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Resumo Os conhecimentos de centenas de comunidades tradicionais brasileiras sobre o uso de plantas e animais nativos, bem como a biodiversidade do país atraem a biopirataria. Esses recursos vêm sendo explorados por empresas para fabricação de medicamentos, alimentos, químicos e cosméticos. Em 2015, o Brasil sancionou a Nova Lei da Biodiversidade, Lei nº 13.123/2015. A repartição de benefícios para as comunidades quilombolas fica garantida com essa Nova Lei? Este artigo tem o objetivo de analisar essa Lei, verificando se houve avanços em relação à legislação anterior, Medida Provisória nº 2.186-16/2001. A pesquisa, com base em revisão da literatura, teve caráter bibliográfico e exploratório. Além da revisão, foi encaminhado um questionário com perguntas semiestruturadas para 30 comunidades quilombolas, porém somente duas destas responderam, inviabilizando constatar se essa lei vem atender aos anseios dessas comunidades no que diz respeito à repartição dos benefícios. O estudo permitiu concluir que, apesar de trazer inovações, a Nova Lei de Biodiversidade não impede que a biopirataria continue ocorrendo. Abstract The knowledge of hundreds of traditional Brazilian communities about the use of native plants and animals as well as the country's biodiversity attracts biopiracy. These resources are being exploited by companies for the manufacture of medicines, foods, chemicals and cosmetics. In 2015 Brazil sanctioned the New Biodiversity Law, Law No. 13,123 / 2015. Is the benefit sharing for the ‘quilombola’ communities (ex-slave communites) guaranteed by this New Law? The article aims to analyze this law, checking if there have been advances in relation to the previous legislation, Provisional Measure No. 2.186-16 / 2001. The research, based on literature review, had a bibliographic and exploratory character. In addition to the review, a questionnaire with semi-structured questions was sent to 30 ‘quilombola’ communities, but only two of them answered, making it impossible to ascertain whether this law meets the aspirations of these communities with regard to benefit sharing. The study concluded that, despite bringing innovations, the New Biodiversity Law does not prevent biopiracy from continuing.

La Amazonia brasileña es poseedora de la mayor biodiversidad del planeta, además de poseer una rica diversidad cultural. En este escenario, los pueblos y comunidades tradicionales desarrollan conocimientos tradicionales acumulados de uso sostenible, estos saberes asociados de la biodiversidad, así como relacionados al manejo de plantas medicinales que despiertan intereses económicos y disemina la práctica de la biopiratería. Así, diversas materias primas regionales nativas y adaptadas al local indican oportunidades de desarrollo de nuevos bioproductos, principalmente farmacéuticos. Considerando esto, se cuestiona en qué medida la Política Nacional de Plantas Medicinales y Fitoterápicos, así como la Ley de la Biodiversidad pueden contribuir a la valorización de los conocimientos tradicionales a través del incentivo del uso de las plantas medicinales? En esta senda, el objetivo general de esta investigación es analizar la cuestión de la biodiversidad de la Amazonia brasileña, examinando las dificultades concernientes en el combate a la biopiratería de las plantas medicinales y la vulnerabilidad de los conocimientos tradicionales. Investiga también si la implantación de la Política Nacional de Plantas Medicinales y Fitoterápicos muestra una medida eficaz para atender este propósito en el plano social, político y normativo. El presente trabajo entra en un enfoque de concepción sistémico-compleja, con una teoría de base respaldada por los autores Edgar Morin y Leonel Severo Rocha. Para desarrollar dicha investigación, se utiliza el procedimiento del análisis bibliográfico, así como la técnica de fichas, resúmenes y reseñas. En ese contexto, la Política Nacional de Plantas Medicinales y Fitoterápicos, como también la Ley de la Biodiversidad estimulan la valorización de los conocimientos tradicionales y de la biodiversidad brasileña, pero no son eficientes para la protección de estos recursos. Además, la legislación nacional no es suficiente para inhibir la explotación ilegal de los recursos genéticos, pues la biopiratería aún no se tipifica como crimen. Ante ello, falta una norma, que ampare de modo efectivo el patrimonio genético del país. A Amazônia brasileira é detentora da maior biodiversidade do planeta, além de possuir uma rica diversidade cultural. Nesse cenário, os povos e comunidades tradicionais desenvolvem conhecimentos tradicionais acumulados de uso sustentável, estes saberes associados à biodiversidade, como também relacionados ao manejo de plantas medicinais que despertam interesses econômicos e dissemina a prática da biopirataria. Assim sendo, diversas matérias-primas regionais nativas e adaptadas ao local indicam oportunidades de desenvolvimento de novos bioprodutos, principalmente, farmacêuticos. Considerando isso, questiona-se em que medida a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, bem como a Lei da Biodiversidade podem contribuir para valorização dos conhecimentos tradicionais através do incentivo do uso das plantas medicinais? Nesta senda, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a questão da biodiversidade da Amazônia brasileira, examinando as dificuldades concernentes o combate à biopirataria das plantas medicinais e a vulnerabilidade dos conhecimentos tradicionais. Investiga também se a implantação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos se mostra uma medida eficaz para atender este propósito no plano social, político e normativo. O presente trabalho envereda em uma abordagem de concepção sistêmico-complexa, com uma teoria de base respaldada pelos autores Edgar Morin e Leonel Severo Rocha. Para desenvolver a referida investigação, utiliza-se o procedimento da análise bibliográfica, bem como a técnica de fichamentos, resumos e resenhas. Nesse contexto, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como também a Lei da Biodiversidade estimulam a valorização dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade brasileira, mas não são eficientes para proteção desses recursos. Ademais, a legislação nacional não é suficiente para inibir a exploração ilegal dos recursos genéticos, pois a biopirataria ainda não é tipificada como crime. Diante disso, falta uma norma, que ampare de modo efetivo o patrimônio genético do país.