1. A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State
- Author
-
Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna
- Subjects
Retroatividade das leis ,Administração pública, ética ,Direitos individuais ,Beneficência ,Reforma da previdência, aspectos constitucionais, legislação ,Reforma da previdência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias ,Assistência social ,Previdência social, legislação, reforma ,Garantias dos direitos individuais ,Moralidade administrativa ,Direitos e garantias individuais, proteção ,Reforma previdenciária ,Seguridade social ,Crime contra a ordem tributária ,Proteção social ,Equilíbrio econômico-financeiro ,Trabalhador, aposentadoria ,Responsabilidade civil do Estado ,Operário ,Princípio da segurança jurídica ,Funcionário público ,Princípio da moralidade administrativa ,Funcionário público (direito administrativo) ,Pessoal público ,Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais ,Direitos do cidadão ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Sonegação fiscal, fiscalização ,Retroatividade da lei ,Déficit orçamentário ,Crime tributário ,Servidor público, aposentadoria ,Garantias fundamentais - Abstract
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- Published
- 2019