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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores, Num mundo cada vez mais exigente, cuja dependência da tecnologia e energia elétrica é crescente, a monitorização de consumos de equipamentos assume um papel fundamental, nomeadamente na gestão de consumos energéticos. Esta contribui também para uma melhor eficiência energética que, por sua vez, se reflete na redução de custos associados ao consumo de energia elétrica. A monitorização e controlo remotos, possibilitam ainda verificar remotamente os consumos dos equipamentos, bem como ligá-los ou desligá-los quando necessário. Esta dissertação visa a criação de uma plataforma que, para além da monitorização energética, possa atuar (on/off) sobre o equipamento e transmitir remotamente dados e estatísticas de consumo, auxiliando o consumidor na gestão energética. Inicialmente são definidas as características elétricas de operação do sistema que constituem a base inicial para a concretização do projeto. Estas relacionam-se com questões de funcionamento interno e permitem garantir o bom desempenho do equipamento. Para a realização do projeto, é utilizado o hardware necessário para a medição das grandezas envolvidas (tensão e corrente) e para controlo dos equipamentos. De forma a perceber o comportamento do sistema e obter uma base comparativa para análise de resultados, são feitas simulações que permitem validar os resultados da montagem. Quanto ao software do sistema, é desenvolvido um conjunto de instruções, recorrendo a um microcontrolador, para leitura e tratamento de dados, para controlo do sistema (on/off) e para o envio de dados através de uma rede Wi-Fi. De forma a melhorar a acessibilidade de leitura e compreensão de dados, por parte de um utilizador, é desenvolvida uma plataforma em forma de website. A realização deste projeto permite evidenciar a utilidade da monitorização remota no quotidiano, particularmente em uso doméstico, dando a possibilidade de o utilizador conhecer o estado e o consumo de um dado equipamento. A partir disto, o utilizador é capaz de identificar o perfil energético de cada um dos equipamentos e atuar de acordo com o melhor cenário de consumo., In an increasingly demanding world, whose dependence on technology and electric energy is growing, the monitoring of equipment consumption takes a fundamental role, namely in the management of energy consumption. This also contributes to a better energy efficiency which, in turn, is reflected in the reduction of costs associated with the consumption of electric energy. The remote monitoring and control, make it possible still to verify the consumption of equipment remotely, as well as turning them on and off when necessary. This dissertation aims the creation of a platform that, beyond the energy monitoring, can act (on/off) on the equipment and remotely send consumption information and statistics, helping the consumer in energy management. Initially the electric characteristics of operation of the system are defined which constitute the initial foundation to the project implementation. These are relative to internal working matters and allow to guarantee a good equipment performance. For the making of the project, the necessary hardware is used to measure the involved magnitudes (voltage and current) and to control the equipment. In order to understand the behavior of the system and obtain a comparative basis for results analysis, simulations are performed to validate the results of the assembly. As for the system software, a set of instructions is developed, resorting to a microcontroller, to read and process data, to control the system (on/off) and to send data through a Wi-Fi network. In order to improve the reading and comprehension accessibility, by a user, a platform in the form of a website is developed. The realization of this project highlights the usefulness of remote monitoring in everyday life, particularly in domestic use, providing the possibility for the user to know the state and consumption of a given equipment. From this, the user is able to identify the energy profile of each of the equipment and act according to the best consumption scenario.

Nos mercados digitais, o geo-blocking consiste no bloqueio de acesso a determinadas ofertas em razão da localização geográfica do usuário. Por sua vez, o geo-pricing rerefe-se à precificação de tais ofertas com base no local do usuário da rede. O presente trabalho tem por escopo analisar as implicações dessas práticas no âmbito da concorrência desleal na Internet, em especial o caso da plataforma Decolar.com. Para analisá-las, é necessário que se aborde os elementos técnicos que viabilizam as práticas, bem como aspectos gerais de ambas as condutas. Elaborada a análise técnica, examina-se o modelo de negócios da plataforma e os antecedentes da ação civil pública envolvendo a Decolar.com, bem como os aspectos concorrenciais do geo-blocking e geo-pricing. Utiliza-se a metodologia de análise de conteúdo e pesquisa qualitativa por intermédio do método de documentação indireta. Dessa forma, confirma-se que o geo-blocking e o geo-pricingrepresentam meios fraudulentos para desvio de clientela, bem como instrumentos de desqualificação de concorrentes.

Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2021-03-10T10:29:38Z No. of bitstreams: 1 José_Dias_MA_2020.pdf: 458375 bytes, checksum: 4eab1cfd9bb0265b61bab177b5daadfb (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-10T10:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José_Dias_MA_2020.pdf: 458375 bytes, checksum: 4eab1cfd9bb0265b61bab177b5daadfb (MD5) Previous issue date: 2020-07-14

O trabalho, estruturado em três capítulos, tem por escopo analisar a aplicação do dever de diligência, relacionado ao princípio da boa-fé objetiva, ao contrato de agência, sob a óptica do Direito Civil e do Direito de Empresa. O primeiro capítulo traz um panorama do contrato de agência e sua relação com a distribuição e a representação comercial. O segundo capítulo trata da Diretiva n. 86/653/CEE e a disciplina do contrato em alguns países europeus. O terceiro capítulo estuda a incidência do dever de diligência do agente na execução de suas incumbências sob a ótica da boa-fé objetiva. A pesquisa teve como método utilizado o dedutivo, partindo-se da premissa maior de que (i) a boa-fé objetiva e o dever de diligência são aplicáveis aos contratos em geral; (ii) o contrato de agência foi tipificado pelo Código Civil (premissa menor); e, assim, (iii) a boa-fé objetiva e do dever de diligência se aplicam a ele. A pesquisa é do tipo bibliográfica e documental.

According to Article 52 of the Constitution of the Portuguese Republic (CRP, 2014), all citizens have the right to submit complaints to any authority for the defense of their rights, the Constitution, laws or the general interest. The Food and Economic Security Authority is responsible for receiving complaints. To this end, it has implemented since its foundation its reception by electronic means, through the address www.asae.pt, in order to facilitate communication and bring the public service closer to the citizen. The work intends to analyze the complaints received in the year 2016, at the Operational Unit of Barcelos of the Authority of Food and Economic Security. Portuguese citizens and economic agents often use ASAE’S services to report situations that they consider illegal, violating individual rights or violating free and fair competition, as well as making complaints in order to defend their legitimate rights and interests. In the present case, it is observed that the preferential means of communication with the Institution is electronic mail, 75.7% of the complaints are made through this channel, 49.7% are anonymous and mostly concern the catering sector and beverages (66.4%). This number of complaints originated in the year of work (2016), the circuit for Operational Unit II - Barcelos, of 1247 complaints, of which 1004 were treated (80.5%), resulting in 203 cases of contraordenação and 27 of a criminal nature. This large number of requests from citizens has an impact on proactive operational management. The research methodology will focus on the quantitative / qualitative paradigm, on the effort / benefit relationship, being chosen by the case study. For this purpose, the research will be done using the database GestAsae, the ASAE and the use of the IMB SPSS STATISTICS. The work plan begins in early September 2017 and will end in October 2018, including bibliographic research, analysis and discussion of data and final review of the work.

