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Submitted by Tatiane Vieira da Costa (tatianec) on 2020-08-13T12:59:56Z No. of bitstreams: 1 Daniel Ortiz Matos_.pdf: 4045507 bytes, checksum: d28197cd2a6006ee3ab4cedbd0ee615d (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-13T12:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Ortiz Matos_.pdf: 4045507 bytes, checksum: d28197cd2a6006ee3ab4cedbd0ee615d (MD5) Previous issue date: 2019-04-20 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho é uma defesa da (tese da) conexão necessária entre Direito e Moralidade assentada na tradição Hermenêutica. Diante da complexidade do fenômeno jurídico, nossa apologia se sustenta numa pluralidade argumentativa, no intuito de demostrar de modos e formas diversas como essa conexão se constitui. Para tanto, no decorrer dos argumentos estabelecemos diálogos e alguns enfrentamentos, sobretudo, com aqueles que defendem a tese da separação (conceitual) necessária. Entendemos que essa investigação se revela significativa em virtude do papel do Direito na sociedade. Ao ordenar a vida comum, a coexistência, o jurídico se institui na e a partir da experiência moral. E essa, por sua vez, se dá por intermédio da imaginação moral que compartilhamos. Assim, tanto a forma como o conteúdo do Direito são moralmente constituídos. Noutras palavras, estabelece uma realidade moral diferenciada em que estamos desde antes de nascer e permamecemos após a nossa partida. Portanto, compreender adequadamente os limites e as possibilidades da conexão necessária entre Direito e Moralidade é mais do que um esforço epistêmico, é um imperativo ético. This work is a defense of the (thesis) necessary connection between Law and Morality based on the Hermeneutic tradition. Faced with the complexity of the legal phenomenon, our apology is substantiated on an argumentative plurality, in order to demonstrate in diverse ways and forms how this connection is constituted. In order to do so, we establish dialogues and some debates, especially with those who defend the necessary (conceptual) separation thesis. For us, this research is significant because of the role of Law in society. In ordaining common life, coexistence, juridical is instituted in and from of moral experience. And this, in turn, occurs through the moral imagination that we share. Thus, both the form and content of Law are morally constituted. In other words, it establishes a differentiated moral reality in which we are from before being born and we keep after our departure. Therefore, properly understanding the limits and possibilities of the necessary connection between Law and Morality is more than an epistemic effort, it is an ethical imperative.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-11T13:12:30Z No. of bitstreams: 1 Wildemar Félix Assunção e Silva_.pdf: 749028 bytes, checksum: 8d4ea8ec361cc0b562ea9ef3a874d07c (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-11T13:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wildemar Félix Assunção e Silva_.pdf: 749028 bytes, checksum: 8d4ea8ec361cc0b562ea9ef3a874d07c (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 Nenhuma Relatos sobre divergências acerca das conexões entre o Direito e a moralidade remontam aos tempos do Direito Romano. Alguns estudiosos acreditam que as regras morais e as regras jurídicas pertencem a um mesmo ordenamento, ou seja, que existe, na verdade, uma fusão entre Direito e Moral. Alguns filósofos defendem que essa conexão se dá ao nível dos princípios, como, por exemplo, Ronald Dworkin, que defende que, em decisões complexas ou difíceis, os juízes apelam a princípios morais (“extrajurídicos”) para justificar suas decisões. Esse papel da moralidade nas decisões jurídicas é, por vezes, explicitado no próprio direito positivo. Segundo a nossa Constituição Federal de 1988, um dos princípios fundamentais observados é justamente o chamado “princípio da moralidade”. Esse princípio prescreve uma ordem administrativa baseada, principalmente, na confiança, na boa-fé, na honradez e na probidade. Dessa forma, a ética, ou o “princípio ético”, é relembrada, estando esse princípio atrelado ao princípio da moralidade. O princípio da moralidade política é apreciado a partir da determinação jurídica da observância de princípios éticos produzidos pela sociedade. Isso determina, então, uma base fundamental para a moralidade administrativa; já essa está baseada na correta utilização dos instrumentos de uma ordem jurídica definida. No tocante à questão da moralidade na administração pública, um cargo de grande atenção é justamente o da Presidência de uma República, cargo que deve ser exemplo fiel desses princípios que permeiam a ordem jurídica e pública de uma nação. O conceito moderno de democracia pressupõe esses princípios, uma vez que a democracia representa um equilíbrio de poderes baseados na probidade e moralidade na administração pública. Quando o governante maior de um país, no cargo de Presidente da República, age de modo tal que procede contrariando os princípios de moralidade e ética da ordem jurídica, política