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Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os métodos de RAD trazem um olhar diferenciado acerca da aplicação da justiça – vistas mais próximas do direito e da sociedade. E com a aplicação de decisões sustentáveis, não somente na esfera ambiental, mas em outras áreas, há de se reconhecer que os métodos cumprem o princípio da sustentabilidade multidimensional. The objective was to analyze whether the RAD methods comply with the environmental, economic, ethical, legal-political and social dimensions of sustainability, as proposed by the indoctrinator Juarez Freitas. The main method of approach was deductive, because, based on teachings on the subject, whether these methods fulfill multidimensional sustainability. It was concluded that the RAD methods bring a different perspective on the application of justice - views closer to law and society. And with the application of sustainable decisions, not only in the environmental sphere, but in other areas, it must be recognized that the methods comply with the principle of multidimensional sustainability.

ResumoA cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter uma moradia significa, mais do que nunca, viver ou morrer. Na América Latina a pandemia poderá significar um acréscimo de 16 milhões pessoas em situação de extrema pobreza, o que implica pensar propostas para proteger os milhares que sentem os efeitos no direito à moradia, que vai desde a impossibilidade de pagar o aluguel como o de pagar por serviços básicos, o que atingirá com maior força pessoas que já sofrem com a falta de moradia ou déficit habitacional. A pesquisa analisa como a pandemia tem impactado o direito à moradia no Brasil e ao redor do mundo, bem como as medidas que os países vêm tomando para a proteção desse direito frente àquelas indicadas pelas organizações não governamentais. O objetivo é abordar a cidade a partir de uma perspectiva crítica, desvelando as nuances do atual paradigma do direito à moradia. Para a realização do trabalho utilizou-se bibliografias da linha teórica urbanística crítica e notícias que versam sobre o direito à moradia em um contexto de pandemia.Palavras-chave: Direito à moradia. Pandemia. Capitalismo estético. Financeirização da moradia. Urbanismo crítico. AbstractThe city today is approached from a consumer object perspective, the consequence of which is the privatization of housing, which is no longer considered a right. The effect is less of a concern with policies that regulate markets and protect citizens. This construction of the city finds its limits in a pandemic (and post-pandemic) scenario, which implies thinking about proposals to protect the thousands who feel the effects on the right to housing, ranging from the impossibility of paying rent as paying for basic services, which will affect more strongly people who already suffer from homelessness or housing deficit. The research analyzes how the pandemic has impacted the right to housing in Brazil and around the world, as well as the measures that countries have been taking toprotect this right in relation to those indicated by non-governmental organizations. The objective is to understand the impacts of the pandemic on the right to housing, going through phenomena around the world that imply a violation of this right and analyzing the proposals for the protection of the right, in order to verify whether they are protective for those most affected. The main results obtained show that the measures taken by the countries were temporary prohibitions on evictions, which have already expired, even with the continuation of the pandemic, and a bet on indirect aid to the detriment of direct aid in helping the most affected, as well as demonstrating that evictions and violations of the right to housing have not stopped or been reduced in a pandemic context.Keywords: Right to housing. Pandemic. Aesthetic capitalism. Financialization of housing. Critical urbanism.

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/45696ResumoO artigo trata da correlação entre as Novas Tecnologias (disruptivas) e Direito (que também deverá ser disruptivo), apresentando proposta que capacite o direito para apreender as incertezas produzidas pelas complexidades sociais em uma era pós-hiper-trans-moderna. Para que seja factível, o artigo apresenta proposta de uma produção jurídica que absorva em sua ciência o Paradigma Científico da Complexidade, o que se explora como Direito Disruptivo, desenvolvido por estratégias jurídicas eficientes aos problemas, possibilidades e riscos gerados com as Novas Tecnologias. O trabalho procura compreender o Direito e as Novas Tecnologias a partir dos impactos tecnológicos na sociedade, pois o Direito Disruptivo presta-se a estar atento às incertezas e às complexidades sociais, voltando-se ao alcance de respostas para os problemas, riscos e possibilidades trazidos por fenômenos tecnológicos disruptivos. A relevância da discussão reside no fato de que os impactos das novas tecnologias incidem mais que diretamente na existência humana em sua psiché e techné desvelando-se pelas complexidades sociais, e exigindo um direito disruptivo que passa a ser fundamental para prevenção e gerenciamento de riscos gerados pelos fenômenos tecnológicos.Palavras-chave: Direito Disruptivo; Tecnologias Disruptivas; Novas Tecnologias; Transdisciplinariedade; Direito Flexível.AbstractThe article deals with the correlation between New Technologies (disruptive) and Law (which should also be disruptive), bringing a proposal for decision making on social complexities in a post-hyper-trans-modern era. The scientific paradigm of complexity, which is explicit as a measure of risk, has developed a paradigm for complexity, which has made explicit the deregulation process, developed problem management strategies, generated risks and generated new technologies. The work is sought to understand the law and technologies Information and information technologies for social enterprises, focused on the response to problems, risks and the possibilities brought about by disruptive technological phenomena. The relevance of the discussion lies in the fact that the impacts of new technologies have a direct impact on human existence in its psyche and techné, unveiling itself through social complexities, and demanding a disruptive right that becomes fundamental for the prevention and management of risks generated technological phenomena.Keywords: Disruptive Law; Disruptive Technologies; Transdiciplinarity; New Technologies; Flexible Law.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-25T13:42:26Z No. of bitstreams: 2 direito_humano_desenvolvimento_marco.pdf: 3093581 bytes, checksum: 215845dc8a105734d5fad66fad19652e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-29T21:52:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_humano_desenvolvimento_marco.pdf: 3093581 bytes, checksum: 215845dc8a105734d5fad66fad19652e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-29T21:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_humano_desenvolvimento_marco.pdf: 3093581 bytes, checksum: 215845dc8a105734d5fad66fad19652e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas