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O presente trabalho tem por objetivo analisar os denominados Novos Modelos de Gestão no SUS a partir da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no espaço do hospital de ensino da Universidade Federal de Juiz de Fora. Por Novos Modelos de Gestão no SUS, de acordo com Correia (2011), compreendem-se as Organizações Sociais (OS’s); as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Para Correia (2011), a EBSERH tem por objetivo gerir o maior complexo hospital brasileiro dentro de uma lógica gerencial e privatista, a saber: os quarenta e seis hospitais universitários. Este trabalho irá trazer a tona o processo inicial de implantação da EBSERH no HU/UFJF a partir da tensão dos sujeitos inseridos direta e/ou indiretamente no espaço do Hospital de ensino de Juiz de Fora. This study aims to analyze the so-called New Management Models in SUS from the implementation of the Brazilian Hospital Services (Ebserh) in teaching hospital room the Federal University of Juiz de Fora. By New Management Models in the SUS, according to Correia (2011), are understood-Social Organizations (OS's); Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP's) and the State of Law Private Foundations (FEDP). To Correia (2011), the Ebserh aims to manage the most complex Brazilian hospital within a managerial and privatizing logic, namely: the forty-six university hospitals. This work will bring up the initial deployment process Ebserh in HU / UFJF from the tension of the subject entered directly and / or indirectly within the Juiz de Fora teaching hospital.

O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde. Traz como referência o direito à saúde no texto constitucional de 1988, ao ser considerado direito fundamental social, constituindo-se em um dever do Estado, devendo ser assegurado o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, independente de sua condição social. No entanto, o que se observa no seio do contexto neoliberal é que o direito à saúde não está sendo respeitado de fato, redundando em um crescente número de processos judiciais como via de acesso ao tratamento. No setor saúde, a judicialização vem ganhando força nos últimos anos, com o poder judiciário interferindo cada vez mais em questões que, a princípio, seriam da alçada dos poderes executivos e legislativos, tendo o papel de fazer valer os direitos. A pesquisa foi realizada no município de São João Nepomuceno, com os profissionais das instituições jurídicas, com o secretário municipal de saúde, bem como os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de compreender se a judicialização da saúde era capaz de garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, o tema “judicialização da saúde” e o objeto “a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde” tornam-se relevantes para a discussão dos rumos de uma política pública democrática de saúde na atualidade. This study proposes a critical reflection on the judicialization of health as a strategy for ensuring the right to health. Brings reference to the right to health in the Constitution of 1988, to be considered fundamental social right, thus forming a duty of the state, but universal and equal access to actions and health services to all citizens be assured, regardless of their social status. However, what is observed within the neoliberal context is that the right to health is not being respected in fact, resulted in an increasing number of lawsuits as a means of access to treatment. In the health sector, judicialization has been gaining strength in recent years, with the judiciary increasingly interfering in matters that, at first, would be the purview of the executive and legislative powers, and the role of enforcing rights. The survey was conducted in the municipality of São João Nepomuceno, with professional legal institutions, with the municipal health secretary, as well as the users of the Unified Health System (SUS) in order to understand whether the legalization of health was able to secure the right to health by the Federal Constitution of 1988. Given the above, the theme "judicialization of health" and the object "judicialization of health as a strategy for ensuring the right to health" become relevant to the discussion of the direction of a democratic public health policy today.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A alteração demográfica e epidemiológica ocorrida no Brasil nos últimos anos teve por consequência a modificação do perfil de necessidades de saúde da população. Hoje, as doenças crônicas não transmissíveis, entre elas o câncer, são as mais prevalentes no cenário brasileiro e são as principais causas de morte da população do país. Grande parte dos pacientes acometidos por estas doenças encontram-se em fase avançada e sem possibilidades de cura. Frente a esta situação, o modelo de atenção à saúde deve ser capaz de responder de maneira adequada a essas novas demandas e garantir o direito a uma assistência especializada na fase final da vida. Neste contexto, os cuidados paliativos se apresentam como campo interdisciplinar de cuidados ativos, totais e integrais cujo escopo é a atenção aos doentes com doenças avançadas e/ou em fase terminal e suas famílias. Juiz de Fora, como cidade polo da assistência oncológica da macrorregião sudeste, em consonância à política de atenção oncológica deve estar preparada para prover o atendimento adequado aos pacientes que se encontram no período final da vida. O presente estudo teve por objetivo analisar a situação dos cuidados paliativos oncológicos no município supracitado. Pretendeu ainda identificar quais são os obstáculos para a implantação de serviços de cuidados paliativos na referida cidade. Com o intuito de avaliar a situação dos cuidados paliativos oncológicos em Juiz de Fora foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio da modalidade estudo de caso. Buscou-se verificar se os profissionais e serviços de saúde, públicos ou privados, estão organizados e preparados para prestar assistência adequada no fim da vida. Esta pesquisa, portanto, teve por finalidade revelar a realidade dos cuidados paliativos oncológicos em Juiz de Fora. Ao se fazer um retrato da assistência em cuidados paliativos do município de Juiz de Fora e tomando por base todos os atributos essenciais à prática paliativista, concluímos que de modo geral não existem cuidados paliativos no município de Juiz de Fora e que os doentes estão desassistidos e com dificuldade de acesso a essa modalidade