e pública, as regras da Constituição Federal de 1988 estabelecem termos de punição administrativa. O processo de impeachment, ou seja, a destituição do cargo de Presidente da República, somente é factível quando observadas infrações políticas e crimes de responsabilidade, deliberados em pelo menos duas etapas principais: primeiramente, a admissão da denúncia do crime de responsabilidade pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, o julgamento da denúncia como procedente pelo Senado Federal. Dessa forma, se crimes de responsabilidade forem verificados, pode, então, ocorrer a destituição do cargo de Presidente da República com seguimento à ordem pública de uma nação e em observância dos preceitos da moralidade e do Direito de um povo. Nesta dissertação, pretende-se mostrar que os debates sobre a ocorrência de crime de responsabilidade que ocorreram no poder legislativo durante um processo de impeachment representam exemplos de apelos legítimos a considerações não apenas legais, mas morais, contra (ou a favor) do acusado, no caso, o mandatário do cargo maior do país, o Presidente da República. O exemplo do impeachment guarda, assim, semelhanças com os exemplos que Dworkin, comprovando a tese de que a moralidade política é parte indissociável do próprio direito. Reports of divergences about the connections between law and morality go back to Roman times. Some scholars believe that moral rules and legal rules belong to the same order, that is, that there is, in fact, a merger between Law and Morals. Some philosophers argue that this connection is at the level of principles, such as Ronald Dworkin, who argues that in complex or difficult decisions, judges appeal to moral ("extra-juridical") principles to justify their decisions. This role of morality in legal decisions is sometimes made explicit in positive law itself. According to our Federal Constitution of 1988, one of the fundamental principles observed is precisely the so-called "principle of morality." This principle prescribes an administrative order based primarily on trust, good faith, honesty, and probity. In this way, ethics, or the "ethical principle", is remembered, being this principle linked to the principle of morality. The principle of political morality is appreciated from the legal determination of the observance of ethical principles produced by society. This then determines a fundamental basis for administrative morality; this is based on the correct use of the instruments of a defined legal order. With regard to the question of morality in the public administration, a position of great attention is precisely that of the Presidency of a Republic, a position which must be a faithful example of these principles that permeate the juridical and public order of a nation. The modern concept of democracy presupposes these principles, since democracy represents a balance of powers based on probity and morality in public administration. When the major ruler of a country, in the position of President of the Republic, acts in such a way as to proceed contrary to the principles of morality and ethics of the legal, political and public order, the rules of the Federal Constitution of 1988 establish terms of administrative punishment. The impeachment process, that is to say, the dismissal of the office of President of the Republic, is only feasible when political offenses and crimes of responsibility are observed, deliberated in at least two main stages: first, admission of the complaint of the crime of responsibility by the House of Representatives. Deputies and, subsequently, the judgment of the complaint as proceeds by the Federal Senate. In this way, if crimes of responsibility are verified, then the dismissal of the President of the Republic can follow the public order of a nation and in compliance with the precepts of morality and the law of a people. In this dissertation, it is intended to show that the debates about the occurrence of a crime of responsibility that occurred in the legislature during a process of impeachment represent examples of legitimate appeals to considerations not only legal but moral, against (or in favor) of the accused, in this case, the representative of the largest office of the country, the President of the Republic. The example of impeachment thus retains similarities with the examples that Dworkin, proving the thesis that political morality is inseparable part of the law itself.