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13 results on '"Ação positiva"'

1. Os efeitos do contrato de trabalho do empregado hipersuficiente e sua inconstitucionalidade

Author

Góes, Maurício de Carvalho and Bernardi, Juliana Pinheiro Machado

Subjects
Reforma trabalhista, Acordo individual de trabalho, Contrato individual do trabalho, Reforma da legislação trabalhista, Sistema de cotas, Princípio da isonomia, Ação positiva, Discriminação positiva, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Discriminação inversa, Legislação trabalhista, reforma, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Negociação coletiva de trabalho, Reforma do trabalho, Negociação coletiva, Contrato individual de trabalho, Política de cotas, Autonomia da vontade, Princípio da autonomia da vontade
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:11:07Z No. of bitstreams: 2 efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus

Author

Salvador, Sérgio Henrique

Subjects
COVID19, Previdência social, Crise econômica, Seguridade social, aspectos socioeconômicos, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Desigualdade social, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Covid-19, aspectos socioeconômicos, Infecção nCoV-2019, Discriminação inversa, Doença coronavirus-19, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Instituição previdenciária, Política de cotas, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Ação afirmativa, COVID 19, Segurança social
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:12:40Z No. of bitstreams: 2 previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T17:46:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T17:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. O trabalho do idoso no Brasil: a verificação de um sistema de cotas por critério de idade

Author

Oliveira, Laura Machado de and Rocha, Everton Molgaro da

Subjects
Pessoa da melhor idade, Velho, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa da terceira idade, Velha, Cotas sociais, política, Trabalhador idoso, contratação, discriminação, Idosa, Política de cotas, Ação afirmativa, Idoso, discriminação
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T00:30:01Z No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-03T13:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T13:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. O fator de discriminação na legislação brasileira e as instituições de cotas para determinados setores da sociedade

Author

Lima, Sávio Carmona de

Subjects
Ação afirmativa, doutrinas e controvérsias, Concurso público, Sistema de cotas, Princípio da isonomia, Ação positiva, Exame vestibular, Cota racial, discriminação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Discriminação positiva, Cota racial, política, Discriminação inversa, Isonomia constitucional, Vestibular, Distribuição de cotas, Concurso vestibular, Negros, proteção, aspectos constitucionais, Cotas sociais, política, Política de cotas, Sistema de cotas raciais
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-09T20:45:40Z No. of bitstreams: 2 fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-10T14:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-10T14:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

5. As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais

Author

Aita, Luana

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Sistema de cotas, Deficiente, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Concurso público, jurisprudência, Cota racial, política, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Portador de deficiência, Isonomia, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Negros, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:57:00Z No. of bitstreams: 2 reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

6. Lei de Cotas em concursos da administração pública federal

Author

Senhoras, Elói Martins and Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães

Subjects
Princípio da igualdade, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Cota racial, política, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Negros, proteção, legislação, Cotas sociais, política, Isonomia, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Igualdade de oportunidades
Abstract

Artigo diferente do publicado no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 386-383, 2. quinz. maio 2015, embora possuam mesmo título. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:47:18Z No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:04:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

7. Em busca do ideal constitucional: cotas na administração pública

Author

Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos

Subjects
Distribuição de cotas, Inclusão social, Ação afirmativa, legislação, Cotas sociais, política, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Política de cotas, Cota racial, política, Negros, proteção, Inconstitucionalidade das leis, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:02:05Z No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:03:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:03:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

8. O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho: uma análise da eficácia do sistema de cotas

Author

Horvath Júnior, Miguel

Subjects
Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Pessoa com deficiência, aspectos socioeconômicos, Concurso público, Deficiente, Sistema de cotas, Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), Ação positiva, Organisation Internationale du Travail (OIT), Pessoa com deficiência, legislação, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ação afirmativa, direito comparado, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Organizacion Internacional del Trabajo (OIT), Portador de necessidades especiais, Política de cotas, ILO (International Labour Organization), Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-27T15:24:44Z No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T13:20:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T13:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

9. (In)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela Lei nº 12.711/2012 e para membros do Ministério Público ou para magistratura

Author

Freitas, Paulo Henrique Mendonça de

Subjects
Inclusão social, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Desigualdade racial, Conflito racial, Discriminação positiva, Racismo, Cota racial, política, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Conflito de raças, Problemas raciais, Política de cotas, Questão racial, Ação afirmativa, Preconceito racial, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-12T14:33:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-12T22:39:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-12T22:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

10. O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015

Author

Martins, Adalberto and Waitman, Helena Silveira A.

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Inclusão social, Deficiente, Sistema de cotas, Ação positiva, Pessoa com deficiência, legislação, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Cota racial, política, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Incapacitado, Política de cotas, Ação afirmativa
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-01-21T13:19:13Z No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-22T17:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-22T17:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

11. Debates sobre a discriminação positiva na Lei das Cotas em concursos públicos

Author

Senhoras, Elói Martins and Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

Subjects
Distribuição de cotas, Concurso público, Ação positiva, Negros, prteção, Discriminação positiva, Ação afirmativa, legislação, crítica, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-05-26T19:49:08Z No. of bitstreams: 1 debates_sobre_discriminacao_senhoras.pdf: 610229 bytes, checksum: d3129ea84e14c204b92d77e282a87d56 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-26T19:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debates_sobre_discriminacao_senhoras.pdf: 610229 bytes, checksum: d3129ea84e14c204b92d77e282a87d56 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

12. Efetivação de direitos no Estado de bem-estar social. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare State. Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years

Author

Lessnau, Fabio Alessandro Fressato

Subjects
Gestante, proteção, Ameríndios, Sistema de cotas, Aborígenes americanos, Organisation Internationale du Travail (OIT), Discriminação positiva, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Benefícios previdenciários, Maternidade, proteção, Distribuição de cotas, Menoridade, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Salário-maternidade, Cotas sociais, política, Índios, Direitos econômicos e sociais, Ação afirmativa, Proteção da dignidade da pessoa humana, International Labour Organization (ILO), Ação positiva, Índio, Princípio da dignidade da pessoa humana, Povos indígenas, Cota racial, política, Discriminação inversa, Benefício previdenciário, Índios americanos, Organizacion Internacional del Trabajo (OIT), Direitos socioeconômicos, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direitos econômicos, sociais e culturais, Política de cotas, Índios etnologia, Silvícolas americanos
Abstract

Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-17T20:06:11Z No. of bitstreams: 1 efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf: 153316 bytes, checksum: 52d2466f458163ee4f793df37c192c22 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-12T17:43:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf: 153316 bytes, checksum: 52d2466f458163ee4f793df37c192c22 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-12T17:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf: 153316 bytes, checksum: 52d2466f458163ee4f793df37c192c22 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2014

13. O direito fundamental à educação e as ações afirmativas: a reserva de cotas nas universidades

Author

Rabelo, César Leandro de Almeida and Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

Subjects
Políticas públicas, ensino, Distribuição de cotas, Universidade, administração, aspectos constitucionais, Ação afirmativa, aspectos políticos, doutrinas e controvérsias, Direito à educação, aspectos socioeconômicos, Ação positiva, Discriminação positiva, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-14T19:43:13Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_educacao_rabelo.pdf: 633443 bytes, checksum: da1235ec0bd150aafe7592c8a10983d6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-14T19:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_educacao_rabelo.pdf: 633443 bytes, checksum: da1235ec0bd150aafe7592c8a10983d6 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

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