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Your search keyword '"Mandato parlamentar"' showing total 2 results
Start Over Descriptor "Mandato parlamentar" Publisher revista dos tribunais
2 results on '"Mandato parlamentar"'

1. Da perda do mandato de Presidente da República

Author

Silva, José Afonso da

Subjects
Mandato eletivo, aspectos constitucionais, Brasil, Mandato parlamentar, Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Cassação de mandato, Brasil, Mandato legislativo, Mandato político, Cassação de mandato eletivo, Cassação (Processo Penal), Brasil, Cassação de mandato parlamentar, Presidente da República, Brasil, Mandato presidencial, Crime de responsabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-13T18:17:03Z No. of bitstreams: 1 perda_mandato_presidente_silva.pdf: 1207939 bytes, checksum: d44fafd94f5d439ae20af18f3af3e848 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T18:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perda_mandato_presidente_silva.pdf: 1207939 bytes, checksum: d44fafd94f5d439ae20af18f3af3e848 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

2. Os poderes do mandato e o Recall

Author

Garcia, Maria

Subjects
Direito de petição, Brasil, Cidadania, Brasil, Direito de recorrer à justiça, Cassação de mandato, Brasil, Mandato legislativo, Cassação de mandato parlamentar, Representação política, natureza jurídica, Brasil, Mandato parlamentar, Mandato eletivo, revogação, Brasil, Mandato político, Cassação de mandato eletivo, Poder legislativo, Brasil, Mandato presidencial, Cidadão, Brasil
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-03-31T20:30:04Z No. of bitstreams: 1 poderes_mandato_recall_garcia.pdf: 579921 bytes, checksum: bb8a58eb0b072cdc26d2a339a0f3fc85 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T20:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poderes_mandato_recall_garcia.pdf: 579921 bytes, checksum: bb8a58eb0b072cdc26d2a339a0f3fc85 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

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Books, media, physical & digital resources
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