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Entre 2000 e 2012 os homicídios cresceram de forma contínua na Região Nordeste do Brasil. À exceção de Pernambuco, todos os estados nordestinos apresentaram crescimento expressivo nas taxas desse crime. A tese defendida neste artigo é que as práticas de gestão efetuadas na segurança pública pernambucana foram importantes para a redução dos números de homicídios no estado, assim como o papel dos tomadores de decisão na condução do Pacto Pela Vida, programa do governo pernambucano para a área da segurança. A análise mostra que os homicídios diminuíram em Pernambuco em boa medida pela melhoria do papel do Estado em dispositivos de contenção.Between 2000 and 2012 the occurrence of murders increased continuously in the Northeast of Brazil, with all the states of the region except Pernambuco reporting expressive growth in this crime rate. The theory defended in the paper The ‘Pact for Life’ Program, the Decision Makers and the Reduction of Homicidal Violence in Pernambuco is that the public security management practices implemented in Pernambuco have played an important role in reducing the number of murders in the state, as well as the decision makers’ action to develop the Pact for Life, a state governmental security program. The analysis shows that murders were reduced in Pernambuco to a great extent due to the State’s improved role in enforcing containment mechanisms.Keywords: policies, public security, homicides, ‘Pact for Life’ Program, Pernambuco

O presente trabalho pesquisou os casos em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou os países a investigar, julgar e sancionar os agentes estatais, supostamente culpados de violações de direitos humanos, e verificou se a medida foi cumprida ou não. Partiu-se do referencial teórico de legados autoritários, instituições informais e “the rule of (non) law”, no intuito de estabelecer que a impunidade de agentes do Estado que atuam à margem da lei fere o estado de direito, sendo este um dos requisitos para uma democracia de boa qualidade. As sentenças e resoluções da Corte proferidas entre janeiro de 2001 e junho de 2015 que ainda estão em processo de supervisão (não foram totalmente cumpridas) foram analisadas e seus dados, compilados. Como resultado, verificou-se que os Estados não cumpriram sua obrigação de investigar e sancionar os culpados em nenhum caso, refletindo que na América Latina a impunidade resiste até mesmo à pressão de organismos internacionais.

Este artigo tem o objetivo de decifrar a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado entre 2003 e 2010. Para contemplar tal objetivo, analisam-se todas as operações da Polícia Federal no período frisado. Tipifica-se a origem das organizações criminosas. Apresentam-se os atores detidos pela instituição, ou seja: funcionários públicos ou agentes estranhos ao Estado. Define-se o que é crime organizado. Evidencia-se, ainda, que o Estado brasileiro é fonte de organizações criminosas, e que as escolhas da Polícia Federal no que condiz ao enfrentamento ao crime organizado sofre variadas ingerências. The Dynamics of Organized Crime in Brazil in View of Federal Police Operations: Root, Actors and Institutional Choice aims to understand the role of the Federal Police in the fight against organized crime between 2003 and 2010. All Federal Police operations in the reference period were therefore reviewed. The root of criminal organizations is characterized, and the actors arrested by the institution are presented, that is: civil servants or agents outside the State. Organized crime is defined. Moreover, it is shown that the Brazilian State is a source of criminal organizations, and that the choices of the Federal Police in tackling organized crime suffer diverse interferences.Keywords: organized crime, choices, State, Federal Police operations, criminal organizations

Este artigo mostra os três grandes modelos de Ouvidoria existentes atualmente, das mais às menos autônomas. Realça a importância de a Ouvidoria ser vista não apenas como locus para censurar o policial mas, também, para defendê-lo. Finaliza, evidenciando a fragilidade do desenho institucional da Ouvidora da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, criado no Governo passado e mantido no atual Governo.This article examines the three main models of ombudsman existing today, from most to least autonomous. It emphasizes how important it is for the ombudsman to be seen not only as a locus to criticize the police but also to defend it. To conclude, the article highlights the fragility of the institutional design of the Ombudsman of Pernambuco's Social Defense Secretary, which was created during the previous administration and maintained by the current government.

Dans cet article, on cherche à montrer que, comme pendant les années du régime militaire, le Tribunal Militaire Supérieur continue à défendre, avant tout, les intérêts constitutionnels de l'Armée ayant rapport aux biens placés sous sa tutelle qui leur semblent importants: hiérarchie, discipline et devoir militaire. Le Tribunal Militaire Supérieur est un tribunal à caractères hybrides, présentant des traits issus non seulement du régime autoritaire mais aussi de la fragile démocratie brésilienne. Ce n'est pas un hasard si la Cour en a conservé pratiquement inchangés la structure, le fonctionnement et les critères de recrutement de ses membres. On suggère que le dépassement de cet hybridisme institutionnel n'aura lieu que si, effectivement, on réussit à établir un contrôle civil démocratique sur les militaires.

