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Objetivo: Verificar nos portais eletrônicos dos municípios do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CRAJUBAR), as informações divulgadas acerca da gestão pública em atendimento à lei de responsabilidade fiscal, lei complementar 131/2009 e ao Decreto nº 7185/2010. Metodologia: Estudo descritivo com abordagem qualitativa. Foram analisados os municípios da Região CRAJUBAR, localizados no sul do Ceará. Os dados utilizados para análise desta pesquisa correspondem ao período de 2012 a 2015 no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal da LRF 101/2000 e o mês de janeiro de 2017 no que se refere à LC 131/2009 e ao Decreto nº 7.185/ 2010. A coleta destes ocorreu por meio dos portais eletrônicos de cada prefeitura. Para análise dos dados coletados, utilizou-se como ferramentas de apoio, a planilha eletrônica Excel versão 2013. Resultados: Concluiu-se que os gestores municipais das prefeituras pesquisadas não obedecem, na integralidade, à publicação em meio eletrônico dos instrumentos referente à transparência da gestão fiscal, no tocante à divulgação de informações pormenorizadas e em tempo real. Contribuições do Estudo: Constatou-se a desobediência aos normativos analisados, implicando em uma verificação da eficiência da aplicação da legislação em análise. A evidenciação da transparência é essencial no processo de gestão. Aborda a discussão sobre a transparência dos recursos públicos constante na LRF e na Lei Complementar nº 131/2009, além de demonstrar a discussão sobre a gestão dos recursos em municípios do estado do Ceará.

Objetivo: Analisar o nível de evidenciação das principais fontes de recursos das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) situadas na região Nordeste do Brasil, enfocando as subvenções e assistências governamentais, uma vez que estas devem seguir normas, tais como o pronunciamento CPC 07 (R1) e a norma contábil NBC TG 07 (R2). Metodologia: A pesquisa se caracteriza como um estudo descritivo, de natureza qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados das demonstrações contábeis obtidas do website do Ministério da Justiça, referente aos anos de 2010 a 2014. Resultados: Observou-se que apenas 27% das OSCIPs da região Nordeste evidenciaram as subvenções e assistências em conformidade com o pronunciamento e a norma citados, e que algumas instituições dessa região não publicam suas demonstrações contábeis em todo o período em análise. Além disso, os testes mostram que as OSCIPs da região Nordeste não apresentaram conformidade contábil quanto à evidenciação das subvenções e assistências governamentais auferidas, demonstrando uma necessidade de melhoria do processo de accountability pelas OSCIPs. Contribuições do estudo: espera-se trazer o debate a respeito da necessidade da elaboração das demonstrações contábeis pelas OSCIPs, bem como da evidenciação de informações que são exigidas pelos CPCs e normas, para que os usuários tenham informações fidedignas sobre a realidade das organizações para o processo de tomada de decisão.

Purpose: This study aimed to verify on the websites of the municipalities of Crato, Juazeiro do Norte and Barbalha (CRAJUBAR), whether information about public management was in compliance with the Fiscal Responsibility Law, Supplementary Law 131/2009 and Decree No. 7185/2010. Methodology: Descriptive study with qualitative approach. The municipalities of the CRAJUBAR Region, located in southern Ceará, were analyzed. The data used for the analysis of this survey refer to the period from 2012 to 2015 concerning the fiscal management transparency instruments of LRF (Fiscal Responsibility Law) No. 101/2000 as well as January 2017 concerning Supplementary Law 131/2009 and Decree No. 7.185/ 2010. Data was collected through the electronic portals of each city office. Excel 2013 spreadsheet was used as a support tool to analyze the collected data. Results: It was found that local managers of the surveyed municipalities do not fully comply with the publication in electronic media of the instruments relating to the fiscal management transparency, as regards the disclosure of detailed information in real time. Contributions of the Study: The non-compliance with the analyzed legislation was found, entailing a verification of efficiency in the application of the legislation under analysis. Transparency disclosure is key in the management process. The study addresses the debate on public resource transparency in the Fiscal Responsibility Law and Supplementary Law 131/2009, in addition to presenting the discussion on resource management in municipalities in the State of Ceará.

Objective: To analyze the level of disclosure of the main sources of funds of Civil Society Organizations of Public Interest (CSOPIs) located in the Northeast region of Brazil, focusing on government subsidies and assistance, since they must follow rules, such as the CPC pronouncement 07 (R1) and the accounting standard NBC TG 07 (R2). Methodology: The research is characterized as a descriptive study of qualitative and quantitative nature, whose data were collected from the financial statements obtained from the website of the Ministry of Justice, for the years 2010 to 2014. Results: It was observed that only 27% of OSCIPs in the Northeast region evidenced subsidies and assistance in accordance with the aforementioned pronouncement and standard, and that some institutions in that region do not publish their financial statements in the analyzed period. In addition, the tests show that OSCIPs in the Northeast region did not present accounting compliance regarding the disclosure of government subsidies and assistance received, demonstrating a need to improve the accountability process by OSCIPs. Contributions of the study: It is expected to bring the debate about the need for the preparation of financial statements by OSCIPs, as well as the disclosure of information that is required by CPCs and standards, so that users have reliable information about the reality of organizations for the decision-making process.

O mercado é composto pelo Primeiro, Segundo e Terceiro Setor. As OSCIPs sáo entidades do Terceiro Setor que têm como principais fontes de financiamentos às subvenções e as assistências. Este estudo objetiva verificar se as subvenções e assistências governamentais auferidas pelas OSCIPs da Paraíba e Rio Grande do Norte foram evidenciadas conforme o Pronunciamento Técnico 07 do CPC e a NBC T 19.4 do CFC. A pesquisa é considerada bibliográfica, descritiva e qualitativa, realizando um estudo das Demonstrações Contábeis publicadas no site do Ministério da Justiça no período de 2008. Os resultados apontam que grande parte das OSCIPs evidenciam as subvenções e assistências governamentais em obediência ao Pronunciamento Técnico 07 e a NBC T 19.4. Considera-se que apesar da exigência pela publicaçáo das demonstrações contábeis muitas entidades ainda náo o fazem. Pesquisas futuras podem ser realizadas ampliando a amostra e comparando as OSCIPs do Brasil e de outros países. Palavras-Chave: Terceiro Setor. Subvençáo Governamental. Evidenciaçáo.Assitência Governamental. OSCIPs.