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Pesquisa do tipo Survey estruturada por meio de um questionário de pré-diagnóstico de arquivo, aplicado nos 29 Conselhos Federais de Profissões regulamentadas, que compõem um conjunto de 580 órgãos, aproximadamente, da administração pública indireta no Brasil. Alguns Conselhos existem há mais de 50 anos e, somente em 2019, criou-se um instrumento para classificação dos documentos das atividades-fim, aprovado pelo Arquivo Nacional. Constatou-se uma ausência de informações a ser preenchida sobre a forma como essas entidades vinham tratando seus documentos arquivísticos ou os acumulando. A pesquisa objetivou levantar dados sobre as políticas públicas arquivísticas nacionais e institucionais, política pública de informação, existência de arquivistas em Conselhos de Fiscalização e Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), estrutura do arquivo nos organogramas, eliminações de documentos, entre outros dados preliminares sobre a gestão dos documentos dessas autarquias que compõem o poder executivo federal. Por meio do Parecer do Ministério da Justiça / Advocacia Geral da União (AGU), de 2013, o órgão esclareceu que compete ao Arquivo Nacional orientar estes Conselhos sobre a gestão de documentos. Na revisão de literatura, foram encontrados 27 termos para “diagnóstico de arquivo” e não há clareza ou consenso sobre seu objeto, significado e metodologia. Fez-se uma revisão de literatura dos diagnósticos produzidos desde 1950, sobre os documentos do poder executivo federal, até 2017, com o Diagnóstico produzido pelo Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA). Com base no capítulo de diagnóstico, elaborou-se um questionário com questões acerca do tratamento dado aos arquivos, que foi enviado pelos sistemas de acesso à informação e-Sic dos sites do 29 Conselhos Federais. Foram recebidos 14 resultados que foram analisados. Ficou demonstrado que a maioria dos Conselhos: não aplica os instrumentos de gestão do Arquivos Nacional; não foi convidada para reuniões do SIGA; não orienta os regionais no tratamento da documentação; não possui o status de unidade ou setor nos organogramas; não possui repositórios arquivísticos, sistemas informatizados com requisitos do Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), tratando-se apenas de um sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED); não possui plano de salvaguarda; dentre outros apontamentos. Survey conducted through a records survey questionnaire, applied to the 29 Federal Councils of regulated Professions, which comprise a set of approximately 580 bodies of the indirect public administration in Brazil. Some of these Councils have been active for more than 50 years however, only in 2019, an instrument was created to classify the documents of the main activities, approved by the National Archives. Absence of information was noted about how these entities were dealing with their archival documents or accumulating them. The research aimed to collect data about national and institutional archival public policies, public information policy, existence of archivists in Supervisory Boards and Permanent Document Evaluation Committee (CPAD), structure of the file in the organization charts, deletions of documents; among other preliminary data on the record management these municipalities, which make the federal executive branch. Through the 2013 legal Opinion of the Ministry of Justice / Federal Attorney General (AGU), the body clarified that it is responsibility of the National Archives to guide these Councils on document management. In the literature review, 27 terms were found for “archival diagnosis” and there is no clarity or consensus on its object, meaning and methodology. A literature review of the diagnoses produced in 1950 about the documents of the federal executive branch, until 2017, with the Diagnosis produced by Record Management System (SIGA) was made. Based on the diagnostic chapter, a questionnaire was prepared with questions about the treatment of the record, which was sent by the e-Sic information access systems on the 29 Federal Councils websites. 14 results were received and analyzed. It has been shown that most Councils: do not apply the management tools of the National Archives; it has not been invited to SIGA meetings,it does not guide its regionals in the treaty with documentation ;it does not have the unit or sector status in the organization charts; it does not have archival repositories; or even computerized systems with Computerized Electronic Records Management Systems (ERMS) requirements, being only a Electronic Document Management system (GED); it does not have a safeguard plan, among other notes.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal (LIE), objeto desta pesquisa, configura-se como uma importante ferramenta de financiamento público a projetos esportivos. Instituída pela Lei nº 11.438/2006, atua há mais de 13 anos como um mecanismo que envolve atores públicos e privados, ratificando uma tendência na implementação de políticas públicas, principalmente sociais. O presente estudo focalizou o olhar sobre as instituições proponentes que submetem projetos à Secretaria Especial do Esporte com o intuito de obter recursos financeiros via dedução fiscal para execução das suas atividades. Logo, o objetivo central foi compreender os desafios impostos e percebidos por estes proponentes nas etapas de aprovação das propostas dos projetos desportivos. Deste modo, por configurar-se como análise de implementação de política pública, discorreu-se acerca do grau de intervenção estatal, o modelo de financiamento, o perfil dos atores implementadores e o arcabouço normativo que oferece as diretrizes a serem seguidas. Para alcançar o proposto, como fase exploratória, recorreu-se ao campo da ciência política, assim como trabalhos acadêmicos que possuíam uma relação direta com as políticas públicas de esporte. Em seguida, foi necessária uma investigação documental, na qual foram analisados documentos oficiais referentes ao tema central do