caso de ensino pode ser aplicado em cursos de Administração Pública, Sociologia, Ciências Políticas, Administração. Fernando is the manager responsible for the city programme “Centro Integrado de Atendimento” (Integrated Service Centre) which caters to citizens in a city in the north of the country. This programme is based on public service excellence, and consequently has as one of its pillars the attention to developing and managing people, as well as creating a transparent work environment, fostering assertive communication and critical thinking of its public servants. However, Fernando is surprised by the organizational culture of the administration when he is “oriented” by the HR department of the Municipal Office to give top marks to the whole team when the performance assessment is carried out by the administration. This attitude is conflicting with what Fernando believes as to how the public service should be and also contrary to the principles that guide the branches of the Centro Integrado de Atendimento. Due to the dilemma of not being able to oppose himself freely to his superiors, and, at the same time, trying to guarantee the public service excellence by the means of committed and skilled professional conduct of the servants, what should Fernando do? This teaching case could superiors in courses such as Public Administration, Sociology, Political Sciences, Business.

Em 2010 a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô realizou licitação para contratação de obras de expansão da Linha 5 – Lilás, concluída em outubro daquele ano com a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras de cada um dos 7 lotes. Três dias depois, o jornal Folha de São Paulo divulgou matéria na qual afirmava conhecer o resultado da licitação 6 meses antes de sua conclusão. Diante do fato, o governo do Estado de São Paulo suspendeu a execução dos contratos para a apuração de eventuais fraudes no processo competitivo. Em 2011, com a troca da gestão do governo paulista, Sérgio Avelleda assumiu a presidência do Metrô. Após processo administrativo conduzido pela estatal e uma extensa avaliação da situação por parte da diretoria da empresa e da alta cúpula do governo, decidiu-se manter os contratos e dar seguimento à sua implementação. Meses depois, o Ministério Público emitiu recomendação para que o Metrô suspendesse os contratos durante a condução das investigações, o que não foi seguido pela estatal paulista. Em novembro, o Ministério Público moveu ação de improbidade administrativa em face de Avelleda e das empresas contratadas, com pedido liminar para imediato afastamento do ex-presidente do Metrô de seu cargo. A medida liminar foi concedida e posteriormente revogada. Em 2018, Avelleda foi condenado em primeira instancia, decisão revertida pelo Tribunal de Justiça em outubro de 2019. O caso foi extensamente coberto pela mídia que teve papel central, tanto ao desvendar o suposto cartel quanto na forma como retratou Sérgio Avelleda para a sociedade durante os 8 anos pelos quais o processo se alongou.

A Secretaria Municipal de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (SEMPE) acaba de firmar acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que compreende a requalificação do Complexo Santo Ângelo, um antigo complexo industrial localizado no coração da cidade. Para dar início à contratação das obras, João Paulo, secretário da pasta, precisa decidir quais destinações e usos serão dados às edificações requalificadas, de forma a promover o seu uso efetivo e qualificado pela população local, a valorização do patrimônio e da identidade da cidade, e o fortalecimento do sentimento de pertencimento local.No entanto, dadas as complexidades do território e da relação dos diferentes atores locaiscom a região central, o Secretário deseja viabilizar a participação da população ludovicense na definição dos novos usos que serão atribuídos aos espaços públicos requalificados, de forma a ressignificar a relação de parte da população com o território, bem como mitigar eventuais conflitos e resistências.Na Parte A, o caso trata da escolha do instrumento de governança apto a viabilizar a participação cidadã efetiva no levantamento de alternativas para definição das diretrizes de requalificação do Complexo Santo Ângelo. Na Parte B, o caso versa sobre a incorporação das sugestões populares em diretrizes concretas da futura política pública. São Luís’ Municipal Secretariat for Especial Projects (SEMPE) has just entered into an agreement with Inter-American Development Bank (IDB) to finance the Revitalization Program of São Luis’ historical center, a program that encompasses the requalification of Complexo Santo Ângelo, an old industrial complex localized at the city’s heart. To start the project, João Paulo, the responsible Secretary, must decide which will be the destination of the requalified edifications in order to promote their effective and qualified use by the local population, the valorization of the city’s identity and heritage, and the strengthening of the local feeling of belonging. Nevertheless, given the complexities of the territory and the relationship of the different local actors with the central region, the Secretary wishes to promote the participation of the local population on the definition of the new uses that will be attributed to the requalified public spaces, in order to resignifiy the relationship of part of the population with the central territory, as well as to mitigate potential conflicts and resistance. In Part A, the case discusses the governance instrumentthat should be used to promote the participation of local citizens in the definition of alternatives for the guidelines for the requalification of the Complexo Santo Ângelo. In Part B, it discusses the incorporation of such contributions into concrete guidelines for the future policy.

O impasse sobre a efetividade do saneamento básico implementado em Altamira: toda a infraestrutura foi construída, mas não há nenhuma casa ligada à rede. A infraestrutura foi toda financiada e realizada pelo empreendedor da UHE Belo Monte, sendo uma das condicionantes da licença de instalação da hidrelétrica. Belo Monte é uma obra de interesse do Governo Federal, que expõe a hidrelétrica como uma forma de alavancar o desenvolvimento na região. A prefeitura de Altamira alega não ter capacidade instalada para receber o sistema. E implantação da rede de esgotamento sanitário e abastecimento de água foi até a porta da casa das pessoas – empreendedor alega não ter ingerência sobre as ligações intradomiciliares. A população vive os transtornos da obra nas ruas da cidade e não vê perspectiva de uso do serviço: quem executará as ligações nas casas? Quem será o gestor do sistema? Haverá qualidade no serviço prestado? E quanto isso irá custar? Esse caso explicita a falta de clareza sobre responsabilidade público e privada, e também revela dificuldades de implementação de políticas pelo nosso desenho federativo – muita responsabilidade municipal combinada com fragilidade na capacidade institucional.

