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A mineração representa uma atividade que provoca impactos diretos para o ambiente natural e social. Nesta investigação, de natureza qualitativa, nos moldes de uma pesquisa-formação, baseada na ação pedagógica como agir comunicativo, objetivamos favorecer aos estudantes leitura e compreensão de cenários reais dos riscos da mineração. Para a problematização da atividade mineradora, valemo-nos dos eventos de Mariana (Minas Gerais), Barcarena (Pará) e Brumadinho (Minas Gerais), um estudo de caso no ensino que demandava apreciações sobre direito ao desenvolvimento, direitos humanos e educação problematizadora da realidade socioambiental. As falas dos estudantes foram submetidas à análise de conteúdo. Os resultados mostram que os enunciados revelam coação da reprodução material e, consequente, sujeição do mundo da vida ao sistema.

This study aims to highlight the importance of the communication and the truth as instruments of legitimate consensus, capable of transforming conflicts and making them mechanisms capable of giving new meaning to behavior. Therefore, the mediation will be highlighted as an adequate methodology, as it privileges the dialogue and the construction of solutions, embodied in individual interests and needs, which arise from the human relationships. The theory of communicative action, developed by philosopher and sociologist Jürgen Habermas, will be used in order to analyze the validity claims of speech and distinguish communicative action from strategic action, admitting, however, points of convergence, which justify the cooperation as the best strategy for mutual gains, with consequences for the social pacification. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Objetivou-se, no presente trabalho, identificar e analisar as produções bibliográficas acerca da promoção dos direitos sociais no Estado de Direito Brasileiro a partir da implementação, aperfeiçoamento e avaliação de Políticas Públicas. Para tanto, registra-se que o estudo se ancorou na pesquisa qualitativa, em direito, no que se refere à abordagem, utilizando-se da revisão bibliográfica integrativa nas Plataformas Capes, Scielo e ScienceDirect, configurando-se como exploratório, quanto aos objetivos, e transversal, quanto ao recorte temporal adotado. A pergunta da pesquisa, portanto é quais os métodos, referenciais teóricos e temáticas adotados pela comunidade científica nos últimos cinco anos de produção bibliográfica acerca da promoção de Direitos Sociais no Brasil e as implicações da Teoria Crítica do Discurso. Observou-se a ampla utilização do método dedutivo e da revisão bibliográfica nas produções, bem como a referência às teorias pertinentes aos direitos sociais como a Teoria dos Direitos Humanos, da Efetividade das Normas Constitucionais e dos Diálogos Institucionais, e também a utilização dos conceitos de Biopolítica e Homo sacer, ancorados em Foucault e Agamben, respectivamente. Concluiu-se que as produções precisam realizar uma maior delimitação do objeto de estudo bem como melhor compreender os métodos de pesquisa para alcançar com mais clareza e objetividade os resultados pretendidos.

Objetivo: o artigo apresenta anotações iniciais para uma teoria crítica discursiva da informação. Método: a teoria parte de Habermas, que considera o Discurso uma forma especial de Agir Comunicativo para construção de entendimento intersubjetivo. O Discurso é o meio que os sujeitos usam para resolver conflitos sobre algo no mundo, e para construir acordos teóricos e práticos. O Discurso entre sujeitos tem função de validação pragmática de expressões e representações do mundo da vida. Habermas observa que acordos por argumentos devem ter correspondência com o mundo objetivo. Resultado: a partir desses pressupostos se faz o esboço de uma teoria crítica da informação. A informação é construção de significado e representação, mas é também acordo intersubjetivo sobre algo que existe no mundo. Conclusões: assim, não existe informação fora, antes ou depois da comunicação. A informação faz parte da comunicação, nas interações mediadas pela linguagem.

Sob a perspectiva da teoria do agir comunicativo habermasiana, o artigo reflete criticamente sobre o julgamento da ADPF 153, através do qual o STF, enfrentando pela primeira vez a questão da justiça de transição no Brasil, declarou, por sete votos a dois, a legitimidade e a recepcionalidade da lei da anistia brasileira frente à ordem constitucional vigente. Contudo, se o julgamento da ADPF 153 considerou, no plano interno, a Lei nº 6.683/79 uma norma legítima e válida, no plano internacional ela é rechaçada, pois considerada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à unanimidade, nos julgamentos dos casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Vladimir Herzog, incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Como método, a pesquisa se utiliza da teoria do agir comunicativo de Habermas para a leitura da ADPF 153, bem como a técnica de revisão literária. Como resultado, a pesquisa revela a necessidade de se debater a ilegitimidade da lei da anistia brasileira, pois votada em ambiente que impossibilitava a existência de um processo deliberativo democrático.

