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Durante a primeira metade do século XIX, a visão de progresso, civilização e trabalho que a elite intelectual argentina atribuía ao europeu se fazia tão presente, que a própria Constituição Nacional, de 1853, incentivava a imigração ao território argentino a fim de atender um projeto capitalista de modernização do país. Já nos primeiros anos do século XX, o temor aos anarquistas exigia que o Estado argentino controlasse a entrada de determinados imigrantes, ao mesmo tempo em que executasse a imediata expulsão daqueles que não atendiam às antigas expectativas em relação aos valores trazidos da Europa. À vista disso, a presente dissertação dedica-se em apresentar o modo como a imigração europeia para Buenos Aires foi representada pelo periódico anarquista La Protesta Humana. Por se tratar de um jornal doutrinário, a pesquisa reflexiona sobre como a crítica à dominação e a defesa da autogestão, pilares fundamentais do anarquismo, foram construídas nos discursos dessa mídia militante no intuito de cooptar a massa estrangeira, residente na capital argentina, para a vertente libertária do movimento operário da cidade. Logo, além de uma história da imigração a Buenos Aires concebida desde a perspectiva dos trabalhadores anarquistas em atuação durante os primeiros anos do jornal, de 1897 a 1904, a pesquisa ambiciona demonstrar como as bases teóricas e ideológicas do anarquismo foram sintetizadas no jornal para dialogarem, especificamente, com a massa estrangeira de Buenos Aires e transformá-la em uma força social potencialmente revolucionária., During the first half of the XIX century, the vision of the progress, civilization and work that the argentine intellectual elite attributed to the european people was so present that the Nacional Constitucional, of 1853, encouraged immigration to the argentine territory with the ends to attending a capitalistic project of modernization of the country. But in the first years of the XX century, the fear of anarchists demanded that the Argentine State controlled the entry of certain immigrants, at the same time that it implemented the immediate expulsion of those who did not meet the old expectations regarding the values brought from Europe. Therefore, the present dissertation is dedicated to presenting the way in which European immigration to Buenos Aires was represented by the anarchist periodical La Protesta Humana. By the newspaper's doctrinaire nature the research reflects on how the criticism of domination and defense of self-management, two fundamentals concepts of the anarchism, were constructed in the discourses of this militant media in order to co-opt the foreign mass, resident in the Argentine capital, to the libertarian strand of the workers' movement of the city. As such, in addition to a history of immigration to Buenos Aires conceived from the perspective of anarchist workers active during the early years of the newspaper, from 1897 to 1904, the research aims to demonstrate how the theoretical and ideological bases of anarchism were synthesized in the journal to dialogue specifically with the foreign mass of Buenos Aires and transform it into a potentially revolutionary social force.

A presente tese tem por objetivo estudar a construção de memória proposta pelo governo do estado do Rio Grande do Sul durante as comemorações do Sesquicentenário da Revolução Farroupilha, em 1985. Para isso, foi analisado o material encontrado no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS), no Fundo do Sesquicentenário da Revolução Farroupilha, assim como foram realizadas entrevistas com pessoas que participaram das comemorações. Tal arquivo é composto por documentos reunidos pelas comissões do evento durante os anos de 1984 até 1986. Assim, busca-se compreender a construção da memória pelos sujeitos envolvidos nas comemorações - tais como os setores público e privado, as instituições e os intelectuais que se associaram à proposta do governo do estado - e perceber a rede de relações construída pelo governo que mobilizou boa parte da sociedade sul-rio-grandense em torno das comemorações farroupilhas. Do mesmo modo, procura-se analisar as subcomissões que reuniram, de um lado, historiadores de diferentes instituições e tendências e, por outro, tradicionalistas e folcloristas com sua forma peculiar de representar o passado farroupilha. Dessa forma, será possível compreender como essa memória foi sendo rearticulada no final do século XX e apropriada por entidades e indivíduos em questão, dando sentido ainda hoje para a associação da memória farroupilha como uma possibilidade de elemento de identificação para a sociedade sul-rio-grandense., This thesis aims to study the construction of memory proposed by the State Government of Rio Grande do Sul during the commemorations of the Sesquicentennial of the Farroupilha Revolution in 1985. For this, we will analyze the material found in the Historical Archive of Rio Grande do Sul (AHRS) in the Fund for the Sesquicentennial of the Farroupilha Revolution, as well as interviews carried out with people who participated at the time of the celebrations. This archive is composed of documents gathered by the event commissions from 1984 to 1986. Thus, I seek to understand the construction of memory by the subjects involved in the celebrations, such as the public and private sectors, as well as the institutions and intellectuals who joined to the proposal of the State Government; thus, also realizing the network of relationships built by the government that mobilized a large part of the society of Rio Grande do Sul around the Farroupilha celebrations; to analyze the subcommittees that brought together, on the one hand, historians from different institutions and trends, and on the other, traditionalists and folklorists with their peculiar way of representing the Farroupilha past. Thus, it will be possible to better understand how this memory was being rearticulated in the late twentieth century, and appropriated by the entities and individuals in question, giving meaning even today to the association of Farroupilha memory as a possibility of identification element for the South-Rio-Rio society grandense.

A tese aborda os debates políticos, parlamentares e jurídicos travados em torno da questão trabalhista ao longo do processo de criação e organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Busca-se delinear o percurso da justiça trabalhista, desde a sua criação na Constituição de 1934 até meados de 1937, quando o anteprojeto da Justiça do Trabalho foi analisado pela Câmara dos Deputados. O estudo está estruturado em quatro capítulos. O primeiro examina os discursos parlamentares, constantes nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte (1933-1934), sobre a questão trabalhista, analisando a atuação parlamentar da representação proletária que, empenhada em denunciar as arbitrariedades patronais e as violências policiais contra lideranças sindicais, cobrava urgência na elaboração de uma legislação condizente com as necessidades dos trabalhadores. O segundo e o terceiro capítulos analisam os discursos parlamentares acerca da questão trabalhista e da Justiça do Trabalho, no contexto da Câmara Provisória (1934-1935), no segundo capítulo, e da Câmara dos Deputados ordinária, a partir dos Diários do Poder Legislativo (1934-1936), tema do terceiro capítulo. Já o quarto capítulo apresenta os debates parlamentares, por meio dos Diários do Poder Legislativo, referentes ao ano de 1937, e as repercussões da Justiça do Trabalho no âmbito jurídico, através da Revista do Trabalho e das seguintes obras: Problemas de Direito Corporativo, de Oliveira Viana – autor do anteprojeto de organização da Justiça do Trabalho –, e Princípios de legislação social e direito processual do trabalho, de Waldemar Ferreira, relator da proposta., The thesis addresses the political, parliamentary, and legal debates surrounding the labor problem throughout the process of creating and organizing the Labor Court in Brazil. It aims to outline the evolution of labor justice since its creation in the 1934 Constitution until mid-1937, when the draft project of the Labor Court was analyzed by the Chamber of Deputies. The study is divided into four chapters, the first of which examines the parliamentary discourses on the labor problem contained in the Annals of the National Constituent Assembly (1933-1934). It explores the parliamentary performance of the proletarian representation, which, committed to opposing employer arbitrariness and police violence against union leaders, demanded that legislation consistent with workers' needs be drafted as soon as possible. The second and third chapters analyze parliamentary debates on labor issues and the Labor Court in the context of the provisional Chamber (1934-1935), and in setting of the ordinary Chamber of Deputies from the perspective of the Gazette of the Legislative Power (1934-1936), in the second and third chapter, respectively. The fourth chapter discusses the parliamentary debates in the Gazette of the Legislative Power for the year 1937, as well as the legal ramifications of the Labor Court in the Labor Magazine and the works: Problems of Corporate Law by Oliveira Viana, author of the draft of the Labor Court's organization, and Principles of Social Legislation and Procedural Labor Law by Waldemar Ferreira, rapporteur of the project.

Leonel de Moura Brizola, político com mais de 50 anos de vida pública, morreu em 2004. Apesar de sua morte seu nome continuou presente na política brasileira, com perspectivas positivas e negativas. Justamente por se tratar de um político com uma trajetória tão longa, a memória construída sobre ele passou por diversas alterações, ainda em vida e após sua morte. Nesse sentido, a presente tese tem como objetivo principal compreender como a imprensa do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro auxiliaram na construção da memória de Leonel Brizola nos dez primeiros anos após sua morte (2004-2014). A opção por esses estados se deu pela presença do brizolismo nesses locais considerando a atuação política de Brizola. Foram escolhidos três recortes temporais de relevância histórica nos quais foram observados a construção da memória sobre o pedetista: a sua morte, em junho de 2004; o cinquentenário da Campanha da Legalidade, em agosto de 2011; e por fim, o quadragenário e cinquentenário do Golpe de 1964, entre março e abril de 2004 e 2014, respectivamente. Buscando resolver a problemática levantada, foram analisados os seguintes jornais: Correio do Povo e Zero Hora, do Rio Grande do Sul; Jornal do Brasil e O Globo, do Rio de Janeiro. A pesquisa insere-se na perspectiva da História do Tempo Presente., Leonel de Moura Brizola, a politician with more than 50 years of public life, died in 2004. Despite of his death, his name remained present in Brazilian politics, with positive and negative perspectives. Precisely for being a politician with such a long trajectory, the memory built on him went through several changes, even after his death. Therefore, the main objective of this thesis is to understand how the press of Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro helped to shape Leonel Brizola’s memory in the first ten years after his death (2004 – 2014). The choice for these states was due to the presence of brizolismo in these places, considering Brizola’s political performance. Three time frames of historical relevance were chosen to observe the construction of the his memory: his death, in 2004; the fiftieth anniversary of the Legality Campaign in August of 2011; and finally, the quadragenarian and fiftieth anniversary of the 1964 Military Coup, between March and April of 2004 and 2014, respectively. Seeking to solve the problem raised, the following newspapers were analyzed: Correio de Povo and Zero Hora, from Rio Grande do Sul; Jornal do Brasil and O Globo, from Rio de Janeiro. The research is part of the perspective of the History of the Present Time.