Desastres socioambientais são responsáveis por perdas significativas todos os anos no Brasil, impactando especialmente a população vulnerável residente em áreas de risco nas cidades. Além disso, causam perdas econômicas e impõem desafios expressivos para os governos locais. O presente trabalho aborda a gestão de riscos de desastres socioambientais a partir da perspectiva das políticas públicas. A pesquisa tem como objetivo geral apontar caminhos para o fortalecimento de capacidades institucionais municipais, contribuindo assim para a atuação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com o trabalho realizado, destaca-se que a política de gestão de riscos de desastres socioambientais nos municípios — principais responsáveis pela sua implementação — é influenciada pela visão dos órgãos envolvidos sobre a própria política, sua governança, incluindo articulação horizontal e vertical, e capacidades institucionais municipais tanto em aspectos tangíveis (técnicos, administrativos) mas também intangíveis (político-relacionais, culturais). O embasamento teórico do trabalho aborda referências bibliográficas que discutem os municípios no contexto do federalismo brasileiro, o conceito de governança e a análise de capacidades institucionais. Foram empregados métodos mistos, incluindo revisão documental, análise de dados secundários e, principalmente, coleta de dados primários e análise qualitativa a partir de entrevistas semiestruturadas em quatro municípios. Por fim, a pesquisa apresenta propostas para o fortalecimento de capacidades institucionais na gestão de riscos de desastres socioambientais, por meio da proposição de uma ferramenta de autoavaliação de capacidades nos municípios e recomendações de ações. Every year socio-environmental disasters are responsible for significant losses in Brazil, mostly affecting the vulnerable urban population living in risk areas. In addition, they cause economic losses and pose significant challenges for local governments. This study addresses the management of socio-environmental disaster risks from the perspective of public policies. The research aims to point out paths to strengthen municipal institutional capacities, thus contributing to the performance of the National Center for Monitoring and Early Warning of Natural Disasters (Cemaden). According to the research, it is noteworthy that the socio-environmental disaster risk management policy in municipalities—which are those mainly responsible for implementation—is influenced by the understanding of the policy itself by the involved institutions, its governance—including horizontal and vertical articulation—and municipal institutional capacities—both in tangible (technical, administrative) but also intangible (politicalrelational, cultural) aspects. The theoretical basis of the research includes the literature that discusses municipalities in the context of Brazilian federalism, the concept of governance, and the analysis of institutional capacities. Mixed methods were employed, including document review, secondary data analysis and, most importantly, primary data collection and qualitative analysis from semi-structured interviews in four municipalities. Finally, the research presents proposals for the strengthening of institutional capacities in the management of socio-environmental disaster risks, by proposing a self-assessment tool of capacities in the municipalities and recommendations.

Este trabalho tem como objetivo principal propor ferramentas de governança para o Projeto Triângulo SP, da Prefeitura Municipal de São Paulo, que tem por objeto a ativação do território do Triângulo Histórico do Centro de São Paulo especialmente à noite e aos finais de semana, períodos em que a região sofre de subutilização, tornando o ambiente inóspito e, no limite, evitando que o território desenvolva-se em todo o seu potencial social e econômico. Para atingir este objetivo, foi adotada uma perspectiva qualitativa com multimétodos de coleta de dados, compreendendo a coleta e análise de documentos, revisão bibliográfica, análise de benchmarking, realização de 15 entrevistas semi-estruturadas com especialistas e representantes de organizações com interesses diversos no território, bem como observação direta e participante de práticas locais e ações coletivas realizadas no território analisado. Foram identificados os atores locais presentes ou atuantes no Triângulo Histórico, os interesses, conflitos e significados atribuídos ao território em questão, bem como formas (existentes ou possíveis) de se relacionar com o poder público para a formulação e implementação de políticas públicas locais. Os resultados demonstram que, de modo geral, mecanismos inovadores de governança em redes descentralizadas, ainda que sejam um grande desafio, são necessários para a gestão compartilhada do território, diante da sua complexidade, ou seja, das múltiplas percepções, interesses e conflitos existentes entre os atores envolvidos. Para equacionar todos esses elementos, de forma a equilibrá-los, atender às demandas locais e mitigar potenciais conflitos, deve-se trazer para o processo decisório todos os agentes locais relevantes, conectados e mediados pela Prefeitura. The main goal of this work is to propose governance tools for the Municipality of São Paulo’s project “Triângulo SP”, that aims the activation of the urban territory located at the city historical centre (“Triângulo Histórico”), especially at night and on weekends, periods in which the region suffers from underutilization, making room for a unhospitable environment that ultimately prevent that location from thriving both socially and economically. To achieve this goal, it was adopted a qualitative perspective and a multi-method data collection, including document analysis, bibliographic review, benchmarking, 15 semi-structured interviews with experts and representatives of organizations with diverse interests in the territory, as well as direct and participant observation of local practices and collective actions carried out in the territory. We identified the local stakeholders related to the territory, their interests, conflicts and meanings attributed to that territory, as well as the tools (currently available or potential ones) that could be used to interact with the municipal Government to formulate and implement local public policies. The results showed that, in general, innovative mechanisms of decentralized governance networks, although they can be a major challenge, are necessary for the shared management of the territory, given its complexity, that is, the multiple perceptions, interests and conflicts among the local stakeholders involved therein. In this sense, this work suggests that to equate all these elements in order to balance them, to meet local demands and to mitigate potential conflicts, the decision-making process should include all relevant local stakeholders, connected and mediated by the Municipality.