The headlines of the newspapers and attorneys’ newsletters focused last August greatly on the enactment of Law no. 13,709/2018 (the so-called Personal Data Protection Law). The greatest of this law has been the ability to empower the Brazilian citizens during their relationship with others and business transactions when involving the disposal and transfer of personal rights to third parties. This empowerment took place by means of establishing several novelties for a better control of their personal data and the adoption of a “package of rights” against the misappropriation and misuse of personal information. Moreover, enforcement instruments have been adopted to strengthen such rights, including the creation of a public authority that will monitor the system and the heavy fines. Nevertheless, the protection of personal data is not a novelty neither created from the scratch. Instead, it came from the legal development on the protection of human dignity, intimacy and security on personal relationship. This legal system has been under continuous development since the Federal Constitution in 1988. This article focus on the examination of the construction of the personal data protection system and the setting up of the principles that have guided the existing protection under Law no. 13,709/2018. It addresses as a secondary objective the so-called “package rights” and the main novelties of the system. This article should be understood as a primary piece of academic nature to point out how the past influenced the legal scenario for personal data protection.Keywords: Data Protection. Personal Data. Intellectual Property Rights. Privacy and Personality Rights. ResumoAs manchetes dos jornais locais e dos boletins informativos dos advogados concentraram-se em agosto passado na adoção da Lei nº. 13.709/2018 (denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais). A importância maior dessa lei relaciona-se à capacidade da lei em dar fortalecer os cidadãos brasileiros durante o relacionamento interpessoal e transações comerciais, quando envolver a disponibilização e transferência de dados pessoais a terceiros. Esse fortalecimento ocorreu por meio da implementação novidades para um melhor controle de seus dados pessoais e pela adoção de um “pacote de direitos” contra a apropriação indébita e o uso indevido de informações pessoais. Além disso, foram adotados instrumentos de execução para fortalecer esses direitos, incluindo a criação de uma autoridade pública que monitorará o sistema e a imposição de pesadas multas. No entanto, a proteção de dados pessoais não é uma novidade nem foi criada “do zero”. Ela decorreu de um desenvolvimento legal baseado na proteção da dignidade humana, intimidade e segurança no relacionamento pessoal. Este sistema legal está em desenvolvimento desde a Constituição Federal em 1988. Este artigo foca no exame da construção do sistema de proteção de dados pessoais e na implantação dos princípios que nortearam a proteção existente sob a Lei nº. 13.709/2018. Aborda como objetivo secundário os chamados “direitos básicos” e as principais novidades do sistema. Este artigo deve ser entendido como uma abordagem inicial e natureza acadêmica, e objetiva apontar como o passado influenciou o cenário legal de proteção de dados pessoais. Palavras-chave: Proteção de Dados. Dados Pessoais. Direito da Propriedade Industrial. Direitos da Personalidade e Privacidade.

Partiendo de los principios de la metodología del aprendizaje creativo, el presente estudio exploratorio pretendió comprender las potencialidades y los desafíos de la escritura de ficción interactiva con el programa Twine en el contexto de enseñanza/aprendizaje del portugués como lengua extranjera, con alumnos de enseñanza superior. La elevada fluidez de la expresión escrita resultante de este proyecto, así como la percepción positiva manifestada por los aprendientes en lo que se refiere al placer de la escritura y a la utilidad para el aprendizaje de la lengua son señales alentadoras para el futuro del género interactivo en la enseñanza. Además fue posible identificar varios desafíos asociados con la utilización de la escritura interactiva, lo que permitirá mejorar la práctica docente y la eficacia del aprendizaje de los estudiantes.

DOI: 10.12957/rqi.2017.29491O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas.Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, direito marcário, direito da propriedade industrial, efetividade.AbstractThis work deals with the main alterations promoted by the new Brazilian Civil Procedural Code (NCPC) in relation to provisional measures, highlighting the importance of the proposed modifications to the industrial property rights, mainly the trademark law. The objective of this work is to examine how the ideal efficacy obtained by the new ruling can affect the protection of rights historically neglected, as it is the case of trademarks.Keywords: New Civil Procedural Code, provisional protection, trademark law, industrial property law, effectiveness.

O contacto com a realidade e com a problemática da infância e da adolescência, assim como a pertinência da abordagem desta temática, serviu de mote à elaboração de uma reflexão sobre o contributo da enfermagem no seio da equipa multidisciplinar e ao mesmo tempo, poder constituir um documento útil, para todos aqueles que têm contacto com as crianças e com os adolescentes que experienciam distúrbios da sua saúde mental. Temos como finalidade fazer uma abordagem global do que fazem os enfermeiros nesta área tão especifica e singular da Psiquiatria e dos principais problemas de saúde mental para a criança e o adolescente, assim como os desafios que se colocam à enfermagem de saúde mental do ponto de vista assistencial e assim como ter uma perspetiva dos focos de atenção na assistência a estas faixas etárias. The awareness of the complexity involving the childhood and adolescence has led to an important reflection on these subjects and to the development of an approach focused on the contributions of nursing within the multidisciplinary team. Additionally, this study is also intended, to provide useful guidelines for all professionals directly working with children and adolescents suffering from mental health disorders. The purpose of this study is to globally approach nursing interventions in this particular area of Psychiatry and identify the main mental health problems affecting the child and the adolescent. It is also our intention to address the current challenges on mental health nursing in what concerns the delivery of support and identify the main focus of attention in order to provide effective and targeted interventions to these group of persons. El contacto con la realidad y con los problemas de la infancia y adolescencia, así como la importancia del abordaje de esta temática ha sido el motivo para la elaboración de una reflexión sobre la contribución de la enfermería dentro del equipo multidisciplinar, al mismo tiempo que constituye un documento útil para todos aquéllos que tienen contacto con los niños y adolescentes que sufren trastornos de salud mental. Tenemos la intención de hacer un enfoque global de la labor de los enfermeros en este área tan específica y singular de la Psiquiatría y de los principales problemas de salud mental para el niño y adolescente, así como los desafíos para la enfermería de salud mental desde el punto de vista asistencial y tener una perspectiva de los temas de interés en la asistencia a estos grupos de edad.