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-16T14:04:02Z No. of bitstreams: 1 MATHEUS DE MESQUITA SILVEIRA_.pdf: 3195256 bytes, checksum: 93215bf3d853defd937188616055e161 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-16T14:04:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATHEUS DE MESQUITA SILVEIRA_.pdf: 3195256 bytes, checksum: 93215bf3d853defd937188616055e161 (MD5) Previous issue date: 2015-05-28 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos Esta tese visa apresentar uma visão “sentimentalista-evolucionista” do comportamento moral, a fim de defender que os vínculos emocionais propiciados pela empatia constituem a base da moralidade. O argumento parte do conceito de moral adotado por Adriano Naves de Brito, a partir do trabalho de Ernst Tugendhat, para quem a moral é uma relação de exigências recíprocas presente em pequenos grupos. Minha proposta é alargar essa concepção de modo a abarcar não só seres humanos, mas também mamíferos de vida social complexa. A investigação do fundamento motivacional da moralidade será feita a partir dos escritos de David Hume, para quem as emoções representam, em última instância, a fonte que inclina os indivíduos a aprovar e censurar ações. Uma tese de proposta naturalista precisa compatibilizar sua base teórica com conceitos centrais do evolucionismo. Por esse motivo, a leitura desses autores e os argumentos desenvolvidos no decorrer dessa investigação estarão enraizados em conceitos centrais da teoria evolucionista, conforme proposta por Charles Darwin. Considerando a importância que as emoções e a empatia possuem na discussão metaética sobre o comportamento moral, é necessário explicá-las a partir de uma conceptualização naturalista. A discussão entre o construtivismo social e a psicologia evolucionista é relevante a essa questão. Utilizarei estudos sobre a fisiologia das emoções socialmente relevantes da culpa, vergonha e raiva, para defender um fundamento biológico para as mesmas. Considerando que um efeito não possui uma natureza diferente de sua causa, demonstrar que elas são expressas e reconhecidas de maneira inata é um forte argumento em favor da defesa de sua origem natural. Contudo, ainda que sejam expressas e reconhecidas de maneira inata, é preciso que os indivíduos não sejam indiferentes à sua manifestação. Mecanismos psicobiológicos de sociabilidade consistem nos candidatos ideais para explicar a vinculação emocional inerente a pequenos grupo e central a moralidade explicada em bases naturais compatíveis com a teoria evolucionista. Caso seja possível explicar os elementos constituintes dos comportamentos normativos em moldes “sentimentalista-evolucionista”, então se obterá um real avanço no projeto mais amplo de naturalização da moral. This dissertation aims to present a “sentimentalist-evolutionist” view of moral behavior, in order to argue that the emotional bonds elicited by empathy constitute the ground of morality. The argument starts from the concept of morals adopted by Adriano Naves de Brito, from Ernst Tugendhat's work, for whom morality is a relation of reciprocal demands presents in small groups. My proposal is to extend this concept in order to include not only human beings, but also mammals with complex social lives. The investigation of the motivational foundation of morality will be done from the writings of David Hume, for whom emotions ultimately represent the bases that lean individuals to approve or censor actions. A dissertation with a naturalistic proposal needs compatibilize its theoretical base with central concepts of evolutionism. Therefore, the reading of these authors and the arguments developed in the course of this investigation will be rooted in central concepts of the evolutionist theory, as proposed by Charles Darwin. Considering the importance that emotions and empathy have in the metaethical discussions about moral behavior, it is necessary to explain them from a naturalistic conceptualization. The debate between social constructivism and evolutionist psychology is relevant to this question. I will use studies on the physiology of socially relevant emotions of guilt, shame and anger, in order to defend its biological bases. Considering that an effect does not have a different nature of its cause, to show that emotions are expressed and recognized innately is a strong argument in the defense of its natural origin. However, even if emotions are expressed and recognized innately, it is important that individuals do not be indifferent toward its manifestation. Mechanisms psychobiological of sociability consists in an ideal candidate to explain the emotional bond inherent to small groups and central to a morality, explained in natural bases and compatible with evolutionist’s theories. In case one can explain the elements of normative behaviors in the ways of a “sentimentalist-evolutionist” approach, then it will obtain a real advance in the wider project of naturalization of morality.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-25T17:15:00Z No. of bitstreams: 1 Gabrielle da Motta Varga_.pdf: 2301374 bytes, checksum: f116d643a4c013d95c4db6621d56ccf9 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-25T17:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabrielle da Motta Varga_.pdf: 2301374 bytes, checksum: f116d643a4c013d95c4db6621d56ccf9 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho tem como objetivo central buscar a compreensão do surgimento de um novo consumidor. Trata-se de um consumidor responsável que atua como agente ativo, articulando recursos e discursos culturais que impactam em mudanças no mercado. A compreensão deste fenômeno foi possível através de um contexto específico, onde consumidores do Rio Grande do Sul passaram a