Nos últimos anos, a importância das micro e pequenas empresas tem sido reconhecida, dentre outros motivos, devido ao aumento do número de carteiras assinadas que esses particulares empregam nos tempos de crise por que passa o Brasil. A abrangência desses segmentos em todos os setores da economia nacional faz com que essas organizações sejam parte da vida dos cidadãos muito mais do que as grandes empresas, totalizando mais de 98% das empresas no país. O reconhecimento desses empresários pelo Estado brasileiro em termos de regulamentação é tardio quando se constata sua existência longínqua na história. Este trabalho intenta mapear a trajetória dos marcos regulatórios da política das micro e pequenas empresas (Lei Complementar n. 123/2006), a chamada Lei Geral. Dentre as muitas frentes dessa política, pretende-se observar sua implementação pela administração pública nas contratações governamentais na perspectiva da política pública. Em outras palavras, objetiva-se analisar a administração pública como política pública. Para esse empreendimento, utilizou-se dois métodos de pesquisa: o documental e o estudo de caso, cujas fontes são Godoy (1995) e Stake (1998). Para a pesquisa documental, focou-se nos marcos legais da política, da esfera federal e seus influxos na esfera municipal, onde a política deve ser implementada. Feita a base legal sobre a qual as ações ganham uma referência na implementação, foi elaborado um estudo de caso em que o recorte das aquisições públicas da política pode ser observado em suas diferentes nuances. Ao final, espera-se que as análises voltadas à prática da política contribuam para que gestores públicos a compreendam em sua dinâmica enquanto política pública. In recent years, the importance of micro and small enterprises has been acknowledged due to the increases in the number of formal work contracts that they employ in times of crisis currently experienced in Brazil. The inclusion of these segments in all sectors of the national economy makes these organizations part of the lives of citizens much more than big companies, representing more than 98% of companies in the country. The recognition of these entrepreneurs by the Brazilian State in terms of regulation is late in contrast with its long existence in history. This paper attempts to map the trajectory of the regulatory framework for micro and small enterprises (“Lei Complementar 123/2006”), the so-called General Law. Among the many fronts of this policy, it is intended to observe its implementation by the public administration in government contracting in the perspective of public policy. In other words, it aims to analyze public administration as a public policy. The following research methods were used in this project: the documentary and the case study, whose sources are Godoy (1995) and Stake (1998). For the documentary research, the focus was on the legal boundaries of politics, the federal sphere and its inflows in the municipal sphere, where the policy should be implemented. With the legal basis on which the actions gain a reference in the implementation, a case study was elaborated in which the cut of the public acquisitions of the policy can be observed in its different nuances. In the end, it is expected that the analyzes directed to the practice of politics should help public managers to understand their dynamics as a public policy

A presente pesquisa buscou analisar o cenário atual das políticas de formação continuada de diretores escolares no âmbito federal, considerando o impacto da gestão escolar para melhorar a aprendizagem dos alunos, bem como as limitações das políticas locais de formação. Para tanto, a pergunta que guiou este trabalho foi: “Por que o programa Escola de Gestores foi descontinuado e o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores (PNFCD) nunca chegou a ser implementado? ”. Mais especificamente, buscou-se analisar: i) os processos de entrada na agenda governamental e de desenho de ambas as políticas públicas; ii) seus desafios de implementação; e iii) os processos e atores envolvidos na descontinuidade dessas políticas. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de estudos de caso instrumentais dos dois programas (STAKE, 1998). A coleta de dados se baseou em análise da legislação educacional referente à área de gestão escolar, bibliografia específica e sete entrevistas semiestruturadas com atores relevantes no processo de descontinuidade das políticas, além do uso de indicadores. As análises realizadas partiram da abordagem exploratória sobre o tema de formação de gestores por meio da literatura de descontinuidade de política públicas e de processos de formação de agenda governamental. Esta pesquisa apontou forte relação entre os programas estudados, com grande influência do programa Escola de Gestores sobre o desenho do PNFCD. Além disso, foram identificados alguns fatores que confluíram para a descontinuidade dos programas. Um primeiro fator foi a contestada mudança de governo (impeachment da presidente Dilma e início do governo Temer) e diminuição da prioridade da pauta de formação e seleção de gestores no âmbito federal a partir de 2016, devido à centralização da agenda no estabelecimento das bases nacionais curriculares. Uma segunda variável foi a potencial oposição política que o MEC poderia enfrentar, de governadores e prefeitos, ao regulamentar a seleção qualificada de diretores escolares. Outra justificativa para a descontinuidade teria sido que a retração econômica implicaria a necessidade de diminuição de gastos pelo MEC, ainda que os dados sejam inconclusivos quanto a essa diminuição ter de fato ocorrido. Observou-se também que a descontinuidade ocorreu apesar das objeções de instituições nacionais envolvidas no processo, notadamente Consed e Undime, indicando processo de decisão mais centralizado pelo MEC do que os documentos oficiais indicavam. The present research sought to analyze the current scenario of federal policies for the continuous training of school principals, considering the impact of good school management to improve student learning as well as the challenges faced by local Educational Secretariats to implement training policies. Therefore, the question that guided this work was: "Why was the Escola de Gestores (School of Managers) program discontinued and the National Program for Training and Certification of School Principals (PNFCD) never been implemented? ". More specifically, it sought to analyze: i) the processes related to the entrance of these policies in the governmental agenda and the decision-making aspects involving their designs; ii) what are the implementation challenges involving both policies; and iii) the processes and actors involved in the discontinuation of them. To achieve the proposed objectives, qualitative research has been carried out through instrumental case studies of the two programs (STAKE, 1998). Data collection was based on analysis of the educational legislation regarding school management and seven semi-structured interviews with relevant actors in the policy discontinuation process. The analyses were based on an exploratory approach on the field of school principals’ training through literature within the realms of public policy discontinuity and formation of the governmental agenda. This research pointed out a strong relationship between the programs studied, with great influence of the School of Managers program on the design of the PNFCD. In addition, we identified some factors that converged to the discontinuity of both initiatives. A first factor was the change of government, which resulted in the decrease of the priority of training and certificating managers in the federal level from 2016 on, due to the centralization of the agenda in the establishment of common cores (national curricula for preschool, primary and high school). A second variable was the potential political cost that the Ministry of Education could face, due to criticisms from governors and mayors, in regulating the qualified selection of school principals. Another justification for the discontinuity would have been that the economic retraction incurred in the necessity to reduce expenses, although the data was inconclusive that this decrease actually occurred. It was also noted that the discontinuity occurred despite objections from national institutions involved in the process, notably Consed and Undime, indicating a decision-making process more centralized by the MEC than the documents indicated.

Social Assistance was recognized as a social right in Brazil with the Federal Constitution of 1988. Until then, practices in this field were marked by the assistance and favor provided to people in need or in poverty, strongly associated with insufficient income. Social Assistance was the last of the social policies to be regulated, which only occurred in a systematized form as of 2004, with the creation of the National Policy of Social Assistance (Pnas) in force until today. In this process of normalization, we opted to adopt the concept of social vulnerability for the definition of the public, seeking to extend it to all the population that needed it. This research was developed with the purpose of understanding the uses that the concept of vulnerability has assumed in the different dimensions in which the policy presents itself. In order to understand the theoretical and historical origins of the concept of vulnerability, as well as the connections established with Social Assistance that enabled its adoption by Pnas, we have investigated the development of the concept of poverty in the West over the last centuries and have recaptured the history of intervention in the field of Social Assistance in Brazil. We have also analyzed the norms on the subject, since 1920, in order to understand what were the changes in the definition of the public established in this dimension. In order to investigate the practice, a field survey was carried out in two capitals: Belo Horizonte and São Paulo, focused on the Service of Protection and Integral Assistance to the Family (Paif), the main service offered in Basic Social Protection (PSB) (Sistema Único de Assistência Social) which, in turn, is the strategy currently adopted for the implementation, management and co-financing of the Policy by the Federal Government. It was noticed that the post-CF-88 period has determined, in the normative dimension, a rupture with the old theoretical references and the establishment of new concepts that are guided by the recognition of the right, widely supported in the social vulnerability for its formalization. In the practical dimension, however, it was possible to perceive an unfinished transition that, although already reasonably consolidated in the discursive plan, when analyzing specifically the professional practices, are still present references that are better anchored in welfare and favor. In this context, dimensions that reduce vulnerability to income insufficiency, approaching the concept of monetary poverty and the vulnerability related to the intervention itself, which we call institutional vulnerability, are characterized by the presence of fragility in practices. The present work had as references the actress-network theory (LATOUR, 2012), the constructivist presuppositions of knowledge production and the analysis of discursive practices. We also use the proposition of Ian Hacking (2007) on 'discovery engines' for public definition analysis. The extent of institutional vulnerability is poorly addressed and it is suggested that the services logic be geared towards territorial coherence A Assistência Social foi reconhecida como um direito social no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Até então, as práticas nesse campo foram marcadas pelo assistencialismo e pelo favor prestados às pessoas carentes ou em situação de pobreza, fortemente associada à insuficiência de renda. A Assistência Social foi a última das políticas sociais a ser regulamentada, o que só ocorreu de forma sistematizada a partir de 2004, com a criação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) vigente até hoje. Nesse processo de normatização optou-se por adotar o conceito de vulnerabilidade social para a definição do público, buscando estendê-la à toda a população que dela necessitasse. Essa investigação foi desenvolvida com o intuito de compreender quais foram os usos que o conceito de vulnerabilidade assumiu nas diferentes dimensões em que a política se apresenta. Para compreender as origens teórica e histórica do conceito de vulnerabilidade, bem como as conexões estabelecidas com a Assistência Social que viabilizaram sua adoção pela Pnas pesquisamos o desenvolvimento do conceito de pobreza no ocidente ao longo dos últimos séculos e resgatamos o histórico da intervenção no campo da Assistência Social no Brasil. Foram analisadas ainda as normativas sobre o tema, desde 1920, em busca de compreender quais foram as transformações na definição do público estabelecidas nessa dimensão. Para a investigação sobre a prática foi feita uma pesquisa de campo em duas capitais: Belo Horizonte e São Paulo, que tiveram como foco o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o principal serviço oferecido na Proteção Social Básica (PSB) previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) que, por sua vez, é a estratégia adotada atualmente para a implantação, gestão e cofinanciamento da Política pelo Governo Federal. Percebeu-se que o período pós-CF-88 determinou, na dimensão normativa, uma ruptura com os referenciais teóricos antigos e o estabelecimento de novos conceitos que se norteiam pelo reconhecimento do direito, amplamente apoiados na vulnerabilidade social para sua formalização. Na dimensão prática, contudo, foi possível perceber uma transição inacabada que, embora já esteja razoavelmente consolidada no plano discursivo, quando analisadas especificamente as práticas profissionais, ainda estão presentes referências que mais bem se ancoram no assistencialismo e no favor. Nesse contexto assumem o protagonismo dimensões que reduzem a vulnerabilidade à insuficiência de renda, aproximando-o ao conceito de pobreza monetária e a vulnerabilidade relacionada à própria intervenção, o que aqui denominamos como vulnerabilidade institucional e caracterizamos pela presença de fragilidade nas práticas. O presente trabalho teve como referências a teoria atriz-rede (LATOUR, 2012), os pressupostos construcionistas de produção de conhecimento e a análise de práticas discursivas. Utilizamos também a proposição de Ian Hacking (2007) sobre os 'motores da descoberta' para a análise da definição do público. A dimensão da vulnerabilidade institucional é pouco abordada e sugere-se que a lógica dos serviços seja orientada para a coerência territorial.