A tese versa sobre o processo de formação e atuação do Partido Libertador (PL) e suas principais lideranças durante os anos de 1922-1933 no Brasil Republicano, com destaque para a participação de Joaquim Francisco de Assis Brasil, Raul Pilla e João Baptista Lusardo. O ponto de partida para a investigação situa-se em duas preocupações historiográficas: a predominância de determinadas linhas argumentativas, principalmente, o enfoque no elemento ideológico; e as poucas análises aprofundadas sobre as oposições político-partidárias no Rio Grande do Sul durante a Primeira República. A partir disto, o estudo se propõe a responder alguns questionamentos: tendo em vista a frente unificada que originou o PL ser composta por indivíduos provenientes de diferentes setores e facções políticas e com, segundo diversos estudiosos, “orientações político-ideológicas antagônicas e irreconciliáveis”, como é possível explicar sua articulação em um partido único? Quais elementos auxiliam na compreensão dos vínculos, práticas e recursos destes agentes? Da mesma forma, como explicar que os projetos ditos tão antagônicos e de histórica rivalidade entre oposições e Partido Republicano RioGrandense (PRR) estivessem reunidos em uma “Frente Única” (FU)? Enquanto hipótese, trabalha-se com o entendimento de que os interesses e as alianças conjunturais, os comportamentos pragmáticos, os capitais, vínculos socioeconômicos, familiares e profissionais das lideranças e a busca pelo poder do aparelho do estado, emergem como centrais para o entendimento da política partidária e, consequentemente, dos libertadores e da FU. Na análise foram consultados acervos pessoais de lideranças políticas, livros de memórias e biografias de contemporâneos e jornais da época. A tese foi estruturada em três capítulos. O primeiro deles apresenta uma problematização das principais linhas argumentativas apresentadas pela historiografia sobre o sistema político, com destaque para os argumentos em torno da formação do PL e da, The thesis deals with the process of formation and action of the Liberator Party (PL) and its foremost leaders during the years 1922-1933 in Republican Brazil, with emphasis on the participation of Joaquim Francisco de Assis Brasil, Raul Pilla, and João Baptista Lusardo. The starting point for the investigation is placed in two historiographical concerns: the predominance of certain lines of argument, mainly, the focus on the ideological element, and the few in-depth analyses of political party oppositions in Rio Grande do Sul during the First Republic. Based on this, the study aims to answer some questions: considering the unified front that originated the PL to be composed of individuals from different political sectors and factions and with, according to several studies, "antagonistic and irreconcilable political-ideological orientations", how is it possible to explain its articulation in a single party? What elements help to understand the connections, practices, and resources of these agents? Likewise, how can we demonstrate that the so-called antagonistic and historic rivalry projects between oppositions and the Republican Party of Rio Grande do Sul were brought together in a united front (FU)? As a hypothesis, we work with the understanding that the interests and conjuncture alliances, pragmatic behaviors, capitals, socioeconomic, family and professional ties of the leaders and the search for the power of the state apparatus, emerge as central to the understanding of party politics and, consequently, libertadores and FU. In the analysis, personal collections of political leaders were consulted, memoirs and biographies of contemporaries, and newspapers of the time. The structure of the thesis follows three chapters. The first of them presents a problematization of the main lines of argument by historiography about the political system, with emphasis on the arguments surrounding the formation of PL and FU. Chapter two performs a prosopography of the libertadore

Em 1823, pouco tempo após a emancipação do Brasil, foi aprovada a lei que delineou a arquitetura do governo das províncias e instituiu que em cada uma delas existiria um Presidente, o qual seria nomeado e amovível pelo Imperador. Ao longo desse trabalho, sustentamos a tese de que os presidentes foram peças extremamente relevantes no ordenamento imperial, tanto por representarem o elemento institucional responsável por conectar as províncias ao governo central, quanto por sua atuação administrativa frente às questões provinciais. Especificamente, buscamos identificar, através das comunicações políticas, as práticas administrativas que conformaram um modo de governar a província. A investigação privilegiou a província do Rio Grande do Sul, no período de 1845, após a suplantação da revolta Farroupilha, e se estende até 1889. Para examinar esse contexto, realizamos uma análise da estruturação da esfera provincial do poder, atentando especialmente para as legislações que regulamentaram a atuação do presidente. Assim, constatamos que suas competências se concentravam principalmente na fiscalização dos órgãos e instituições vinculadas ao Estado, bem como no recolhimento de informações sobre o funcionamento dos mesmos. Em seguida, traçamos um perfil dos indivíduos nomeados para o cargo. Em seguida, traçamos um perfil dos indivíduos nomeados para o cargo, e, desse modo, verificamos que essa escolha ocorria dentro de um universo políticos formados em direito, mas que os demais critérios variavam de acordo com a conjuntura. Conduzimos também uma investigação das diferentes formas de comunicação política utilizadas pelos presidentes, visando conhecer os principais interlocutores e os temais que pautavam essas comunicações.Em 1823, pouco tempo após a emancipação do Brasil, foi aprovada a lei que delineou a arquitetura do governo das províncias e instituiu que em cada uma delas existiria um Presidente, o qual seria nomeado e amovível pelo Imperador. Ao longo desse trabalho, suste, In 1823, shortly after Brazil’s emancipation, the law that outlined the architecture of the provincial government was approved and instituted that in each province there would be a President, who would be appointed and removable by the Emperor's. Throughout this work, we supported the thesis that provincial presidents were extremely relevant pieces in the Imperial world because they represent the institutional element responsible for connecting provinces to the central government, along with their administrative actions regarding provincial issues. Specifically, we seek to identify the administrative practices that conformed the way to govern the province through the analysis of the political communications. The investigation favored the province of Rio Grande do Sul, in the period between 1845, after the supplanting of the Farroupilha’ uprising, and 1889. To investigate this conjecture, we carried out an analysis of the political power structure at provincial sphere, paying especial attention to the legislation that regulated the president's performance. We found that their competencies had focused mainly on the supervision of organs and institutions linked to the State, and on the information collection regarding its functioning. Furthermore, we profiled the individuals named for the positions.We verified that such choice was direct towards politicians with a law degree, and the other criteria varied accordingly the current conjecture. We also investigated the different forms of political communication used by the presidents, aiming to know both the main interlocutors and the other people who guided these communications. We observed that it was through constant dialogue with the provincial authorities that the president obtained the means necessary for the governance of this territorial unity. The performance of these functions over time conformed administrative practices that were used by the position holders, and indeed the most important function was the assemb

A historiografia brasileira que se dedicou à análise das ideias corporativistas no Brasil dos anos 1930/45 examinou os textos de intelectuais autoritários que estiveram, de alguma maneira, vinculados ao regime varguista, como, por exemplo, Oliveira Vianna, Francisco Campos e Azevedo Amaral. Em avanço a esse quadro, este trabalho tem por objetivo explorar textos que, no contexto anterior à institucionalização do “Estado Novo” (1930/37), defendiam o Estado corporativo como modelo de reorganização da ordem social e política adequado à realidade brasileira, e que ainda não receberam atenção historiográfica, uma lacuna constatada desde nossa pesquisa. São eles: República Syndicalista dos Estados Unidos do Brazil, de Olbiano de Mello, publicado em 1931; Organização profissional (corporativismo) e representação de classes, de Paim Vieira, publicado em 1933; No Limiar da Idade Nova, de Alceu Amoroso Lima, publicado em 1935; e O Estado Corporativo, de Anor Butler Maciel, publicado em 1936. Nesse sentido, ao iluminarmos este outro lado do debate até então às sombras (pois distanciado do foco colocado nas ideias de O. Vianna, F. Campos e A. Amaral), busca-se desvelar um mosaico de ideias que, com efeito, enfrentaram-se no intuito de intervir na realidade política daquele contexto. Sendo assim, ao confrontarmos as ideias corporativistas inscritas nos textos referenciados acima e Problemas de Política Objetiva (texto de Oliveira Vianna publicado em 1930), defenderemos que havia diferentes e concomitantes projeções corporativistas que orientaram as (re)interpretações das experiências históricas nacionais, tornando a própria história política e social brasileira objeto de disputa. Este é o caminho que percorreremos ao longo deste trabalho., The Brazilian historiography dedicated to the analysis of corporatist ideas in Brazil from the 1930s to 1945 has examined the texts of intellectuals who were somehow tied to the Vargas regime, as per the example of Oliveira Vianna, Francisco Campos and Azevedo Amaral. Following this tradition, this paper aims to explore other texts that, in the context prior to the institutionalization of the Vargas Era (1930-1937), defended the corporate State as an appropriate model to the national reality for the reorganization of social and political order, but that have not yet received historiographical attention. The texts are: (República Syndicalista dos Estados Unidos do Brazil, by Olbiano de Mello, published in 1931; Organização profissional (corporativismo) e representação de classes, by Paim Vieira, published in 1933; No Limiar da Idade Nova, by Alceu Amoroso Lima, published in 1935; and O Estado Corporativo, by Anor Butler Maciel, published in 1936). In that sense, by shedding light to this other side of the debate, until now kept in the shadows, we seek to unveil a mosaic of ideas that have clashed with each other to intervene in the political reality of the context. Lastly, when we compare the corporatist ideas in the texts referenced above with Problemas de Política Objetiva (text by Oliveira Vianna published in 1930), we will argue that corporatist projections guided the (re)interpretations of national experiences, rendering Brazilian history itself an object of dispute. This is the path we will follow in this paper.

Este trabalho tem por propósito promover uma releitura do livro “Raízes do Brasil” com o objetivo de esclarecer o processo significativo de revisão ao qual o texto foi submetido por Sérgio Buarque de Holanda desde sua segunda edição de 1948. Nesse escopo, construiu-se uma interpretação que buscou enfatizar a perspectiva de historicização que o discurso adquiriu a partir do ato de revisão, responsável, ao nosso ver, por torná-lo radical, relativista e progressista. Desse modo, pretende-se demonstrar, por meio da análise diacrônica das edições, que a imagem radicalmente democrática construída em torno do texto e de seu autor apresenta maior correspondência tendo em vista a versão renovada do livro, a qual redesenhou a argumentação referente à organização da sociedade brasileira, à implantação da democracia no país e aos condicionantes da identidade nacional. A linha interpretativa historista que passou a percorrer o texto alterou substancialmente o sentido do discurso produzido e, com efeito, o alcance político da obra, aspecto que já fora bastante explorado por seus analistas. Em avanço a esse quadro, desenvolve-se nesta pesquisa a interpretação do ensaio histórico como forma representativa do pensamento de raiz sociocultural de Sérgio Buarque, responsável pela formulação da imagem do Brasil como o lugar das “sobrevivências arcaicas”. Imbricado o passado no presente, o Brasil contemporâneo vive a experiência do “desenraizamento”, o sentido da “nossa revolução”, conforme sugeriu o autor. Essa é a trilha de nossa releitura do texto clássico, oitenta anos depois., The aim of this study is to foster a re-reading of the book “Raízes do Brasil” to clarify the significant procedure for revision which the text was submitted by Sérgio Buarque de Holanda since its second edition (1948). In this scope, we built an interpretation emphasizing the historical perspective the discourse acquired from the act of revising which we consider was the responsible for making its tone radical, relativist and progressist. Therefore, this work seeks to demonstrate, through a diachronic analysis of the editions, that the radically democratic image built surrounding the text and its author presents a better alignment considering the renewed version of the book. This version redesigned the argument concerning the organization of the Brazilian society, the establishment of democracy and the determining factors of national identity. The historical line of interpretation which began to cover the text changes substantially the message of the discourse produced and, consequently, the political scope of the work, aspect that has been well explored by its analysts. Going further than this framework, this research develops the interpretation of the historical essay as the representative form of sociocultural thought of Sérgio Buarque, who was responsible for the formulation of the image of Brazil as the place of “archaic survivals”. Imbricated the past in the present, contemporary Brazil lives the experience of “uprooting”, the meaning of “our revolution”, as suggested by the author. That is the trail of our re-reading of the classic text eighty years later.

O presente trabalho dedica-se ao estudo das relações e interações políticas e sociais existentes entre trabalho, educação e assistencialismo nas Oficinas do Arsenal de Guerra de Porto Alegre através das classes de Menores Aprendizes entre os anos de 1850 e 1870. A existência de classes de Menores Aprendizes foi uma prática do Exército Imperial em diversas províncias do Brasil no século XIX; e desta maneira, procuramos compreender como se dava, no caso da província do Rio Grande do Sul, a admissão e o aprendizado destes menores desvalidos, órfãos, expostos e indígenas dentro das oficinas do Arsenal. Logo, a principal análise envolve a existência de uma estrutura de trabalho e educação organizada pelo Estado Imperial para o desenvolvimento de mão de obra especializada e livre, as relações sociais da época na província de São Pedro do Rio Grande do Sul e os mecanismos de sobrevivência da população pobre frente às dificuldades de manter a educação como subsistência infantil no período. Desta forma mostramos a existência de uma dinâmica social e política que dialoga com três vieses analisados ao nos referirmos ao funcionamento da instituição, sendo eles o viés do assistencialismo, do controle social e da formação profissional. Neste sentido, mostramos também como os menores aprendizes, inseridos dentro deste contexto militar, utilizavam de estratégias e normativas impostas a eles, por um poder estatal superior, para também ascender dentro do contexto da sociedade pobre da Porto Alegre do século XIX., The present paper is dedicated to the study of the existing political relations and interactions among work, education and welfarism at the Oficinas do Arsenal de Guerra de Porto Alegre (Porto Alegre War Arsenal Workshops) through the class of Menores Aprendizes (Underage Apprentices) between the years of 1850 and 1870. The existence of the Underage Apprentices class was a common-practice by the Imperial Army in several provinces in Brazil in the century XIX, and in this way, we try to understand how, in the case of the Rio Grande do Sul province, the admission and teaching of these destitute, orphans, exposed and indigenous within the Arsenal Workshops worked. Therefore, the main analysis involves the existence of a work and education structure organized by the Imperial State for the development of specialized and free work force, the social relations of the time in the province of São Pedro do Rio Grande do Sul and the mechanisms of survival of the poor population before the difficulties of keeping education as childhood subsistence at the time. Thus, we will show the existence of a social and political dynamics that dialogues in three biases analyzed when referring to the functioning of the institution, such as the welfarism, social control and professional formation. In this sense, we will also provide how the underage apprentices, inserted in this military context, made use of strategies and regulations imposed to them, by a superior state power, in order to also ascend within the context of the poor society in the XIX century in Porto Alegre.

