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RESUMO Discutimos orientações internacionais de políticas educacionais entre 1990 e 2020 e analisamos três gerações de políticas de educação especial no Brasil, relacionando o eixo educação e inclusão e as estratégias equidade e aprendizagem. As estratégias têm relação com diversificação educacional, flexibilização curricular, diferenciação de trajetórias, habilidades e competências que prescindem das instituições escolares e do conhecimento. Identificamos uma perspectiva multifacetada relacionada à inclusão, combinando atendimentos segregados e integracionistas. As proposições em tela induzem ao rebaixamento formativo e processos de desescolarização, reforçando os mecanismos de desigualdade constitutivos da sociabilidade do capital. ABSTRACT In this article, international educational policy guidelines between 1990 and 2020 were discussed, and three generations of special education policies in Brazil were analyzed, relating education and inclusion with equity and learning strategies. Such strategies are related to educational diversification, curriculum flexibility, differentiation of trajectories, and skills and competencies that do not require school institutions and knowledge. There is a multifaceted perspective related to inclusion, combining segregated and integrationist services. The proposals under discussion lead to lower education levels and de-schooling processes, reinforcing the inequality mechanisms that constitute capital sociability.

A discussão proposta aborda determinantes políticos e econômicos das políticas educacionais no Brasil. Na primeira seção buscou-se discutir uma base conceitual para compreender o golpe de Estado de 2016. A segunda seção contempla a discussão da tese do risco à democracia face à conjuntura política nacional. A terceira seção apresenta elementos para apreender o caráter das políticas educacionais na conjuntura atual brasileira. Foram mobilizados os conceitos de golpe de Estado, democracia e mercantilização. Buscamos discutir que não houve nas políticas educacionais ampliação ou estreitamento da democracia burguesa, mas alterações na forma política pela qual ela passa a ser praticada aprofundando os riscos às lutas da classe trabalhadora.

RESUMO: Nosso objetivo, neste artigo, é apresentar a política de Educação Especial no Chile, discutir as mudanças conceituais a partir da perspectiva da educação inclusiva, demonstrar a organização escolar por meio do Programa de Integração Escolar (PIE). Para o desenvolvimento da presente discussão, trabalhamos com análise documental que se baseou em identificar ideias e conceitos presentes no discurso político. O exame da documentação nacional centrou-se especificamente nas modificações percebidas na política de Educação Especial chilena em um intervalo de dez anos (2005-2015). No Chile, a educação inclusiva foi difundida a partir das matrículas da Educação Básica e Média, com aprofundamento dos processos de privatização da educação. A Educação Especial mantém o caráter de conhecimento específico de seus professores e de necessidades próprias dos estudantes. Novas indicações curriculares remetem para o desenho universal de aprendizagem associado ao currículo nacional, com planos individualizados quando “necessário”. Por outro lado, mantém-se a gestão privada da Educação Especial mediante instituições não públicas e não regulares. Está mantida ainda a terminologia “estudantes com necessidades educacionais especiais”, relacionada à definição do grupo beneficiário das políticas, com o detalhamento “transitórios” e “permanentes”, com tendência à maior presença dos transitórios nas escolas regulares e os permanentes nas escolas especiais. ABSTRACT: Our objective in this paper is to present the Special Education policy in Chile, to discuss the conceptual changes from the perspective of inclusive education, to demonstrate the school organization through the School Integration Program (SIP). For the development of this discussion, we worked with documentary analysis that was based on identifying ideas and concepts present in the political discourse. The examination of the national documentation focused specifically on the perceived changes in the Chilean Special Education policy over a period of ten years (2005-2015). In Chile, inclusive education was disseminated through enrollment in Basic and Middle Education, with a deepening of the processes of privatization of education. Special Education maintains the specific knowledge of its teachers and the students’ own needs. New curricular references refer to the universal design of learning associated with the national curriculum, with individualized plans when “necessary”. On the other hand, private management of Special Education is maintained through non-public and non-regular institutions. The term “students with special educational needs” is also maintained, related to the definition of the beneficiary group of the policies, with the “transient” and “permanent” details, with a tendency for more transients in regular schools and the permanent ones in special schools. RESUMEN: Nuestro objetivo es presentar la política de educación especial en Chile, discutir los cambios