BSTRACT The objective of the present paper is to draw a brief analysis of the ambush marketing, which is a practice adopted by an enterprise that seeks to get an indirect association with a sport, social or cultural event, without being really involved with it, as a way of getting the benefits of exposure assured to the official sponsors. For this purpose, it was used the theoretical-conceptual and descriptive-interpretative methods, by means of the critical interpretation of the main observed aspects concerning the theme. From this point, it was possible to conclude that the referred theme has become more and more relevant because of the growing investments in sponsorship in the so-called "mega events". More than this, it was possible to notice that, regardless the necessity of a better delimitation of the requirements or elements that enable the configuration of "ambush marketing", under the legal perspective, nowadays, Brazil has rules to fight against this practice. As examples, can be mentioned the Civil Code of 2002, that in its article 884 prohibits the unjust enrichment, and the Industrial Property Law (Law nº9.279/96), which enables the protection of the industrial property rights by means of the registration of trade and the repression to unfair competition (article 2º) and through the prevision of the crime of unfair competition (article 195). Doubt remains if, considering the uncertainties that surround the theme, the existing rules will be enough and adequate to restrain ambush marketing. O escopo do presente trabalho consiste em realizar uma breve análise do marketing de emboscada ou ambush marketing, que é uma prática em que uma sociedade empresária procura associar-se indiretamente a um evento desportivo, social ou cultural, sem estar envolvido com o mesmo, para assim usufruir todos os benefícios da divulgação assegurados aos patrocinadores oficiais. Para tanto, empregou-se o método teóricoconceitual e descritivo-interpretativo, mediante a interpretação crítica dos principais aspectos observados em relação ao tema. A partir daí, foi possível concluir que o tema ganha cada vez mais relevância ante ao vertiginoso crescimento dos valores envolvidos nos patrocínios aos chamados megaeventos. Mais do que isso, constatouse que, embora seja inegável que se faz necessária uma melhor delimitação dos requisitos ou elementos necessários à constatação do marketing de emboscada, sob o prisma legal, atualmente o Brasil dispõe de normas para combater tal prática. Exemplos disso são o Código Civil de 2002, que em seu art. 884 prevê a vedação ao enriquecimento sem causa, e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9.279/96), que prevê a proteção aos direitos relativos à propriedade industrial, mediante concessão de registro de marca e repressão à concorrência desleal (art. 2º), e através da previsão do crime de concorrência desleal (art. 195). Resta saber se, na prática, diante das incertezas que ainda permeiam o tema, tais diplomas legislativos serão suficientes e adequados para coibir o ambush marketing.