Jürgen Habermas e Axel Honneth investigaram nas últimas décadas as “condições de possibilidade de uma política democrática”, com isso eles formularam duas teorias críticas do Estado de direito. Nosso objetivo aqui é discutir as teorias elaboradas pelos filósofos, bem como o diagnóstico de época que eles realizaram das patologias sociais. Apontaremos também as semelhanças e diferenças entre as filosofias de Habermas e Honneth.

Neste artigo, apresentamos o itinerário de “modernização” política trilhado pela Igreja Católica no Brasil, particularmente o episcopado brasileiro, da segunda metade do século XIX até o fim da Primeira República (1930), a partir de um “processo de aprendizado de tipo comunicativo” diante da resolução dos “conflitos de ação moralmente relevantes” na sua relação com o Estado. O conjunto do episcopado brasileiro, ao longo de um período de 80 anos (1850-1930), liberando “recursos comunicativos”, passou por uma profunda renovação dos seus princípios sociais de organização. Isso se deu quando os bispos assumiram a colegialidade como este “princípio de organização”. Para que isso se realizasse, foi necessário que ocorresse um processo de aprendizado de tipo comunicativo.

This article aims to show important concepts of Public Citizen Communication, comparing the communicational practices, within the scope of local power, between Portugal and Brazil, two countries united by the same language, but with different realities in the social and cultural planes. Based on the Authors' Survey (2018-2019), the work seeks to describe the analysis carried out in four Portuguese and Brazilian cities with the objective of knowing and evaluating the processes of information transmission, by the public power, as a social and constitutional. Through content analysis, the methodology starts from a triple sampling section through interviews with managers and professionals involved in the transmission of public information, in the application of questionnaires to citizens and, finally, through the documentary analysis of the printed and available materials in the internet (websites). The evaluation of the importance of dialogue and effective understanding of information was based on the precepts of Edgar Morin, Luiz Beltrão and Jürgen Habermas, within the scope of the Complexity Paradigm, Folkcommunication and Theory of Communicative Acting, respectively. When confronting the historical model and claiming the right to information to current public policies of transparency and total quality, the results highlighted the importance of dialogue as a democratic instrument for excellence in Public Communication for the benefit of citizenship. The conclusion recommends that the procedures for transmitting information, while public, respect the cultural background and life history of each individual: a new form of communication, dialogical, adopting a simplified language adapting technical knowledge to the common, allowing an effective understanding of the content. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Jürgen Habermas e Axel Honneth investigaram nas últimas décadas as "condições de possibilidade de uma política democrática", com isso eles formularam duas teorias críticas do Estado de direito. Nosso objetivo aqui é discutir as teorias elaboradas pelos filósofos, bem como o diagnóstico de época que eles realizaram das patologias sociais. Apontaremos também as semelhanças e diferenças entre as filosofias de Habermas e Honneth.

The purpose of this paper is to reflect on the reference process, in which the particularities of memory and information are present throughout the process, as points that intertwine and influence before, during or even after the reference service is finalized. We understand that it is through the process of reference that one has the unique moment of interpersonal communication between the user and the librarian. Based on this relationship between the actors, the methodology to be applied is the conceptual analysis of the steps in the reference process in the light of Denis Grogan, being developed through the construction of a bibliographic search strategy that contemplates the convergence and divergence between the theoretical assumptions of the field of memory and information. In addition, the relationship of the concept of communicative action and dialogic process is basilar to reflect on the qualification of interpersonal communication among the actors, besides promoting a state of informational consciousness. The proposed reflections are promising regarding the innovation of the concept of interpersonal communication itself and the integration of the actors involved in the reference process with the library. Some initial results can be observed, such as: modifications in the informational culture, feedbacks and revision of the reference service. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O estudo aqui desenvolvido trata da formação da consciência social tensionada pela alienação e emancipação intersubjetiva. O problema da pesquisa é saber como o agir comunicativo de Habermas pode contribuir para a formação da consciência social/ética, contraposta aos processos de alienação. Para tanto, será feito uma releitura histórico-conceitual de alguns pontos da filosofia habermasiana. Objetiva-se, assim, discutir quais os principais elementos da Teoria do Agir Comunicativo contribuem para a formação de uma consciência social que concilie comunidade e pluralidade. Os sujeitos inevitavelmente fazem parte de certos contextos. Participar de um contexto/comunidade, exige uma consciência social atravessando as relações, o que implica co-responsabilidade e cooperação. Por fim, a formação de uma consciência sócio-ética só é possível através de uma comunicação aberta e argumentativa, cuja normatividade traz uma pretensão de validade pública.