conceptuales desde la perspectiva de la educación inclusiva, demostrar la organización escolar por medio del Programa de Integración Escolar (PIE). Para el desarrollo de la presente discusión trabajamos con análisis documental como estrategia para conocer la política. La lectura documental se basa en identificar ideas y conceptos presentes en el discurso político y relacionarlas con los principios de esos pensamientos sociales. El examen de la documentación nacional se centró específicamente en las modificaciones percibidas en la política de educación especial chilena en un intervalo de diez años (2005 – 2015). En Chile la educación inclusiva es difundida a partir de orientaciones de organismos internacionales, en un contexto de ampliación de las matrículas de la enseñanza básica y media, con profundización de los procesos de privatización de la educación. La educación especial mantiene el carácter de conocimiento específico de sus profesores e de necesidades propias de los estudiantes. Nuevas indicaciones curriculares remiten hacia el diseño universal asociado al currículo nacional, con planos individualizados cuando “es necesario”. Por otro lado, se mantiene la gestión privada de la educación especial mediante instituciones no públicas y no regulares. Mantiene aún la terminología “con necesidades educativas especiales”, relacionada a la definición del grupo beneficiario de sus políticas como “transitorios” y “permanentes”, con tendencia a la mayor presencia de los transitorios en las escuelas regulares y los permanentes en las escuelas especiales.

No presente artigo discutimos os determinantes políticos e econômicos da educação especial no Brasil contemporâneo. Lançamos mão de um método analítico que busca apreender a realidade social objetiva reconhecendo sua condição constitutiva de totalidade e a análise por contradição. Compõem o debate categorias de análise tais como a privatização na educação, a responsabilização dos professores e a precarização das condições do trabalho docente, consideradas como necessárias para a compreensão das políticas educacionais vigentes por sua abrangência e presença nas políticas dirigidas às diferentes etapas e modalidades da educação nacional. Analisamos documentação representativa das políticas de educação especial considerando-as expressão do processo e do resultado das disputas em cada momento histórico. Apreendemos e mostramos mudanças estruturais e conceituais da política de educação especial brasileira recente referentes à concepção de perspectiva inclusiva, às formas de atendimento, aos estudantes, professores e demais profissionais vinculados à educação especial. Discutimos as mudanças estruturais e conceituais presentes nas proposições políticas, traçando um exercício comparativo entre as Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica (BRASIL, 2001) e a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2008a).

O objetivo central deste artigo é refletir acerca das disputas pelo currículo no bojo das políticas educacionais para a educação especial brasileira. Analisamos documentos de política educacional e produção acadêmica. Distinguimos eixos de análise na organização da educação especial no Brasil: a natureza substitutiva/não substitutiva da educação especial, as perspectivas segregada/integrada/inclusiva e os enfoques assistencial/clínico/educacional. Com recorte temporal a partir dos anos 1970 apreendemos um deslocamento do direcionamento “currículo individualizado” para a “individualização do currículo”.

A política educacional brasileira vem assumindo uma face "inclusiva", mediada por princípios disseminados em âmbito internacional e pela luta interna em busca de acesso aos direitos sociais. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista faz-se necessário refletir acerca das significações do termo "sistema educacional inclusivo", bem como sobre as implicações políticas de seu uso em meio às contradições sociais. A análise documental e o exame dos microdados (Inep) permitiram perceber sentidos relacionados ao aprofundamento da privatização da educação nacional no uso político do termo "sistema educacional inclusivo". Foram relacionados dados da política de educação especial como expressão da discussão desenvolvida.

O artigo se propõe a discutir a educação das pessoas consideradas portadoras de deficiência, focalizando mais detidamente a educação dos indivíduos que apresentam seqüelas motoras. Nesse sentido, discute as possibilidades de acesso ao conhecimento sistematizado, a partir de uma contextualização histórica. Aborda a relação dos homens com o conhecimento ao mesmo tempo em que relaciona a educação com a categoria trabalho. Discute o movimento de integração das pessoas consideradas portadoras de deficiência à rede regular de ensino em meio às políticas neoliberais. This paper discusses the education of people considered handicapped and their possibilities of having access to systematic knowledge. Therefore, it approaches the school organization and the relationship with knowledge, connects education with work and, at last, discusses the integration of this questions in a neoliberal politics context, avoiding and abstract reading and defending a historicas approach.