boicotar a marca de água mineral Crystal, que faz parte do portfólio da Coca Cola. Mais do que apenas resistir, este movimento de resistência emergido da própria sociedade implicou em mudanças no mercado, tais quais adoção de um novo critério para o processo de decisão de compra de água mineral, redução do domínio da Coca Cola nos canais de distribuição e criação de novo critério de diferenciação de marca dentro do mercado. Para estudar o fenômeno é seguida uma abordagem interpretativista. A estratégia de coleta de dados adotada pelo estudo foi multimétodo, buscando reunir informações oriundas de diferentes atores com o objetivo de ganhar uma compreensão mais ampla acerca do fenômeno. Foram realizadas entrevistas com quatro públicos diferentes: consumidores, canais de venda, engarrafadora e experts. A pesquisa documental utilizou fontes como jornal impresso, dados de rede social, televisão, websites, blogs, fotografias, entre outros. Todos os dados foram reunidos e analisados através da combinação de duas técnicas: análise de conteúdo e análise de discurso. Os resultados apontam evidências do surgimento de um consumidor responsável oriundo de um movimento de resistência que teve sua origem dentro da própria sociedade, em um movimento bottom-up. Foi identificado também o importante papel da moralidade na criação de um cenário propício para o surgimento de movimentos de resistência e como instrumento fundamental dentro da argumentação do sujeito consumidor. This study aims to comprehend the emerging of a new consumer. The consumer concerned is a responsible one that acts as an active actor, articulating cultural resources and speeches that impact and cause changes in the market. The understanding of this phenomenon was possible due to a specific context, where consumers in Rio Grande do Sul started boycotting the mineral water brand Crystal, which is part of Coca Cola’s portfolio. More than simply resist, this resistance movement emerged from the society itself led to changes in the market, such as the adoption of new criteria to the purchase decision process of mineral water, reduction of Coca Cola’s dominance in the distribution channels and the establishment of new criteria to differentiate the brands in the market. In order to study this phenomenon it was follow an interpretative approach. The data collection strategy embraced by the study was the multi-method, seeking to gather information from different actors aiming to a broader comprehension concerning the phenomenon. Interviews were conducted with four different publics: consumers, sales channels, bottler and experts. The documental research was carried out using sources such as printed newspaper, data from social network, television, websites, blogs, photographs, among others. All data was pooled and analyzed by combining two techniques: content analysis and discourse analysis. The results point to evidence of the emerging of a responsible consumer coming from a resistance movement that had its origin inside the society itself, in a bottom-up movement. It has been also identified the important role of morality in the creation of a particularly suitable scenario for the emerging of resistance movements and as a fundamental argumentation instrument by the subject consumer.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-07T13:01:20Z No. of bitstreams: 1 Mariléia Sell.pdf: 1122792 bytes, checksum: 687ff98e6813436b89c8dbc94201193e (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-07T13:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariléia Sell.pdf: 1122792 bytes, checksum: 687ff98e6813436b89c8dbc94201193e (MD5) Previous issue date: 2013-01-08 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta pesquisa, inserida nos marcos teóricos da Etnometodologia (GARFINKEL, 1967) e da Análise da Conversa (SACKS, 1992; SACKS; SCHEGLOFF; JEFFERSON, 1974) analisa qualitativamente interações entre um conselheiro tutelar e crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Os resultados analíticos mostram que as interações se organizam em uma macroestrutura de cinco "pacotes interacionais" (JEFFERSON, 1988) sequencialmente negociados: a) saudações iniciais; b) justificativa da visita; c) reconstrução do evento do abuso; d) aconselhamento e e) despedida. Para os propósitos desta pesquisa, analiso o terceiro pacote interacional, que é o momento em que os/as interagentes reconstroem o evento do abuso sexual, através da estrutura da narrativa (SCHEGLOFF, 1997; SACKS, 1992; OCHS; CAPPS, 1996; 1997). Durante a empreitada interacional de reconstruir o evento, é possível identificar que o conselheiro tutelar se orienta para a sua meta de construir um relatório convincente e reportável para o sistema judiciário (i.e. Promotoria da Infância e da Juventude; Ministério Público), conduzindo a atividade de modo a contemplar os itens que ele julga necessários. Os contornos da narrativa são, então, construídos de acordo com a ação que ela desempenha na interação (i.e. garantir medida de proteção para a vítima e punição para o/a agressor/a). O conselheiro se envolve ativamente