O seguinte trabalho tem por objetivo analisar a associação entre Eugenia e Autoritarismo nas obras de Belisário Penna, Renato Kehl, Oliveira Vianna e Azevedo Amaral, não só relativos aos diagnósticos dos problemas nacionais, mas também em seus projetos de futuro. Todos eles não só veem a desorganização da nação como um problema a ser solucionado, mas também a inabilidade das elites dirigentes em percebê-los, propondo soluções adequadas, bem como a impossibilidade de uma população inferiorizada, doente e disgênica em proporcionar meios para que o país alcançasse a prosperidade. Eugenia e autoritarismo aparecem como soluções que viabilizariam o tão sonhado caminho para o progresso e para a modernidade. No entanto, sua eficácia dependeria de uma ação conjunta entre essas duas propostas, dados que, sozinhas, não seriam capazes de superar as três principais causas do atraso nacional: raça, elites e organização político-institucional., The objective of this work is to analyze the association between Eugenics and Authoritarianism in the works of Belisário Penna, Renato Kehl, Oliveira Vianna and Azevedo Amaral, not only related to the diagnoses of national problems, but also in their projects for the future. They saw not only the disorganization of the nation as a problem to be solved, but also the inability of the ruling elites to perceive them, proposing appropriate solutions, as well as the impossibility of an inferiorized, sick and dysgenic population in providing means for the country achieve prosperity. Eugenics and Authoritarianism appear as solutions that would enable the long-awaited path to progress and modernity, but its effectiveness would depend on a joint action between these two proposals, as that alone they would not be able to overcome the three main causes of national backwardness: race, elites, and political-institutional organization.

Este trabalho é resultado de análises e investigações sobre a realidade política e educacional de Santa Catarina, no período de 1911 a 1945, levando em consideração relações oligárquicas estatuais, disputas partidárias e pessoais, transformações no sistema de ensino, e atritos étnico-políticos. Estuda-se a composição de grupos político-econômicos a partir da virada do Império para a Primeira República, e o comportamento desses grupos até 1945. Investigam-se as ações educativas (reformas do ensino) dos governos Vidal Ramos (1911-1914), Ptolomeu de Assis Brasil/Rui Zobaran (1930-1933), e Nereu Ramos (1935-1945), tentando compreender os períodos políticos e os objetivos dos governantes, naqueles momentos. Faz-se uma tentativa de ver como se processaram as disputas num contexto de Estado Liberal republicano e de um Estado Interventor estadonovista, além da composição de um modelo nacionalista de atuação governamental catarinense. Tenta-se verificar a composição das oligarquias políticas e suas relações com a educação catarinense, principalmente as práticas político-educacionais da oligarquia Ramos, que, em determinados períodos da história catarinense, ocupou cargos públicos e políticos importantes, implementando ações patrióticas no meio escolar como parte de um plano de ensino capaz de modificar a realidade social, em benefício próprio. Busca-se descrever e analisar as características da primeira Reforma do Ensino republicana (empreendida na gestão Vidal Ramos), da Reforma do Ensino do Governo Provisório (empreendida por Ptolomeu de Assis Brasil e Rui Zobaran), e da Reforma do Ensino do Estado Novo (empreendida pela gestão Nereu Ramos), relacionando-as em suas rupturas e continuidades.Compreenderemos que os laços de parentesco entre os governos, o modelo educacional patriótico que se implantou e os objetivos de usar da escola para formação de um cidadão moldado às regras do Estado constituem alguns dos laços de continuidades estre as reformas. Por outro lado, veremos, The present work results from the analysis and investigations of the political and educational situation of Santa Catarina in the period between 1911 and 1945, regarding state oligarchic relations, partisan and personal disputes, transformations in the education system and ethnic-political conflicts. The composition of political-economic groups as from the turn of the Empire into the First Republic and the proceedings of such groups until 1945 are here studied. The educational actions (educational reforms) carried out during the terms of Vidal Ramos (1911-1914), Ptolomeu de Assis Brasil/Rui Zobaran (1930-1933), and Nereu Ramos (1935-1945) are investigated, aiming to understand those political periods and the purposes of these rulers at their times. An attempt is made to look at how the disputes occurred under the scenarios of a republican, liberal State and an intervening Estado Novo, as well as the composition of a nationalist model for the governmental action in Santa Catarina. It is tried to ascertain the composition of the political oligarchies and how they relate to education in Santa Catarina, especially the political-educational practices of the Ramos oligarchy, whose members, in certain periods of the history of Santa Catarina, have occupied notorious public and political offices, implementing patriotic acts in school environment as part of an education program capable of modifying the social reality to their own benefit. It is sought to describe and analyze the characteristics of the republican first educational reform (performed under the tenure of Vidal Ramos), the educational reform of the provisional government (performed under the tenure of Ptolomeu de Assis Brasil and Rui Zobaran), and the educational reform of the Estado Novo (performed under the tenure of Nereu Ramos), linking each to the others in their divergences and continuities.We will then comprehend that family ties between the governors, the patriotic education model implemented and the purp

Este trabalho procura analisar as relações estabelecidas entre o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB, e os chefes de Estado da ditadura civil militar (1964-1985), sobretudo através do título de Presidentes Honorários da Instituição concedido aos chefes de Estado quando no exercício dos seus mandados, conforme previsto nos estatutos do Instituto. O outro fator de relação entre o Instituto e o regime ditatorial a ser analisado é o financiamento estatal do Instituto através do repasse de verbas e auxílios financeiros feitos por cada chefe de Estado à Instituição. Ademais, a presença de autoridades políticas do regime no Instituto também revela a próxima relação estabelecida entre o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a ditadura civil militar. Através da análise desta relação, verificar elementos subjetivos que configurem uma postura e um posicionamento político do Instituto diante destes chefes de Estado e da própria ditadura., This work seeks to analyze the relations established between the Brazilian Historical and Geographical Institute, the IHGB, and the heads of State of the military civil dictatorship (1964-1985), especially through the title of Honorary Presidents of the Institution granted to the heads of State when in the exercise of their mandates, as provided for in the statutes of the Institute. The other factor of relationship between the Institute and the dictatorial regime to be analyzed is the state funding of the Institute through the transfer of funds and financial aid made by each head of State to the Institution. In addition, the presence of political authorities of the regime in the Institute also reveals the next relationship established between the Historical and Brazilian Geographical Institute and the military civilian dictatorship. Through the analysis of this relation, to verify subjective elements that constitute a position and a political position of the Institute before these heads of State and of the military civil dictatorship itself.

O objetivo geral deste trabalho é analisar a trajetória de João da Silva Tavares, Barão e depois Visconde de Serro Alegre, ao longo do século XIX. Caracterizada principalmente por sua atuação nas esferas da guerra e da política, a trajetória de Silva Tavares foi marcada também pelas mobilidades social, econômica e espacial, estando todos esses elementos diretamente ligados entre si. Percorrendo diferentes veredas do Império que se construía no Brasil durante o mesmo período, João da Silva Tavares conseguiu ascender econômica e socialmente, o que nos permite comparar os distintos momentos de sua vida com as sociedades nas quais esteve inserido em diferentes contextos, ao mesmo tempo em que possibilita também perscrutar acerca das hierarquias socioeconômicas existentes ao sul do Império. A análise de determinadas circunstâncias dessa trajetória, além disso, torna possível também a visualização de fenômenos tanto conjunturais da história do Brasil Imperial, como guerras e disputas políticas, quanto estruturais, como as migrações. Para tanto, utilizamos um conjunto bastante diversificado de fontes, tais como relatos biográficos e correspondências emitidas e recebidas por Silva Tavares, inventários post mortem, registros de batismo e listas nominativas. O trabalho divide-se em 3 capítulos: o primeiro, intitulado “Erguer-se”, aborda os primeiros anos da vida de Silva Tavares e sua trajetória até o limiar da Revolução Farroupilha; o segundo, “Mover-se”, trata sobre dois divisores de águas na trajetória de Serro Alegre, quais sejam, a Revolução Farroupilha e sua posterior migração para Bagé; o terceiro, “Reerguer-se”, é dedicado não só aos últimos anos de sua trajetória, mas também a sua inserção, sob diversos aspectos, tanto na localidade de Bagé quanto nas estruturas do Império do Brasil., The purpose of this Thesis is to analyse the trajectory of João da Silva Tavares, Baron and then Viscount of Serro Alegre, during the 19th. century. Mainly characterized by his performance in the spheres of war and politics, the trajectory of Silva Tavares was marked by social, economic and spatial mobility, and all of these elements directly linked. The Viscount managed to ascend social and economically, by navigating through many paths of the Empire that was being built in Brazil in that time. His strategies allow us to compare the distinct moments of his life with the societies that he was inserted in different contexts, at the same time that enable us to explore typical socioeconomic hierarchies that were in place in Brazil’s southernmost province. The analysis of certain circumstances of his trajectory, furthermore, gives the opportunity to address conjunctural and structural phenomena of the Brazilian Empire – especially wars, political disputes, and migrations. For that reason, we accessed a diverse set of sources, such as biographical narratives, letters, post mortem inventories, ecclesiastical records and nominative lists. The text is divided into three chapters: the first one, “Rising”, focuses on the early years of Silva Tavares life and his trajectory until the beginning of the Ragamuffin War; the second chapter, entitled “Moving”, addresses two turning points of Serro Alegre’s life: his military activities during the Ragamuffin War and his subsequent migration to Bagé; the third, “Rebuilding”, is dedicated to the last years of his trajectory, revealing his insertion into Bagé and into the Brazilian Empire structures.