Joaquim Pimenta foi um dos mais importantes trabalhadores pernambucanos da década de vinte. Ele ajudou a comandar as maiores greves que os operários Pernambucanos conseguiram realizar em sua história. Ele que costumou militar na oposição, encontrou oportunidade de ser situação quando se tornou assessor de Lindolfo Collor, no Ministério do Trabalho de Getúlio Vargas. No poder, Pimenta revelou-se diferente do líder que empolgava os trabalhadores em comícios contra injustiças cometidas pela classe patronal ou o Estado. Pimenta que sempre fora amante da liberdade não se rebelou contra os métodos ditatoriais de Vargas; fora favorável a autonomia sindical, mas não se opôs ao imposto compulsório que mantinha o sindicato dependente do Estado varguista; considerava-se um pluralista, mas propiciou o advento do corporativismo estatal e, finalmente, apoiava uma melhor distribuição de renda, mas serviu a um presidente que favoreceu muito mais políticas populistas distributivas do que políticas redistributivas implicando na ausência de novas formas de tributação progressiva. Joaquim Pimenta was a professor of law at the Faculdade de Direito do Recife who became one of the most important leaders of the working classe in the state of Pernambuco He helped to organize the largest strike in the story of the working class in that state. Pimenta was always in the political opposition vis-a-vis the local governments until he shifted position after being invited to join the staff of Lindolfo Collor, Ministry of Labor at Getulio Vargas tenure. While in power, however, Pimenta showed an entirely different behavior He did not criticize Vargas' lack of commitment with democracy, he approved a mandatory tax over the unions as well as a corporatist institutional arrangement between unions ant the government. Besides that, Pimenta did not push for an increasing income tax as a device to minimize the wide economic gap among capitalists and workers.

O artigo pretende estudar, principalmente, o papel da instituição castrense “as vésperas da transição do autoritarismo para a democracia. Deste estudo, conclui-se, dentre outros, que as Forças Armadas estavam mais preocupadas com sua reprodução social do que em defender grupos específicos; permanecia o antigo desprezo pela capacidade civil em preservar os interesses da Nação e, que existiram sérias rivalidades externas que, paradoxalmente, contribuíram para o êxito da transição. A aquiescência castrense à assunção de Tancredo Neves é checada através do genérico modelo do Prof. Przewoski. Chegou-se a conclusão que a corporação castrense avalizou a entrega do poder aos civis, por ter recebido garantias que seus interesses não seriam afetados, de modo considerável, no decorrer do novo regime. Por fim, tenta-se fazer um breve paralelo com a experiência espanhola, ressaltando-se que a Espanha não teve, como no Brasil, um regime militar bem estruturado para desmontar, e seu processo de democratização foi feito com uma economia e pleno emprego, sem endividamento externo e taxa da inflação de 30% ao ano. The main of this article is to study the role of the military on the eve of the transition from authoritarianism to democracy. From this study the following conclusions, among others, are drawn: that the armed forces were more concerned with their social reproduction (survial as a social entity) than with defending particular groups; that they continued to feel their traditional disdain for the civilions ability to safeguard the nation’s interests; na that serious internal rivalries existed which paradoxicall, contributed to the sucesso f the transition. The military’s acquiescense in Tancredo Neves talking Office is verified by means of, Professor Przeworski’s generic model. It is concluded that the armed forces guaranteed the handing, over of Power to civilians on acconunt of their having received assurances to the effect that their interests, in large measure, would not be affected under the new regime. Finally, na attemp is made to draw a brief parallel with the experience of spain, emphasizing the fact that spain, unlike Brazil, did not have a well-structured military regime to dismantle and that Spain’s processo f democratization took place in the contexto f na economy with full employment, no foreing debt and na inflation rate of 30% per annum.

Joaquim Pimenta foi um dos mais importantes trabalhadores pernambucanos da década de vinte. Ele ajudou a comandar as maiores greves que os operários Pernambucanos conseguiram realizar em sua história. Ele que costumou militar na oposição, encontrou oportunidade de ser situação quando se tornou assessor de Lindolfo Collor, no Ministério do Trabalho de Getúlio Vargas. No poder, Pimenta revelou-se diferente do líder que empolgava os trabalhadores em comícios contra injustiças cometidas pela classe patronal ou o Estado. Pimenta que sempre fora amante da liberdade não se rebelou contra os métodos ditatoriais de Vargas; fora favorável a autonomia sindical, mas não se opôs ao imposto compulsório que mantinha o sindicato dependente do Estado varguista; considerava-se um pluralista, mas propiciou o advento do corporativismo estatal e, finalmente, apoiava uma melhor distribuição de renda, mas serviu a um presidente que favoreceu muito mais políticas populistas distributivas do que políticas redistributivas implicando na ausência de novas formas de tributação progressiva.