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O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido no âmbito da assistência à saúde, de prestação concorrencial (pública e privada), destituído de qualquer especificidade que interdite seu transpasse ao setor privado. Analisaram-se conceitos doutrinários e regramentos da atenção primária, o conceito de serviço público e as diversas formas de terceirização/privatização para examinar se os serviços de atenção primária têm gênese de serviço público exclusivo (que não permite terceirização lato sensu) ou se se trata de serviço público obrigatório, mas sem exclusividade, concorrendo, pois, com a iniciativa privada, e ficando abertos à possibilidade de ser objeto de complementaridade, parcerias e colaboração.

Resumo Objetivo: analisar o ensino superior da área da saúde no Brasil segundo os resultados do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2019. Método: estudo transversal, retrospectivo, de abordagem quantitativa com dados on-line referentes a 192.715 estudantes de 3.712 cursos da saúde, coletados em 2020. O desempenho dos estudantes foi expresso em conceitos, ordenados em escala de um a cinco. Foram elaborados box-plot e estimadas prevalências dos conceitos e avaliadas diferenças segundo as características administrativas, de gestão e das cidades sede dos cursos por meio de teste estatísticos (α=5%). Resultados: observou-se nível satisfatório do ensino superior de saúde (70,0% com conceito ≥3). Cursos de medicina foram os mais satisfatoriamente avaliados, fonoaudiologia e enfermagem os piores. O ensino público, presencial e em universidades estiveram associados à maior qualidade do ensino. Níveis mais baixos foram verificados nos estados da região Norte, nas cidades pequenas e fora de áreas metropolitanas e naqueles sob gestão privada. Conclusão: verificou-se heterogeneidade na qualidade do ensino superior entre os cursos de saúde, indicando sua associação com características das instituições de ensino e à infraestrutura das cidades sedes dos cursos, apontando desafios para a qualidade da formação em saúde no Brasil.

O artigo analisa a venda da cidade como política pública e a experiência de desmanche neoliberal a partir da análise da gestão 2017-2020 da Prefeitura de São Paulo. O projeto de desestatização do atual governo é interpretado a partir do entendimento do neoliberalismo como doutrina e ideologia crescente e perene, verificando os novos fundamentos urbanos da acumulação de capital no século XXI. O acompanhamento do processo de venda da cidade de São Paulo permitiu entender como as políticas públicas implementadas impactam diretamente os processos de privatização, privação e mercantilização do espaço e na vida cotidiana. A lógica neoliberal e a valorização do privado se realizam como um negócio urbano que deteriora o sentido democrático da cidade, negando o espaço público, e subsumindo a política à economia num novo momento de expansão das relações capitalistas que denominamos de ultraneoliberalismo urbano.

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O principal objetivo do presente estudo é explicar a dinâmica política e social do processo de mudança na contabilidade gerencial em uma companhia de distribuição elétrica brasileira privatizada, articulando e estudando as interconexões entre os ambientes inter e intra-organizacionais (nível político e econômico; nível do campo organizacional e nível intra-organizacional). Este trabalho adota o estudo de caso interpretativo como método de pesquisa para analisar as mudanças na contabilidade gerencial que aconteceram na companhia estudada durante um período de 8 anos, isto é, entre 2000 (o ano de privatização) até 2007. Este artigo defende que, para compreender essas mudanças na contabilidade gerencial, é importante discutir e entender a dinâmica social e política do ambiente inter e intra-organizacional, já que as práticas e os critérios no nível do campo organizacional, em combinação com a lógica intra-organizacional, formaram o sistema de contabilidade gerencial da companhia. Para explicar as mudanças na organização sob análise, este trabalho fundamentou-se nos construtos propostos por Dillard, Rigsby et al. (2004) para articular e compreender os três níveis do sistema social e político. Esses construtos são baseados nos eixos de tensão de Weber e na teoria de estruturação de Giddens. A análise deste caso indica que aconteceram profundas mudanças nos sistemas gerenciais da companhia após o processo de privatização, particularmente no sistema orçamentário, no sistema de medida de desempenho e na forma de uso da informação contábil gerencial pelos administradores.