O presente trabalho analisa as formas de articulação entre a elite de uma localidade e o Estado Imperial, através da atuação de alguns indivíduos que mediaram as interações entre essas partes. Para tanto, elegemos como cenário o município de Jaguarão, localizado na fronteira sudoeste do estado do Rio Grande do Sul, pois lá nasceram Henrique d’Ávila e José Diana, dois políticos que trilharam carreiras de sucesso ao longo da segunda metade do século XIX, mas continuaram vinculados ao lugar onde nasceram. Em primeiro lugar, procedemos a uma caracterização da elite local da qual estávamos tratando, o que revelou traços de uma elite fechada e conservadora. Por outro lado, investigando as trajetórias desses indivíduos que desempenharam a função de mediadores, verificamos que eles e suas famílias estavam profundamente entrelaçados com a elite do município, sendo este, inclusive, um dos fatores que os habilitavam a atuar como mediadores entre os a localidade e o mundo externo. Contudo, uma série de elementos determinava a capacidade de mediação desses indivíduos como relações que mantinham dentro e, especialmente, fora da localidade, dos cargos que ocupavam e o prestígio que dispunham num momento específico. Assim, com efetividade variável conforme as condicionantes elencadas, a elite de Jaguarão teve seus interesses representados junto ao governo, indicando o papel ativo das elites locais no processo de construção e manutenção do Estado Imperial., This master thesis analyzes the ways of articulation between the elite of a city and the Imperial State, through the acting of some individuals who mediated the interactions between this parts. Therefore, we elected as scenario the city of Jaguarão, that is located in the southwest border of the state of Rio Grande do Sul, because there were born Henrique d’Ávila and Jose Diana, two politicians that have threshed successful careers along the second half of XIX century, but they remained linked to the place they were born. Firstly we proceed to a characterization of the local elite which we were dealing it, what revealed traces of a closed and conservative elite. On the other hand, researching the trajectory of these individuals that performed the role of mediators, we found that they and their families were deeply intertwined with the elite of the city, what is, incluiding, one of the factors that enabled they to acting as mediators between the locality and the external world. However, a number of elements determines the ability of mediation of this individuals, as the relations they keep inside and, specially, out of the locality, of the positions they occupied and the prestigie that they had in a specific moment. Therefore, with variable efficiency according the listed conditions, the elite of Jaguarão had their interests represented in the government, indicating the active role of the local elites in the process of construction and maintenance of the Imperial State.

Este estudo tem por objetivo analisar de que maneira as iniciativas federais, sobretudo a “Marcha para Oeste”, durante o Estado Novo, influenciaram na criação do Território Federal de Ponta Porã (1943-1946). Para tanto, num primeiro momento, demonstra-se de que maneira a criação do Território Federal de Ponta Porã estava inserida na política de nacionalização do Estado Novo, sobretudo no que tange às questões de ocupação territorial e fronteiriça do país. Em um segundo momento, reflete-se acerca da realidade da região em que foi criado o Território Federal de Ponta Porã, o sul de Mato Grosso, no período em contexto. Para isso, fez-se imprescindível reportar à presença e trajetória da Companhia Mate Laranjeira, empresa privada de extração e exportação da erva-mate, que se revelava, cada vez mais, um entrave à política de colonização e nacionalização do Estado Novo. Por fim, faz-se uma reflexão acerca do “modelo” de projeto traçado para o Território Federal de Ponta Porã pelos seus administradores, e o que de fato foi passível de execução no curto período de três anos de existência desse Território, finalizando-se com uma breve análise do seu processo de extinção., This study aims to examine how Federal initiatives, particularly the "Marcha para Oeste” (March to the West), during Estado Novo, influenced the creation of the Federal Territory of Ponta Porã (1943-1946). For this purpose, at first, we will demonstrate how the creation of the Federal Territory of Ponta Porã was inserted in the Estado Novo nationalization policy, especially regarding the territorial and border occupation of the country. Secondly, we reflect on the reality of the region where the Federal Territory of Ponta Porã was created, the south of Mato Grosso, at that time. For this reason, it became imperative to report the presence and trajectory of the Mate Laranjeira Company, a private company of extraction and export of yerba mate, which increasingly became an obstacle to the settlement policy and nationalization of Estado Novo. Finally, we make a reflection on the project "model" written for the Federal Territory of Ponta Porã by its administration, and what was actually enforceable in its short three-year period of existence. We also make a brief analysis of the process of extinction of the Federal Territory of Ponta Porã.

Municipal legislative jurisdiction to enact statutes allowing controlled burning in a region known as “Campos de Cima da Serra” has been examined as the subject of this research. It has been sought to demonstrate that the controlled burning, which is as a century old practice in “Campos de Cima da Serra”, had been a beneficial and not harmful alternative for the said region, and within the scope of the social function of property. The First Chapter has addressed the issue of the Social Environmental State of Law and the protection of the environment as a fundamental right based primarily upon solidarity. Taking environmental rights as fundamental rights, the interaction between human beings and their “place of gathering” has been analyzed, and environmental catastrophes, which have been caused by a degraded (ill conceived) anthropic interaction, have been studied in the First Chapter. Geographical, historical and biological traits of “Campos de Cima da Serra” have been studied in Chapter Two, which has allowed a deeper analysis of impacts on fauna and flora caused by controlled burning in the region subject of this research. Chapter Three has addressed some instructions to enact municipal legislation which will grant (landonwers and the State) permission to perform controlled burning in “Campos de Cima da Serra”. In the final section of the research it has been sought to clarify some of the controversies which had been addressed throughout the study., A tese tem por objetivo o exame da competência legislativa municipal para permitir as queimadas controladas na região denominada Campos de Cima da Serra. É a partir da função social da propriedade que a presente pesquisa tem por objetivo demonstrar que a queimada controlada, nos Campos de Cima da Serra, é uma alternativa centenária, benéfica e que não agride o meio ambiente da região. Com esse mister, o estudo foi realizado em três capítulos. No primeiro capítulo, visualiza-se o Estado Socioambiental de Direito e a proteção ao meio ambiente enquanto direito fundamental de solidariedade.À luz da fundamentalidade do meio ambiente, aborda-se a interação do homem com o “lugar de encontro” e se faz uma análise das catástrofes ambientais causadas pela má interação antrópica. Já no segundo capítulo, investiga-se os aspectos geográficos, históricos e biológicos dos Campos de Cima da Serra. Analisa-se, também, a biodiversidade dos Campos de Cima da Serra onde se aprofunda o estudo acerca dos efeitos das queimadas controladas tanto para a fauna quanto para a flora. No terceiro capítulo, instrui-se a possibilidade da criação de uma legislação municipal permissiva das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra. Na conclusão, clarificam-se os pontos de controvérsia na pesquisa realizada.

Esta tese possui como objeto de estudo principal o discurso político de Alberto Pasqualini. Tendo em vista o marco cronológico do período que vai 1936 a 1955, procura-se considerar, especialmente, a trajetória política inicial do personagem nas hostes do então Partido Libertador (PL) do Estado do Rio Grande do Sul até o momento de projeção nacional de sua figura política como uma das principais e mais influentes lideranças no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). A adequada compreensão da trajetória política inicial de Alberto Pasqualini permite um redimensionamento do escopo de análise dos elementos que pontuaram a sua vida pública., This thesis as main aim the study of the Alberto Pasqualini’s political discourse. Considering the chronological boundary as being the period from 1936 to 1955, one looks for to consider the figure’s inicial political trajectory in the hosts of the Liberator Party (PL) of the state of Rio Grande do Sul up to the moment of national projection of his political figure as one of the main and most influential leaderships in PTB (Brazilian Labor Party). The accurate comprehension of Alberto Pasqualini’s inicial politics allows a scope resize of the analisis of the elements that pointed his public life.

A tecnologia é antiga como a humanidade. O ser humano é tecnológico. A sociedade é tecnológica. Nunca se experimentou um tempo tão atrelado com o futuro como na contemporaneidade. A realidade é constantemente repaginada, englobando não mais meros espectadores, e sim verdadeiros protagonistas. A civilização é imbricada com novas e instigantes interrogantes - em especial as atreladas à Biotecnologia. Novidades técnicas no campo da biologia, que em muitas ocasiões são aplicadas sobre a vida humana e acabam por influir diretamente nos seus direitos mais íntimos. Tecnologias que oportunizam uma complexidade de relações entre privados, inclusive, expondo novos nichos contratuais. Desponta um novo objeto contratual consistente no vivant. Apresenta-se uma nova e multifacetada realidade para a qual o direito privado, desde uma visão moderna, não oferta adequado tratamento. Vive-se um direito contratual ultrapassado. Extraí-se que apenas um direito civil repersonalizado e constitucionalizado permite o acompanhar da realidade. Observase que em um sistema jurídico uno, de epicentro constitucional, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade consubstanciam as ferramentas de formatação e interpretação do direito. Afastando-se das amarras da modernidade, na qual existiam soluções rígido-fixas para as situações experimentadas no dia-a-dia, assumindo-se imperiosa uma análise tópico sistemática. Alcança-se, desde uma nova perspectiva de reflexão e interpretação, que direitos tidos como absolutos podem ser relativizados, desde que devidamente justificado pela aplicação dos direitos fundamentais no caso concreto – sempre visando a concreção da dignidade da pessoa humana. Culminando na viabilidade, a depender da situação vivenciada, da disposição do corpo humano, inclusive mediante contratos biotecnológicos onerosos., The technology is old as humanity. The human being is technological. The society is technological. Never experienced a time as linked with the future as nowadays. The reality is constantly remodeled, encompassing not mere spectators, but true protagonists. Civilization is intertwined with exciting new interrogations - particularly linked to Biotechnology. New techniques in the field of biology, which in many cases are applied on human life and ultimately influence directly in their most intimate rights. Technologies which nurture a complexity of relationships between private individuals, including exposing new contractual niches. Topping a new contractual object consistent in the vivant. It presents a new and multifaceted reality to which the private law, from a modern vision, do not offer an appropriate treatment. We live in an outdated contract law. Extract that only a civil law centered in human being and constitutionalized allows to track the reality. It is observed that in a legal system, with constitutional epicenter, the human dignity, the fundamental rights and the rights of personality embody the tools for formatting and interpretation of law. Moving away from the constraints of modernity, in which there were hard-fixed solutions to the situations experienced in the day-to-day, assuming that overriding a systematic topic analysis. Is attained, from a new perspective of reflection and interpretation, that rights taken as absolute can be relativized, since it´s justified by the application of fundamental rights in this case - always seeking the concretion of human dignity. Culminating in viability, depending on the experienced situation, the human body disposal, including through costly biotechnological contracts.

This paper is dedicated to study connections between politics and violence during the Vargas years in the state of Rio Grande do Sul. It has as reference the local disputes which occurred in the city of Soledade between 1932 and 1938. To that end, it is studied the consequences of the Combate do Fão, event that was inserted in the Constitutionalist Revolution; the local governments and the violence practices in the election periods, mainly; and the socialreligious movement of the Monges Barbudos which was repressed by the state as communists in the period of the consolidation of the Estado Novo. The reflection contributes to think the connection between violence and politics in the gaucha political history in the first phase of Vargas government, even though it was limited to Soledade. The analysis of contents is adopted as methodology during the research. Among the results obtained is pointed the political violence out in the Soledade region associated with the competition for regional and local power and important connections with the national political game. Firstly, the practice of violence aimed to suppress the opposition led by FUG against Flores da Cunha and Getúlio Vargas. In the second moment, the political violence began to fight against the florismo, mainly in 1935, which was present in that region as possible threat to both order and national security. It happened after authoritarian regime in 1937, when Monges Barbudos were inserted what legitimated an imposed repression., O trabalho foi dedicado ao estudo das relações existentes entre política e violência no Rio Grande do Sul durante os anos Vargas, tendo como referência as disputas políticas locais e regionais ocorridas no município de Soledade, entre os anos de 1932 e 1938. Nesse sentido estudamos as consequências do Combate do Fão, fato que esteve inserido na Revolução Constitucionalista, nos governos municipais do período e nas práticas de violência que ocorreram principalmente nos períodos das eleições e a ocorrência do movimento sócioreligioso dos Monges Barbudos. Esse movimento foi reprimido pelo Estado no período de consolidação do Estado Novo sob a acusação comunismo. Mesmo estando circunscrito a Soledade, as reflexões contribuem para pensar a relação entre violência e política na história gaúcha na fase do primeiro governo Vargas. Em termos metodológicos, adotou-se a análise de conteúdo para abordar as diferentes fontes utilizadas na pesquisa. Dentre os resultados desse estudo destacamos que a violência política ocorrida na região de Soledade, no período delimitado, esteve associada às disputas pelo poder nas esferas local e regional, com importantes relações com o jogo político nacional. Primeiramente, a prática da violência tinha por propósito conter a oposição liderada pela Frente Única Gaúcha (FUG) contra o interventor Flores da Cunha e Getúlio Vargas. Num segundo momento, principalmente após 1935, a violência política passou a combater o florismo presente na região como possível ameaça, tanto à ordem quanto à segurança nacional. Situação radicalizada após a instauração do regime autoritário em 1937. Nesta situação foram inseridos os Monges Barbudos, fato que legitimou a repressão que lhe foi imposta.