O objetivo do presente texto é contribuir com as reflexões acerca da formação docente no âmbito das políticas de educação especial, tomando como referência o período 2001-2010. Para tanto, julgou-se necessário analisar as mudanças que envolveram a modalidade na década referida, sua dinâmica e características. A discussão desenvolvida baseou-se em quatro teses acerca da formação docente desenvolvidas em estudos recentes, bem como estudos sobre formação de professores da educação especial e o movimento da política nos últimos dez anos. Os trabalhos aqui apresentados indicam a perpetuação do conhecimento hegemônico na educação especial, associada à carência de debate pedagógico e de discussões acerca do trabalho do professor, o que repõe a necessidade de reflexão sobre qual a educação especial necessária à educação nacional e qual o professor para atuar nessa modalidade. The aim of this text is to contribute to reflections on teacher education within the scope of special education policies, with reference to the period 2001-2010. Therefore, it was deemed necessary to examine the changes involving the modality in that decade, its dynamics and characteristics. The discussion developed is based on four theses on teacher education developed in recent studies, as well as studies on special education teacher training and the policy movement over the last ten years. The studies presented here indicate the perpetuation of hegemonic knowledge in special education associated with the lack of pedagogical debate and discussions about teacher's work, which reminds of the need for reflection on what special education is needed by national education and which teachers can work in that modality. El objetivo del presente texto es contribuir con reflexiones sobre la formación docente en el marco de las políticas de Educación Especial, con referencia al período 2001-2010. Para ello, se consideró necesario analizar los cambios relacionados a la modalidad en esa década, su dinámica y características. La discusión desarrollada se ha basado en cuatro tesis acerca de la formación docente desarrolladas en estudios recientes, tomándose como referencia investigaciones sobre la formación de profesores de la Educación Especial y las desarrolles de la política en los últimos diez años. Los estudios aquí presentados señalan la perpetuación del conocimiento hegemónico en la Educación Especial, asociada a la carencia de debate pedagógico y de discusiones acerca del trabajo del profesor, lo que replantea la necesidad de reflexión acerca de cuál es la Educación Especial necesaria en la educación nacional y qué profesor debe actuar en la modalidad.

O artigo apresenta reflexões acerca das proposições sobre formas organizativas do trabalho pedagógico nas políticas para a educação especial e referencia-se em análise documental, por meio da qual busca-se apreender os significados dos discursos políticos e as concepções que os sustentam. As fontes principais analisadas são aquelas representativas das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB 2/2001 e Parecer CNE/CEB 17/2001). As ponderações possíveis acerca do tema remeteram para a compreensão segundo a qual as formas organizativas do trabalho pedagógico nas políticas vigentes para a educação especial apóiam-se em dois eixos: 1) uma abordagem educacional para a educação especial, cujo pilar é a concepção de necessidades educacionais especiais em contraposição ao trabalho pedagógico tradicional que tomava como referência o modelo médico-psicológico e 2) uma crítica à homogeneização da escola regular, na defesa de um trabalho pedagógico com referência na diversidade e no reconhecimento das diferenças. O estudo permitiu perceber a insuficiência das proposições inclusivas para as políticas de educação especial no Brasil no sentido da superação das desigualdades educacionais. Esta posição expressa, em grande medida, uma reprodução em relação às proposições internacionais, mas expressa também uma apropriação e preservação ativa de princípios conservadores na compreensão das relações sociais, as quais subordinam, em grande medida, as formas organizativas do trabalho pedagógico no campo em análise. The paper reflects on special education policies propositions as to the organizational planning involved in pedagogical work. References are drawn from documental analysis, through which we seek to understand the meaning of political discourse and the conceptions that sustain them. The principal sources analyzed are those representative of the National Guidelines for Special Education in Basic Education (Resolution CNE/CEB - Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica [National Education Counsel/Basic Education Chamber] 2/2001 and Counsel CNE/CEB 17/2001). Possible reflections concerning the theme under discussion led to understanding that, based on present special education policies, organizational forms of pedagogical work must be founded on two supporting axes: 1) an educational approach to special education, built upon the conception of special educational necessities in opposition to traditional pedagogy, which used the medical-psychological model as its main reference and 2) criticism of the homogenized regular school, furthering instead a diversity based pedagogy and acknowledgement of the differences approach. The study enabled us to conclude that there are insufficient inclusive proposals resulting from special education policies in Brazil if our aim is to overcome educational inequalities. This position largely expresses a reproduction of international propositions, but it also expresses an active appropriation and maintenance of conservative principles in the understanding of social relationships, which largely subordinate the organizational forms of pedagogical work in the field under analysis.

