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7 results on '"Penhora, Brasil"'

1. A penhora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos

Author

Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo and Sad, Viviane Toscano

Subjects
Pensão alimentícia, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Execução (processo civil), Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil), natureza jurídica, Alimentos (direito de família), Brasil, Prisão civil, Brasil, Penhora, Brasil, Pensão alimentar, Alimentos (direito de família), jurisprudência, Brasil, Obrigação alimentar
Abstract

Artigo publicado sob o título "A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos = Levy of Guarantee Fund for Length of Service as an instrument to rebut civil commitment of support obligors" na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 19-36, mar./abr. 2020. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-01-14T17:51:41Z No. of bitstreams: 2 penhora_fgts_instrumento_viegas.pdf: 140246 bytes, checksum: 793ab466c0a3d9ad1da33397e1a49cf5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-01-15T18:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) penhora_fgts_instrumento_viegas.pdf: 140246 bytes, checksum: 793ab466c0a3d9ad1da33397e1a49cf5 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-15T18:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) penhora_fgts_instrumento_viegas.pdf: 140246 bytes, checksum: 793ab466c0a3d9ad1da33397e1a49cf5 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding

Author

Medeiros Neto, Elias Marques de and Souza, André Pagani de

Subjects
Sociedade de responsabilidade limitada, Sociedade anônima, Brasil, Sociedade por quotas, Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil, Sociedade limitada, Companhias, Disregard doctrine, Sociedade por ações, Desconsideração da pessoa jurídica, Penhora, Brasil, Processo de execução, Brasil, Desestimação da personalidade jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-13T12:58:41Z No. of bitstreams: 1 efetividade_penhora_percentual_medeiros_neto.pdf: 1100909 bytes, checksum: 585806f3ca6a0a13ea355187b7ddd183 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T12:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetividade_penhora_percentual_medeiros_neto.pdf: 1100909 bytes, checksum: 585806f3ca6a0a13ea355187b7ddd183 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

3. Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobiliários) no Projeto do Código de Processo Civil

Author

Mazzei, Rodrigo

Subjects
Direito de superfície, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Superfície (direito civil), Brasil, Penhora, Brasil, Responsabilidade patrimonial, Brasil, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, Direitos reais, Brasil, Direito real, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:16:53Z No. of bitstreams: 1 observacoes_sobre_penhora_mazzei.pdf: 1247262 bytes, checksum: 2c62f5dc81469c1e867d066b3a8f231a (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 observacoes_sobre_penhora_mazzei.pdf: 1247262 bytes, checksum: 2c62f5dc81469c1e867d066b3a8f231a (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. Novas considerações sobre a denominada 'execução fiscal: (definitiva) e provisória?'

Author

Soares, Leonardo Oliveira

Subjects
Credor, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Embargos do devedor, Brasil, Ação executiva fiscal, Penhora, Brasil, Execução fiscal, Credores e devedores
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T16:15:35Z No. of bitstreams: 1 novas_consideracoes_sobre_soares.pdf: 1204695 bytes, checksum: eebccd86243d5f88d8321891fd63c759 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T16:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novas_consideracoes_sobre_soares.pdf: 1204695 bytes, checksum: eebccd86243d5f88d8321891fd63c759 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

5. Execução fiscal sem prévia garantia do juízo

Author

Harada, Kiyoshi

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Efeito suspensivo, Brasil, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Penhora, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T17:08:39Z No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_previa_harada.pdf: 1198166 bytes, checksum: 2a2e823da5f7a0bc7487e2953420234b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T17:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_previa_harada.pdf: 1198166 bytes, checksum: 2a2e823da5f7a0bc7487e2953420234b (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

6. Desconsideração da personalidade jurídica: uso e abuso

Author

Ferreira, Luiz Eduardo Martins

Subjects
Conta conjunta, Desconsideração da pessoa jurídica, Administrador, Diretor, Disregard doctrine, Gerente, Desconsideração da personalidade jurídica, Penhora, Desestimação da personalidade jurídica, Abuso de direito, Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil, Exercício irregular de direito, Abuso de direito, Brasil, Conta-corrente, Patrimônio líquido, Penhora, Brasil, Desconsideração da personalidade jurídica, projeto de lei, Brasil, Gestor, responsabilidade, Gerentes, Conta corrente, Administrador, responsabilidade, Brasil, Desconsideração da personalidade jurídica, projeto de lei, Patrimônio líquido, Brasil, Dirigente, Administradores, Passivo não exigível, Conta corrente, Brasil
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2009-04-20T15:53:16Z No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica.pdf: 538190 bytes, checksum: 8c37016b2d30e1b0279a54b21a7152dd (MD5) Approved for entry into archive by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br) on 2009-04-27T13:15:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica.pdf: 538190 bytes, checksum: 8c37016b2d30e1b0279a54b21a7152dd (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-27T13:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica.pdf: 538190 bytes, checksum: 8c37016b2d30e1b0279a54b21a7152dd (MD5) Previous issue date: 2007 Traz à discussão a questão da desconsideração da personalidade jurídica e "os problemas que vêm sendo causados em função de seu inadequado uso."

Published
2008

7. Embargos de terceiro e fraude à execução

Author

Cais, Frederico Fontoura da Silva

Subjects
Imóvel (direito civil), Fraude de execução, terminologia, Brasil, Garantia real, Brasil, Penhora, Brasil, Embargos de terceiro, natureza jurídica, direito comparado, Portugal, Argentina, Itália, Alienação de bens, Brasil, Credor, Brasil, Inadimplência, Inadimplemento, Brasil, Propriedade imobiliária, Embargos de terceiro, jurisprudência, terminologia, Brasil, Imóvel, Brasil, Credores e devedores, Bens, alienação
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-12T20:02:56Z No. of bitstreams: 2 embargos_terceiros_fraude_cais.pdf: 1902309 bytes, checksum: b421f203fae5ec948bd736d22becda4b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-18T18:20:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 embargos_terceiros_fraude_cais.pdf: 1902309 bytes, checksum: b421f203fae5ec948bd736d22becda4b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-18T18:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 embargos_terceiros_fraude_cais.pdf: 1902309 bytes, checksum: b421f203fae5ec948bd736d22becda4b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001

Published
2001

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