Trabalho enviado em 01 de novembro de 2016. Aceito em 13 de novembro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.26295AbstractTechnical knowledge is one of the most important assets of a company, since it permits competitive detachment from its competitor and quality in production. Therefore, knowledge is relevant to business success. Most of such knowledge are expressed in the form of know-how or technical expertise, not specifically protected as patents or any other form of industrial property rights. This lack of specific legal protection brings inquiries on the nature of know-how and whether it is an adequate legal intangible for exploitation and if it secures enforcement against unauthorized use. This inquire is further heated by the fact that the Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) does not record know-how licensing agreements that stipulate clauses demanding licensee to cease the use of the licensed technology and return it to licensor with termination. Confidential clauses are also not accepted with termination under the arguments of licensee’s absorption of the licensed technology. The objective of this article is to address the existing know-how protection under the law of the land and set the possible nature of this legal asset following up the Theory of Property. Recordation proceedings of licensing agreements will also be addressed as an attempt to understand the BPTO’s prejudice towards know-how protection.Keywords: Property and Chattels. Industrial Property Rights. Know-How. Trade Secrets. Technology Transfer Agreement. Know-How LicensingResumoConhecimentos tecnológicos são um dos ativos mais importantes de uma empresa, na medida em que permite o destacamento competitivo de seus competidores e a qualidade na produção industrial. Dessa forma, conhecimento relevante para o sucesso dos negócios. Uma grande parte desses conhecimentos são expressos na forma de know-how ou ‘expertise’, não protegido especificamente por patentes ou por qualquer outra forma de direitos da propriedade industrial. Essa falta de uma proteção legal específica releva questionamentos quanto á natureza do know-how e se esse ativo é adequado para exploração e permite ao proprietário assegurar a sua eficácia proprietária contra usos desautorizados. Esse questionamento é relevado pelo fato de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não averbar licenciamento de know-how que estipule cláusulas que determinem ao licenciado cessar o uso da tecnologia licenciada e a sua devolução ao licenciamento com o término. Cláusulas de confidencialidade também não são aceitas após o término sob o argumento da absorção tecnológica pelo licenciado. O objetivo desse artigo é abordar a proteção existente do know-how sob as leis brasileiras e estabelecer a possível natureza jurídica desse ativo, nos moldes da Teoria da Propriedade. Os procedimentos de averbação de contratos de licenciamento serão também abordados como uma tentativa de entender os preconceitos do INPI à proteção do know-how.Palavras-chave: Propriedade Privada e Bens Móveis. Direito da Propriedade Industrial. Know-how. Informações Confidenciais. Contrato de Transferência de Tecnologia. Licenciamento de Know-How.

DOI: 10.5102/rdi.v13i1.4015 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-06T13:12:37Z No. of bitstreams: 2 migracao_trabalhadores_intelectuais_dias.pdf: 428611 bytes, checksum: 8c055dd066019fd1abce466717769f13 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-19T19:20:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 migracao_trabalhadores_intelectuais_dias.pdf: 428611 bytes, checksum: 8c055dd066019fd1abce466717769f13 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-19T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 migracao_trabalhadores_intelectuais_dias.pdf: 428611 bytes, checksum: 8c055dd066019fd1abce466717769f13 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

DOI: 10.5102/rdi.v13i3.4260 Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-28T22:20:35Z No. of bitstreams: 2 decisao_norte_americana_dias.pdf: 501532 bytes, checksum: a4c0304f4f091313fa5eb2725f8673fe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-03T18:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) decisao_norte_americana_dias.pdf: 501532 bytes, checksum: a4c0304f4f091313fa5eb2725f8673fe (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-03T18:01:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) decisao_norte_americana_dias.pdf: 501532 bytes, checksum: a4c0304f4f091313fa5eb2725f8673fe (MD5) Previous issue date: 2016

UID/EAT/00472/2013 Jazz in Europe is largely shaped by the mobility of its actors, and informed by both the experiences ofactors on the ground and their projection of what European identity is or should be. The mobility provided forEuropean Union Member States by the Schengen Area has exploded the ways in which Europeans perceive andcollaborate with each other. Jazz musicians and promoters identify mobility as part of their practices. Contextualfactors – such as easier accessibility to communication and mobility –contribute to reshaping the European jazzscene, by creating a new generation of jazz actors who seem more integrated within Europe and who more naturallydevelop collaborations with their counterparts from different countries. The official discourse of the EU oftenstresses the notion of ‘Europeanness’ as a set of fundamental abilities. Promoting mobility of its citizens is a keyaspect to ultimately inform the notion of a Pan-European ideal. However, contrasts between European counties,such as geographical and economic peripherality and centrality, and differentiated cultural and education policies,still stand as significant challenges to those who operate in the field. The fact that mobility opportunities for artistsacross Europe are still irregular raises a number of questions around music practices, identity, aesthetics, and therole of the different actors within the ecology of jazz in Europe publishersversion published

Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial O principal objetivo deste trabalho é a aplicação das metologias SMED (Single Minute Exchange of Die) e 5S na empresa Biosafe Indústria de Reciclagens, SA que se dedica à reciclagem de pneus usados, transformando-os em granulado de borracha. A primeira vertente do trabalho incidiu na revisão de literatura que possibilitou entender os principais conceitos do SMED e 5S. A utilização do SMED surgiu como a solução para a necessidade de reduzir o tempo de ciclo de uma máquina de moldação por prensagem. Esta aplicação resultou numa redução de 47% do tempo de ciclo. Ao nível da utilização dos 5S, como solução para organizar e arrumar o material da manutenção, registaram-se melhorias significativas na organização, arrumação e identificação dos mesmos, permitindo uma maior rapidez e facilidade dos processos. The main goal of this project is how to use SMED (Single Minute Exchange of Die) and 5S methodologies at the Biosafe Indústria de Reciclagens, SA factory which recycles tyres, chanching them into rubber granulate. The first section of the project focuses on literature that made passible to understand the main concept of SMED and 5S. SMED emerged as the solution to reduce the time needed by a machine to press the tyres. This application made possible to reduce 47% of the time initially needed. 5S made possible to organize and dispose the tools. It also made possible to improve its storage and identification making the process easier and faster.

Trabalho enviado em 22 de outubro de 2015. Aceito em 25 de outubro de 2015.DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015 Abstract This article addresses the inquiries of scholars about intellectual intangibles as effective elements to deserve proprietary protection, since it exists the understanding that intangibles (technological inventions, trademarks etc.) hold peculiarities in their nature that prevent the applicability of the doctrine of the real rights and that highlight the essential exclusionary character to competitors. Yet, the refusal to accept the proprietary nature of intellectual matters passes the wrong idea that protection secured under the intellectual property rights aim to grant a monopoly, not the right of effective exploitation of intangibles. On the other hand, there are arguments justifying the proprietary character related to intangibles. Among them is the patrimonial element linked to property rights that secures to owners the direct and indirect exploitation of the legal matter, as it occurs with material matters, for the use, exploitation and benefit. This article will deal therefore with the economic element of property and will take into account the examination of four (4) business transactions of intangibles: patent and trademark licensing, franchising, securization and buy and sell. Within this examination, it will be addressed the main legal aspects and peculiarities of the aforementioned business transactions concerning the immaterial nature of proprietary protection. Keywords: Private Property. Intellectual Property Rights. Licensing and Technology Transfer. Security Interest. Trademark and Patent Assignment. Resumo O presente artigo aborda o questionamento doutrinário sobre os bens intangíveis intelectuais como elementos merecedores da tutela proprietária, pois existe o entendimento que esses bens (invenções tecnológicas, marcas etc.) apresentam falhas em sua natureza, que afastam a incidência da doutrina dos direitos reais e relevam o caráter essencialmente de exclusão de concorrentes. Ainda, a recusa em aceitar o caráter proprietário desses bens intelectuais transmite a ideia errônea de que a proteção pelo direito da propriedade intelectual objetiva garantir um monopólio e não a exploração efetiva do bem jurídico. Por outro lado, existem argumentos justificadores do caráter proprietário que envolvem os bens intangíveis intelectuais. Dentre eles está o aspecto estrutural patrimonial da propriedade, que assegura aos titulares a exploração direta ou indireta do bem jurídico intelectual, tal como ocorre com os bens materiais, para usá-lo, gozá-lo e usufruí-lo. O artigo abordará, neste sentido, o elemento econômico da propriedade e realizará, assim, o exame de 4 (quatro) transações comerciais para intangíveis: o licenciamento de marcas e patente, a franquia, o penhor mercantil e a compra e venda. Dentro dessa abordagem, serão analisados os principais aspectos jurídicos e as peculiaridades das referidas transações comerciais face à natureza imaterial e a tutela proprietária. Palavras-chave: Propriedade Privada. Direito da Propriedade Intelectual. Licenciamento e Transferência de Tecnologia. Penhor Mercantil. Cessão de Marcas e Patentes.