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Este estudo tem como objetivo analisar o impacto da relação professor-aluno no processo de aprendizagem no ensino superior na perspectiva da Teoria do Agir Comunicativo, desenvolvida por Jürgen Habermas. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na qual foram selecionados e analisados artigos publicados entre 2006 e 2016 que apresentem uma discussão acerca da correlação entre a Teoria do Agir Comunicativo e a educação, de modo especial no ensino superior. A teoria de Habermas não foi originalmente elaborada para compreender a educação, mas apresenta valiosas contribuições nesse campo. Verificou-se que a relação professor-aluno, quando baseada numa razão comunicativa, que valoriza a interação entre sujeitos mediada pela linguagem e pela capacidade argumentativa, favorece o entendimento mútuo, o afloramento de novos conhecimentos e a emancipação humana.

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Este artigo analisa dois pressupostos teóricos considerados centrais da prática do ensinar e aprender Filosofia: o agir comunicativo em Habermas e o pensar como forma de resistência em Adorno. A Filosofia e seu ensino em Habermas são desenvolvidos a partir da teoria do agir comunicativo, proporcionando-nos uma base teórica de reflexão, de uma educação racional e crítica. Na perspectiva adorniana, a função social do ensino está intrinsecamente ligada à crítica da sociedade burguesa e, por conseguinte, com a indústria cultural. Adorno procura mostrar que a educação formal tem um forte poder de resistência em relação ao rumo caótico do processo civilizatório. Aproximar esse sentido adorniano de resistência à prática de ensinar Filosofia é o intento proposto aqui. Ensinar Filosofia significa não aceitar as imposições políticas, institucionais e sociais como sendo naturais. A tarefa da Teoria Crítica - da Filosofia como ensino -, tem uma dimensão que remete à busca do exercício da autonomia do sujeito e de sua emancipação social.This paper analyzes two central theoretical assumptions regarded in the practice of teaching and learning philosophy: communicative action in Habermas and thinking as a way of resistance in Adorno. Philosophy and its teaching are developed from Habermas's theory of communicative action which provides us with a theoretical basis for reflection and critical education. In the Adornian perspective, the social function of education is intrinsically linked to the critique of the bourgeois society and, therefore, the cultural industry. Adorno seeks to show that formal education has a strong power of resistance against the chaotic path of civilization. Bringing this Adornian sense of resistance to the practice of Philosophy teaching is the purpose proposed here. Teaching Philosophy does not consist of accepting the political, institutional and social enforcements as natural. The task of Critical Theory - as teaching Philosophy -, has a dimension that refers to the pursuit of autonomy by the individual and his social emancipation.

The objective of this paper is to present a theoretical proposal for the training of teachers of mathematics and science at the interface of communicative action and socio-scientific issues. In this paper we argue for the need for a continuous training of teachers if we are to be interested in developing the scientific training of students from the public school system. To form communicatively competent students, by the end of schooling, becomes necessary the training of argumentatively competent teachers. Therefore, we believe that the theory of communicative action by Jurgen Habermas, will cooperate to this end.