O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito público e Direito Privado, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tem por objetivo demonstrar que o instituto da propriedade intelectual, através das inovações tecnológicas, busca a efetiva concretização do princípio da função social, previsto na Constituição Federal, bem como a consagração do mesmo na sociedade pós-industrial. Trata-se de pesquisa bibliográfica exploratória, de natureza teórica e qualitativa, com método de abordagem sistêmico. Como resultados, pode se destacar que as inovações tecnológicas, desenvolvidas no âmbito das Universidades, fundadas no princípio da função social buscam atender os interesses sociais da coletividade, em alusão ao princípio da dignidade da pessoa humana, como forma de consagração dos direitos fundamentais no Estado Social e Democrático de Direito., This work is part of the Efficiency and Effectiveness research line of the Constitution and Fundamental Rights in the public law and private law, whose area of concentration lies in Constitutional Law Fundamentals of Public and Private Law, under the Program of Post- law degree (Masters and PhD) at the Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Aims to demonstrate that the institute of intellectual property, through technological innovations, seeking the effective implementation of the principle of the social function provided for in the Federal Constitution as well as the consecration of the same post-industrial society. It is exploratory bibliographic research, theoretical and qualitative, with systemic approach method. As a result, it may be noted that the technological innovations developed within the universities, based on the principle of social function seek to meet the social interests of the community, referring to the principle of human dignity, as a form of consecration of fundamental rights in the State social and democratic rights.

Throughout this paper we sought to identify and analyze, specifically, how the republic is represented by seven authors - Alfredo Gomes, Basílio de Magalhães, Hélio Vianna, João Pereira Vitória, Joaquim Silva, Jonathas Serrano, Mário Sette – in their history textbook for high school students. The books were published during the Vargas Period, more specifically between the first teaching reform, for that level in 1931, and the after the CNLD creation in 1938 until the end of the regime in 1945. For that purpose, in the first moment, we mapped the educational model implanted by the Vargas regime and we highlighted the history teaching definitions for high school students through CPDOC documents. The CNDL creation in 1938 was also the object of discussion as well as the establishment of specific rules to make and authorize those textbooks that circulated in the Brazilian schools in that moment. Those questions, that were part of Vargas nationalist project, had influence directly the creation of those materials. Therefore, for the second part of this paper, we investigated how those seven authors that produced the high school materials made for history teaching adapted themselves to the state rules and how they represented in their textbooks the two republican periods: the first republic (1889 – 1930) and the second republic which begins in 1930. For this purpose we use discursive textual analyses methodology. (MORAES, p. 2003; 2011)., Ao longo desse trabalho procuramos, especificamente, identificar e analisar de que modo sete autores - Alfredo Gomes, Basílio de Magalhães, Hélio Vianna, João Pereira Vitória, Joaquim Silva, Jonathas Serrano, Mário Sette - representaram a república em seus livros didáticos de História destinados ao primeiro ciclo do ensino secundário e publicados durante os anos Vargas, entre a primeira reforma do ensino para aquele nível, em 1931, e após a criação da CNLD em 1938, até a queda do regime em 1945. Para isso, em um primeiro momento, por meio de documentação sob guarda do CPDOC e do Arquivo Nacional, mapeamos o modelo educacional implantado pelo Estado varguista e destacamos suas definições para o ensino de História no primeiro ciclo do nível secundário. Discutimos também a criação da CNLD, em 1938, e o estabelecimento de regras especificas para elaboração e autorização dos livros didáticos que circularam nas escolas brasileiras naquele momento histórico. Tais questões, parte do projeto nacionalista de Vargas, influenciaram diretamente o processo de elaboração desses materiais. Por isso, já na segunda parte do trabalho, investigamos de que forma sete autores desses materiais, destinados ao ensino de História, se adequaram a tais regras estatais e representaram em suas obras didáticas o período republicano brasileiro, em seus dois momentos: a Primeira República (1889 – 1930) e a Segunda República, iniciada em 1930. Utilizamos para isso a metodologia de análise textual discursiva (MORAES, 2003, p. 2011).

A presente pesquisa trata a respeito da atuação de João Goulart à frente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). O marco temporal desse estudo é 17 de junho de 1953, data de nomeação de Jango para a pasta do Trabalho, pelo então Presidente da República, Sr. Getúlio Dorneles Vargas, indo até a data de sua saída do MTIC, quando apresentou seu pedido de demissão em 22 de fevereiro de 1954. A presente investigação, mais especificamente, busca evidenciar em que medida as ações do ministro Jango aproximam-se das ideias do conceito de trabalhismo. Ao assumir a função de Ministro do Trabalho João Goulart já acumulava o cargo de presidente do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A partir disso, o estudo retrocede à identificação das principais ideias acerca do conceito de trabalhismo, as quais foram elaboradas por Alberto Pasqualini ainda no início dos anos 40. Com base nessas constatações, esse trabalho localiza, no tempo e no espaço, a formação do referido Partido Trabalhista, tendo em vista que esse partido absorveu grande parte do conceito de trabalhismo. A pesquisa identifica, ainda, os principais aspectos que situam o ingresso de João Goulart na cena política brasileira, destacando seus primeiros cargos públicos e dando ênfase para as orientações de cunho político adquiridas pelo convívio com Getúlio Vargas. Finalmente, a pesquisa apresenta, também, as principais ações realizadas ao longo da gestão Jango no MTIC e procede-se às aproximações pretendidas., Cette mémoire a pour objet les actions de João Goulart (Jango) en tant que ministre du travail dans l'ancien ministère du travail, de l'Industrie et du Commerce (MTIC) au Brésil. Il s'agît, donc, d'analyser la période du 17 juin 1953, la date de la nomination de Jango comme ministre, par le président de la République, Gétulio Vargas Dorneles, jusqu'au 22 février 1954, moment où celui-là a quitté le MTIC en présentant sa demande de démission. Cette recherche, plus précisément, a eu comme objectif démontrer dans quelle mesure les actions de João Goulart ont un rapport avec le travaillisme. En prenant la fonction de ministre du Travail, Goulart avait déjà accumulé le poste de président du Directoire national du Parti travailliste brésilien (PTB). À partir de cela, la recherche remonte à l'identification des principales idées à quelles le concept du travaillisme a été associé. Nous prenons en compte les idées qui ont été déjà développées par Alberto Pasqualini au début des années 1940. À partir de ces données, ce travail situe aussi dans le temps et l'espace la formation du Parti travailliste brésilien grâce au rapport établit entre celui-ci et le travaillisme. Il identifie également les principaux aspects qui marquent l'entrée de João Goulart sur la scène politique du Brésil, en soulignant ses premiers métiers dans le gouvernement et en mettant l'accent sur la nature politique des lignes directrices acquises par le contact avec Getúlio Vargas. Enfin, la recherche présente également les principales actions mises en place par Jango pendant sa participation au MTIC. Ainsi, cette mémoire procède aux approches souhaitées. fre

Diante dos intensos movimentos sociais que clamam por democracia em pleno Estado Democrático de Direito, algo nos parece mal explicado. Como as exigências de uma sociedade pluralista, multicêntrica e pós-moderna podem ser atendidas apenas pela leitura do Código Civil de 2002? Seria a legislação esparsa aliada aos microssistemas uma solução viável para abarcar a totalidade do fenômeno sócio-jurídico? Questões como as uniões homoafetivas, transgenitalização, poliafetividade, adoção de crianças por casais do mesmo sexo, biossegurança, aborto, violência familiar, guarda de filhos, liberdade religiosa e de expressão podem ser contornadas apenas com o método silogístico? Para responder a estes questionamentos coloca-se um problema, um objetivo, um método e dois conceitos de base. Problema: a) insuficiência do método da ciência positiva do direito para incluir todas as pessoas num sistema puro e idealizado; b) segurança jurídica – falta de densidade teórica na aplicação do direito civil-constitucional. Objetivo: aumentar a eficiência do sistema jurídico. Método: sistêmico- dialético = oposição e síntese entre sistemas. Cidadania: amálgama formado por direitos, obrigações, deveres e participação na formação da vontade coletiva. Pluralismo: a) de material legislativo; b) de culturas/multiculturalismo; de sistemas sociais autopoiéticos; c) de atores sociais. Nessa seara encontra-se o presente trabalho que tem por intuito questionar os axiomas do direito civil clássico no afã de buscar a melhor síntese possível para uma hermenêutica sistêmico-construtiva que tem por norte os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana., Given the intense social movements calling for democracy in full democratic state of law, something seems poorly explained. How the demands of a pluralistic, multi-center and post-modern society can be met only by reading the Civil Code of 2002? It would be the sparse legislation coupled with microsystems a viable solution to cover the entire socio-legal phenomenon? Issues such as homoafetivas unions, reassignment, poliafetivity, adoption of children by same-sex couples, biosafety, abortion, family violence, child custody, freedom of religion and expression can only be circumvented with the syllogistic method? In this area you will find the present work, that is meant to question the axioms of the classic civil law in the desire to seek the best possible synthesis for a systemic-constructive hermeneutics which is guided by the principles of citizenship and human dignity.

Durante o governo de cunho nacionalista Leonel Brizola (PTB), o Rio Grande do Sul vivenciou o princípio da adoção de políticas de reforma agrária e advento da mobilização dos trabalhadores rurais, por meio do MASTER. Assim este relega ao seu sucessor Ildo Meneghetti (PSD), um Estado com forte mobilização social que reivindicava uma reforma agrária consentânea com os objetivos dos agricultores sem terra. Nesses termos, portanto, a presente dissertação busca analisar a relação do discurso do governo Meneghetti com o contexto de radicalização política e social, que conduzem ao golpe civil-militar de 1964. Tem-se por meta a compreensão dos grupos que estavam no poder, no período que antecede a derrocada do projeto reformista do presidente João Goulart (PTB) e a relação do governo sulino com os movimentos reivindicatórios no campo. Além disso, o direcionamento e a concepção de reforma agrária de Ildo Meneghetti., During the nationalist government of Leonel Brizola (PTB), Rio Grande do Sul experienced the principle of adoption of policies of agrarian reform and the advent of mobilization of rural workers, by MASTER. So this relegates to his successor Ildo Meneghetti (PSD), a State with a strong social mobilization which claimed an agrarian reform according to the landless farmers goals. These days, therefore, this dissertation wants analyze the relation from the government Meneghetti speech with the context of social and politician radicalization, which lead to the civil-military coup in 1964. We have as goal the comprehension from groups that were in power, in the period that precedes the falling of the reformist project from president João Goulart (PTB) and the southern government relation with the vindicated moviments in countryside. Besides, the direction and the conception of agrarian reform from Ildo Meneghetti.