Um corpo crescente de literatura tem investigado a emergência de empresas sociais, organizações que buscam gerar valor social, ambiental e econômico simultaneamente, mesclando características tradicionalmente vinculadas às organizações da sociedade civil com características do mundo empresarial. Compreendendo empresas sociais como organizações híbridas, essa dissertação tem como objetivo responder duas perguntas de pesquisa que buscam ampliar o conhecimento sobre esse novo tipo organizacional: a. Quais são as práticas de monitoramento e avaliação em empresas sociais? b. Como diferentes lógicas institucionais influenciam essas práticas? A revisão de literatura realizada mostrou a pertinência da perspectiva teórica institucional para explorar tanto o tema de monitoramento e avaliação quanto os desafios e tensões que emergem do hibridismo organizacional. A pesquisa estabelece diálogos com a literatura que estuda monitoramento e avaliação em empresas sociais e com a literatura que aplica a teoria de lógicas institucionais ao estudo dessas organizações. Lógicas institucionais podem ser definidas como padrões históricos de símbolos culturais e práticas materiais socialmente construídos que incluem premissas, valores e crenças pelos quais indivíduos e organizações dão sentido para suas atividades diárias, organizam o tempo e o espaço e reproduzem suas vidas e experiências (Thornton, Ocasio e Lounsbury, 2012). Partindo de uma abordagem qualitativa, utilizou-se como método de pesquisa a análise de dois estudos de caso instrumentais. Por meio da realização de entrevistas semi-estruturadas, análise documental e observações, os casos de duas empresas sociais brasileiras foram analisados. As práticas de monitoramento e avaliação foram destrinchadas à luz dos seus propósitos, características metodológicas, atores envolvidos e usos, traçando um histórico detalhado de experiências vividas. Os desafios e tensões relacionados às práticas também foram explorados e se mostraram especialmente ricos para compreensão do ambiente de pluralismo institucional que essas organizações estão imersas. Optou-se por partir dos achados e afirmações da literatura sobre a existência de uma lógica de bem-estar social e uma lógica comercial influenciando empresas sociais (Battilana e Dorado, 2010; Smith et al., 2013; Pache e Santos, 2013; Mair, Mayer e Lutz, 2015; Nicholls e Huybrechts, 2016; Maibom e Smith, 2016). Os resultados da pesquisa mostram como os membros das organizações estudadas combinam ambas as lógicas em determinados elementos organizacionais e como as experiências e as práticas de monitoramento e avaliação são marcadas, especialmente, por estratégias de negociação e adaptação frente à diferentes prescrições institucionais. A growing body of literature has investigated the emergency of social enterprises that seek the social, environmental and economic value simultaneously, merging traditionally characteristics affiliated to associations of civil society with characteristics of the entrepreneurial world. Comprehending social enterprises as hybrid organizations, this dissertation aims to answer two research questions that seek to broaden the knowledge about this new organizational type: a. What are the monitoring and evaluation practices in social enterprises? b. How do different institutional logics influence these practices? The literature review showed the theoretical relevance of the institutional perspective to explore both the monitoring and evaluation theme and the challenges and tensions that emerge from organizational hybridism. The research establishes dialogues with the literature that studies monitoring and evaluation in social enterprises and with the literature that applies the theory of institutional logics to the study of these organizations. Institutional logics can be defined as the socially constructed, historical patterns of cultural symbols and material practices, including assumptions, values, and beliefs, by which individuals and organizations provide meaning to their daily activity, organize time and space, and reproduce their lives and experiences (Thornton, Ocasio and Lounsbury, 2012). Starting from a qualitative approach, it was used the analysis of two instrumental case studies, as the research method. Through semi-structured interviews, documentary analysis and observations, the cases of two Brazilian social enterprises were analyzed. The monitoring and evaluation practices were unraveled considering the purpose, methodological characteristics, involved actors and uses, tracing a detailed history of lived experiences. The challenges and tensions related to practices have also been explored and have proven especially rich in understanding the institutional pluralism environment that these organizations are immersed in. It was decided to start from the findings and affirmations of the literature on the existence of a social welfare logic and a commercial logic influencing social enterprises (Battilana and Dorado, 2010; Smith et al., 2013, Pache and Santos, 2013; Mair et al., 2015, Nicholls and Huybrechts, 2016, Maibom and Smith, 2016). The results of the research show how the members of the organizations studied combine both logics in certain organizational elements and how experiences and practices of monitoring and evaluation are especially marked by strategies of negotiation and adaptation to different institutional prescriptions.

Apesar dos ganhos em termos de bem-estar e desenvolvimento nos últimos anos no Brasil, a pobreza ainda constitui um dos maiores desafios para as políticas públicas. Nas últimas décadas foram desenvolvidas inúmeras ações com a finalidade de combater a privação, entre elas o Programa Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda em andamento no país. O debate atual em torno do programa se volta para sua integração com uma rede mais ampla de proteção social, que busca articular diversos setores governamentais. Muito já foi produzido sobre os efeitos positivos desta experiência na mitigação da pobreza, mas pouco se sabe sobre como o programa opera no dia a dia dos beneficiários, como se insere em seus territórios de vivência e quais os circuitos de bens e serviços que ele permite acessar. Este trabalho visa jogar luz sobre a relação entre o programa e essa rede de acessos, especialmente na sua relação com políticas que operam nos territórios, tais como a assistência social. Os resultados apontam para o potencial do Bolsa Família se constituir uma porta de entrada para uma rede de proteção social mais ampla. Porém, o estudo aponta as limitações da atuação desta rede, que para ser efetiva tem que atuar de forma integrada, e indica a necessidade de mais estudos sobre conectividade dos serviços públicos. Os resultados indicam que é necessário um olhar mais acurado, por parte do setor público e da academia, para as relações estabelecidas entre as políticas sociais nos territórios de vivência das pessoas. O trabalho aponta a necessidade de aumentar o diálogo com os governos locais, já que são eles que estão mais próximos do dia a dia dos cidadãos. Despite the gains in terms of well-being and development in recent years in Brazil, poverty remains one of the greatest challenges for public policies. In the last decades, several actions have been developed to fight deprivation, including the Bolsa Família Program, the largest cash transfer program in progress in the country. The current debate around the program turns to its integration with a broader social protection network, which seeks to articulate various government sectors. Much has already been produced about the positive effects of this experience on poverty alleviation, but little is known about how the program operates on the day to day of beneficiaries, how it is inserted in their 'living territories' and what circuits of goods and services it allows access. This paper aims to shed light on the relationship between the program and this network of accesses, especially in relation to policies that operate in the territories, such as social assistance. The results point to the potential of Bolsa Família to be a gateway to a broader social protection network. However, the study points out the limitations of the performance of this network, which has to act in an integrated way in order to be effective, and indicates the need for more studies on connectivity of public services. The results indicate that a more accurate look is needed by the public sector and the academy for the relationships established between social policies in people's 'living territories'. The work points out the need to increase the dialogue with local governments, since they are closer to citizens’ daily life.