de cuidado. Demographic and epidemiological changes which occurred in Brazil in the past few years have led to the modification of the profile concerning health needs of the population as a whole. Nowadays, non-communicable chronic diseases including cancer are considered the most prevalent in Brazil as they represent the leading causes of death among Brazilians. Most patients afflicted by these diseases are in the later stages with no possibilities of cure. Considering this situation healthcare model should be able to satisfy these new demands and ensure access to specialized assistance in the final stage of life. In this context, palliative care is taken as an interdisciplinary field of active total care. Its scope is the attention delivered to patients in their later stages and / or in terminal stage and their families. Juiz de Fora should be prepared to provide appropriate care to patients in their last few days of life as a reference center regarding cancer care in southeast macro-region of the state as stated by the policy of cancer care. This study aims to analyze the situation of palliative care for cancer patients in Juiz de Fora. Another purpose is to identify the real obstacles in the way of the implementation of palliative care services in the aforementioned city. In order to assess the situation of palliative care for cancer patients in Juiz de Fora a qualitative research through case study will be carried out. It will be also verified if both professionals and public or private health systems are organized and prepared to provide adequate end-of-life care. This research therefore aims to unveil the true situation of palliative care for cancer patients in Juiz de Fora. By describing the portrait of assistance concerning palliative care in Juiz de Fora taking into account all essential aspects of palliative practice, we may conclude that in general the city does not offer palliative care and besides patients do not receive appropriate care and suffer from difficulties in access to this kind of care.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Ao longo do desenvolvimento do SUS, o debate sobre a formação em saúde sob o eixo da integralidade tem enfocado à necessidade de mudanças nos modos tradicionais do ensino e práticas em saúde, marcada pela biomedicina. Na tentativa de transformação deste quadro, destaca-se a Política de Educação Permanente em Saúde, que visa incorporar o ensino ao cotidiano dos serviços, de forma a comprometer seus trabalhadores como agentes micropolíticos na qualificação da assistência. Neste contexto, as Residências em Saúde apresentam um papel estratégico, uma vez que sua natureza metodológica centra no ensino pelo trabalho, utilizando-se do dispositivo da educação permanente. Partindo deste pressuposto, o presente trabalho teve por objetivo investigar as possibilidades e desafios da efetivação da integralidade da atenção no trabalho desenvolvido pelos residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, em Área Profissional e Multiprofissional da rede de atenção à saúde (ambulatorial e hospitalar) do HU/UFJF, de forma a contribuir com as indagações necessárias sobre a formação e suas implicações sociopolíticas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo como método o Estudo de Caso na qual foi utilizada a técnica da observação direta e as entrevistas semiestruturadas com os residentes. Como estratégia de análise dos dados foi utilizada a modalidade de análise das categorias: 1) A Residência em saúde como modalidade de formação; 2) O processo formativo dos residentes na perspectiva da integralidade; 3) O processo de trabalho em saúde e a integralidade da atenção: obstáculos, potencialidades e desafios; 4) Residências em Saúde: formação voltada para assimilar os sentidos da Integralidade. Os resultados da pesquisa evidenciaram as dificuldades na organização e estruturação dos programas de residências, que podem ser justificadas, principalmente, pela falta do referencial pedagógico da educação permanente no processo de ensino. Esta constatação permite, sobretudo, afirmar que os programas de Residências em Saúde do HU/UFJF, ainda que possuam algumas experiências significativas de avanços, se mantêm distantes do ideal de formação profissional para o SUS, que contemplem a integralidade. Throughout the development of the Unified Health System (SUS), the debate on health professional training from the comprehensive care perspective has focused attention on the need for changes in the traditional modes of education and practice in health care, characterized by biomedicine. One noteworthy attempt to transform this situation is the Policy of Continuing Education in Health Care, which aims to incorporate teaching into the services' daily routine, in order to involve their workers as micropolicy agents in professional health care training. In this context, Residency Programs play a strategic role, since their methodological nature focuses on teaching through work, utilizing the concept of continuing education. From this assumption, the present study aimed to investigate the possibilities and challenges of effecting comprehensive care in the work carried out by residents serving in the Medical Specialty and Multidisciplinary Residency Programs of the University Hospital health care network (outpatient and inpatient), Federal University of Juiz de Fora (HU/UFJF), to contribute to the essential inquiry about professional training and its socio-political implications. This is qualitative research using the Case Study method and the technique of direct observation and semi-structured interviews with the residents. The data analysis strategy was to use, as its modality, the categories: 1) Residency as a training mode; 2) The training process of the residents from the perspective of comprehensiveness; 3) The work process in health care and the comprehensiveness of care: obstacles, possibilities, and challenges; 4) Medical Residency: training geared toward assimilating the meaning of comprehensiveness. The results of the study clearly demonstrated the difficulties in organizing and structuring the Residency Programs, which can be explained mainly by the lack of any pedagogical basis on continuing education in relation to the teaching process. This finding, in particular, shows plainly that the Health Residency programs at the HU/UFJF, even though they may include some significant advancement experiences, remain far from the professional training ideal for the SUS, considering comprehensive care.