The following research aims to analyze the relationships of labor in the founding companies of Centro da Indústria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) and the mediator role of the Labor Court reconciling or judging labor suits claimed by employees of these establishments. The investigation occurred by analyzing labor cases brought forward by individual employees that were, at the time, analyzed at the 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre (1ª JCJ - the first instance of court regarding labor law) since the year of its opening (1941) until the end of the Estado Novo (1945). Therefore, it addresses the starting period of the organization and functioning of the JT, a type of managed court of labor law that is provided certain autonomy due to having ties to the Executive Power. Following the methodology of content analysis, the individual lawsuits brought by workers against the founding industries of the business association were sorted and grouped into categories divided by themes through the analysis of the complaints of the employees. By doing so, four categories were elaborated:"Contract Termination","Disciplinary Suspension","Working Conditions" and "Salary Reduction". From the analysis of these categories, the most frequent complaints made by workers were verified and they, in general, demanded the enforcement of labor legislation comprising laws and justice as a set of codes and legal duties. Thus, it falls to the 1ª JCJ to settle the conflicts between employees and employers by interpreting laws and considering the practical reality of workers, acting between the law and reality., A presente pesquisa objetiva analisar as relações de trabalho nas empresas fundadoras do Centro da Indústria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) e a atuação mediadora da Justiça do Trabalho conciliando ou julgando os processos trabalhistas movidos pelos empregados desses estabelecimentos. A investigação ocorre por meio dos processos trabalhistas individuais que tramitaram na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre (1ª JCJ), órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho, desde o ano de sua instalação (1941) até o final do Estado Novo (1945). Trata-se, portanto, do período inicial de organização e funcionamento da JT, uma espécie de tribunal administrativo do trabalho que goza de relativa autonomia devido a sua vinculação ao Poder Executivo. Seguindo a metodologia da análise de conteúdo, as ações individuais impetradas pelos trabalhadores contra as indústrias fundadoras da associação empresarial foram ordenadas e agrupadas em categorias temáticas através da análise das reclamações dos empregados. Trata-se de quatro categorias elaboradas: “Rescisão Contratual”, “Suspensão Disciplinar”, “Condições de Trabalho” e “Rebaixamento de Salário”. A partir da análise destas categorias, são verificadas as reclamações mais frequentes dos trabalhadores que, de modo geral, reivindicam pelo cumprimento da legislação trabalhista, compreendendo as leis e a justiça como um conjunto de códigos e atribuições legais. Diante disso, compete a 1ª JCJ dirimir os conflitos entre empregados e empregadores, interpretando as leis e considerando a realidade prática dos trabalhadores, ou seja, atuando entre a lei e a realidade.

A eugenia, desde seu desenvolvimento como teoria científica pelo inglês Francis Galton, teve grande difusão por diversos países durante a primeira metade do século XX. Advinda de um período de intensa discussão sobre hereditariedade, influência do meio ambiente e degeneração, assumiu diferentes referenciais na composição de suas propostas. Buscamos analisar a difusão dessas ideias no Rio Grande do Sul, a fim de perceber como o discurso eugênico foi apropriado pelos médicos rio-grandenses como forma de constituir não só a especificidade de seu campo profissional no Estado, mas também o seu papel na interpretação da realidade brasileira e nos prognósticos para o futuro., Eugenics, since its development as a scientific theory by Englishman Francis Galton, was widely circulated by several countries during the first half of the twentieth century. Arising from a period of intense discussion on heredity, environmental influences and degeneration, took different frames in the composition of their proposals. We seek to analyze the diffusion of those ideas in Rio Grande do Sul, in order to understand how the eugenic speech was appropriated by the physicians as a way to provide not only the specificity of their professional field in the State, but also its role in the interpretation of Brazilian reality and predictions for the future.

A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de software possa se adequar às necessidades sociais, econômicas e tecnológicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jurídico de software, promove a distribuição de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica, partindo da premissa da compreensão transdisciplinar, pode contribuir para a adaptação do sistema jurídico do software à Carta Magna., This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution.

A aplicação da Teoria do Caos ao Direito se verifica possível a partir da consideração do sistema jurídico como um sistema complexo, dinâmico, não linear, aperiódico e sensível às condições iniciais. A adoção de tal teoria permite o trabalho transdisciplinar do sistema jurídico como um sistema aberto, dando cientificidade à noção de incerteza e afastando a perspectiva clássica de certeza e completude. A proteção da dignidade da pessoa humana, como valor e princípio fundamental, importa na necessária superação da validade normativa apenas no aspecto formal, pois implica na consideração do caso concreto, que em conjunto com todos os outros valores e princípios fundamentais orientando a formação normativa para o caso a partir de todas as regras do sistema, dá a apreciação hermenêutica adequada. Cada norma que emana do sistema jurídico o contém em sua totalidade valorativa, dando-se a hermenêutica através da interpretação tópico-sistemática. A falta de certeza da lei se verifica a partir da polissemia da linguagem. A complexidade e a incerteza mesmo em relação ao texto legal se verificam a partir do processo democrático de eleição dos legisladores. Em virtude da apreciação transdisciplinar da Ciência do Direito e da abertura e complexidade do sistema jurídico tornam-se desnecessárias as barreiras entre ciências e mesmo dentro da ciência jurídica. Como os valores fundamentais se irradiam por todo o sistema jurídico, o orientam e dão unidade, não há motivo para se manter a dicotomia Direito Público e Direito Privado. Aplicar-se a Teoria do Caos ao Direito proporciona a união entre o mundo real e o do Direito como um todo., The adhibition of chaos theory to law can be seen from the consideration of the legal system as a complex, dynamic, nonlinear, aperiodic and sensitive system to the initial terms. The adoption of such a theory allows transdisciplinary work in the legal system as an open system, giving scientificity to the uncertainty notion and away the classic perspective of certainty and completeness. The human being dignity protection, as a value and fundamental principle, it matters in the necessary overcoming of normative validity only in formal aspect, because it implies the consideration of the case, that together with all others values and fundamental principles giving direction to normative formation for the case from all system rules, gives proper hermeneutic appreciation. Each rule that radiate from the legal system contain itself in its evaluative totality, giving up the hermeneutic through the topicsystematic interpretation. The lack of law certainty is verified from language polysemy. The complexity and uncertainty even related to the legal text is verified from democratic process of electing legislators. Due to the transdisciplinary appreciation of Law Science and from the openness and complexity of legal system becomes unnecessary barriers between sciences and even within the legal science. As a fundamental value radiates throughout legal system, it gives direction and it gives unity, there is no motivation to maintain dichotomy Public Law and Private Law. Applying Chaos Theory to Law provides the link between the real world and the entire law.

Este trabalho objetiva analisar as ideias políticas que fundamentaram os discursos produzidos pelos deputados federalistas na Assembleia dos Representantes do Rio Grande do Sul entre os anos de 1913 e 1924. O modelo político construído pela Constituição estadual de 1891 desenvolveria um processo de elaboração legislativa externo à Assembleia, salvo em questões de orçamento e tributação. Desde o princípio da república, até 1913, quando o Partido Federalista elege seu primeiro representante, a Câmara estadual seria maciçamente integrada por membros do Partido Republicano Rio-Grandense. No entanto, embora fosse atribuído à Assembleia um papel meramente orçamentário, notaremos, a partir de 1913, a formação e o crescimento de uma combativa oposição federalista ao governo borgista. Jorge da Silveira Pinto foi o primeiro deputado federalista eleito para a sétima legislatura (1913- 1916). Este defendeu, ao longo de seu mandato, a posição de seu partido, ao mesmo tempo em que dirigiu profundas críticas ao PRR, principalmente no que dizia respeito à fraude eleitoral.A partir de 1917, novos integrantes do Partido tomam assento na Assembleia (Gaspar Saldanha e José Alves Valença), fazendo recrudescer o embate político entre as duas agremiações. Como líder da oposição, Gaspar Saldanha denunciou o limitado papel político da Assembleia dos Representantes e o caráter autoritário do governo. A oposição parlamentar ao borgismo contaria, a partir de 1921, com um terceiro representante: Arthur Caetano da Silva. Analisar os discursos produzidos por tais deputados no parlamento estadual bem como resgatar os principais debates políticos em pauta durante as referidas legislaturas são nossas metas principais., El objetivo de este trabajo es analizar las ideas políticas que fundamentaron los discursos producidos por los diputados federalistas en la Asamblea de los Representantes del Rio Grande do Sul entre los años de 1913 y 1924. El patrón político construido por la Constitución estadual de 1891 desarrollaría un proceso de elaboración legislativa externo a la Asamblea, salvo en cuestiones de presupuesto y tributación. Desde el principio de la República hasta 1913, cuando el Partido Federalista elige su primero representante, la Cámara estadual sería masivamente integrada por miembros del Partido Republicano Rio- Grandense. Sin embargo, aunque fuera atribuido a la Asamblea un papel solamente presupuestario, percibiremos, a lo largo de su funcionamiento, la formación y el crecimiento de una combativa oposición federalista al gobierno borgista. Jorge da Silveira Pinto fue el primer diputado federalista electo para la séptima legislatura (1913-1916).Él defendió, a lo largo de su mandato, la posición de su partido, a la vez que expresaba profundas críticas al PRR, principalmente a lo que se refería al fraude electoral. A partir de 1917, nuevos integrantes del Partido toman puesto en la Asamblea (Gaspar Saldanha e José Alves Valença), haciendo agudizarse el embate político entre los dos grupos. Como líder de oposición, Gaspar Saldanha denunció el limitado papel político de la Asamblea de los Representantes y el carácter autoritario del gobierno. La oposición parlamentar al borgismo ganaría, a partir de 1921, un tercer representante: Arthur Caetano da Silva. Analizar los discursos producidos por estos diputados en el parlamento estadual así como rescatar los principales debates políticos planteados durante las referidas legislaturas son nuestras metas principales. spa

Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação do regime autoritário do Estado Novo com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico nacional — SPHAN — órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. A dissertação demonstra o quanto o Estado e o SPHAN atuavam a partir dos mesmos interesses e de que modo essa relação acontecia. A atuação do SPHAN e de seus colaboradores foi fundamental para dar concretude ao projeto de criação da nação e da identidade nacional. Nesse sentido, o papel dos intelectuais que atuaram no regime estadonovista também é analisado, pois foi através de seus discursos que o Estado legitimou os princípios que fundamentaram o regime: autoritarismo, nacionalismo e centralismo. Também foi a partir da relação entre o Estado e os modernistas que se legitimou a arquitetura modernista que daria materialidade às políticas modernizadoras do regime estadonovista. No primeiro capítulo é feita uma crítica historiográfica sobre o Estado Novo, no segundo é abordada a estrutura do SPHAN e no terceiro o trabalho se concentra na cidade de Ouro Preto e no barroco mineiro, em sua utilização para legitimação da identidade nacional, da nação e da arquitetura modernista., The objective of this dissertation is to analyse the relationship between the authoritarian regime of the Estado Novo and the creation of Serviço do Patrimonio Histórico e Artistico National (SPHAN), the organ responsible for the preservation of national cultural and artistic heritage. The dissertation demonstrates how the state and SPHAN acted in the same interests and how the relationship between them was formed. The activities of SPHAN and its collaborators were fundamental in making concrete the project of creating both a nation and a national identity. Accordingly, an analysis is also made of the role of the intellectuals who participated in the estadonovista regime, since it was through their discourses that the state legitimised its fundamental principles: authoritarianism, nationalism and centralism. Also, it was the relationship between the state and modernist intellectuals that legitimised the modernist architecture that gave material support to the modernising policies of the estadonovista regime. The first chapter of the dissertation makes a critical historical review of the Estado Novo and the second chapter describes the structure of SPHAN. The third chapter concentrates upon the city of Ouro Preto, and on barroco mineiro and its usage for the legitimisation of national identity, the nation and modernist architecture.

