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1. As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada = The new french and portuguese encodings and the not judicialization of the enforcement

2. A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal = Intercurrent claim loss in tax enforcement procedures

3. Execução fiscal

4. O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente

5. Dívida ativa municipal e o 'protesto' como 'alternativa eficiente' ao 'custo' da execução fiscal: uma reflexão a partir do estado do Espírito Santo = Active municipal debt and the 'protest' as 'eficiente alternative' to the 'cost' of foreclosure: a reflection from the state of Espírito Santo

6. A fluência da prescrição e a execução fiscal: ante as alterações promovidas pela Lei Complementar n. 118/2005 no Art. 174 do Código Tributário Nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente

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Books, media, physical & digital resources