Search

Your search keyword '"Direito Público Internacional"' showing total 9 results
Start Over Descriptor "Direito Público Internacional" Topic acordo internacional
9 results on '"Direito Público Internacional"'

1. A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle

Author

Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves and Vince, Fernando Navarro

Subjects
Denúncia, Poder executivo, competência, Estado democrático de direito, Tratado, aspectos constitucionais, Pacto internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Acordo internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Poder legislativo, competência
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-11T12:48:21Z No. of bitstreams: 2 participacao_poder_legislativo_ribeiro.pdf: 120442 bytes, checksum: 71fb0b77f9b6a8e0a015886202ee8458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-15T16:15:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 participacao_poder_legislativo_ribeiro.pdf: 120442 bytes, checksum: 71fb0b77f9b6a8e0a015886202ee8458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-15T16:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 participacao_poder_legislativo_ribeiro.pdf: 120442 bytes, checksum: 71fb0b77f9b6a8e0a015886202ee8458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

2. Direito Ambiental Internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento = International Environmental Law and the Brazilian position: resistance to engagement

Author

Santos, Marcus Tullius Fernandes dos

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Convenção internacional, Organismo geneticamente modificado, Produto transgênico, aspectos jurídicos, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Meio ambiente, contaminação, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Tratado, Poluição, aspectos jurídicos, Tratado internacional, Poluição ambiental, Agrotóxico, Desenvolvimento auto-sustentado, Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, Organização Mundial de Saúde (OMS), Ajuste internacional, Alimento transgênico, Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, Direito internacional público, aspectos ambientais, Desenvolvimento sustentado, Pacto internacional, Alimento geneticamente modificado, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção, Acordo internacional, Contaminação ambiental
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T13:47:19Z No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:49:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

3. Análise da decisão 'BG Group plc vs. República Argentina' proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?

Author

Diego Luis Alonso Massa and Valerio de Oliveira Mazzuoli

Subjects
Tratado internacional, Arbitragem comercial internacional, Argentina, Estados Unidos, Direito internacional público, Argentina, Estados Unuidos, Pacto internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Tratado, Argentina, Estados Unidos, Acordo internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional
Abstract

o presente ensaio tem por finalidade analisar a decisao da Suprema Corte dos Estados Unidos relativa a causa “BG Group plc vs . Republica Argentina”, de 5 de marco de 2014, na qual se decidiu que a Argentina deveria pagar a empresa britânica BG Group o valor de US$ 185,3 milhoes como compensacao pela decisao argentina de congelar os precos do gas em 2002. Analisar-se-a o merito da decisao da Suprema Corte americana com especial enfoque para o fato de este Alto Tribunal ter se omitido na analise de normas basicas de direito internacional geral e, mais concretamente, das normas relativas ao direito dos tratados, ao proferir uma decisao referente a uma clausula arbitral inserida em um tratado bilateral de investimentos. Por outro lado, como se depreende da referida decisao, foram equiparados dois institutos diametralmente opostos, como sao os contratos internacionais (no presente caso, um convenio de arbitragem internacional) os tratados internacionais, ao se afirmar que a diferenca que pode existir entre ambos nao tem maiores implicacoes juridicas relativamente a fundamentacao sobre a qual se baseou a decisao do Tribunal, ainda que, na realidade, se trate de institutos completamente distintos.

Published
2014
Full Text
View/download PDF

4. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como 'invisíveis' conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an 'invisible' minority carved their space

Author

Vittorati, Luana da Silva and Hernandez, Matheus de Carvalho

Subjects
Tratado, Direitos primordiais do homem, Pessoa deficiente, Inclusão social, Tratado internacional, Deficiente, Direito Público Internacional, Direitos fundamentais do homem, Direito das gentes, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Pessoa portadora de deficiência, Ajuste internacional, Convenção internacional, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Acordo internacional, Deficiência
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2689 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-12T16:25:51Z No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Incluir o descritor Tratado e os não use. on 2014-11-13T17:37:47Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-13T17:58:04Z No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-14T20:29:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-14T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

5. O Direito Internacional na antiguidade

Author

Lenardon, João Paulo de Almeida and Silva, Caíque Tomaz Leite da

Subjects
Tratado, Tratado internacional, Diplomacia, Direito público internacional, Pacto internacional, Direito das gentes, Direito primitivo, Direito internacional público, Guerra, Acordo internacional, Antiguidade, Ajuste internacional, Convenção internacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T20:00:23Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_antiguidade_lenardon.pdf: 628688 bytes, checksum: c968b130dcd5340fba257e839468f218 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T20:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_internacional_antiguidade_lenardon.pdf: 628688 bytes, checksum: c968b130dcd5340fba257e839468f218 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

6. Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)

Author

Casella, Paulo Borba and Künzli, Willi Sebastian

Subjects
Segurança jurídica, Tratado, Comércio mundial, Venda (direito civil), Tratado internacional, Hermenêutica jurídica, Compra e venda (direito civil), Solução de conflito, Direito público internacional, Direito das gentes, Lei, interpretação, Comércio internacional, Arbitragem comercial internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Compra e venda, Negócio internacional, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Hermenêutica, Exegese, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Tatyanne Silva de Sousa Ferreira null (tatyanne@stj.jus.br) on 2014-01-17T14:01:56Z No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

7. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

Author

Cicco Filho, Alceu José

Subjects
Relações internacionais, Tratado, Direitos primordiais do homem, Tratado internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos fundamentais do homem, Ajuste internacional, Convenção internacional, Soberania (direito constitucional), Autonomia (direito internacional), Soberania, Pacto internacional, Direitos humanos (direito internacional público), Direito internacional público, Acordo internacional, Solução judicial (direito internacional público)
Abstract

Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 11-12, p. 30-39, nov./dez. 2012. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-26T16:09:55Z No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

8. A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios deriva dos da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura

Author

Santilli, Juliana

Subjects
Diversidade genética, Fitogenética, Tratado, Genética vegetal, Diversidade biológica, Agricultura, Biodiversidade, Direito público internacional, Ecologia agrícola, Direito das gentes, Genética agrícola, Ajuste internacional, Convenção internacional, Agricultura genética, Alimentação, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Recursos genéticos, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T20:14:14Z No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T20:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

9. Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante

Author

Binenbojm, Gustavo

Subjects
Tratado, Conflito de leis no espaço, Tratado internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Ajuste internacional, Convenção internacional, Jurisprudência, Brasil, Dualismo, Monismo, Filosofia do direito, STF, Pacto internacional, Conflito de leis, Direito internacional público, Ordem jurídica interna, Brasil, Acordo internacional, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-28T14:25:52Z No. of bitstreams: 1 monismo_dualismo_brasil_binenbojm.pdf: 443036 bytes, checksum: 0a1b03a0c7ecbd4c26ff329b53f4790b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-04-01T11:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 monismo_dualismo_brasil_binenbojm.pdf: 443036 bytes, checksum: 0a1b03a0c7ecbd4c26ff329b53f4790b (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-01T11:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monismo_dualismo_brasil_binenbojm.pdf: 443036 bytes, checksum: 0a1b03a0c7ecbd4c26ff329b53f4790b (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2000

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results