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1. Ensaios de Direito Tributário humanista: aplicação da filosofia humanista e do Direito Quântico ao Direito Tributário = Humanist Tax Law essays: application of humanist philosophy and quantum law to Tax Law

2. Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro = Practical developments and the current overview of Brazilian Environmental Tax Law

3. Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem = Interpretation of Article 173, 4th paragraph, of the Federal Constitution: hypothesis of market dominance and elimination of competition in the sector of transportation of securities, in case of financial institutions being active in it [Parecer]

4. Programa Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional

5. Direito Ambiental Tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil = Environmental tax law as guarantee of sustainability in Brazil

6. Conceito de receita no Direito Contábil e no Direito Tributário

7. Segurança jurídica em matéria tributária

8. Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade

9. O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro

10. Breves anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário

11. Os princípios da anualidade e da anterioridade da Lei Tributária

12. A importância do Direito Civil no âmbito do Direito Tributário

13. O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no Direito Financeiro e Tributário

14. Dos impostos às contribuições = From taxes to contributions

15. Tributação, direitos fundamentais e cidadania: algumas reflexões sobre a dupla face da tributação em busca da Justiça Fiscal

16. Princípio da não discriminação no Direito Tributário Internacional: o 'Caso Volvo'

17. La tributación en la Roma Republicana

18. Seguridad y certeza jurídica de las Pymes en la aplicación de los beneficios fiscales

19. A tributação de empresas controladas e coligadas

20. A qualificação no Direito Internacional Tributário

21. A progressividade do ITBI e o federalismo fiscal

22. Teoría de la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria en la República Argentina

23. La discrecionalidad en el procedimiento de inspección tributaria

24. Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal

25. El Derecho Humano al ambiente y la proyección del principio quien contamina, paga como fundamento de la política tributaria en la Unión Europea

26. A tributação e os direitos fundamentais

27. A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias

28. Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional

29. O Direito Tributário na Constituição

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