Submitted by pauloser@stj.jus.br (pauloser@stj.jus.br) on 2017-09-29T16:15:57Z No. of bitstreams: 2 sistema_penitenciario_brasileiro_dias.pdf: 23206 bytes, checksum: f8f8a08bccea26471da23e2204c23412 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-11-23T14:42:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sistema_penitenciario_brasileiro_dias.pdf: 23206 bytes, checksum: f8f8a08bccea26471da23e2204c23412 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-23T14:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sistema_penitenciario_brasileiro_dias.pdf: 23206 bytes, checksum: f8f8a08bccea26471da23e2204c23412 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001

Submitted by Paulo Nunes (pnunes@ispa.pt) on 2014-11-25T14:37:38Z No. of bitstreams: 1 AP_1993_4_629.pdf: 522370 bytes, checksum: e184b6b6daaa09c1c4bddad6048dd70c (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T14:37:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AP_1993_4_629.pdf: 522370 bytes, checksum: e184b6b6daaa09c1c4bddad6048dd70c (MD5) Previous issue date: 1993

Submitted by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2013-07-02T08:16:02Z No. of bitstreams: 1 Ensino Profissional - razões para a sua escolha.pdf: 1449417 bytes, checksum: fe9aa204b9d2eae56086df972f91eb91 (MD5) Approved for entry into archive by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2013-07-02T08:16:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ensino Profissional - razões para a sua escolha.pdf: 1449417 bytes, checksum: fe9aa204b9d2eae56086df972f91eb91 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-02T08:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ensino Profissional - razões para a sua escolha.pdf: 1449417 bytes, checksum: fe9aa204b9d2eae56086df972f91eb91 (MD5) Previous issue date: 2012

This thesis is divided into two parts. The first part explains the theoretical background of option valuation and guides through the actual derivation of the Heston Model. The model is explained, examined and optimized. To value American options in the Heston model as well, the Finite Difference Method is applied in the Heston Model. For a comparison, the Black-Scholes-Merton Model and the Cox-Ross-Rubinstein Model are introduced. The second part deals with more practical topics: a parameter analysis, the calibration of the model using real market data and the actual calculation of European and American option prices with the Heston Model and mentioned peer models. For the application of the model and the derivation of all graphical content, the MATLAB program is used. The general focus lies in the determination of the quality of the model, which be examined by comparing the Heston values to the real market data and the peer model values. The results are critically evaluated in terms of accuracy and effort. Finally, advantages and disadvantages of the Heston Model will be discussed in extension. Esta tese está dividida em duas partes. A primeira parte explica os fundamentos teóricos da avaliação de opções e explica a derivação do modelo de Heston. O modelo é derivado, examinado e otimizado. Para avaliar as opções americanas também no modelo de Heston, o Método das Diferenças Finitas é aplicado no modelo de Heston. Para comparação, são apresentados o modelo Black-Scholes-Merton e o modelo de Cox-Ross-Rubinstein. A segunda parte trata de tópicos mais práticos: uma análise de parâmetros, a calibração do modelo usando dados reais de mercado e o cálculo real de preços de opções europeias e americanas com o modelo de Heston e os modelos alternativos mencionados. Para a aplicação do modelo e a derivação de todo o conteúdo gráfico, é utilizado o programa MATLAB. O foco geral está na determinação da qualidade do modelo, que será examinada comparando os valores de Heston com os dados reais do mercado e os valores dos modelos que assumem um movimento Browniano geométrico. Os resultados são avaliados criticamente em termos de precisão e esforço computacional. Por fim, vantagens e desvantagens do modelo de Heston serão discutidas.

