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15 results on '"Trabalhador, aposentadoria"'

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1. A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State

2. A valoração do início de prova material da atividade campesina = The assessment of the proof of rural activity

3. A aposentadoria do professor e a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019

4. Direitos da personalidade, acesso à justiça e vulnerabilidade social dos transgêneros frente a imposições estatais = Personality rights, access to justice and social vulnerability of transgender against state taxes

5. Limites à reforma previdenciária no Brasil: Análise a partir do caso dos 'cinco aposentados' da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Limits on social security reform in Brazil: analysis from the case of the 'five retirees' of the Inter-americana Court of Human Rights

6. Reforma da previdência: uma retórica para enganar trouxas = Pension reform: rhetoric to deceive muggles

7. Do direito á transformação da aposentadoria

8. Transposição de celetista em estatutário = Transposition of hired under employment law into public server

9. Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 = Procedural decisions res judicata and strict time limit in social security in 2015 Civil Procedure Code

10. Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria: necessidade de efetiva contrapartida social e respeito ao princípio da solidariedade social = Social secutity contributions after retirement: need for effective social counterpart and respect for the principle of social solidarity

11. Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres: breve histórico = Differences in retirement legislation between men and women: brief history

12. Desaposentação com fator 85/95

13. O atual entendimento do STJ sobre a impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria: análise específica da lesão incapacitante aposentadoria anteriores à Lei nº 9.528/1997 = The current understanding of the Superior Court of justice about the inability to accumulate accident assistance with retirement - specific analysis of the incapacitating injury and retirement prior to law 9.528/1997

14. Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) = Moral damage resulting from the delay in analyzing the welfare administrative process by the National Social Security Service

15. A relativização da qualidade de segurado como requisito para a concessão dos benefícios previdenciários: uma nova abordagem à luz do princípio constitucional do caráter contributivo da previdência social

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