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No presente texto, o juspublicista italiano Santi Romano pretende refutar a teoria de Georg Jellinek acerca dos Staatsfragmente – frações territoriais dotadas de algumas atribuições do Estado, mas não de todas. Romano, para tanto, descreve a teoria de Jellinek e aponta algumas de suas falhas, sobretudo quanto aos três elementos ‘clássicos’ da estatalidade (povo, território, soberania). Para Jellinek, os Staatsfragmente teriam povo e território, mas não soberania, enquanto que, para Romano, os outros dois elementos seriam meros reflexos: sem ela, não há Estado. Na sequência, compara a situação dos Staatsfragmente com as frações de Comuni e com as colônias. Esses entes pertenceriam respectivamente ao Comune e ao Estado, sem qualquer individualidade. Romano conclui que as reflexões de Jellinek são estimulantes, mas, em última instância, têm falhas lógicas, são excessivamente abstratas e não devem ser adotadas pela teoria do direito público.

Utilizando-se de uma leitura atenta dos trabalhos de Pierre Bourdieu, eu ofereço cinco lições para a ciência do crime e da punição: (1) sempre historicizar; (2) dissecar categorias simbólicas; (3) levar em consideração os processos de incorporação;(4) evitar o pensamento estatal; e (5) estabelecer altos padrões de compromisso com a pesquisa. Eu ofereço exemplos ilustrativos, demonstro as implicações práticas das ideias de Bourdieu e aplico suas lições para uma crítica da criminologia ortodoxa

O artigo investiga o curso de uma crise institucional de valores a partir de três principais leituras que nascem na Filosofia do Direito, a fim de reconstruir o atual cenário do Estado de Direito e descortinar todas as contradições mal resolvidas que culminam no esfacelamento dos valores éticos de uma sociedade clamando por salvação. A trajetória, ensaística e provocativa, parte de uma diagnóstica crua da atualidade – espetáculo -, depois redobra-se aos problemas recônditos da modernidade – angústia - para, por fim, vislumbrar alguma esperança política - ideia. Com isso, primeiramente, traça-se um diagnóstico do paradigma do “espetáculo” enquanto fenômeno psíquico, social, histórico e político. Pensa-se o esvaziamento imaginativo e suas consequências para o Estado. Adiante, questiona-se as condições do sujeito moderno, isto é, a gênese do mal-estar frente aos híbridos culturais, pensados sobre um caminho digressivo e inconclusivo de conciliação: a jusfilosofia. Por fim, o artigo se encaminha para uma leitura hegeliana do político enquanto um espaço de contradição e de dialética, que provoca a imaginação como esperança política.

O objetivo desse ensaio é uma aproximação das investigações sobre o Estado desenvolvidas por Joachim Hirsch, em especial, que considerem proposições críticas às teorias ortodoxas do materialismo histórico. A forma e a função estatais são exploradas na teoria do Estado capitalista, incluindo um auxílio do modelo de Hirsch, onde os limites do constitucionalismo social residem na possibilidade interventiva, necessária e constitutiva da experiência política aplacadora da exclusão social, porquanto é o Estado capitalista pressuposto, também exigente de intervenções que o institui em uma ‘forma’ política entre as relações sociais. Diante disso, propomos associar brevemente essas ideias com a crise do Estado brasileiro da segunda década do século XXI.

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What justifies the state as coercive power? For which reason the individual must submit his will to empire and the power of the state? Why we sacrifice ourselves for the state institution? Questions like these plague the great thinkers from antiquity to modern times; and it could not be otherwise, also afflicted responsible for the foundation of the legal discipline Theory of the State - Georg Jellinek. Faced with these problems, this article aims to analyze the justification of the State according to the doctrine of Jellinek, specifically through his work "Allgemeine Staatslehre" - General Theory of the State, 1900.

