26 results on '"Decisão judiciária"'
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2. A modulação dos efeitos no CPC de 2015: da inaplicação do parágrafo 3º do Art. 927 ao caso Funrural
3. A incorreção da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o conceito de dupla tributação internacional
4. A valoração racional da prova: experiências luso-brasileiras = The rational valuation of evidence: Luso-Brazilian experiences
5. A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents
6. Decisão judicial e limites interpretativos: reflexões jurídico-filosóficas acerca de interceptação telefônica no caso Lula e Dilma Rousseff = Judicial orders and interpretative limits: legal/philosophical reflections on wiretapping in the Lula/Dilma Rousseff case
7. Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público = Enforcement of procedural and injunctive fine against public agents responsible for the performance of court order imposed to the government
8. O papel criativo do Direito no caso da aposentadoria especial: uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin = The judicial lawmaking in the case of special retirement: an analysis from the debate between Hart and Dworkin
9. Autonomia privada criadora e o judiciário: o caso 'Uber'
10. A teoria da integridade de Dworkine: o instituto processual do IRDR = Dworkin’s theory of integrity: the procedural provision of incident for the settlement of repetitive actions
11. O 'distinguishing' como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro = Distinguishing as a decision technique in the Brazilian legal system
12. Homicídio no trânsito: acerca da divergência entre dolo eventual e culpa inconsciente por ocasião do HC 124687 do STF
13. A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo = Systematic interpretation in the application of the duty of loyalty: a study on the arguments used by the State Court of Appeals of São Paulo
14. A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural: a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo = Adversary proceeding guarantee in structural collective proceedings: the consolidation of negotiated execution for the enforcement of rights to be rendered in the perspective of cooperative proceeding
15. Hermenêutica e uniformização da jurisprudência: critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas = Hermeneutics and standardization of court precedents: criteria of coherence and integrity of decisions and repetitive claims incident
16. A teoria do precedente judicial e sua aplicação ao Processo Penal = The judicial precedent theory and its application to Criminal Procedure
17. Técnica de julgamento de recursos repetitivos e nova ordem processual civil: estabilidade, integridade e coerência nas decisões judiciais dos tribunais superiores = Judicial technique of repetitive appeals and the new Civil Procedural order: stability, integrity and consistency in judicial decisions of the Superior Courts
18. A força do precedente no Direito Processual Civil brasileiro: regime pós-CPC/2015 = The force of precedents in the Brazilian Procedural Civil Law: post-Code of Civil Procedure of 2015 regime
19. Tutela autossatisfativa e estabilização da tutela antecipativa = Self-final relief upon the merits and stabilization of interlocutory relief
20. A compreensão crítica do mérito: uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo = The critical understanding of merit: a revisit of the concept and its perspective in the collective process
21. O convencimento judicial e os parâmetros de controle sobre o juízo de fato: visão geral, direito comparado e o Tribunal Penal Internacional = The judicial conviction and the parameters of control over the fact trier: overview, comparative law, and the International Criminal Court
22. As 'máximas de experiência' e sua aplicação no processo judicial previdenciário
23. Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais
24. O precedente vinculante no sistema norte-americano: quando reproduzir o passado é mais importante do que modificar o presente
25. O novo CPC e o processo administrativo: onde os temas se entrelaçam?
26. A inefetividade da universalização nas decisões judiciais
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