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O Sistema Tributário Brasileiro (STB) é notado por sua complexidade e falta de progressividade. Estes dois aspectos estão diretamente relacionados ao alto número de tributos, contribuindo para o chamado “efeito cascata”, que neste trabalho foi considerado como um processo de bitributação. O objetivo da pesquisa foi o de mensurar quanto a administração pública brasileira arrecada a mais com o processo de bitributação, uma vez que um dos impostos que incide sobre bens e serviços tem efeito cumulativo. O método adotado para esta estimação foi o da Matriz Insumo-Produto, em especial a Inversa de Leontief, por ser capaz de aferir os efeitos diretos e indiretos de uma determinada variável sobre as demais. Os resultados estimados para os anos de 2010 e 2015 apontaram que os efeitos da bitributação sobre produtos geraram um excedente de arrecadação nestes anos da ordem de R$106 bilhões e R$141 bilhões, respectivamente.

The Brazilian Tax System (BTS) is noted for its complexity and lack of progressivity. These two aspects are directly related to the high number of tributes, contributing to the so-called "cascade effect", which in this work was considered as a "double taxation". The objective of the research was to measure how much the Brazilian public administration raises the most with this process, once a tax that affects goods and services has cumulative effect. The method adopted was the input-output matrix (inverse of Leontief), because it was able to measure the direct and indirect effects of a given variable over the others. The estimated results for the years 2010 and 2015 indicate that the effects of the "double taxation" on products generated a collection surplus in the order of R$ 106 billion and R$ 141 billion, respectively. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente artigo busca analisar alguns aspectos da Bitributação e como esta se dá nas relações entre os Estados, será analisado aspectos da soberania dos países assim como irá retratar como os Tratados Internacionais são consolidados para regular a bitributação. Com a formação de blocos econômicos como o Mercosul, o tema bitributação internacional é de extrema importância, uma vez que se faz necessário a adoção de políticas internacionais que sejam adequadas em matéria tributária com o objetivo de se alcançar o desenvolvimento econômico e social dos os países que formaram blocos econômicos. Questiona -se em que medida e até que ponto a bitributação viola os limites da soberania territorial dos Estados, e qual a liberdade da própria lei interna para traçar os contornos do elemento de conexão que fundamenta o seu poder de tributar. O método utilizado no desenvolvimento do trabalho será o hipotético dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas e referências extraídas de artigos e textos via internet. Tendo como objeto situações internacionais, a questão tributária internacional lida com diferentes ordens jurídicas referentes ao poder de tributar. Desta forma, na esfera da Bitributação surge um único fato gerador por dois ou mais Estados Soberanos a um mesmo contribuinte por meio de impostos semelhantes. Situações puramente internas que se realizam no âmbito de um só Estado fogem de seu foco, não abrangendo situações como exemplo de tributação feita por sociedade com domicílio no Brasil em que seus interessados sejam brasileiros e domiciliados no Brasil, e ainda em que o pagamento seja feito em moeda corrente nacional, assim como uma tributação alemã em que todos os aspectos se encaixem no exemplo acima exposto. A sua natureza então se expressa nas conexões existentes com diferentes ordenamentos: veja se o exemplo de tributação em que uma empresa tenha sede social em São Paulo, mas a sua administração efetiva é feita em Boston (EUA) e o capital social seja controlado por residentes na Austrália e os lucros advenham de tráfico aéreo realizado na França. Nas estreitas lindes de cada país, ela se apresenta como fator da mais alta importância para o desenvolvimento das relações econômicas internas, seu peso específico cresce geometricamente na razão direta do volume de transações entre cidadãos e residentes de vários Estados e dos investimentos que se efetuam além das fronteiras. [ABSTRACT FROM AUTHOR]