Esta pesquisa tem por objeto a busca por cuidados empreendida por usuários no sistema formal de saúde, tendo como objetivos: analisar e descrever a trajetória assistencial de usuários egressos de uma Unidade de Terapia Intensiva no sistema de saúde a partir do eixo da integralidade; identificar nas trajetórias dos usuários os fatores positivos e negativos para efetivação da integralidade; discutir o impacto da organização dos serviços e das práticas profissionais no processo saúde-doença do usuário. Para tanto, o estudo se desenrolou sobre três pilares interligados: o princípio da integralidade como eixo, o Sistema de Saúde envolvendo questões referentes à organização e ao planejamento local; e as trajetórias das assistências empreendidas e narradas pelos sujeitos em busca de cuidados. A coleta de dados realizou-se de maio a novembro de 2011 com pessoas que estiveram hospitalizadas em 2010. Foram entrevistadas nove pessoas com idades entre 29 a 79 anos, de classes sociais distintas, as entrevistas foram realizadas no município de Juiz de Fora (Minas Gerais), que funciona como polo de referência em procedimentos de média e alta complexidade. É um estudo de metodologia qualitativa. A técnica de coleta utilizada foi a narrativa. Os achados da investigação descrevem a trajetória assistencial de cada sujeito representada graficamente antes e após a internação na Unidade de Terapia Intensiva. Analisou-se a trajetória em quatro categorias: portas do sistema, atenção secundária, atenção terciária e entre níveis. Discutiu-se a integração dos serviços de saúde e a integralidade nas trajetórias, apoiada nos valores de acolhimento e de responsabilização. A centralidade no usuário, a partir das trajetórias, permite uma análise pautada na realidade, observando o sofrimento e agravamento do adoecimento durante as mesmas. O estudo da trajetória tem alto potencial na análise do funcionamento da rede de atenção à saúde e demonstra a diferença entre a visão idealizada da gestão e os limites encontrados pelos usuários na operacionalização real do sistema. A trajetória evidencia a fragmentação das ações entre os níveis de atenção, a descontinuidade da assistência e oferece uma contribuição ao sistema de saúde, ao apresentar alternativas para a superação das lacunas na efetivação da integralidade enquanto princípio da política de saúde. This study investigates the search for care undertaken by users within the formal health system, having the objectives: to analyze and describe the health care trajectory of users, discharged from an Intensive Care Unit in the health system, from the perspective of comprehensiveness; to identify in the users' trajectories the positive and negative factors for effective integration; to discuss the impact of the organization of services and professional practices on the user's health-illness process. To this end, the study sets forth over three interconnected ideas: the principle of comprehensiveness as a central concept; the Health System, involving issues regarding organization and local planning; and the medical care trajectories undertaken and described by the subjects seeking care. Data collection took place from May to November 2011 with persons who were hospitalized in 2010. Nine people were interviewed, with ages of 29-79 years, from different social classes. The interviews were conducted in the city of Juiz de For a (Minas Gerais), which functions as a referral center for medium and high complexity procedures. This is a qualitative methodology study using a narrative collection technique. The research findings describe the care trajectory for each subject plotted before and after their stay in the intensive care unit. Trajectory was analyzed in four categories: system access, secondary care, tertiary care, and between levels. The discussion includes the integration of health services and comprehensiveness in the trajectories, based on the values of attention and accountability. The centrality of the user, originating in trajectories, allows an analysis based on realities, observing the pain and aggravation of illness during their course. Trajectory research holds great potential in the analysis of the health care network, and demonstrates the difference between the idealized management view and the limits users encounter in the real operation of the system. The trajectory shows the fragmentation of activities among the levels of care, the discontinuity of medical care, and offers a contribution to the health system in presenting alternatives to overcome the gaps in effective integration as a principle of health policy.