A presente pesquisa objetivou analisar as solicitações referentes ao direito à educação do público-alvo da educação especial que chegam ao Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, desde sua criação em 2011 até o final de 2017, a fim de depreender com que intuito, de que maneira e por quais setores da sociedade tal instância é acionada. Como se trata de um estudo sobre a garantia de direitos, inicialmente apresentou-se a organização do Sistema de Garantia de Direitos brasileiro, com a caracterização do Ministério Público como órgão componente desse sistema, para então descrever sua organização contextualizando o lugar do Geduc na instituição. Foi realizada a análise da organização normativa para oferta da Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil nos últimos anos, entendendo que a legislação baliza a atuação de um órgão componente do Sistema de Justiça. Apresenta-se a seguir uma revisão bibliográfica dos estudos envolvendo o direito à educação e o MP, com apontamentos sobre a atuação desse órgão na garantia do direito à educação e, mais especificamente, na oferta da Educação Especial na perspectiva inclusiva, bem como a ausência de estudos relativos ao recorte da presente pesquisa. Foi então desenvolvida a análise de 163 procedimentos arquivados pelo Geduc no período pesquisado, relacionados à garantia do direito à educação por parte do público-alvo da educação especial com relação às/aos proponentes das solicitações, tipos de reivindicações, rede de ensino a que se referem e à variação na quantidade de solicitações ao longo dos anos. Além disso, foi realizada uma caracterização sobre como o Geduc tem atuado a partir do recebimento da solicitação. A análise permitiu inferir que o escopo de trabalho engendrado a partir da criação do Geduc, em interlocução com as/os profissionais do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) na área da educação, possibilitou maior qualificação da atuação do MP quanto à indução de políticas públicas educacionais. Percebe-se, pela análise realizada, a reconfiguração das atuações do Geduc ao longo do período de 2011 a 2017, com a presença de elementos representativos da disposição para atuar na transposição da queixa inicial para a demanda efetiva subjacente. Assim, em vez de respostas diretas requerendo a execução da solicitação por parte das/os representadas/os, são encontradas ações mais demoradas de promoção de diálogo sobre o problema posto. Entende-se, portanto, que os espaços de diálogo constituem ferramentas democráticas significativas ao envolver as/os agentes implicadas/os no processo. The present research aimed in analising the requests refering to the educational right of the target-public of especial education that came to the Especial Operation Education Group (Geduc) of the Public Ministery (MP) of São Paulos state, from it´s creation in 2011 up to the end of 2017. It focused on the understanding of their intents, the paths they took before beinf filed and which social sectors instances where approached. With the purpose of builtding a foundation for the analisys, at first, a presentation of the brazilian legal rights assurance system was made, as well its function in the educational right assurance. The roles of the MP, its history, its function, its law bound responsibilities and its administrative structure were presented, locating Geduc within this institutional context. Afterwards, the legislative history of brazilian especial education was covered, demonstrating that this group of norms serves as instrumental basis for the work of the justice system, working as background to all actions and decisions taken by Geduc. A bibliographic review of the studies involving educational rights and the Public Ministery were made, pointing out concepts of the judicialization phenomenon and its relation with the MP praxis. It was presented a theoretical foundation and the analisys of 163 filed processes from Geduc during 2011 up to 2017, related to the garantee of educational rights requested by the targeted population of especial education. They were caracterized according to: proponent of the request, types of revindication, education system and the frequency variation over the years. A deep dive on the procedures allowed to caracterize how Geduc has been acting upon them since the very receiving of the request. The analisys allowed to infer that Geduc´s built scope, in partnership with Tecnical Assessor Department (NAT) professionals in the educational area allowed a qualitative understanding of the MP posture when influencing educational public policies. It is possible to notice, based on the analysis carried out, the reconfiguration of Geduc\'s actions over the period from 2011 to 2017, with the presence of representative elements of the willingness to act in the transposition of the initial complaint to the underlying effective demand. Thus, instead of direct answers, which would require the execution of the request by the represented ones, more time-consuming actions to promote dialogue about the problem are taken. It concludes that the spaces of dialogue are significant democratic tools because they engage the agents involved in the process.