This thesi’s aim is to analyse the implementation of a brazilian housing program, MCMV, in ordem to identify if this process is affected by the legacy of the policies that are formulated at the local level of government and by its path. The program structure, the federal government institutional resources provided in order to achive the program’s purpose were studied along with the results and the municipal management’s dynamic on the program’s implementation. The literature has its base on intergovernmental relations and federative coordination to indicate that the federal government mechanisms were insufficient to make the municipality producing enough housing to families with low income according to the area’s housing deficit. Its argued that the implementation process is affected by the action of local actors who controls the process and used to decided how the policies will be implemented and what will be implemented. This point of view is supported by the implementation theory and by the path dependence approach, both help understanding the performance of these actors in the dynamics of the local implementation. The research is theoretical empirical, qualitative, case study regarding the research strategy, wich the empirical object is the municipality of Maringá- PR and the instrument used to collected the data was a semistructured interview. The results shows that despite the intergovernmental articulation weakness, the competences between the federatives bodies worked as complementary because the municipality has contributed donating building sities in order to policy feasible. It was concluded that few units builted and located on the suburb, despite being supplied with social facilities they suffer the consequences of a strong agreement between public actors and interest groups that guide their actions to promote the town, fact that increases housing prices limiting the possibilities of producing housing for low income families. Essa tese tem por objetivo analisar o processo de implementação da política habitacional, o programa MCMV, de modo a demonstrar se esse processo é afetado pelo legado das políticas que são elaboradas no nível local de governo e pela sua trajetória. Foram analisados, de um lado o desenho do programa e os recursos institucionais que o governo federal dispunha para alcançar os seus objetivos e, de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal na implementação do programa. A tese apoia-se na literatura sobre relações intergovernamentais e coordenação federativa para mostrar que os mecanismos do governo federal foram insuficientes para induzir o município a produzir a quantidade de unidades habitacionais previstas com base no déficit habitacional da região para as famílias de baixa renda. Argumenta-se que o processo de implementação é afetado pela ação dos atores locais que tem o controle do processo e decidem o que e como serão implementadas as políticas. Esse argumento é sustentado pela teoria da implementação e pela abordagem da path dependence para auxiliar na interpretação da atuação desses atores na dinâmica da implementação local. A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso quanto à estratégia de pesquisa, cujo objeto empírico é o município de Maringá-Pr e os dados foram levantados por meio de entrevista semiestrutura. Os resultados mostram que apesar da frágil articulação intergovernamental houve complementariedade de competências entre os entes federativos, visto que o município subsidia com a doação de terrenos para viabilizar a política. Conclui-se que o cenário das poucas unidades produzidas e localizadas nos bairros periféricos, apesar de estarem supridas pelos equipamentos sociais, é reflexo da forte aliança entre os atores públicos locais e os grupos de interesse que direcionam suas ações voltadas para a promoção da cidade, fato que inflaciona o custo do imóvel, limitando as possibilidades de produção de moradia para a população de baixa renda.

From the 2000s, affirmative policies began to be implemented in brazilian higher education, aiming to increase access to the black population at this level of education and the reduction of racial inequalities. The Law nº 12.711/2012 determined the adoption of national affirmative policy by all federal institutions of higher education as of 2013. The present work proposes the development of a reflection about these affirmative policies, aiming to elaborate a critical analysis in relation to their results. The fundamental question to be answered by this research is: Are the affirmative policies implemented in Brazilian public higher education helping to increase access to the black population? As auxiliary questions, this paper will attempt to answer the following questions: Are affirmative policies with only social criteria sufficient to increase access to the black population or are racial criteria necessary? Do the results vary according to the design of affirmative policies? Do the results vary by federation unit? The research used the tracing of affirmative policies implemented by higher education institutions, determined by state and municipal legislation, and by federal law, in order to identify the models of public policies adopted in the country. In addition, the research used the tracking of discussions in the press, using the newspaper Folha de S. Paulo, seeking to understand the environment for the elaboration and implementation of these policies, as well as to identify variables and hypotheses to be considered in the quantitative analysis. Finally, the study used correlation analyzes and multiple linear regression to evaluate the effectiveness of affirmative racial policies, considering the expansion of access to higher education to the black population. A partir do anos 2000 começaram a ser implantadas políticas afirmativas no ensino superior brasileiro, visando a ampliação do acesso à população negra a esse nível de ensino e a diminuição das desigualdades raciais. A Lei nº 12.711/2012 determinou a adoção da política afirmativa nacional por todas as instituições federais de ensino superior a partir de 2013. O presente trabalho propõe-se ao desenvolvimento de uma reflexão acerca dessas políticas afirmativas, visando a elaborar uma análise crítica em relação aos seus resultados. A questão fundamental a ser respondida por essa pesquisa é: As políticas afirmativas implementadas no ensino superior público brasileiro ajudam a ampliar o acesso à população negra? Como questões auxiliares, esse trabalho tentará responder as seguintes questões: As políticas afirmativas com critérios apenas sociais são suficientes para ampliar o acesso à população negra ou são necessários critérios raciais? Os resultados variam de acordo com o desenho das políticas afirmativas? Os resultados variam de acordo com a unidade da federação? A pesquisa utilizou rastreamento de políticas afirmativas implementadas por instituições de ensino superior, determinadas por legislações estaduais e municipais, e pela lei federal, de modo a identificar os modelos de políticas públicas adotados no país. Além disso, a pesquisa utilizou o rastreamento de discussões ocorridas na imprensa, utilizando o jornal Folha de S. Paulo, buscando apreender o ambiente de elaboração e implementação das políticas, bem como identificar variáveis e hipóteses a serem consideradas na análise quantitativa. Por fim, o estudo utilizou análises de correlação e regressão linear múltipla para ava-liar a efetividade das políticas afirmativas raciais, considerando a ampliação do acesso ao ensino superior à população negra.