This thesis focuses on dynamic debt credit risk modeling, emphasizing the use of barrier options. It starts by obtaining the price for multiple barrier options under the JDCEV (jump to default constant elasticity of variance) model. The multiple barrier options depart from the single barrier options. In the single barrier case, the owner has vanilla option contingent on the underlying asset price crossing or not the given barrier. In the multiple barrier options, presented here as in Jun and Ku (2012), a single barrier option is activated once a set of barriers is crossed. The solution of these options under the JDCEV model relies on the ST (stopping time) approach for barrier options developed by Dias et al. (2015). Then, in the second part, the payoff of the multiple barrier put options is used to extend the dynamic debt model of Das and Kim (2015) to the CEV (constant elasticity of variance) model. The dynamic debt model allows a given firm to increase or decrease the face value of debt in a given sequence, provided that certain barriers are crossed by the total firm value. This feature allows the use of barrier options’ formulae to solve the debt value and respective spreads. In the third part, another dynamic debt model where the debt can change is explored. There, debt can change, but through an intensity process. This process can be linked to the firm value through correlation among the stochastic processes. Through measure changes, the closed formulae are obtained for the model under the geometric Brownian motion (GBM) setting. In addition to extending the baseline Merton (1974) model, there is also a an extension of the subordinated debt model from Gorton and Santomero (1990). Esta tese foca-se na modelização de risco de crédito num modelo dinâmico, enfatizando o uso de opções barreira. Começa por obter o preço de opções com múltiplas barreiras sob o modelo JDCEV ("jump to default constant elasticity of variance"). As opções com múltiplas barreiras partem das opções com uma barreira. No caso de uma barreira, o seu detentor tem uma opção "vanilla" contingente do preço do ativo subjacente atravessar ou não a dada barreira. No caso de barreiras múltiplas, apresentado aqui tal como em Jun and Ku (2012), uma opção de uma barreira é ativada assim que um conjunto de barreiras é atravessado. A solução dessas opções sob o modelo JDCEV assenta na "stopping time approach" (ST) para opções barreira desenvolvida por Dias et al. (2015). Depois, na segunda parte, o "payoff" das opções put com múltiplas barreiras é utilizado para estender o modelo de dívida dinâmica de Das and Kim (2015) para o modelo CEV ("contant elasticity of variance"). O modelo de dívida dinâmica permite a uma firma aumentar ou diminuir o valor nominal da dívida numa dada sequência, desde que determinadas barreiras sejam atravessadas pelo valor total da firma. Esta característica permite o uso de opções barreira para obter o valor da dívida e dos respetivos "spreads". Na terceira parte, um outro modelo de dívida dinâmica onde o valor da dívida pode ser alterado é explorado. Neste, o valor da dívida pode ser alterado, mas através de um "intensity process". Este processo pode ser ligado ao valor da firma através da correlação de processos estocásticos. Através de mudançaas de medida, as fórmulas fechadas para este modelo são obtidas no "geometric Brownian motion" (GBM). Além de estender o modelo base de Merton (1974), também é feita uma extensão do modelo de dívida subordinada de Gorton and Santomero (1990).

Some would say that innovation is one of the key points that brought the world to what we know it to be. Much like everything in life, there are pros and cons. The human species has paved ways to evolve and change the life experience, many times negatively affecting our surroundings and other species. Hope leads us to believe that the course of action is changing and being increasingly attentive towards all the factors, and that innovation along with other concepts will be able to provide sustainability and get us to the next level of evolution. Contemporary economic and corporate finance theory highlights the relevance of project valuation under a dynamic approach and the rationale behind making room to incorporate a company’s contractual claims on projects, commonly known as real options. The combination of these two concepts results in an iterative and adaptation-ready process, which may be able to result in higher payoffs and better results both for innovation and research & development (R&D) projects. Having read what scholars in the finance and innovation theories have written and how they have analysed the junction of both, in this dissertation, we propose an extension to the existing valuation methodologies with the existence of an “early launch” optimal decision for certain projects, resulting in higher payoffs and stronger positioning in a competitive market. Alguns diriam que a inovação é um dos pontos-chave que transformou o mundo naquilo que é e como o conhecemos. À semelhança de tudo na vida, há prós e contras. O ser-humano trilhou caminhos para evoluir e mudar nossa a experiência de vida, muitas vezes afetando negativamente o ambiente em que nos inserimos e outras espécies. A esperança leva-nos a crer que o curso das nossas ações tem vindo a alterar-se e que estamos cada vez mais atentos a todos os fatores e que a inovação, em conjunto com outros conceitos, será capaz de prover sustentabilidade e levar-nos até ao próximo nível de evolução. As contemporâneas teorias económicas e de finanças empresariais, realçam a importância de avaliação de projetos sob a alçada de uma abordagem dinâmica e o racional de incorporar cláusulas contratuais em projetos, usualmente conhecidas como opções reais. A combinação destes dois conceitos resulta numa forma flexível e num processo pronto a mudanças, que será capaz de resultar em maiores retornos tanto para projetos de inovação como para projetos de investigação e desenvolvimento (I&D). Tendo lido teorias apresentadas por estudiosos, tanto da área de finanças como de inovação, escreveram e como têm vindo a analisar a junção de ambos os tópicos, na minha dissertação, eu proponho uma extensão às metodologias existentes com a inclusão de uma possível decisão de "lançar mais cedo o resultado do projeto", quando possível para certos projetos, podendo resultar em maiores retornos e melhor posicionamento de uma empresa em mercados competitivos.