A oferta de educação profissional para pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE) ainda é escassa, e quando ocorre, é realizada predominantemente na forma de cursos de capacitação breves, em instituições especializadas e de forma segregada, distanciando-se da formação omnilateral e politécnica que traria a possibilidade de autonomia dos sujeitos com NEE no mundo do trabalho. A presente pesquisa procurou responder ao seguinte questionamento: O que as trajetórias escolares de alunos com NEE, em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) revelam sobre os resultados da articulação de políticas de educação profissional e educação especial na perspectiva inclusiva? Para responder esta questão, recorremos à análise dos documentos institucionais do IFPR e dados oficiais de matrículas do Censo Escolar, no período 2009-2013, com a constituição das trajetórias escolares dos alunos com NEE do IFPR pelo período 2007-2013. Como aporte teórico, recorremos aos autores/pesquisadores da educação profissional e educação especial, com destaque para Frigotto (2010, 2011, 2012), Saviani (2003, 2007,2012, 2013), Ciavatta e Ramos (2012), Kuenzer (1997, 2000, 2005, 2010a, 2010b), Kassar (1998, 2011a, 2011b), Meletti (1997, 2001, 2006, 2014), Bueno (2008), Garcia (2013), Garcia e Michels (2011) e Ramos (2010, 2011). Como resultados deste estudo, constatamos que tanto no Ensino Médio quanto na EPTNM houve aumento do número absoluto de matrículas de alunos com NEE. No entanto, quando comparamos ao total de matrículas de cada modalidade, constatamos que a inserção de pessoas com NEE ainda é muito pequena, não ultrapassa 1% das matrículas totais. Com base nos dados do IBGE, identificamos que da população com deficiência, apenas, 0,33% dos jovens com deficiência brasileiros e 0,58% dos jovens com deficiência paranaenses estão matriculados na EPTNM. Quanto à inserção de alunos com NEE no IFPR, identificamos que os números foram crescentes no período analisado, principalmente a partir de 2011, em que houve a reserva de vagas para pessoas com deficiência no processo seletivo da instituição. A caracterização dos alunos com NEE no IFPR permitiu identificar que este público é constituído, em sua maioria, por alunos da raça branca (53%), do sexo masculino (69%), com idade superior a 20 anos (55,17%), deficiência física é a NEE mais predominante (31%), e houve uma concentração maior de casos no Eixo de Informação e Comunicação, no curso de Informática (20,7%) e em cursos da forma subsequente. Os percursos escolares anteriores ao IFPR indicaram que há predomínio das trajetórias não-lineares, de matrículas na modalidade de ensino regular em detrimento aos espaços segregados de ensino e de matrículas realizadas integralmente em escolas da rede pública de ensino. Estes dados permitem assegurar que as políticas recentes que propõem a inclusão de alunos com NEE na rede regular de ensino têm possibilitado a continuidade dos estudos e o alcance da EPTNM. As trajetórias pós-ingresso no IFPR indicaram que, no mínimo, 51,72% dos alunos com NEE não concluíram seus cursos. Isto representa que mais da metade do total de alunos com NEE, apesar de ter acesso à EPTNM, não conseguiram permanecer e concluir com êxito os cursos de educação profissional. Esse índice está muito acima das taxas de evasão registradas em alguns documentos que tratam da evasão na Rede Federal, com 6,40% para o Ensino Médio Integrado e 18,90% para o Subsequente (BRASIL, 2013d, 2014d). O fato do IFPR não ter consolidado políticas de atendimento aos alunos com NEE, conforme preconizado pela legislação federal pode se constituir em um dos fatores que justificam o alto índice de fracasso escolar. Estudos futuros que avaliem a não permanência dos alunos com NEE, aliados à escuta deste alunos e acompanhamento da implementação de políticas específicas para os alunos com NEE são recomendados para esclarecer tais índices. Professional education courses for people with special educational needs (SEN) is still scarce, and when offered, is predominantly carried out through short training courses, in specialized institutions, and in a segregated way, disconnecting from a polytechnic and omnilateral education which would raise the possibility of autonomy in individuals with SEN in the working world. This research aimed to answer the question: What do the schooling processes of students with SEN, in high school Professional-Technical Education (PTE) programs reveal about the results of the articulation between professional educational policies and special education from an inclusive perspective? In order to answer that question, we analyzed institutional documents from the Federal Institute of Parana (IFPR) and the official recordings of the School Enrollment Status of the Census, between 2009-2013, with the establishment of schooling processes of students with SEN in the IFPR between 2007-2013. As a theoretical background, we turned to authors/researchers from