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2 results on '"Mulher, proteção"'

1. Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva = Domestic violence and the competence for establishing financial support derived from protective measures

Author

Nicolitt, André Luiz

Subjects
Violência contra a mulher, legislação, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Mulher, proteção, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Fêmea humana, Garantias dos direitos individuais, Brasil. Lei Maria da Penha (2006), Garantias fundamentais, Violência doméstica, legislação, Violência no lar
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-06T18:35:58Z No. of bitstreams: 2 violencia_domestica_competencia_nicolitt.pdf: 130511 bytes, checksum: 7dba73eaecb5d7ffa6cca11cc7e7ccdf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-17T21:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 violencia_domestica_competencia_nicolitt.pdf: 130511 bytes, checksum: 7dba73eaecb5d7ffa6cca11cc7e7ccdf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-17T21:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 violencia_domestica_competencia_nicolitt.pdf: 130511 bytes, checksum: 7dba73eaecb5d7ffa6cca11cc7e7ccdf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha

Author

Guedes, Fernando Grass and Siqueira, Maria Luiza Saturnino

Subjects
Vínculo empregatício, Contrato de trabalho, interrupção, Contrato cogente, Brasil. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Seguro-desemprego, Mulher, proteção, Violência contra a mulher, Fêmea humana, Pessoal, Contrato (direito do trabalho), Brasil. Lei Maria da Penha (2006), Relação de emprego, proteção, Violência doméstica, Patrão e empregado, Empregado, afastamento, Violência no lar, Relação empregador empregado
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-01T16:45:01Z No. of bitstreams: 1 implicacoes_trabalhistas_lei_guedes.pdf: 1215077 bytes, checksum: 9f1abd0bdc5706d4a12eb7edc95daee5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T16:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 implicacoes_trabalhistas_lei_guedes.pdf: 1215077 bytes, checksum: 9f1abd0bdc5706d4a12eb7edc95daee5 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

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