O presente estudo traz uma reflexão sobre o agir comunicativo enquanto estratégia de redirecionamento das práticas de saúde pública no Brasil. Este propósito se reveste de fundamental importância, no momento em que se comemoram duas décadas de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse ínterim, embora tenha sido colocado como o "melhor plano de saúde do mundo", vem enfrentando, em sua operacionalização, dificuldades de ordem técnica e política para sua implementação. A grande questão que se coloca é: como o SUS tem enfrentado os desafios para garantir, junto ao público alvo, a melhoria da qualidade de vida e saúde da população usuária? Muitos são os enfoques a emergirem a partir desse questionamento, porém o nosso foco de estudo terá como recorte a análise das práticas socioeducativas instituídas pelo Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, enfatizando o seu arcabouço teórico-metodológico e as contribuições da teoria do agir comunicativo de J. Habermas.This study is a reflection on the communicative action as a strategy to redirect public health practices in Brazil. This purpose has a fundamental importance at the moment that the Brazilian Unified Health System (UHS) celebrates its two decades of implantation. Although it is considered the "best health plan in the world", the UHS has faced technical and political difficulties in its implementation. The issue that arises is: how has the UHS faced challenges to ensure its users' quality of life and health? There are a lot of approaches that emerge from that issue, but our focus will be the analysis of the socio-educational practices created by the Ministry of Health/National Health Foundation, and we will emphasize its theoretical and methodological background, as well as J. Habermas's theory of communicative action.

In diesem Aufsatz soll eine der produktivsten literaturwissenschaftlichen Theorien, die in der zweiten Hälfte des 20. Jahrhunderts entstand, neu betrachtet werden. Das Ziel ist erfolgsversprechend, weil sich diese Theorie mit zeitgenössischen philosophischen Begriffen Jürgen Habermas' auseinandersetzt. Im Besonderen soll untersucht werden, wie die während der sechziger und siebziger Jahre in Süddeutschland entwickelte Rezeptionsästhetik immer noch imstande ist, neue Einsichten auf ein bestimmtes Literaturgenre zu ermöglichen.

O artigo aborda a temática da construção dos prontuários a partir de análise documental no sentido de entender as práticas dos profissionais de saúde que integram equipes de pré-natal de adolescentes em dois ambulatórios da rede pública de atenção básica de saúde estadual e municipal. Partindo da definição contemporânea de prontuário, que entende que, para além da missão de ser um instrumento jurídico de registro de propriedade do paciente, ele também atua como mediador da comunicação intraequipe de saúde e da comunicação dessa equipe com o usuário, fazemos um resgate histórico e crítico, baseado na análise de Michel Foucault sobre a origem do registro como tecnologia disciplinar que caracterizou o nascimento da instituição hospitalar e da clínica moderna. Identificamos que o aspecto comunicativo, segundo conceito do 'agir comunicativo' de Jürgen Habermas, vem sendo negligenciado pelas equipes pesquisadas, fruto de uma visão profissional focada no 'sigilo' e no individual em detrimento da construção de saberes coletivos.The focus of the paper is the construction of medical records by health professionals in two public health assistance services for pregnant teenagers. The medical record, beyond its judicial character, must be understood nowadays as a tool for promoting communication between the staff members, as well as between staff and patients, an instrument that mediates communication actions. Based on Michel Foucault's historical approach to registration as part of a disciplinary technology that emerges together with the modern hospital and clinical view, it was identified that health professionals neglect the communicative aspect, according to the concept of 'communicative acting' developed by Jürgen Habermas, of the registration action, and show a conception of clinical procedures based on 'secrecy' rather than a social construction of new knowledge.

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O artigo aborda um dos mais destacados e controversos temas do homem e da sociedade contemporâneos: a fundamentação dos valores morais e a educação moral. Diante das graves implicações que os rumos da ciência e tecnologia têm para áreas vitais das pessoas, da sociedade e da própria natureza, a ética tornou-se preocupação universal de grande urgência. Partindo de uma definição de conceito de valor, o autor expõe, desde um ponto de vista histórico as vertentes individualista, social, pós-moderna e teórico-crítica, para concluir com algumas observações sobre a formação do sujeito moral. Todo o trabalho está perpassado pelo olhar da educação.This paper explores one of the most highlighted and controversial theme of contemporary men and society: the foundations of moral values and moral education. Faced with the serious implications of the scientific and technological trends on the vital areas of people, society and nature itself, ethic has become a universal, very pressing issue. From a historical point of view, and based on a definition of the concept of value, the author exposes its individualistic, social, post-modern and theoretical-critical aspects. He then concludes with some observations on the formulation of the moral subject. The whole work is impregnated with the views of education.