estudo como: relatórios de órgãos de controle federais; leis, decretos e portarias; e relatórios de gestão oficiais da LIE. Em paralelo, como fontes primárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito gestores e gestoras representantes de instituições proponentes que participaram do processo de cadastramento e aprovação final da proposta de projeto. Neste prisma, o estudo enquadra-se como uma pesquisa social, de abordagem qualitativa e complementada por dados quantitativos. A partir disto, dentre as análises realizadas, destaca-se: a aposta do Estado neste padrão de política pública social; a confirmação do Terceiro Setor como principal ator responsável pela execução das atividades; e as mudanças nas diretrizes da LIE, principalmente nos últimos anos, que tem impactado a relação das instituições proponentes com o mecanismo, indicando alterações importantes no perfil dos projetos submetidos. Ainda que seja necessária a superação de desafios históricos, como concentração regional, celeridade processual, e comunicação eficiente. The Federal Sports Incentive Law (SIL), the object of this research, represents one relevant tool of public funding to sports projects. Established by the Law nº 11.438/06, it is active for approximately 13 years as a mechanism that includes private and public actors, ratifying a tendency on public policies implementation, mainly social. The current study focuses on proposing institutions which present projects to the Special Secretariat of Sports aiming to obtain financial resources via tax deduction in the execution of their activities. So, the global aim is to comprehend the challenges imposed and perceived by these proponents over the approval steps on the sports projects proposals. Therefore, consisting of an analysis of public policies implementation, it reflects on the level of state intervention, the financial model, on the profile of the implementing actors and the legal framework that offers the guidelines to follow. To reach the intended goals, it resorted to the political science field and academic papers which owned a direct connection to sports public policies. After, it was necessary a documental investigation which analysed official documents related to the central theme of the study as: federal agencies control reports; laws, decrees, acts; and administration statements of the SIL containing numbers to help its understanding. In parallel, it uses semistructured interviews as primary fonts, made with eight representing managers of proposing institutions participants of the enrollment process and project final approval. This perspective frames the study as social research which displays a qualitative approach complemented by quantitative data. Hence, considering the analysis, stands out: the State venture on this kind of social public policy; reinforces the Third Sector as the principal operator responsible for the execution of activities; and changes on the SIL directives, particularly over the last years, impacting the relations between the proposing institutions and this mechanism, implying necessary shifts on the profile of the submitted projects. As well as the crucial overcoming of historical challenges, like, regional concentration, procedural promptness and efficient communication.

O estudo teve como objetivo realizar o mapeamento da comunicação científica sobre as políticas públicas realizadas pelo Governo Federal no âmbito das Bibliotecas Públicas brasileiras. Pretendeu-se traçar um panorama da produção científica sobre a referida temática, a partir da análise das publicações científicas dos Programas de Pós-Graduação em Biblioteconomia, Ciência da Informação e áreas afins, entre os anos de 1988 e 2018. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de análise de conteúdo e análise bibliométrica. Foram constatadas 36 publicações distintas. Foram analisadas as publicações disponíveis na Base de Dados de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), que apresentou 24 publicações, Library and Information Science Abstracts (LISTA), com cinco publicações, Scientific Electronic Library Online (Scielo), com quatro publicações e Library and Information Science Abstracts (LISA) com três publicações. A base PERI não apresentou nenhuma publicação que se adequasse ao escopo do presente estudo. As publicações foram classificadas e distribuídas de acordo com as categorias pré-estabelecidas. A categoria Instituto Nacional do Livro (INL) e Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) obtiveram duas publicações cada. A categoria de Políticas Públicas de Inclusão e Acessibilidade em Bibliotecas Públicas obteve sete publicações. A categoria Políticas Públicas Estaduais e Municipais para Bibliotecas Públicas obteve 12 publicações, seguida pela categoria Políticas Públicas para o Livro e Leitura com 14 publicações. Considerando as publicações com no mínimo duas incidências por periódico e ou anais de encontros científicos, foram verifiadas sete publicações na Revista Perspectivas em Ciência da Informação, sete incidências na Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, três incidências na Revista Informação e Sociedade: estudos, três incidências nos anais do Encontro Nacional em Pesquisa de Ciência da Informação e Biblioteconomia (ENANCIB). As revistas Transinformação, Ciência da Informação e Revista onine da Biblioteca Prof. Joel Martins obtiveram duas incidências de publicação cada uma. A maior concentração de publicações ocorreu no ano de 2018, com sete publicações, seguida pelos anos de 2014 com seis publicações e 2017 com quatro publicações. Nos anos de 2013, 2015 e 2016 foram constatadas três publicações, por ano. Os anos de 2000, 2005 e 2012 apresentaram duas publicações cada. Nos anos de 2001 a 2004, 2007 e 2011 não foram constatadas publicações sobre a temática do presente estudo. Foram constatadas 65 incidências de autorias, por meio da análise dos autores que obtiveram no mínimo duas publicações. Constatou-se que a autora Elisa Campos Machado obteve quatro incidências de publicações. Os demais autores