na ação de significar a experiência com a vítima, acionando diversas estratégias interacionais, dentre as quais a oferta de itens lexicais, para descrever os sentimentos da criança. O engajamento do conselheiro na ação de significar a experiência assume um valor prescritivo de significação da experiência do abuso e de performance da identidade de vítima (EHRLICH, 2002; TRINCH, no prelo). Ao realizar a atividade de significar as experiências das vítimas, o conselheiro traz para a superfície da fala os valores morais que permeiam o discurso jurídico, que são também elementos de socialização das crianças e dos/as adolescentes sobre como sentir e falar sobre a violência sofrida. A análise das interações mostra que as crianças maiores (i.e. acima de 12 anos) realizam trabalho moral defensivo de forma mais ativa (DREW, 1988; BERGMANN, 1998; 2002), enquanto as crianças menores (i.e. menores de 12 anos) se engajam menos neste tipo de atividade. Esse dado indica que as crianças maiores se orientam para o paradoxo da vitimização e da culpabilização das vítimas de abuso sexual (SANTOS, 2002), demonstrando maior socialização sobre a performance da vítima "ideal" (TRINCH, no prelo). Esta pesquisa se propõe a refletir sobre o uso situado da fala e as práticas narrativas com as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, considerando que as práticas interacionais, se inadequadas, podem resultar em revitimização (CÉZAR, 2007). Ainda, a fala é o principal meio de efetivar, na concretude das ações cotidianas, a garantia dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma legislação de vanguarda no mundo todo. Estudos com a interface linguagem e violência sexual contribuem também para equacionar o dilema da necessidade de construir narrativas reportáveis ao sistema judiciário sem retirar a agentividade da vítima em significar a sua experiência. This research, based on the theoretical approaches of Ethnomethodology (GARFINKEL, 1967) and Conversation Analysis (SACKS, 1992; SACKS; SCHEGLOFF; JEFFERSON, 1974), offers qualitative analyses of interactions between an officer of the Child Protective Services and children and adolescents victims of sexual abuse. The analytical results show that interactions are organized in a macrostructure of five “interactional packages” (JEFFERSON, 1988) sequentially negotiated: a) greetings; b) reason of the visit; c) reconstruction of the event of abuse; d) advisement, and e) farewell. For the objectives of this study, I have analyzed the third interactional package, which is the moment the interactants reconstruct the event of the sexual abuse using a narrative structure (SCHEGLOFF, 1997; SACKS, 1992; OCHS; CAPPS, 1996; 1997). During the interactional event of reconstructing the fact, it’s possible to identify that the officer orients to his goal of building a convincing and clear report for the Judiciary (i.e. Public Prosecutor’s Office), leading the activity in a way to approach the items he regards more necessary. The outlines of the narrative are, then, built according to the action it performs in the interaction (that is, ensure protection measures for the victim and punishment to the abuser). The officer gets actively involved in the action of providing meaning to the experience along with the victim, activating several interactional strategies, including lexical options, to describe the child’s feelings. The engagement of the worker in the action of providing meaning to the experience takes on a prescriptive value of signification of the experience of the abuse and of performance of the victim’s identity (EHRLICH, 2002; TRINCH, forthcoming). When he performs the activity of providing meaning to the victim’s experiences, the officer brings up on his speech the moral values that permeate the legal discourse, which are also elements of socialization of kids and of adolescents about how to feel and talk about the violence they have suffered. The analysis of the interactions show that older kids (i.e. above 12 years old) perform a more active defensive moral job (DREW, 1988; BERGMANN, 1998; 2002), while younger kids (i.e. below 12 years old) engage less in this type of activity. This data indicates that older kids orient to the paradox of feeling a victim and feeling guilty, common on victims of sexual abuse (SANTOS, 2002), showing greater socialization about the performance of the “ideal” victim (TRINCH, forthcoming). This research aims to reflect on the situated use of speech and of narrative practices with kids and adolescents victims of sexual abuse, considering that the interactional practices, if inappropriate, may result in re-victimization (CÉZAR, 2007). Also, speech is the main way to accomplish, in the concreteness of everyday actions, the assurance of rights ensured by the Statute of Child and Adolescent, which is forefront legislation in the whole world. Studies that relate language and sexual violence contribute also to balance the dilemma of the need to build narratives that are reportable to the judiciary and preserve the victim’s agentivity in providing meaning to their experience.