O artigo tem por objetivo verificar a viabilidade e aplicabilidade do conceito teológico de recepção na realidade concreta da vida social e eclesial, ou seja, no mundo da vida da Igreja. O texto faz uma releitura do conceito, ampliando-o e trazendo-o para o campo das Ciências Sociais, por meio da proposta teórica de Jürgen Habermas na Teoria da Ação Comunicativa. Para isso, verificaremos tal processo de recepção nas Igrejas locais do Estado do Maranhão. ABSTRACT: The purpose of the present article is to verify the viability and applicability of the theological concept of reception in the reality of the social and eclesial life, in other words, in the lifeworld of the Church. The text revisits the concept, extending it and applying it to the field of Social Sciences, through the theoretical proposal of Jürgen Habermas in his Theory of Communicative Action. We will thus verify the process of reception in the local Churches of the State of Maranhão (Brazil).

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This study seeks to establish a relationship between the principle of formal truth and the foundations that uses the Brazilian Superior Court of Justice [Superior Tribunal de Justiça - STJ] to examine the pertinence of special appeals, with emphasis on which are known to be inapplicable to the statement n° 7 of its precedent. The starting point was the identification of common elements between the analysis of the court a quo in the ordinary appellate court, and the one held by the STJ, as to the facts, circumstances and evidence in the judicial proceedings subject to a special appeal. The research methodology emphasized the epistemological basis of the so-called "linguistic overturn" of philosophy or "linguistic turn", which in the case of this study consists of the metaphysics overcoming, solipsism and the rigid division between subject and object of research, furthermore, in this study the ontological, hermeneutic and pragmatic "turns". The research techniques used were intended to present the results of preliminary research and the analysis of the jurisprudence of the STJ based on the notion of normative postulates and a presentation of the results more didactic as possible. As a result, it is expected to demonstrate that the control of special appeal by the STJ is analyzed based on the concept of Standards, from a textual analysis of the jurisprudence of the court judgments. Therefore, the analysis presented in this work contributes to the improvement of the discussion about the correlation of the principle of formal truth with the forms of control of free conviction that motivates the judge in the jurisprudence of the STJ. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo O presente ensaio, resultante de pesquisa na área da Filosofia da Educação, reflete sobre os desafios da formação da identidade do eu em contextos plurais e de multiplicidade normativa. Para tanto, recorre-se aos aportes teóricos de G. H. Mead e de J. Habermas, especialmente às noções de interacionismo simbólico e de agir comunicativo, a fim de evidenciar o papel da educação na formação de selves em contextos sociais. Desse modo, destaca-se a relevância da interação e da socialização tanto no desenvolvimento de um autoentendimento mediado quanto na estabilização de uma noção de self. Entende-se que, para superar os desafios inerentes à pluralidade contemporânea, assumem destacada importância as experiências formativas escolares e as aprendizagens contínuas. Ambas contribuem para o desenvolvimento moral, o processo de descentramento do eu e a estabilização de uma identidade pessoal mais condizente com os pressupostos e as exigências da atual vida em sociedade.

Resumo O objetivo deste artigo é discutir o caráter ideológico dos delineamentos teóricos de Jürgen Habermas acerca de sua noção de esfera pública no bojo de sua teoria democrática deliberativa, bem como sua apropriação teórico-conceitual pela gestão social no campo da administração. Nosso propósito é contribuir com uma abordagem crítica à influência do pensamento habermasiano na conformação da concepção de gestão social, sobretudo no que tange à categoria da esfera pública, recorrendo ao tema ideologia à luz do Estado capitalista e da sociedade de classes. Para tanto, analisamos a evolução e as continuidades do pensamento de Habermas acerca da categoria da esfera pública e discutimos o alinhamento da gestão social com os pressupostos teórico-conceituais da teoria deliberativa habermasiana. Em seguida, defendemos o argumento de que o esforço teórico habermasiano aponta uma ideologia do consenso quanto aos desenvolvimentos sociais, bem como o de que, ao supor a possibilidade de um diálogo completamente espontâneo e não condicionado, Habermas acaba por projetar idealisticamente a comunicação intersubjetiva e a esfera pública enquanto instância “ideal” de discurso como garantias apriorísticas de sucesso. Concluímos que a esfera pública “real” deve ser tomada menos como arena de condições comunicativas idealísticas e mais como espaço deliberativo originariamente conflitual e assimétrico e que uma esfera pública eficaz deve abranger tanto a formação informal da opinião pública quanto a tomada formal de decisão coletiva, isto é, deve promover a efetiva partilha de poder decisório, tal como preconizada pela gestão social.

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