Despite being one of the oldest activities carried out by man and having an enormous socioeconomic importance for Brazil, fishing industry, mainly the small-scale fisheries, is still quite neglected from national political processes. Following the country's agro-export vein, the federal government's growing orientation towards increasing production through aquaculture and industrial fishing seems to be an incompatible strategy, both with the characteristics of the natural reproductive forces of the South Atlantic Ocean (in which the brazilian coast is situated) and with the social reality of the fisheries sector, which employs almost 1 million workers (more than 90% working in small-scale fisheries). The disorderly institutionalization of a national plan for the fishing industry is reflected in the other federative entities. As an economic activity, of an extractive nature, and carried out in public domain territory, marine capture fisheries are pressured (i) economically - by competition with industrial fisheries; and (ii) territorially - by other economic activities at sea, by the impacts of increasing coastal urbanization and by the rules and laws imposed by environmental conservation agencies, at different levels of the federation. Recent, but scarce, studies seek to understand, punctually, the effects of certain public policies, or comanagement systems, with a view from the territory where the activity occurs. However, it is understood that looking at the development of small-scale fisheries should also consider the economic, environmental and social dimensions, but mainly incorporate a better understanding of the forces acting in the local context. In order to contribute to this discussion, and incorporating the political dimension, the research question that guided this dissertation was: How the processes of interaction between different social groups (government and civil society), in a local context, influence the development of small-scale fisheries? In order to answer it, a bibliographical review was made respecting the contributions, among others, from the fields of sociology, anthropology, economics, agronomy and sustainable development. There was also a historical reconstitution of the federal institutionalization around fisheries industry, a characterization of the small-scale fisheries sector and the main policies and instances of participation for the sector. From this point, was adopted the critical-constructivist theoretical model proposed by Pozzebon et al. (2009) in order to deepend into the case study chosen: the municipality of Ubatuba-SP. The research findings point to the issue around the configuration of Brazilian federalism as an obstacle to the creation, implementation and coordination of policies for the sector, which also weakens the institutional arrangements in a subnational context. Thus, the integration of local actors is hampered by a dependence on federal policies to subsidize and organize the activity. It is also noted that the experiences of political decentralization around the coastal planning and the shared management of the marine environment, by the way they were implemented and by their consultative character in which the final decisions are in the hand of the State of São Paulo, do not seem sufficiently capable of strengthen small-scale fisheries locally. Apesar de ser uma das mais antigas atividades exercidas pelo homem e ter uma enorme importância socioeconômica para o Brasil, a atividade pesqueira, principalmente a modalidade artesanal, ainda é bastante alijada dos processos políticos nacionais. Seguindo a veia agroexportadora do país, a crescente orientação dada, pelo governo federal, para o aumento produtivo por meio da aquicultura e da pesca industrial parece uma estratégia incompatível, tanto com as características das forças reprodutivas naturais do litoral brasileiro, quanto com a realidade social do setor que emprega quase 1 milhão de trabalhadores (mais de 90%, atuam na modalidade artesanal). A desordenada institucionalização da política nacional para o setor se reflete nos demais entes federativos. Como atividade econômica de caráter extrativista, e realizada em território de domínio público, a pesca de captura marinha é pressionada (i) economicamente - pela competição com a pesca industrial; e (ii) territorialmente - por outras atividades econômicas atuantes no mar, pelos impactos da crescente urbanização costeira e pelas regras e legislações impostas pelos órgãos de conservação ambiental, em diferentes níveis da federação. No entanto, são ainda escassos e pontuais os estudos que buscam compreender os efeitos de determinadas políticas públicas e/ou dos sistemas de cogestão, com olhar a partir do território onde ocorre a atividade. Entende-se que o olhar para o desenvolvimento da pesca artesanal deva considerar, igualmente, as dimensões econômica, ambiental e social, mas principalmente incorporar uma melhor compreensão das forças atuantes no em contexto local. A fim de contribuir para essa discussão, e incorporando a dimensão política, a pergunta de pesquisa que norteou essa dissertação foi: Como os processos de interação entre diferentes grupos sociais (governo e sociedade civil), em contexto local, influenciam o desenvolvimento da pesca artesanal? Para respondê-la foi feita uma revisão bibliográfica respeitando as contribuições, dentre outras, dos campos da sociologia, antropologia, economia, agronomia e desenvolvimento sustentável. Foi feita também uma reconstrução histórica da política nacional para a pesca, uma caracterização do setor pesqueiro artesanal e das principais políticas públicas e instâncias de participação para o setor. A partir dessa revisão foi adotado o modelo teórico crítico-construtivista proposto por Pozzebon et al. (2009) para debruçar-se sobre o estudo de caso escolhido: o município de Ubatuba-SP. Os achados da pesquisa apontam a questão da configuração do federalismo brasileiro como um entrave para a criação, implementação e coordenação das políticas para o setor, o que enfraquece os arranjos institucionais em contexto subnacional. Dificultado, assim, a integração entre atores locais e legando-os à uma dependência das políticas federais para subsídio e ordenamento da atividade. Nota-se, ainda, que as experiências de descentralização política em torno do ordenamento costeiro e da gestão compartilhada do ambiente marinho, pela forma como foram implementadas e por seu caráter consultivo com as decisões na mão do ente estadual paulista, não parecem suficientemente capazes de fortalecer a pesca artesanal.

