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1. Reflexões sobre o tempo e o Direito Penal a partir da obra O Tempo do Direito = Reflections on time and Criminal Law based on 'The Time of Law'

2. Dos tipos penais no contexto de pandemia de covid-19 = Criminal types in the covid-19 pandemic context

3. Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei nº 11.343/2006

4. O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais = The principle of proportionality and the problem of controlling the contents of criminal regulations

5. O psicopata e o Direito Penal: os questionamentos na política criminal brasileira quanto à aplicação, redução da pena e imputabilidade = The psychopath and the Criminal Law: the questions in the Brazilian criminal policy regarding the application, reduction of penalty and imputability

6. Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância = Principle of prohibition of poor protection and the possibility of provisory execution of imprisonment sentence after conviction by the court of appeals

7. O estado puerperal em face do crime de infanticídio: os níveis de constatação para aplicabilidade da pena

8. Tóxicos: a causa de aumento de pena do Artigo 40, VI, da Lei de Drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no Artigo 244-B do ECA

9. A nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

10. Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

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Books, media, physical & digital resources