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Ao longo dos últimos 25 anos (1996-2021), o ensino médio (EM) no Brasil foi objeto de uma ampla agenda de reformas. A última ocorreu no governo de Michel Temer (2016-2018), materializada na Lei nº 13.415/2017. Essa reforma promoveu alterações nos currículos escolares, nos processos avaliativos, nas propostas pedagógicas das escolas, nas regras de financiamento do EM público, além de estabelecer a progressiva expansão do tempo de permanência dos estudantes na escola. Nesse contexto, a partir dos pressupostos da ação pública de Barroso et al. (2007), Lascoumes e Le Galès (2007), Carvalho (2015) e da Teoria da Regulação Barroso (2003, 2004, 2005), Maroy (2010, 2011); dentre outros; a presente pesquisa propôs investigar o processo de implementação da referida reforma em uma das unidades dos Colégios Militares administrado pelo Exército Brasileiro em Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os anos de 2017 a 2020. A materialização da reforma do ensino médio na escola pesquisada é analisada também dentro do contexto da globalização, da proposição e da formulação de uma agenda comum para as políticas educacionais conduzidas pelas Organizações Internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta pesquisa optou-se pela metodologia qualitativa, adotando como instrumentos metodológicos: a) a revisão bibliográfica; b) a pesquisa documental, centrando nos documentos produzidos pelas Organizações Internacionais supracitadas a partir dos anos 2000; os documentos produzidos pelo Governo Brasileiro, seus Ministérios e Institutos e demais órgão da administração federal, além dos documentos produzidos pelo Sistema Colégio Militar do Brasil e pelo Colégio pesquisado e de outros setores da sociedade civil; e c) entrevista semiestruturada com gestores, professores e estudantes do 3º ano do EM dos anos de 2019 e 2020. Ao analisar a implementação da reforma e o estabelecimento dos Itinerários Formativos e da jornada ampliada foi possível identificar a influência das Organizações Internacionais, bem como de setores da sociedade civil, dentre eles o empresariado, nas alterações estabelecidas na Lei nº 13.415/2017, assim como os modos que a Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA) e os gestores, os docentes e os estudantes do Colégio pesquisado traduziram e interpretaram a normatização nacional produzida a partir dessa reforma. A análise documental e das entrevistas indicam que as modificações estabelecidas pela reforma imprimiram uma identidade mais preparatória ao último ano da educação básica do Colégio pesquisado tanto para os vestibulares das instituições civis quanto para as instituições militares de nível superior. Over the past 25 years (1996 - 2021) high school (HS) in Brazil has been the subject of a broad agenda of reforms, the latest of which occurred under Michel Temer's government (2016 - 2018) materialized in Law No. 13.415/2017. This reform promoted changes in the school curricula, evaluation processes, pedagogical proposals of the schools, in public HS financing rules, besides establishing the progressive expansion of students’ length of stay in school. In this context, based on the assumptions of the public action of Barroso et al. (2007), Lascoumes and Le Galès (2007), Carvalho (2015) and the Theory of Regulation Barroso (2003, 2004, 2005); Maroy (2010, 2011); among others, the present research proposed to investigate the implementation process of the mentioned reform in one of the units of the Military Schools administered by the Brazilian Army existing in the State of Minas Gerais, in the period between 2017 and 2020. The materialization of the high school reform in the research school is also analyzed within the context of globalization and the proposition and formulation of a common agenda for educational policies conducted by international organizations such as the World Bank, the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), and the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). The research opted for the qualitative methodology, adopting as methodological instruments: a) a bibliographic review; b) a documentary research, focusing on the documents produced by the above-mentioned international organizations since the 2000s; those produced by the Brazilian Government, its Ministries, Institutes and other organs of the federal administration, besides the documents produced by the Brazil's Military School System and by the researched school, and other sectors of the civil society; and c) semi-structured interview with managers, teachers and students of the 3rd grade/HS in 2019 and 2020. When analyzing the implementation of the reform and the establishment of the Formative Itineraries and the extended journey, it was possible to identify the influence of the international organizations, as well as sectors of civil society, among them the business community in the changes established in Law No. 13.415/2017, as well as the way the Directorate of Preparatory and Assistance Education and managers, teachers and students of the researched school translated and interpreted the national norm. The document analysis and the interviews indicate that the modifications established by the reform have given a more preparatory identity to the last year of basic education at the researched school for the entrance exams of civil and military higher education institutions.