Este artigo analisa as implicações da dimensão intergovernamental ou federativa para a gestão e regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir de um estudo comparado. Com base no exemplo francês, o estudo aborda os elementos estruturantes que garantem sustentabilidade territorial à gestão dos serviços de saneamento e suas possíveis implicações para a conformação da participação privada no setor. Trata-se de um ponto de partida para compreender o papel que o setor privado pode exercer na gestão desses serviços. Acredita-se que tal perspectiva é necessária para dimensionar, tendo em vista as iniciativas de redefinição do modelo de gestão do setor no Brasil, os dilemas que podem emergir da intensificação da participação de empresas privadas.

Este trabalho analisa quatro estudos de caso de concessões, ao setor privado, na área de saneamento no Brasil. A análise se concentra na política tarifária, no impacto do modelo dos leilões sobre os preços futuros e no formato da regulação. As principais conclusões são que a política tarifária é ineficiente e iníqua. O modelo do leilão é muito relevante para a determinação dos preços futuros e deve privilegiar a menor tarifa como critério de escolha. A regulação, além de instável e confusa, está incompleta.This paper goes through four case studies of the water sector concessions to the private sector in Brazil. The analysis comprises mainly the pricing policies, the impact of the auction modeling on future tariffs and regulatory practices. The main conclusions are that the pricing policies are inefficient and unfair and should be completely remodeled. The auction design affects future tariffs and should focus the lowest price. The regulatory framework is incomplete and not clear.

Este artigo busca analisar o papel do BNDES na industrialização e na integração do território brasileiro. Criado na década de 50, o Banco tornou-se uma das principais referências de planejamento da burocracia estatal e, imprescindível, aos principais projetos nacionais das mais diversas orientações. Na década de 90, o BNDES foi estratégico na elaboração e operacionalização de um quadro normativo favorável à internacionalização do território.

Este artigo analisa as implicações da dimensão intergovernamental ou federativa para a gestão e regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir de um estudo comparado. Com base no exemplo francês, o estudo aborda os elementos estruturantes que garantem sustentabilidade territorial à gestão dos serviços de saneamento e suas possíveis implicações para a conformação da participação privada no setor. Trata-se de um ponto de partida para compreender o papel que o setor privado pode exercer na gestão desses serviços. Acredita-se que tal perspectiva é necessária para dimensionar, tendo em vista as iniciativas de redefinição do modelo de gestão do setor no Brasil, os dilemas que podem emergir da intensificação da participação de empresas privadas.

O artigo trata da importância da família nas classes trabalhadoras urbanas. Como valor e como espaço de sociabilidade, essa importância é construída numa experiência social em que se articulam trabalho, cultura e os (não)direitos. Por esse ângulo a família se define como ordem de vida na qual se encontram sinais de uma exclusão social que se desdobra numa privatização de experiências. É essa privatização que o artigo tenta mostrar e discutir. Para isso, tomou como ponto de partida a trajetória de homens, mulheres e crianças no mercado de trabalho. Menos do que uma discussão sobre o mercado de trabalho, essas trajetórias interessam sobretudo do ponto de vista dos termos pelos quais essas trajetórias são elaboradas como experiências individuais e coletivas no âmbito da família. Como referência empírica, o artigo analisa dados de pesquisa realizada pelo DIEESE, em 1981, na Região Metropolitana de São Paulo.

A organização do território brasileiro tem sido definida, em grande parte, por políticas públicas e privadas voltadas à produção, movimento e exportação de commodities agrícolas produzidas em áreas de Cerrado. A competitividade do agronegócio brasileiro torna-se dependente de uma logística, na qual as ferrovias assumem um papel preponderante. Este artigo se propõe analisar as políticas do sistema ferroviário atual e das fronteiras agrícolas consolidadas que acabam tendo como conseqüência principal o uso corporativo do território brasileiro.