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1. Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law

2. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society

3. Novos espaços de proteção do Direito Penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática = New areas of Criminal Law protection in the technological world: the definition and characterization of cybercrimes

4. O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante da Lei nº 12.965/2014

5. Os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital? = Are cyberattacks a real threat to e-justice?

6. Crimes praticados no contexto dos jogos on-line = Crimes practiced in the context of online games

7. Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos: a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais = Restictions on freedom of expression and cybercrime: the criminal protection of hate speech on social networks

8. A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017 = The infiltration of agents in virtual media under the protection of the principle of the dignity of the human person: an analysis of Law 13.441, of May 08, 2017

9. A aplicabilidade da teoria das janelas quebradas ao cyberstalking = The applicability of the theory of broken windows to cyberstalking

10. O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual = Money laundering and drug trafficking in the deep web: the advancement of virtual crime

11. Crimes informacionais: da compatibilidade internacional do ordenamento jurídico nacional e da proposta de reforma = Cyber-crimes in Brazil: domestic law compliance with international standards and reform

12. Sociedad de la Información y Derecho Penal: a la luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal = Information Society and Criminal Law: in the light of the XIXth International Congress of Penal Law

13. Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro

14. Perspectiva para novos modelos de 'investigação tecnológica' e proteção de direitos fundamentais na Era da Internet: o chamado 'ciberterrorismo' como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos

15. Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático

16. Virus informáticos y delito de daño en el Derecho Penal argentino

17. A segurança da informação no processo eletrônico e a necessidade de regulamentação da privacidade de dados

18. Do necessário estudo do Direito Penal ante a informática e a telemática

19. Crimes informáticos: reflexões sobre política criminal inseridas no contexto internacional atual

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Books, media, physical & digital resources