Este trabalho constitui o capítulo metodológico da pesquisa “Inovação institucional e democracia participativa: avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas”, norma aprovada em diversos municípios brasileiros e de outros países da América do Sul. A discussão metodológica em que se baseia tal investigação apresenta as seguintes indagações de fundo: como conhecer a democracia sob a ótica da Teoria do Estado? Qual a especificidade de seu enfoque? Seria possível utilizar metodologia empírica em pesquisa com esta sede epistemológica? Nossa hipótese é que a empiria confere maior objetividade à Teoria do Estado, cuja especificidade estaria em assumir como tarefa principal a projeção de instituições jurídico-políticas, não a partir de exercícios abstratos e formalistas, mas da observação da realidade, especialmente de experiências institucionais emergentes. A execução da avaliação legislativa sobre a Emenda consistiu, pois, em uma tentativa de verificação da possibilidade de adoção coerente de tal perspectiva metodológica pela Teoria do Estado. O produto deste trabalho é a descrição das premissas e do percurso metodológico da investigação sobre a Emenda: a especificação da concepção de Teoria do Estado adotada; a combinação entre teoria e empiria; a delimitação do problema da pesquisa (questões, planos analíticos, hipóteses, variáveis e recortes espacial e temporal); o método de abordagem; o método de procedimento e as técnicas empregadas; e as dificuldades metodológicos enfrentadas.

National States are one of the central issues in the contemporaneous debate in the world, an extensive agenda that has generated important approaches in harsh dispute on the pace, direction, and depth of possible transformations of the state in the last decades. This article aims to reconstruct and critically analyze the concepts, attributions, possibilities, roles and impasse experienced by national States in the modern world system as found in the formulation of Immanuel Wallerstein. With this purpose, this article makes a journey through Wallerstein's extensive work, retaining the main components of his formulation on the State in its interactions with the capitalist world system and the interstate system. It begins with a synthesis of Wallerstein's formulations on historical systems as the correct unity of analysis, the historical forms of these systems, until the concepts of capitalist world system, State and interstate system as crucial categories. Based on these foundations, then, it explores Wallerstein's analysis on national States today, the contemporaneous crisis of the world-system, as well as the possibilities and dilemmas for the action of national States in this context. The conclusions address limits and opportunities offered by Wallerstein's challenging approach. When national solutions seem to fail around the world, a return to Wallerstein's work and his perspective centered on the capitalist world system may reveal relevant findings. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente trabalho discorre sobre a teoria de Estado e a estratégia socialista em três diferentes momentos do século XX, abarcando a análise sobre a concepção de Lênin, desenvolvida ainda na primeira e segunda década do século passado; a de Gramsci, elaborada entre o fim dos anos de 1920 e começo dos anos de 1930; e a dos eurocomunistas, desenvolvida na década de 1970. O objetivo principal do referido estudo é posicionar teoricamente a obra de Gramsci em relação às duas grandes vertentes que advogam o legado do autor, o marxismo revolucionário referenciando em Lênin e o marxismo reformista referenciado no pensamento eurocomunista.

A habilidade de alfabetizar, de capacitar a criança a participar ativamente do mundo que lhe cerca, possibilitando-a o conhecimento do universo escrito através de sua compreensão da leitura e da escrita, é, se não a mais sublime, uma das mais belas artes cabíveis ao ser humano. Diante de tal percepção a respeito da alfabetização, objetiva-se, no presente trabalho, analisar a relação existente entre a teoria de alfabetização expressa na Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e a prática docente desenvolvida por professoras alfabetizadoras em uma escola estadual de São Pedro de Alcântara. Como forma de embasamento, foram tomadas como referência duas educadoras de turmas de 1ª Série do Ensino Fundamental – Séries Iniciais. A coleta de dados para formulação desse estudo provém da Proposta Curricular Catarinense (2005), a pesquisa de informações no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar em questão, pesquisa bibliográfica, além de questionários fornecidos às regentes de turmas e a observação de suas práticas docentes. O confronto da teoria com a prática demonstra que a concepção de alfabetização Estadual está, ao menos no documento, voltada para as teorias Histórico-cultural (Vygotsky) e Dialógica (Bakthin), enquanto que as professoras estão bastante embasadas em um método, segundo elas, eclético o qual, para elas, mistura o tradicional com outros. Logo, torna-se evidente a dissociação real entre a idéia sugerida pelo Estado e a realidade encontrada nesse estabelecimento educacional.

