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Apresentação do dossiê "Revoluções no Atlântico: Brasil e Portugal na década de 20 do Oitocentos"

Apresentação do Dossiê "Imprensa, partidos e eleições no Oitocentos"

Nos primeiros decênios do Oitocentos iniciou-se no Brasil a construção dos princípiosnorteadores das formas de participação popular no Judiciário, dentre as quais se destaca o Juiz de Paz. A Carta Constitucional de 1824 assegurou as garantias básicas desse instituto e estabeleceu sua condição eletiva, contudo a regularização das suas funções e do processo eleitoral foi delegada como tarefa à Assembleia Nacional. Imbuída do pensamento liberal da época, a Elite dirigente nacional iniciou a confecção legislativa acerca do novo juiz em 1827. Além dessa Lei orgânica, outros procedimentos legislativos foram criados no intuito de definir as bases legais desse magistrado, cuja aproximação constante com as eleições primárias tornou-se evidente ao longo do período de 1827 a1842. No âmbito eleitoral, atribuiu-se ao Juiz de Paz a presidência da Assembleia Paroquial e, com isso, atividades concernente a organização dos pleitos municipais ficaram sob sua responsabilidade. Não obstante a inovação institucional no Brasil, no cenário político francês esse magistrado afigurava-se realidade desde o final do Setecentos, sendo derivado das mudanças políticas ensejadas pela Revolução Francesa. Através do estudo dos textos legislativos acerca do Juiz de Paz no Brasil e na França, discutir-se-á nesta comunicação o campo formal da participação dos cidadãos na esferaeleitoral. A análise comparada com a França permitirá a compreensão das especificidades do Juiz de Paz criado no Brasil e o caráter liberal da legislação brasileira sobre este objeto quando comparado com o modelo francês.

Resumo Este artigo contempla os primeiros debates políticos sobre as eleições ocorridos no Brasil entre os anos de 1821 e 1823. A principal indagação presente nos registros da época, “eleição direta ou indireta?”, revelou intensa mobilização sobre o método eleitoral no momento em que se definiam os princípios constitucionais do Reino português e, logo depois, daqueles que fundamentariam a Constituição do futuro Império do Brasil. A partir das discussões travadas nos órgãos deliberativos, periódicos e panfletos, foi analisada a participação dos deputados “brasileiros” na decisão sobre o tema nos dois lados do Atlântico e a campanha pelo sufrágio universal iniciada em Portugal e estendida ao Brasil. O objetivo foi discutir a visão dos políticos “brasileiros” sobre a participação do homem comum nas eleições e as razões pelas quais se optou pelo pleito em dois graus no Brasil, solução divergente à fixada na experiência constitucional das Cortes de Lisboa. Abstract This article is devoted to the first political discussion about elections that occurred in Brazil between 1821 and 1823. The main question in the epoch, “direct or indirect election?”, revealed intense mobilization at the electoral method about the moment when the constitutional principles of the Portuguese Kingdom were defined and, soon after, those who would base the Charter of the future Empire of Brazil. From the discussions held in the deliberative institutions, periodicals and pamphlets circulating in Rio de Janeiro, was analyzed the participation of the Brazilian’s deputies in the decision on the theme in both sides of the Atlantic and the campaign for universal suffrage initiated in Portugal and extended to Brazil. The objective was to discuss the view of Brazilian’s politicians about the participation of the ordinary man in the elections and the reasons why the election was chosen in two degrees in Brazil, a solution that is different from the one established in the constitutional experience of the Portuguese Cortes.