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1. Aspectos legais da gestão da Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas = Legal aspects of the management of Environmental Protection Area Nhamundá in Amazonas state

2. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina: o conflito aparente entre a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips = Biodiversity and traditional knowledge in Latin America: the apparent conflict between the Convention on Biological Diversity (CBD) and the Trips Agreement

3. Estado socioambiental de direito? A (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF = Social and environmental state of law? The (re)structuring of the Brazilian state in the light of constitutional and environmental case law from Supreme Court

4. Entre a semente e o solo, muito mais do que a vã filosofia: a importância ecológica e econômica da proteção do conhecimento tradicional dos agricultores familiares = Between the seed and the soil, much more than the vain philosophy: the ecological and economic importance of the protection of traditional knowledge of family farmers

5. A necessidade é mãe da criatividade: a compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade

6. O protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos = The Nagoya protocol and the brazilian legislative framework of access to genetic resources

7. Economía sostenible en la Unión Europea: eficiencia en el uso de los recursos = Sustainable economy in the European Union: efficiency in the use of resources

8. A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à convenção sobre diversidade biológica = The access and benefit sharing systematic in the Nagoya Protocol on access to genetic resources and fair and equitable sharing of benefits arising from their utilization to the convention on biological diversity

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Books, media, physical & digital resources