No presente trabalho, nos propomos a analisar, através do método de análise de conteúdo, o discurso oficial do Estado Novo, publicado na revista Cultura Política, editada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), sobre o envolvimento do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Visamos verificar se ocorreria, nesses textos, a divulgação dos princípios e dos valores do Regime, desenvolvidos por intelectuais como Oliveira Vianna, Azevedo Amaral e Francisco Campos. Entendemos que esse material, publicado em Cultura Política, teria por objetivo realizar a propaganda do Regime, legitimando suas ações, e atualizar esse discurso oficial no contexto da Segunda Guerra Mundial, de forma a realizar a manutenção dessa forma de governo no poder. A realização da pesquisa desse material, que não havia sido analisado antes, pode ser considerada relevante para contribuir com os estudos sobre o Estado Novo e sobre o envolvimento do Brasil na Segunda Guerra Mundial, tendo em vista a relevância atribuída pela historiografia à revista Cultura Política e o fato dela apresentar um considerável número de textos que abordam a questão da Guerra. No primeiro capítulo, apresentamos uma discussão historiográfica sobre o Estado Novo, sobre a revista Cultura Política e sobre o envolvimento do Brasil na Segunda Guerra Mundial. No segundo e no terceiro capítulo, apresentamos a análise do material pesquisado., Ce travail a pour but d’analyser à travers la méthode d’analyse de contenu le discours officiel de l’ Estado ovo brésilien publié dans la revue Cultura Política (editée par le département de Presse et Propagande, le DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda) concernant la participation du Brésil à la Seconde Guerre mondiale. Nous envisageons aussi de vérifier si ces textes propagent les principes et les valeurs du gouvernement de l’époque, développés par des intellectuels tels qu’ Oliveira Vianna, Azevedo Amaral et Francisco Campos. Il s’agit donc ici de présenter pour la première fois une recherche qui élargisse le débat autour de l’Estado ovo et la participation du Brésil à la Seconde Guerre car l’historiographie accorde beaucoup d’importance à la revue Cultura Política, vu qu’elle présente un grand nombre de textes qui abordent la question de la guerre. Cela étant, dans le premier chapitre, nous présenterons une discussion historiographique sur l’ Estado ovo , sur Cultura Política et sur la participation du Brésil à la Seconde Guerre mondiale. Ensuite, dans les deuxième et troisième chapitres, nous analyserons le corpus de la recherche. fre

Esta pesquisa tem como foco principal analisar o complexo jogo das relações políticas no Rio Grande do Sul entre os anos de 1913 a 1917, estabelecidas entre o poder local e o poder estadual, o primeiro representado neste trabalho por Getúlio Vargas e sua família, e o segundo consubstanciado na figura de Borges de Medeiros. No referido jogo político destaca-se a figura de Getúlio Dornelles Vargas, que no período em questão renunciara ao mandato de deputado na Assembleia dos Representantes, retornando a São Borja. A problemática que se pretende investigar refere-se às motivações desse rompimento, assim como à atuação de Getúlio Vargas em São Borja durante seu pretenso período de afastamento do poder estadual. As fontes de pesquisa foram, na sua maioria, correspondências e periódicos. Esse trabalho está inserido no campo da História política renovada. No primeiro capítulo apresentam-se questões historiográficas relativas às diferentes explicações que abordam a renúncia do mandato de deputado estadual e o retorno de Getúlio Vargas a São Borja. O segundo capítulo trata de explicar a renúncia de Getúlio Vargas a partir dos conflitos entre o poder local e o estadual. No terceiro capítulo, o foco central é o retorno de Getúlio à Assembleia dos Representantes do Rio Grande do Sul, em 1917, The main focus of this inquiry is to analyze the complex dynamics of political relations in Rio Grande do Sul, from 1913 to 1917, as far as it concerns to local and regional powers. Local power is represented in this study by Getúlio Vargas and his family, while Borges de Medeiros impersonates regional power. The most important figure of this political game is Getúlio Vargas who, in that time, renounced his deputy mandate in the Parliament of the state, coming back to his homeland São Borja. This political history research aims to investigate the cause of this rupture and how Getúlio Vargas acted in São Borja during his absence in Parliament, having as primary sources letters and newspapers. In the first chapter different historiographic interpretations of Getúlio Vargas’ renounce and of his return to São Borja are discussed. The second one intends to explain it from the point of view of the conflicts between local and regional powers. The third one analyses Vargas’ return to the Parliament of Rio Grande do Sul, in 1917.

O trabalho tem por objeto a análise do direito à informação como condição ao livre desenvolvimento subjetivo no contexto social da pós-modernidade, numa leitura a partir da perspectiva do atual paradigma do Direito Civil-Constitucional (sistema, complexidade e caos). Na aproximação ao tema, é realizado um recorte genealógico desde o surgimento da noção individualista de sujeito erigida pelo projeto da modernidade até o contexto contemporâneo da Indústria Cultural, Sociedade do Consumo e Sociedade da Informação. Na análise dessa historicidade, é identificado que a condição comunicativa está geneticamente ligada ao espaço de existência do indivíduo em sociedade, que se forma e constantemente se rearquiteta na medida em que este adquire maior acesso à informação e à participação efetiva na comunidade de linguagem. A partir da falência das promessas emancipatórias modernas, passa-se a demandar o resgate do sujeito virtual de direitos – biografado aprioristicamente pelos códigos modernos e tardios – exigindo-se uma nova leitura do sistema jurídico, através do permanente mapeamento de seus signos, incluindo-se aí o direito à informação, que não comporta mais uma compreensão limitada à liberdade de expressão, exigindo-se, para além disso, a construção do efetivo direito à comunicação e ao conhecimento, como ferramentas para o livre desenvolvimento subjetivo., The main object of the research is the right to information as a condition for the free individual development on the social context of post-modernity, throughout the perspective of the current paradigm of the Civil-Constitutional Law (system, complexity and chaos). In order to reach the theme, it is initially intended a genealogical cut from the arising of the individualistic notion of subject on the beginning of modernity to the contemporary context of Cultural Industry, Consumption Society and Information Society. On the analysis of this historicity, it is identified that the communicative condition is genetically associated to the existential arena of the individual on his society, which is formed and constantly rearranged as one acquires more access to information and to the effective participation on the language community. Since the failure of the modern emancipating promises, it is increasingly demanded the rescue of the virtual subject of law – which was deterministically biographed by the modern and late-modern codes – demanding a whole new reading of the law system, throughout the permanent mapping of its signs, including the right to information, which is not comprehended as the simple freedom of speech, but demands, far beyond that, the building of the effective right to communication and to knowledge as tools for the free individual development.

A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora.

The scientific knowledge, originally restricted to the exact sciences, was developed by the paradigm of determinism, which is committed with the ideas of order, foreknowledge and prescience, certainty and reliableness. By the rising of Illuminism, the rationality of determinism was extended to the social sciences, which became to seek the same certainty, reliableness and foreknowledge that constitutes the natural sciences. The Illuminists believed that every event in life could be elucidated by reason. The world was explained by reason. In this scenery, the Jusracionalism was born, pretending to renew the society and the Science of Law as well. These changes, based on human reason, are the elements that made the Positivism Movement take its place, having the law as the only resource of a Law System. As a result of the deterministic paradigm, the Positivism, in order to get the desired certainty, took the law out of its social context, obstructing any kind of interpretation. As matter of fact, the law, without interpretation, has only one meaning. In Brazil, Determinism is represented by the way the lawsuits takes course into the courts. Generally, the lawsuits goes through so many procedures that, when it comes to the end, all the facts were object of proof, in despite of the needs and urgency of some cases. The Chaos Theory (among with the Theory of Relativity and others) started questioning the deterministic paradigm, showing that certainty and foreknowledge are nothing less that an illusion. At this point, the determinism was replaced by complexity. The paradigm of complexity took its place in the Law System and nowadays is analyzed as an open, dynamic and non-linear system., O conhecimento científico, inicialmente resumido às ciências exatas, desenvolveu-se à luz do paradigma determinista comprometido com a ordem, com a previsibilidade, a certeza e a segurança. A partir do Iluminismo a racionalidade do conhecimento científico (determinismo) foi estendida às ciência sociais, que passaram a buscar a mesma certeza, segurança e previsibilidade das ciências naturais. Os Iluministas acreditavam que qualquer fenômeno natural, social, religioso ou econômico poderia ser explicado através da razão. O mundo era explicado pela razão. Nasce o jusracionalismo, que, com a pretensão de renovar a sociedade e o Direito com base na razão humana, é considerado o precursor do positivismo jurídico, corrente que admitia a lei como única fonte do Direito. O positivismo é reflexo do paradigma determinista, posto que para alcançar as almejadas certeza e segurança jurídica, a lei foi apartada do contexto social e de qualquer interpretação, evitando, assim que a aplicação do Direito sofresse alguma influência externa. A lei, em decorrência da precisão, herdada das ciências exatas, possui um único sentido. No Direito Processual Civil o determinismo é representado pelo procedimento ordinário, cuja cognição é exauriente, previsto como regra geral, independentemente das particularidades e urgências do caso sub judice. O paradigma determinista passou a ser contestado a partir de algumas descobertas científicas, dentre as quais a teoria da relatividade, a teoria quântica, o princípio da incerteza, a teoria dos sistemas dinâmicos, a topologia e a teoria do caos, que comprovaram que a certeza e a previsibilidade pretendidas pela ciência eram ilusórias ante a complexidade do universo. O determinismo foi substituído pela complexidade. Assim como o paradigma determinista das ciências exatas contaminou o Direito, o paradigma da complexidade o contagiou da mesma forma, motivo pelo qual passa a ser estudado como um sistema aberto, dinâmico e não-linear.

Esta dissertação tem por objetivo analisar as formas de representação da Guerra Fria durante a década de 1980 nas histórias em quadrinhos Batman – O Cavaleiro das Trevas e Watchmen lançadas entre 1986 e 1987. Para tanto, este trabalho foi divido em três capítulos. No capítulo 1 observamos as mudanças no campo histórico, especialmente na história política e cultural, de modo a definir de que maneira as HQs poderiam se constituir em fonte histórica. No segundo capítulo realiza-se um histórico das HQs de super-heróis relacionando-as com o contexto de Guerra Fria, principalmente na conjuntura da chamada "Era Reagan", estabelecendo-se um contraponto com as idéias do chamado movimento pacifista; abordamos ainda os enredos e personagens das HQs analisadas. Por fim, no último capítulo, realizamos uma análise sobre as representações da Guerra Fria em Watchmen e Batman – O Cavaleiro das Trevas, a partir dos seguintes temas: confrontação entre EUA e URSS, guerra entre Estados Unidos e União Soviética e apocalipse nuclear. Conclui-se que esses quadrinhos representam em suas páginas o discurso da Guerra Fria de maneira crítica em relação à política norte-americana., This dissertation aims to analyze the Cold War representations during the 1980’s in the graphic novels The Dark Knight Returns and Watchmen, released between 1986 and 1987. To that end, this work has been divided into three chapters. In chapter 1, changes in the historical field, especially through the political and cultural history, were observed in order to define how the graphic novels themselves could be considered historical resources. In chapter 2, an overview of the superhero comics is made, relating them to the Cold War, especially on what is related to the “Reagan Era”, establishing a counterpoint with the ideas of the pacifist movement. The plots and characters of the analyzed graphic novels are also studied. Finally, in the last chapter, an analysis was made about the representations of the Cold War in Watchmen and The Dark Knight Returns, from the following points of view: conflict between USA and USSR, war between United States and Soviet Union, and nuclear apocalypse. The conclusions are that these graphic novels criticize North American politics during the Cold War discourse.