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Em meados do século XVIII a Europa estava envolvida na Guerra dos Sete Anos (1756-1763). Como desdobramento dos conflitos tropas franco-espanholas invadiram o território português. Nesse momento, tornou-se urgente a modernização da organização militar portuguesa. Assim, iniciou-se uma ampla reforma capitaneada pelo oficial anglo-germânico Conde Wilhelm, de Schaumburg-Lippe. Para a realização das diretrizes propostas por Lippe foram utilizados escritos militares de sua autoria, que tinham como base a “disciplina militar”. Diante desse cenário, esta dissertação procurou responder a seguinte pergunta: como se construíram as dimensões e as propostas de instrumentalização dessa “disciplina militar”, que direcionou as práticas educativas militares em Portugal e na América Portuguesa, na segunda metade do século XVIII? Em busca de respostas, colocou-se como objetivo geral descrever as dimensões e as propostas operativas da “disciplina militar” provenientes dos escritos do Conde de Lippe. Para tanto, interpretou-se o processo de construção da “disciplina militar” e suas dimensões a partir da trajetória pessoal de Lippe e seu contexto sociocultural, marcados por suas redes familiares e de sociabilidades, seus processsos de escolarização, suas experiências como militar, governante e criador de uma Academia Militar. Identificaram-se nos seus escritos e em suas ações, os saberes escolhidos para serem transmitidos, os materiais e métodos utilizados no processso de ensino-aprendizagem, os sujeitos envolvidos nas práticas educativas e os tempos e espaços a elas destinados. Analisou-se como os saberes contidos nos escritos de Lippe e/ou decorrentes do seu pensamento foram utilizados pelos administradores e comandantes militares na América portuguesa. Em termos metodológicos utilizou-se dos “jogos de escalas de análises”. Os escritos, bem como os militares foram percebidos como “mediadores culturais” inseridos nas “culturas do escrito”, numa dinâmica de circulação de saberes e de pessoas. As variações da escala de observação permitiram passar de uma história a outra, sem perder as singularidades, as negociações, as intencionalidades e as subjetividades dos atores. Aspectos que podem ser observados por meio das culturas visual-oral-escrita, e dos elementos materiais da cultura militar. Da interpretação das fontes (“escritos militares”, correspondências e iconografias) percebeu-se que a disciplina militar direcionou as práticas educativas e estaria sustentada no tripé ensinar-vigiar-punir. Inicialmente era necessário ensinar as leis e regulamentos, proporcionando os conhecimentos que estavam relacionados à utilidade e à conduta do militar. Na sequência, era preciso vigiar os comportamentos, por meio de uma teia de olhares pluridirecionais, que envolviam hierarquicamente superiores, pares e subordinados. Por fim, era necessário punir os transgressores contrários às condutas esperadas do “bom e leal vassalo” militar. As dimensões da disciplina militar, baseadas nos princípios propostos pelo Conde de Lippe, teriam eco na América portuguesa, sendo possível identificá-las em práticas educativas que podem ser percebidas em elementos materiais da cultura militar, tais como desenhos, plantas, mapas e livros. Eles se constituem fragmentos que permitem a comprovação dos legados educacionais em tempos e espaços diversos. In the mid-18th century, Europe was involved in the Seven Years' War (1756-1763). As a result of those conflicts, Franco-Spanish troops invaded the Portuguese territory. A modernization of the Portuguese military organization became urgent. Thus, a great remodeling took place, developed by the anglo-germanic Count Wilhelm of Schaumburg-Lippe. To accomplish the Lippe’s guidelines, his military writings on “military discipline” were a main source. In the view of this scenario, this paper pursued to answer the following question: How the extents and efforts of instrumentalization of this Military discipline guided the educational military practices in Portugal as well as in the Portuguese America, in the second half of the 18th Century. In search of those answers, we describe the dimensions and the operative propositions on “military discipline” issued from the Count of Lippe’s writings. To this end, the construction of a “military discipline” and its dimensions were interpreted based on Lippe's personal trajectory and socio-cultural context, marked by his family and sociability networks, his schooling, his experiences as a military man, ruler, and the creator of a Military Academy. We identified, in his writings and actions, what knowledge was chosen in order to be transmitted, which materials and methods were used in the learning-teaching process, what subjects were involved in the educational practices, as much as when and where to allocate them. Then, we analyzed how the administrators and military commanders in the Portuguese America took the Lippe’s writings and/or ideas. In methodological terms, we used “sets of analysis scales”. The writings and the military men were treated as “cultural mediators” inserted in the “writing cultures”, in a dynamic of knowledge and people circulation. The observation scale variation permitted to go from one story to another, without losing the singularities, the negotiations, the intentionalities and the subjectivities of the actors. Those aspects can be observed by means of visual-oral-written cultures, and the material elements of the military culture. From the sources’ interpretation (“military writings”, correspondence and iconography) we noticed that the military discipliners conducted the educational practices and were sustained by the tripod teach-watch-punish. In the beginning, it was needed to teach laws and regulations, which provided the knowledge about the utility and the military conduct. Afterwards, it was needed to watch the behaviors by a grid of pluridirectional eyes involving hierarchically superiors, partners and subordinates. Finally, it was needed to punish the transgressors who contradicted the conducts expected for the “good and loyal [military] vassal”. The dimensions of military discipline, based on the principles proposed by Count de Lippe, would have an echo in Portuguese America, making it possible to identify them in educational practices that can be perceived in material elements of military culture, such as drawings, plans, maps and books. They are fragments that allow the proof of educational legacies in different times and spaces.