both the professional education and special education fields, especially Frigotto (2010,2011, 2012), Saviani (2003,2007,2012, 2013), Ciavatta and Ramos (2012), Kuenzer (1997,2000,2005, 2010a, 2010b), Kassar (1997, 2011a, 2011b), Meletti (1997,2001, 2006,2014), Bueno (2008), Garcia (2013), Garcia and Michels (2011) and Ramos (2010, 2011). As a result of this research, we found out that both in regular High School and in the PTE there was an increase in the number of enrollments of students with SEN. However, when compared to the total of enrollments of each one of them, we found out that the inclusion of people with SEN is still very small, not exceeding 1% of all enrollments. Based on the data provided by the IBGE, we identified that only 33% of the Brazilian teenage population with disability and 0,58% of those born in the state of Parana are enrolled PTE. Regarding the inclusion of students with SEN in the IFPR, we identified that the numbers increased within the analyzed period of time, especially from 2011 on, due to establishment of quotas for students with disabilities in the admission process of the institution. The characterization of students with SEN in the IFPR identified that this audience is mostly constituted by students who are white (53%), male (69%), older than 20 years old (55.17%), that physical disability is the predominant one (31%), and there was a greater number of students in the ?Information and Communication Area? in the course of Computer Sciences (20.7%) and in the subsequent courses. The analysis of the schooling process previous to the IFPR indicated that there is a predominance of non-linear trajectories, of enrollments in regular education rather than in segregated spaces of education and enrollments only in public schools. These data allow us to point out that the recent policies which propose the inclusion of students with SEN in the regular education has enabled the continuation their of studies and the scope of PTE. After students started studying at IFPR, their trajectories indicated that at least 51.72% of students with SEN have not completed their courses. This represents more than half of all students with SEN, despite having access to PTE, they failed to successfully finish the professional educational courses. These numbers are far above the dropout rates recorded in some documents which deal with the evasion in the Federal Institutions with 6.40% for the Integrated High School and 18.90% for the Subsequent (BRAZIL, 2013d, 2014d).The fact that the IFPR has not yet consolidated policies for students with special needs, as stated by the federal law, may be a way to explain the high school failure rates. Upcoming studies evaluating dropout rates of students with SEN, listening to these students and monitoring the implementation of specific policies for them are recommended to clarify such rates.

No Brasil, a partir dos anos de 1990, na esteira de conferências internacionais que visaram à proposição da universalização da educação básica nos países em desenvolvimento, acentua-se o debate sobre \"educação para todos\". Nesse período, foram desenvolvidas políticas na área da educação especial pautadas na perspectiva da educação inclusiva. Em 2003, o Ministério da Educação, por meio da então Secretaria de Educação Especial, lança o Programa Educação inclusiva: direito à diversidade com o fito de transformar os sistemas educacionais em \"sistemas educacionais inclusivos\". Buscando compreender como essas políticas são gestadas e implementadas, a presente pesquisa trouxe como objeto de estudo as políticas de educação especial no município de Feira de Santana-BA, sob a influência do referido programa, no período de 2003-2010, com o objetivo de analisar as suas implicações no âmbito da gestão das políticas de educação especial neste município. A investigação pautou-se na abordagem qualitativa, norteada pela perspectiva de análise de políticas públicas. Para coleta de dados foram utilizadas a entrevista semiestruturada e a análise documental. A aplicação das entrevistas ocorreu também na Secretaria de Educação Especial, a fim de apreender as questões referentes à formulação da proposta. Participaram da pesquisa três representantes da esfera municipal e três representantes da esfera federal. Os dados foram analisados através de dois eixos principais: 1) A proposição da política - princípios e diretrizes; e 2) O município como espaço de implementação da política, à luz do referencial produzido por: Höfling (2001), Arretche (2001, 2003), Bueno (2007, 2008), Arelaro (2003), Shiroma; Moraes; Evangelista (2007), Oliveira (2007), Frigotto (2011), Garcia (2004, 2008, 2010), Jannuzzi (2004), Mazzotta (1982, 1996), Prieto (2002, 2006, 2009). Os dados achados indicam que uma dada política percorre um longo caminho entre o momento inicial - formulação - até a sua execução - implementação -, e nesse percurso são agregados diferentes elementos que vão interferir no seu andamento. Na