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The issues related to reproduction, despite being related to all individuals, fall on the feminine simply because most of this process occurs in the woman's body. Thus, due to a patriarchal heritage, centered on the figure of the man, the woman ends up becoming responsible for all tasks related to reproduction while the man does not bear any burden. In this way, the female figure becomes linked to the task of procreation, organization of the home, submission to the husband and education of the children, being excluded from social life. In this tuning fork, female reproductive autonomy is disregarded and sexuality is restricted to only a portion of individuals. After the industrialization period, women were given greater autonomy in the exercise of their sexuality due to the development of contraceptive methods such as the contraceptive pill, for example. This fact represents an important milestone in the reproductive and sexual choices of the female population and in this context, the sterilization procedure becomes an important individual self-determination tool for the realization of this sexual and reproductive autonomy. It is important to highlight that this procedure has, for a long time, been considered a crime of qualified bodily injury and has actually been regulated by law 9.263 / 96 that standardizes the surgical procedure for sterilization as an exercise in family planning. Methodologically, we opted for the use of deductive and historiographic means, also counting on the use of literature review in a systematic way

As normas de direitos humanos abarcam uma série de garantias, cujo escopo é o reconhecimento e a proteção da dignidade humana. Os direitos humanos são tão importantes que, em última análise, determinam como uma sociedade vive e resolve seus conflitos e a relação entre o Estado e os indivíduos ou grupos. Os direitos humanos podem restringir as ações de um país e também podem exigir que um país exerça prestações positivas para proteger a dignidade humana. Em âmbito internacional, esse conjunto de direitos se intitula “direitos humanos”, ao passo em que, no âmbito interno dos países, esses direitos se intitulam “direitos fundamentais”. A sexualidade, por sua vez, integra a natureza humana e está intimamente relacionada a ela. Os seres humanos podem não se realizar plenamente em situações onde a liberdade sexual é reduzida, atos sexuais são proibidos ou os indivíduos são incapazes de demonstrar sua orientação sexual. Portanto, far-se-á necessário pensar e discutir a sexualidade na perspectiva do preconceito, ou seja, da discriminação e da discriminação de gênero. E, ainda, apontar o fato de que deve ser encarada enquanto um direito da pessoa humana, extremamente necessária para garantia de uma vida digna. Trata-se do direito humano de se posicionar e viver sua sexualidade em plenitude, de se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo ou sexo oposto, sem sofre discriminação ou violência física, psicológica ou institucional. Trata-se ainda do direito de se abster de uma vida sexual, tamanha a complexidade da temática em discussão. A metodologia empregada pautou-se na utilização do método dedutivo e, como técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático. Aliás, as mulheres e minorias sexuais historicamente tiveram sua sexualidade limitada e estigmatizada pela sociedade, igreja e Estado. Nas últimas décadas, pode-se perceber um avanço na discussão envolvendo a garantia plena da sexualidade e questões que se relacionam a mesma, como os direitos sexuais e reprodutivos. O direito humano ao exercício pleno da sexualidade ou, simplesmente, o direito sexual, se traduz na realização da sexualidade sem óbices impostos pela sociedade/Estado. Trata-se do direito à liberdade sexual, onde são ainda estabelecidas garantias de dignidade e igualdade. Pode-se citar como exemplos de direitos sexuais a possibilidade de um indivíduo se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo sem sofrer discriminações ou violência física, psíquica ou institucional. Trata-se ainda do direito de não se relacionar sexualmente. O direito à sexualidade abrange de forma indireta uma série de garantias como a união entre pessoas do mesmo sexo, os direitos previdenciários advindos dessa modalidade de união, o direito ao exercício de uma sexualidade plena e a possibilidade de um indivíduo viver, publicamente e sem medos, sua orientação sexual e de gênero. O reconhecimento do direito a sexualidade é fundamental para garantia de uma vida digna as mulheres e minorias sexuais, e ainda a realização de uma série de direitos e princípios como os da igualdade e dignidade humana.