Poverty in Brazil has been gradually reduced. Among the main reasons, there are public policies for universalization of rights. On the other hand, the municipalities' Human Development Index indicates scenarios of growing inequality. In other words, some regions, basically of rural character, were left behind in that process of development. In 2008, the “Territórios da Cidadania” (Territories of Citizenship) Program was launched by the federal government, under high expectations. It was proposed to develop those regions and to prioritize the arrival of ongoing federal public policies where they were most demanded. The program has shown an innovative arrangement which included dozens of ministries and other federal agencies, state governments, municipalities and collegialities to the palliative management and control of the territory. In this structure, both new and existing jurisdictions came to support the program coordination. This arrangement was classified as an example of multi-level governance, whose theory has been an efficient instrument to understand the intra- and intergovernmental relations under which the program took place. The program lasted only three years. In Vale do Ribeira Territory – SP, few community leaderships acknowledge it, although not having further information about its actions and effects. Against this background, the approach of this research aims to study the program coordination and governance structure (from Vale Territory, considered as the most local level, until the federal government), based on the hypothesis that, beyond the local contingencies in Vale do Ribeira, the layout and implementation of the Territories of Citizenship Program as they were formulated possess fundamental structural issues that hinder its goals of reducing poverty and inequality through promoting the development of the territory. Complementing the research, its specific goal was to raise the program layout and background in order to understand how the relations, predicted or not in its structure, were formulated and how they were developed, with special attention to Vale do Ribeira-SP. Generally speaking, it was concluded that the coordination and governance arrangement of the Territories of Citizenship Program failed for not having developed qualified solutions to deal with the challenges of the federalist Brazilian structure, party politics, sectorized public actions, or even the territory contingencies and specificities. The complexity of the program, the poverty problem proposed to be faced, and the territorial strategy of development charged a high cost of coordination, which was not accomplished by the proposal of centralization in the federal government with internal decentralization of the coordination. As the presidency changed in 2011, the program could not present results that were able to justify the arguments for its continuation, therefore it was paralyzed, lost its priority status, and the resources previously invested were redirected. A pobreza no Brasil vem paulatinamente sendo reduzida. Dentre os principais motivos estão políticas públicas de universalização de direitos. No entanto, cenários baseados nos índices de Desenvolvimento Humano, calculados nos municípios, apontam que, por outro lado, a desigualdade vem crescendo no país. Ou seja, algumas regiões, basicamente de caráter rural, ficaram para trás nesse processo de desenvolvimento. Em 2008, foi lançado pelo governo federal o Programa Territórios da Cidadania, que sob grandes expectativas se propôs a desenvolver essas regiões ao focalizar e priorizar a chegada de políticas públicas federais em curso onde eram mais demandadas. O programa apresentou um arranjo inovador onde foram incluídos dezenas de ministérios e outros órgãos federais, governos estaduais, municípios e colegiados criados para a gestão e controle territorial participativos. Nessa estrutura, instâncias existentes e novas surgiram para apoiar a coordenação do programa. Esse arranjo foi classificado como um exemplo de multi-level governance, ou governança de multinível, cuja teoria mostrou-se um instrumento interessante para entender as relações intra e intergovernamentais sob as quais o programa aconteceu. O programa durou apenas três anos. No Território Vale do Ribeira-SP, são poucas as lideranças comunitárias que o reconhecem, não tendo informações sobre suas ações e efeitos. Frente a esse cenário, a abordagem dessa pesquisa objetiva estudar a estrutura de coordenação e governança do programa (tendo o território do Vale como o nível mais local, até o governo federal), a partir da hipótese que, para além das contingências locais no Vale do Ribeira, o desenho e a implantação do Programa Territórios da Cidadania como formulados possuem questões estruturais fundamentais que dificultam atingir seu objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade a partir da promoção do desenvolvimento territorial. Complementando a pesquisa, seu objetivo específico foi levantar o desenho e o histórico do programa para entender como as relações, previstas ou não em sua estrutura, foram formuladas e como se desenvolveram, com atenção especial ao Vale do Ribeira-SP. De forma geral, concluiu-se que o arranjo de coordenação e governança do Programa Territórios da Cidadania fracassou por não ter elaborado soluções qualificadas frente aos desafios da estrutura federalista brasileira, da política partidária, da setorialização das ações públicas, e mesmo frente às contingências e especificidades do território. A complexidade do programa, do problema da pobreza que se propôs enfrentar, e a estratégia territorial de desenvolvimento cobraram um alto custo de coordenação, que não se realizou na proposta de centralização no governo federal com descentralização interna de coordenação. Com a mudança na presidência em 2011, o programa não pôde apresentar resultados que justificassem argumentos por sua continuação, de modo que foi paralisado, perdeu seu status de prioridade e os recursos antes nele investidos foram redirecionados.

Through this work we developed a suggestion of effectiveness indicators system for 'Juventude Viva' Plan, an action of the Brazilian federal government aimed at the expansion of the rights and the prevention of violence among black young people, between 15 and 29 years old, in areas of high social vulnerability. Of the 13 indicators proposed in this system, six can be calculated from existing secondary data. A seventh indicator is calculated by quantifying existing public facilities in the area, so it can be measured with relative ease. The other six indicators are indexes to be built from more complex sample surveys. The work also includes a contextualization of the youth theme, a presentation of the 'Juventude Viva' and an overview about the theoretical framework of assessment indicators for public policy. It ends with the suggestion of the outcome indicators system for the Plan. Por meio deste trabalho foi construída uma sugestão de sistema de indicadores de efetividade para o Plano Juventude Viva, uma ação do governo federal voltada à prevenção da violência e à ampliação dos direitos dos jovens negros em territórios de alta vulnerabilidade social. Dos 13 indicadores propostos nesse sistema, seis podem ser apurados a partir de dados secundários já existentes. Um sétimo indicador é apurado por meio da quantificação de equipamentos públicos existentes no território, portanto relativamente fácil de ser medido. Os outros seis indicadores são índices a serem construídos a partir de pesquisas amostrais, portanto, mais complexos. O trabalho também inclui uma contextualização do tema juventude, uma apresentação do Juventude Viva e um apanhado sobre o referencial teórico de indicadores de avaliação para políticas públicas. Ele termina com a sugestão do sistema de indicadores de resultados para o Plano.

O estudo discute as relações entre a participação política da sociedade civil e as políticas públicas no nível subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relação entre a participação sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participação do sindicato dos Metalúrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importância da fala. The study discusses potential linkages among between political participation of civil society and public policy at the local level of goverment. It also discusses the relation among greater participation and union action on working class. The aims to rescue the concept of 'self-meaning' and “social significance” as analytical resource by analyzing the experience of workers to political union activity associated to managerial aspects of public policy from the ABC region. The study was conduced in the context of qualitative approach focusing the importance of speech.