análise da política em tela constatou-se que estabelecer o município como protagonista da política ratifica uma postura de desconcentração baseada na relação controle central/execução local, pois transfere para essa esfera a responsabilidade pela implementação sem transferir-lhe autonomia quanto às decisões. A constituição como polo provoca no município um envolvimento que o leva a incorporar os princípios e propostas do âmbito nacional à sua política local. Com este trabalho, acredita-se que contribuições importantes foram trazidas à análise de políticas que se referem à educação especial, favorecendo discussões na área e no planejamento dessas políticas. In Brazil, since 1990, following international conferences aimed at the proposition of universal basic education in developing countries the debate about \"education for all\" is highlighted; in this period, policies were developed in the field of special education guided the perspective of inclusive education. In 2003, the Ministry of Education, through the Secretary of Special Education of that period, launched the Inclusive Education Program: the right to diversity with the aim to transform education systems in \"inclusive educational systems.\" Trying to understand how these policies are managed and implemented, this research had as object of study the special education policies in the municipality of Feira de Santana-BA, over the period 2003-2010 under the influence of the program in order to analyze its implications in the management of special education policies in the city. The research was based on a qualitative approach, guided by the perspective of public policy analysis. For data collection semi-structured interviews and documentary analysis were used. The application of the interviews also occurred in the Department of Special Education, in order to apprehend the issues about the proposal formulation. Three municipal representatives and three representatives from the federal level took part in this study. Data were analyzed using two main principles: 1) The proposition of politics - principles and guidelines, and 2) The city as a space for policy implementation, in the light of productions by: Höfling (2001), Arretche (2001, 2003), Bueno (2007, 2008), Arelaro (2003), Shiroma; Moraes; Evangelista (2007), Oliveira (2007), Frigotto (2011), Garcia (2004, 2008, 2010), Jannuzzi (2004), Mazzotta (1982, 1996), Prieto (2002, 2006, 2009). The data findings indicate that a given policy goes a long way from the initial moment - formulation - to its execution - implementation, and different elements that will interfere with its progress are aggregated along the way. The analysis of the politics studied showed that establishing the city as a protagonist of its policy ratifies a stance based on central control/local enforcement, because it transfers to that level the responsibility for implementation without transferring autonomy over decisions. The constitution as a pole in the city causes an involvement which led it to incorporate the principles and proposals from the national to local policy. With this work, it is believed that important contributions have been brought to the analysis of policies that relate to special education, promoting discussions on the area and on planning these policies.

Esta pesquisa objetivou analisar a Política Pública de Educação disseminada pelo Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade no município-pólo de Maringá, Paraná. Para tanto, caracterizou-se a condição de escolarização de alunos com necessidades educacionais especiais no município por meio dos microdados do Censo da Educação Básica e; tomou-se como material empírico os registros em áudio e vídeo do Seminário de formação docente realizados no município nos anos de 2008, 2009 e 2010. A análise dos dados empíricos teve como base os preceitos da Análise de Conteúdo. Os resultados mostraram: as inadequações de palestrantes ao falarem sobre documentos oficiais, assim como a falta de profundidade que os temas foram tratados o que nos mostra que os Seminários deste município disseminam a política nacional de educação especial de uma forma muito peculiar. This paper analyzes the Public Policy Education Program disseminated by Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade in the city-center of Maringa, Paraná. For this we characterized the condition of education of pupils with special educational needs in the municipality through the microdata from the Census of Basic Education, was taken as empirical records audio and video of the teacher training seminar held in the municipality in years 2008, 2009 and 2010. The empirical data analysis was based on the principles of Content Analysis. The results showed: the inadequacies of speakers to talk about official documents, as well as the lack of depth that the topics are treated which shows us that the seminars of this municipality do not spread the national policy for special education.