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Este artigo demonstra que o setor da pesca artesanal enfrenta dificuldades para acessar políticas públicas de crédito, o que colabora com a manutenção de mecanismos informais de financiamento. O estudo de caso realizado no Litoral Centro-Sul de Santa Catarina partiu de entrevistas semiestruturadas com pescadores e atravessadores, seguindo-se da análise de discurso e da mobilização de conceitos da sociologia econômica para entender as relações entre esses dois grupos de atores sociais. Os resultados evidenciaram que, embora a criação de uma linha de crédito específica para a pesca artesanal no quadro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tenha origem em uma reivindicação do setor, o acesso aos recursos dessa linha ainda é muito baixo. A análise apontou que os sistemas de financiamento formais e informais adotados pelos pescadores artesanais estão imbricados nas relações sociais. Os sistemas de financiamento informais têm se mantido mesmo após a criação de uma linha de crédito para a pesca artesanal. A associação de oferta de serviços financeiros com a comercialização do pescado fortalece laços assimétricos de poder entre pescadores e atravessadores. O crédito oficial é acessado por um pequeno número de pescadores artesanais, prevalecendo formas tradicionais e informais de financiamentos pouco favoráveis aos pescadores. This paper demonstrates that artisanal/small-scale fisheries face difficulties in accessing public credit programs, which contributes to the use of informal financing mechanisms. The case study conducted Santa Catarina's central-southern coast used semistructured interviews with small-scale fishermen and middlemen, followed by discourse analysis. The study uses concepts from economic sociology to understand the relationships between these two groups of social actors. The results showed that the creation of a specific credit line for fishing within the National Program for the Strengthening of Family Farming (Pronaf, in Portuguese), a demand from the sector, has had low access among fishermen. The study reveals that formal and informal financing systems adopted by small-scale fisheries are embedded in reciprocity relationships. The informal financing systems have been maintained even after the creation of a specific line of government supported credit for artisanal fisheries. The provision of these financial services is associated with fish sales, which reproduces the asymmetric power relationship between fishermen and middlemen. The official credit is accessed by a low number of small-scale fishermen, and the use of informal credit systems unfavorable for fishermen prevail.

Resumo: As análises sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), política pública de crédito rural, mobilizam, em sua maioria, os valores aplicados e o número de contratos como indicadores quantitativos de desempenho. Evidências empíricas apontam para uma elevada incidência de estabelecimentos familiares (EF) com mais de um contrato de Pronaf no mesmo ano. O presente trabalho emprega como indicador o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos beneficiários para demonstrar que o acesso é bem inferior ao apontado pelos números de contratos. Em 2013, foram computados 2.099.279 contratos de Pronaf, número que equivale a 48% dos EFs cadastrados pelo Censo Agropecuário de 2006. Quando o acesso é medido pelos CPF, esse número cai para 1.154.613 tomadores, o que equivale a apenas 26% dos EFs recenseados. Em termos de concentração de recursos, o valor médio financiado por CPF registra forte crescimento a partir de 2008, o que fica parcialmente ocultado se o indicador for o valor médio dos contratos. Conclui-se que a avaliação da eficácia do Pronaf por meio da quantidade de CPF é mais precisa do que o número de contratos, constituindo-se em indicador relevante para aprimorar as análises sobre o alcance social desta política pública.