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O objetivo deste artigo é introduzir ao leitor o pensamento político de Immanuel Kant, provavelmente o mais influente e longevo dos pensadores políticos do iluminismo europeu. Apesar dos textos filosóficos serem comumente apontados como seu maior legado, a contribuição oferecida em À paz perpétua marca de maneira indelével a inserção do autor nas reflexões da ciência política contemporânea, e em particular o campo dos estudos cosmopolitas. Sua defesa de uma ‘federação’ de Estados republicanos regidos por um direito público universal inspiraria seguidas gerações de gestores públicos e estadistas bem como de pensadores políticos de distintos matizes. Para elucidar os termos desta obra, serão apresentados, primeiro, os seis artigos preliminares, destinados a eliminar as causas da guerra entre os Estados. Em seguida, serão tratados os três artigos definitivos, os quais constituiriam as garantias para uma paz duradoura. Tal percurso permite jogar luz sobre as relevantes noções de república, direitos do homem, federalismo, Estado constitucional e política mobilizadas por Kant neste texto. Por fim, aponta-se alguns desdobramentos contemporâneos de tais formulações kantianas.

O objetivo deste artigo é introduzir ao leitor o pensamento político de Edmund Burke, um dos nomes mais influentes do pensamento político conservador. A partir de uma breve contextualização da crítica burkeana ao racionalismo iluminista, o artigo procura mostrar como o autor organiza conceitos centrais de sua teoria política, como poder, legitimidade, conservação, correção, preconceito, prescrição, num discurso articulado e coerente, com o objetivo de sustentar que na Inglaterra política e religião constituem, juntas, não só a base não só da prosperidade do povo mas também o fundamento do Estado. Em seguida, aborda-se a crítica de Burke à Revolução Francesa, à “psicologia dos revolucionários” e, de maneira mais detida, aos direitos do homem, discutindo alguns de seus argumentos contra as abstrações distanciadas das práticas concretas dos coletivos humanos e a transformação da metafísica moderna num programa político.

O objetivo deste artigo é introduzir ao leitor o pensamento político de J. Madison, A. Hamilton e J. Jay, mais conhecidos como os autores de Os artigos federalistas, texto que marcou o debate em torno da promulgação da Constituição norte-americana de 1787. Para tanto, apresenta-se os termos básicos da disputa entre os federalistas e os defensores da confederação, procurando explorar os argumentos dos primeiros acerca da maior eficácia da União em relação a questões como segurança, controle do facciosismo, garantia da liberdade dos indivíduos, separação de poderes, entre outros temas relevantes. Procura-se explorar sobretudo o papel de um sistema tanto institucional quanto social de checks and balances para a garantia do governo constitucional de tipo republicano, fundado na representação política e na soberania popular, e seu papel na preservação da liberdade dos cidadãos. Para os autores, a modernidade política se distingue por impor, acima de tudo, o pluralismo: de opiniões, de interesses, de partidos, de níveis de governança, de administração dos poderes do Estado, etc. O desafio consiste, portanto, em encontrar uma engenharia social e política capaz de fornecer aos conflitos sociais e individuais um ponto de equilíbrio e uma regra de equidade.

O objetivo deste artigo é introduzir os alunos no pensamento político de Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como o barão de Montesquieu, a partir da teoria política e jurídica por ele desenvolvida em De o espírito das leis, obra que marcaria fortemente o pensamento jurídico bem como o desenho institucional do Estado constitucional moderno. Partindo-se das idéias fundantes de natureza e princípio das formas de governo, passando pela influência das causas físicas (ou materiais) e sociais, discute-se a relação de causalidade de todos estes determinantes para aquilo que Montesquieu denomina “o espírito das leis”. Mostra-se ainda como o autor relaciona a liberdade política tanto à separação dos poderes do Estado e a um sistema de freios e contrapesos constitucionais quanto à brandura ou severidade das penas presente no sistema criminal de cada povo. Por fim, discute-se brevemente as noções de lei e direito natural no pensamento do autor.

O objetivo deste artigo é introduzir os alunos no pensamento político de John Locke, a partir da teoria política por ele desenvolvida no Segundo Tratado sobre o Governo, obra que marcaria fortemente o pensamento constitucional produzido na era moderna ao longo das lutas contra os absolutismos em território europeu. Partindo de noções básicas do pensamento lockiano, entre as quais destacam-se as de lei e direito natural, estado de natureza e estado de guerra, mostra-se a fundamentação oferecida pelo autor à idéia de propriedade como um direito natural (à vida, à liberdade e aos bens) fundado no trabalho livre. A invenção da moeda pelos seres humanos teria sido, segundo o autor, o passo decisivo para a introdução da desigualdade econômica entre os homens, e exigiu a criação de um poder artificial capaz de manter a todos em paz e segurança. Diferente de Hobbes, no entanto, para Locke, o povo é sempre soberano e só transfere alguns de seus direitos de natureza em confiança ao poder legislativo, o poder supremo entre os poderes do Estado, embora ao executivo caiba o exercício da prerrogativa. Por fim, discute-se a distinção entre dissolução do governo e dissolução da comunidade política, uma diferenciação que chegaria até nos e faria escola no pensamento político.