7 results on '"Direito Criminal"'
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2. Direito Penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios = Criminal Law and indigenous peoples in Brazil: normative order of and for the indigenous
3. A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no Direito Penal brasileiro = The protection of human rights in the objective imputation and the possibility of application in Brazilian Criminal Law
4. A tortura judiciária no ocidente: origem, abolição e ressurgimento = Judicial torture in the west: origin, abolition and resurgence
5. Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
6. Normas justificantes e normas permissivas
7. Direito Penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros: uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
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