que obtiveram no mínimo duas publicações apresentaram uma média de 2,5 publicações cada. Após a análise das pesquisas publicadas entre os anos de 1988 a 2018, constatou-se que a produção científica sobre as políticas públicas no âmbito das Bibliotecas Públicas brasileiras vêm sendo tratada com parcimônia pela agenda dos programas de Pós Graduação em Ciência da Informação no Brasil. The study aimed to map the scientific communication on public policies made by the Federal Government within the scope of Brazilian Public Libraries. It was intended to draw an overview of the scientific production on the subject, from the analysis of scientific publications of Postgraduate Programs in Librarianship, Information Science and related areas, between the years 1988 and 2018. This is a quantitative research of content analysis and bibliometric analysis. Thirty-six distinct publications were ascertained. The publications available in the Database of Periodicals in Information Science (BRAPCI) were analyzed, which presented 24 publications, Library and Information Science Abstracts (LISTA), with five publications, Scientific Electronic Library Online (Scielo), with four publications and Library and Information Science Abstracts (LISA) with three publications. The PERI database did not present any publication that matched the scope of the present study. The publications were classified and distributed according to the pre-established categories. The categories National Book Institute (INL) and National Book and Reading Plan (PNLL) had two publications each. The category Public Policies for Inclusion and Accessibility in Public Libraries had seven publications. The category State and Municipal Public Policies for Public Libraries obtained 12 publications, followed by the category Public Policies for Books and Reading with 14 publications. Considering the publications with at least two incidences by journal and or annals of scientific meetings, it was verified seven publications in the journal Perspectivas em Ciência da Informação, seven incidences in the Brazilian Journal of Library and Documentation, three incidences in the journal Informação e Sociedade: estudos, three incidences in the annals of the National Meeting on Information Science and Library Science Research (ENANCIB). The journals Transinformação, Ciência da Informação and Revista onine da Biblioteca Prof. Joel Martins had two incidences of publication each. The highest concentration of publications occurred in the year 2018, with seven publications, followed by the years 2014 with six publications and 2017 with four publications. In the years 2013, 2015 and 2016 three publications per year were verified. The years 2000, 2005 and 2012 presented two publications each. In the years from 2001 to 2004, 2007 and 2011 no publications on the theme of the present study were found. It was verified 65 incidences of authorship, by means of the analysis of the authors who obtained at least two publications. It was found that the author Elisa Campos Machado obtained four incidences of publications. The other authors who obtained at least two publications presented an average of 2.5 publications each. After the analysis of the researches published between the years from 1988 to 2018, it was found that the scientific production on public policies within the Brazilian Public Libraries has been treated sparingly by the agenda of Postgraduate programs in Information Science in Brazil.

Políticas de Extensão Universitária Brasileira consiste num trabalho de sistematização e análise de algumas questões básicas da extensão universitária. Busca apreender, desde as primeiras manifestações da atividade nas universidades brasileiras até os dias atuais, as concepções de extensão que estiveram presentes no texto legal e na prática extensionista seja coordenada pelas universidades, pelos próprios estudantes, pelo MEC, ou por órgãos externos às universidades. Tem como eixo central a análise das três políticas de extensão formuladas no país, buscando compreender o processo de formulação das mesmas a partir dos atores sociais que as elaboraram. Do início do século até a década de 70 não se verifica, a rigor, uma política de extensão para as universidades brasileiras, constituindo-se, de fato, em alguns ensaios. A primeira política de extensão é o Plano de Trabalho de Extensão Universitária, elaborada pelo MEC em 1975. Não se encontra um ator social na concepção e formulação, tanto dos ensaios de política, quanto do Plano de Trabalho de Extensão Universitária. No final da década de 80 cria-se o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, que toma para si a atribuição de definir diretrizes conceituais e políticas para a extensão universitárias nas IES públicas. A criação do Fórum acontece em uma fase em que as discussões no meio acadêmico concentram-se nas questões da autonomia universitária e do papel da universidade pública, no seu compromisso com setores menos favorecidos da população. O Fórum elaborou, em um trabalho articulado com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, duas políticas de extensão para as universidades brasileiras, o Programa de Fomento à Extensão Universitária e o Plano Nacional de Extensão Universitária, respectivamente, em 1993 e em 1998. São analisados os quinze encontros nacionais realizados pelo Fórum, desde 1987, ano da sua criação, até o ano de 1999, nos quais se estabeleceram as diretrizes conceituais e políticas que embasaram as duas políticas de extensão referidas. Para análise da atuação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão tomou-se como base a Teoria da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, que se apresentou como um quadro teórico consistente e adequado ao objeto de estudo. Este fórum tem se caracterizado como um ator social em construção, que tem o entendimento lingüístico como mecanismo de coordenação da sua ação. As diretrizes políticas por ele elaboradas baseiam-se em convicções racionalmente construídas, a partir de uma realidade intersubjetivamente compartilhada.