Este trabalho visa colaborar com a compreensão acerca da natureza e das especificidades da teoria do Estado marxiana, elaborando uma síntese de algumas obras de Marx e Engels na qual a questão do Estado se faz presente. Em seguida, a questão do Estado dialogará com o binômio educação e trabalho em teóricos marxistas brasileiros, a fim de que possamos refletir sobre a ação do Estado no desenvolvimento das políticas governamentais voltadas ao campo educacional, em específico ao ensino médio público regular, e no contexto da criação e atuação inicial do Projeto Ensino Médio Inovador (PROEMI) que, entre outros, propõe reformulações no currículo, o aumento do tempo de permanência dos educandos nas unidades escolares e a criação de uma necessária identidade para este ciclo da educação básica, tendo como fim o estímulo à uma educação de tempo integral e à proximidade entre o ensino propedêutico e o mundo do trabalho.

O artigo trata da existência de um espíritopragmático que se perpetuou e que se materializouna classe burguesa, e também de sua lutapela criação de espaços próprios que culminouna constituição do Estado. A reflexão pretendelevar ao reconhecimento teórico das assertivas,suscitar questões acerca dos caminhos que se devetrilhar para libertar o Estado das limitações queos herdeiros de Caim lhe impõem e realizar oideal que esteve nas suas origens. Na nova ordem,aquele mesmo homem tornou-se servo daexacerbação do espírito aquisidor sugerido pelaetimologia do primeiro homicida, circunstânciaque tem conduzido a humanidade a uma era queestá a demandar novas reflexões capazes de retomaros rumos emancipatórios das iniciativasmodernas.The article deals with the existence of apragmatic spirit that has perpetuated since timeimmemorial and has materialized in the bourgeoisclass and too with its fight for the creation of ownorganized spaces has culminated in theconstitution of the State. The reflection not onlyinduces the theoretical recognition of theseassertions and brings into question the paths thatmust be tread to free the State of the limitations of“The Heirs of Caim” imposed on it and to carrythrough the ideal which was in its origins. In thisnew order that same man has been in the service ofthe exacerbation of the acquiring spirit suggestedby the etymology of the first homicide,circumstances which have led humanity to an agethat demands new reflections capable of retakethe emancipatory routes of modern initiatives.

O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Jean-Jacques Rousseau, com base nas reflexões do autor em Do contrato social. Partindo-se da distinção entre poder e autoridade, procura-se mostrar o fundamento da legitimidade e a construção do contrato social ideal. Para o filósofo genebrino, a soberania, entendida como a vontade geral em ação, constitui o fundamento mais adequado às repúblicas, regidas por leis emanadas da vontade geral, as únicas capazes de expressar os interesses gerais de um “eu comum” que não se confunde nem com a maioria nem com os particulares. Depois de apresentadas as características centrais do poder soberano, discute-se o papel do governo e da religião civil na vida politicamente organizada sob um Estado republicano.

O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Nicolau Maquiavel em seu Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, procurando mostrar a riqueza e diversidade do pensador florentino quando se interroga sobre questões que dizem respeito às leis, à liberdade, às instituições políticas e seu funcionamento numa república, e outros tantos temas raramente associados ao seu nome. O intuito aqui é apresentar algumas das noções centrais do “Maquiavel republicano”, para quem a virtù, na república, é também um atributo do povo (e não apenas do príncipe, como se lê em seu célebre tratado sobre o principado). Explorar aspectos pouco divulgados e debatidos do pensamento político de Maquiavel — especialmente quando se compara com a profusão de escritos a respeito do célebre “Maquiavel monarquista” — bem como de sua teoria da res publicaserá, portanto, a tarefa a ser levada a cabo neste texto introdutório.

The building of the modern state in Europe was part of an historic process that reacted to the violence of the Wars of Religion (16th to 17th centuries) and established the bases of peace and order for modern life in the West. This article reviews the theoretical bases of the theory of the state in terms of a Hobbesian dualism, symbolized by the figures of Leviathan (peace, order) and Behemoth (violence, anomie), in order to examine the historic failure in Colombia to construct a modern state. In effect, Colombia has been unable to construct an impersonal entity capable of subduing its multiple armed competitors and creating the conditions for peace and order. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The article brings up an anatomy of the modern theories of State and its problems through the rising of the liberal way of thinking it. From the neoliberal aspect of State reduction, the supposed undermining is identified as one of the mottos of its empowerment. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The paper aims at the understudied relationship of Kelsen's work and Spinoza theory. Tracing affinities, oppositions and appropriations, the central works of Kelsen, even still the great distance in time, present questions that have its origins in the political thought of Spinoza. As the clear link between the spinozian notion of imperium and the kelsenian State. [ABSTRACT FROM AUTHOR]