Esta dissertação tem por objetivo analisar de que maneira a Reforma Universitária implantada em 1968 foi publicada na “Revista MEC”. Para tanto, foram considerados o contexto de criação deste periódico, alguns elementos políticos, econômicos e educacionais do regime ditatorial brasileiro, além dos principais antecedentes e medidas institucionais desta Reforma., This paper has as objective to analyze how the University Reform implanted in 1968 was published in the “Revista MEC”. For this, were considered the context of creation of this magazine, some political, economical and educational elements from Brazilian dictatorial regime elements. It is also considered the main history and institutional regulations of this Reform.

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em 1942, instituição responsável pela direção administrativa dos cursos profissionalizantes no Brasil, buscando encontrar os elementos do projeto de desenvolvimento nacional durante o regime de Estado Novo (1937-1945). Para a realização deste trabalho utilizamos os Relatórios Anuais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Departamento Regional do Rio Grande do Sul referentes aos anos de 1944 e 1945. Para a análise proposta pedagógica, juntamente com a metodologia de ensino e a classificação dos cursos a serem criados fizemos uso das informações contidas no estudo sobre as Oportunidades de Preparação no Ensino Industrial do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e da Introdução aos Fundamentos do Ensino Industrial do Departamento Regional do Rio Grande do Sul. No primeiro capítulo, analisamos a historiografia referente à conjuntura do período de Estado Novo, que elucidasse sobre os elementos e as medidas tomadas nos campos da política, da economia e da educação. No segundo capítulo, teremos os trâmites para a criação do SENAI, as medidas administrativas junto com as adaptações necessárias para cada situação regional, a elaboração de uma legislação específica que garantisse a sua fiscalização. No terceiro capítulo, estudamos os elementos da proposta pedagógica, os métodos de ensino profissional e formação do corpo docente especificamente voltado para a educação profissionalizante., This work has as its main objective to analyze the creation of the National Industrial Service of Learning process in 1942, the institution responsible for the administrative direction of the professionalizing courses in Brazil, seeking to find the elements of the national project development scheme during the new State (1937-1945). For the implementation of this work we used the Annual Reports of the National Service Industrial Learning Regional Department of Rio Grande do Sul relating to the years 1944 and 1945. For the pedagogical proposal analysis, plus the education methodology and the classification of courses to be created we have made use of information contained in the study on the opportunities of preparation for Industrial Teaching of the National Institute of Pedagogical Studies and the Introduction to the foundations of Teaching Industrial Regional Department of Rio Grande do Sul. In the first chapter, we analyzed the historiography on the situation in the period of New State that could clarify about the elements and the measures taken in the fields of politics, economics and education. In the second chapter, we will have the procedures for the SENAI’s creation, the administrative measures and the necessary adjustments for each regional situation, the establishment of a specific legislation that would guarantee its supervision. On the third chapter, we studied the elements of pedagogical proposal, the methods of vocational education and training of teachers specifically geared to the professional education.

As limitações do Direito Autoral constituem na atualidade uma das maiores preocupações dos estudiosos do Direito, tendo em vista que o advento da Sociedade da Informação propiciou uma situação paradoxal na relação entre os autores e/ou titulares de Direito Autoral e os usuários/consumidores. Os primeiros com a ânsia de exercerem ao máximo o Direito exclusivo de exploração patrimonial das obras e, os segundos, na busca do acesso ao conhecimento. A tendência é normatizar nas leis autorais uma redução dos limites em franco desfavor dos usuários das obras, mas ao lado desta tendência observa-se a limitação do Direito Autoral por outros direitos de mesma grandeza, como é o caso da cultura, da concorrência e do consumidor. A existência destas limitações extrínsecas parecem demonstrar que o Direito Autoral está atravessando um momento peculiar dentro de toda a sua existência jurídica, tendo como motor propulsor, desta época, o exercício do exclusivo pelos autores e, em especial, pelos titulares de Direito que buscam cada vez mais limitar os usuários o acesso livre às obras, chegando, por vezes, a tentar impedir o uso total e transformativo da obra. O Direito da Concorrência e do consumidor dentro deste contexto estão atuando como limitadores do Direito Autoral para coibir o excesso de titularidades., Limitations of Copyright is currently a major concern for scholars of law, since the advent of the Information Society gave a paradoxical situation in the relationship between authors and / or copyright holders and users/consumers. The first with the desire to exercise the exclusive right to the maximum operating assets of the works and the latter in search of access to knowledge characterized this paradox of the information society in the Copyright, that brings to light the problem of excessive title. The trend is standardize copyright laws in reducing the limits on free detriment of users of works, but next to this trend there is a limitation of the copyright rights of others of the same magnitude as in the case of information, competition and consumer. These intrinsic and extrinsic limitations appear to demonstrate that the Copyright is experiencing a unique moment in all its legal existence, with the engine propelling this season only by the exercise of the authors and, in particular, by the holders of rights that seek increasingly limited users free access to works, even, sometimes, trying to prevent the full use of the work, preventing the use of processed. Competition law in this context is acting as a limiting factor of the Copyright bringing the discussion about the title and over-the changes that the Copyright is suffering in postmodernity.

O objetivo deste estudo foi analisar as relações humanas que se constroem e reconstroem na cartografia familiar, à luz dos Princípios Constitucionais que orientam o Sistema Jurídico Brasileiro. O trabalho buscou conhecer a pluralidade e a complexidade das novas configurações familiares nas suas relações intra e intersubjetivas, constantemente redimensionadas, sem hierarquia entre seus membros, que preservam as suas dignidades e vivem plenamente a parentalidade, independentemente dos vínculos biológicos. O estudo foi desenvolvido a partir do pensamento jurídico contemporâneo, sob processo semelhante de desconstrução e de reconstrução, que evidenciou lentamente as dicotomias codificadoras do positivismo e do racionalismo liberal moderno, sob a ratio dos princípios constitucionais vigentes. Para tanto, o Direito Privado e o Direito de Família foram tratados pelo intérprete como fenômenos sociais observados além das antinomias e lacunas da codificação. O sistema jurídico foi abordado como uma rede aberta, tópica e axiologicamente hierarquizada, dentro de uma tessitura formada por regras, princípios e valores, que não podem ser analisados isoladamente. Desta forma, a dissertação trata o Direito com olhar diferencial, que vai além da dogmática enclausuradora e permite a relativação dos conceitos que não descortinam uma insegurança jurídica., This study ains at analizing the human relationships built and rebuilt inside the family cartography, based on the constitutional principles that guide the brazilian juridical system, as well as knowing the plurality and complexity of these groups, concerning their dimensions constantly re-dimensioned and without hierarchy, that preserve the dignity of its members and considers parenthood independent from biological bonds. This study was developed from the contemporary juridical thought, through the analysis of its construction, which pointed out the codified dicotomies of the positivism and the modern liberal rationalism, taking into account the present constitutional principles. The Private Law and the law of the family were considered by the author as a social phenomena observed besides the paradoxes and the gaps of codification. While the juridical system was seen as an open, topic and axiologically hierarchized net, inside an arrangement made by rules, principles and values which should not be analysed apart. In this way, this reserch regards the law, specially, beyond dogmatic’s confiner, considering the non absolute side of the concepts which does not cause juridical unsafety.

O presente estudo objetiva mostrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no Código Civil de 2002, com base em análise paradigmática do Código Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na re-interpretação hermenêutico-sistemática constitucional aberta e completável, onde o fundamento jurídico-social seja a pessoa humana e não o indivíduo patrimonialista., This actual study aims to demonstrate the necessity of making a new reading of the ownership institute foreseen in the 'Código Civil de 2002', with bases in a pragmatic analyze of the 'Código Civil de 1916', surpassing the liberal codified model, from a perspective fund on the reinterpretation hermeneutic systemic open constitutional and compatible, where the juridical-social fundament is a human person and not a patrimonial individual.

O presente trabalho apresenta as relações existentes entre o paradigma da modernidade a formação do Direito Civil brasileiro, buscando identificar a origem, as características e as conseqüências desta influência nos dias atuais, principalmente no que tange à busca pela certeza, para, posteriormente, dadas as alterações científicas ocorridas, sobretudo com relação às bases da modernidade, que acaba por incluir a incerteza imanente nos processos científicos, refletir sobre a necessidade de construção de alternativas novo-paradigmáticas, também ao Direito Civil, a fim de, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, torná-lo vivo, includente e efetivo., The present work presents lhe existing relations between the paradigm of modernity the formation of the Brazilian Civil law, searching to identify the origin, the characteristics and the consequences of this influence in the current days, mainly in what it refers to to the search for the certainty, for, later, given the occured scientific alterations, over all with regard to the bases of the modernity, that finishes for including the uncertainty imanente in the scientific processes, lo reflect on the necessity of construction of new alternatives, also to the Civil law, in order, in attendance at the outset of the dignity of pesssoa human being, to become the alive one, includente and cash.

Family has shaped and changed itself through the history, considering its origins as well as its life style. The Law has guided the family institution and also can influence it. First, it contemplates social realities that should be protected in a juridical way, for example, a stable union, a single parent family — it creates rights related to different ways that people interact affectively in a doctrinal and jurisprudential field. Second, the Law can influence the society because of the multiple approaches that appear during the process that guides realities, in order to establish the opportunity and the content of the rule. We presented historical data that are important and also the ones that may satisfy the reader’s curiosity about the stages that (the development of the) family has passed though the observation of the reality and also of the Law under the empire of Constitution and; on the other hand, the movement that makes the social laws improve through the juridical hermeneutic. After that, we closed the historical section and we presented the rules related to father’s legal authority in relation to his minor children: marriage is considered the institution that has created the Brazilian farnily. This reality has been kept with the creation of the Brazilian Federal Constitution (1988) — that was called the Citizen Constitution — that, in the same time, has changed dramatically the 1916 Civil Code, in relation to the family right. We also highlighted the following aspects: marriage that is contemplated in the juridical system and that has received a special constitutional attention, as the origin of the Brazilian family, as well as the stable union, as a familiar entity that may be protected by the State. Its juridical features are treated in order to trigger many questions, pursing practical results. Finally, we presented the following topics: the discovery of relativity of paternity and the medicine of the political protection to the child taken as a whole, Com o passar dos tempo, a família se forma e se transforma, tanto no que diz respeito à sua gênese quanto a seu modo de vida. O Direito a acompanha e também poderá influenciá-la. No primeiro caso, na medida em que reconhece realidades sociais dignas de serem protegidas juridicamente, v. g, a união estável e a família monoparental e, no segundo, na medida em que, notadamente, no campo doutrinário e jurisprudencial, inaugura direitos a outras formas de relação afetiva. O Direito exerce influência na sociedade pelas múltiplas abordagens apresentadas durante o processo de acompanhamento das realidades, no sentido de estabelecer a oportunidade e o teor da regra. Observando esta realidade - de um lado, a observância da lei sob o império da Constituição; e, do outro, o movimento no sentido de avançar direitos sociais através da hermenêutica jurídica-o presente texto relata topicamente os dados históricos aqui considerados importantes e traz, para satisfazer a curiosidade do leitor, as fases do desenvolvimento da família. Em seguida, encerrando o bosquejo histórico, apresenta-se o apanhado das normas pátrias atinentes ao casamento como sendo a forma de origem da família brasileira. Tal realidade se manteve com o advento da Constituição Federal Brasileira (1988) - chamada de A Constituição Cidadã – que, ao mesmo tempo, provocou modificação substancial no Código Civil de 1916 na parte referente ao direito de família. Mereceram destaque no texto: o casamento, previsto no sistema jurídico e que recebe especial atenção constitucional como origem da família brasileira e a união estável como entidade familiar para o efeito de proteção do Estado. Suas características jurídicas são tratadas de modo a provocar indagações com consequências práticas. Na parte final do texto, os temas são os seguintes: a descoberta da relativização da paternidade e o remédio da política da proteção integral à criança. Esses apectos são importantes para família, se considerados, respectivamente, origem e