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4 results on '"Princípio dos princípios"'

1. Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos) = Access to justice and right of defense in the 2015 Civil Procedure Code (fundamental rights opposed)

Author

Souza, Gelson Amaro de

Subjects
Acesso à justiça, Defesa dos direitos, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Mandado de citação, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Réu, Direito de ampla defesa, Garantias dos direitos individuais, Liberdade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito de defesa, Garantias fundamentais, Citação (processo civil)
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-06T13:47:37Z No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 323895 bytes, checksum: ce4fdba4e19617dd613e19272f99c325 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-07-10T17:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 323895 bytes, checksum: ce4fdba4e19617dd613e19272f99c325 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-10T17:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 323895 bytes, checksum: ce4fdba4e19617dd613e19272f99c325 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

2. É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da Presidente e Vice-Presidente? [Parecer]

Author

Martins, Ives Gandra da Silva and Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Subjects
Segurança jurídica, Campanha Politica, Campanha política, Candidato político, julgamento, parecer, Vice-presidente da República, direitos e deveres, Ação de investigação judicial eleitoral, Candidato político, responsabilidade penal, parecer, Princípio da proporcionalidade, Ação de impugnação de mandato, Presidente da República, direitos e deveres, Candidato político, julgamento, legislação, Candidato, Prestação de contas, Ação de impugnação de mandato eletivo, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, AIME, AIJE, Campanha eleitoral, financiamento, fiscalização
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-05T12:56:30Z No. of bitstreams: 2 possivel_tribunal_superior_marques.pdf: 155969 bytes, checksum: 7c6b9460716b67e9848c82ef3ec5c340 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-06T18:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 possivel_tribunal_superior_marques.pdf: 155969 bytes, checksum: 7c6b9460716b67e9848c82ef3ec5c340 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-06T18:00:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 possivel_tribunal_superior_marques.pdf: 155969 bytes, checksum: 7c6b9460716b67e9848c82ef3ec5c340 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

3. Direito Administrativo ambiental sancionador: a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais = Repressive environmental Administrative law: the non-applicability of the principle of proportionality in the judicial control of the legality of penalties for environmental administrative infractions

Author

Bellandi, Daniel and Ramos Neto, Nelson Gularte

Subjects
Princípio da tipicidade, Tipicidade, Bis in idem, Princípio da reserva legal, Princípio da proporcionalidade, Neoconstitucionalismo, Infração, Sanção administrativa (Direito Ambiental), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, Direito ecológico, Direito Administrativo Sancionador, Poder de polícia
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-07T18:42:00Z No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_ambiental_bellandi.pdf: 636399 bytes, checksum: 40b4cde0c47cb827df65793205b891a6 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-04-29T20:05:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_ambiental_bellandi.pdf: 636399 bytes, checksum: 40b4cde0c47cb827df65793205b891a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-29T20:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_ambiental_bellandi.pdf: 636399 bytes, checksum: 40b4cde0c47cb827df65793205b891a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

4. Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

Author

Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

Subjects
Tráfico de tóxico, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Tráfico de droga, Direitos coletivos, Direito penal, aspectos constitucionais, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Lei penal, Tráfico de droga ilícita, Princípio dos princípios, Direito criminal, Droga, tráfico, Direitos do cidadão, Princípio da proporcionalidade, Alemanha, Legislação penal, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direito penal, legislação, Tráfico de entorpecente, Princípio da proibição do excesso, Direito penal, direito comparado, Garantias fundamentais, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Também publicado na Revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-03T19:48:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

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