Esta pesquisa histórica investiga a criação e organização da Companhia de Aprendizes Militares de Minas Gerais (1876-1891) cujo objetivo era formar pessoal pertencente aos quadros inferiores do Exército através do recolhimento de crianças desvalidas, no contexto de desenvolvimento de políticas públicas de proteção e assistência à infância. O primeiro capítulo analisa o esforço de reorganização do Exército brasileiro durante e após a Guerra do Paraguai, por meio da definição de estabelecimentos para a formação de oficiais e quadros inferiores, educados dentro do código de valores da corporação. O capitulo seguinte trata da criação de instituições estatais com o objetivo de recolher crianças e jovens órfãos, abandonados e desvalidos da fortuna e fornecer-lhes ensino de ofícios para sua subsistência. Para formar cidadãos úteis a si mesmos e a sua pátria e afastar crianças e jovens da criminalidade e vícios, entre outras instituições, foram criadas em 1876 duas Companhias de Aprendizes Militares, uma em Goiás e outra em Minas Gerais. O terceiro capítulo dedica-se a estudar as condições de instalação e funcionamento da Companhia de Minas Gerais, cujo público compunha-se de crianças entre 7 e 12 anos, órfãs, indigentes ou libertas pela Lei do Ventre Livre. Mantida pelo Ministério da Guerra e pela Presidência da Província, a instituição ministrava aulas de primeiras letras, música, ginástica, natação e ensino religioso, além da instrução militar propriamente dita, sendo extinta em 1891. Foram investigadas diferentes fontes documentais, tais como a legislação sobre o tema, os relatórios governamentais do Império e da província, as correspondências trocadas entre autoridades e as matérias publicadas em jornais locais. A análise de documentos do acervo do Arquivo Público Mineiro é articulada a uma discussão teórica que dialoga com autores de áreas como a História da Infância, a História Militar, a História da Educação Militar e a História da Educação Social. O presente estudo, portanto, permite observar uma articulação entre propostas de modernização da formação dos recrutas do Exército e um esforço do Estado de prover assistência às camadas pobres, e, em especial, às crianças, dentro das especificidades de uma iniciação militar, com saberes técnicos e um ethos próprio, baseado em valores como a hierarquia e a disciplina. This historical research investigates the creation and organization of the Company of Military Apprentices of Minas Gerais (1876-1891) whose purpose was to train soldiers for the Army by collecting underprivileged children in the context of the development of public policies for the protection and assistance to childhood. The first chapter analyzes the reorganization effort of the Brazilian Army during and after the Paraguayan War, through the definition of establishments for the training of officers and soldiers trained in the values of the corporation code. The next chapter deals with the creation of institutions by the State, in order to assist children and young orphans, abandoned and "destitute of fortune" and provide them with professional abilities. To form "useful citizens for themselves and their homeland" and away from children and youth crime and addictions, among other institutions, there were created in 1876 two Companies of Military Apprentices, one in Goiás and another in Minas Gerais. The third chapter studies the conditions of installation and operation of the Company in Minas Gerais, whose apprentices consisted of children between 7 and 12 years old, orphaned, poor or freed by the Law of the Free Birth. Maintained by the Ministry of War and the President of the Province, the institution taught lecture, music, gymnastics, swimming and religious education, in addition to military training itself, being extinguished in 1891. Different documentary sources, such as legislation, government reports of the Brazilian Empire and of the province, correspondence exchanged between authorities and the articles published in local newspapers were investigated. The documents analyzed in the Arquivo Público Mineiro are linked to a theoretical discussion that dialogues with authors from areas such as the History of Childhood, Military History, History of Military Education and History of Social Education. The present study, therefore, allows us to observe a link between proposals to modernize the training of army recruits and a states effort to provide assistance to the poor, particularly poor children, with a specific military initiation, technical knowledge and their own ethos, based on values such as hierarchy and discipline.