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4 results on '"Interesse coletivo, Brasil"'

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1. Afinal, é possível a reconvenção nos processos coletivos?

2. As razões de impacto orçamentário, o consequencialismo jurídico e a modulação temporal de efeitos

3. A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais

4. O Ministério Público e a defesa dos interesses individuais homogêneos

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