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Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional No século XXI, continuam a predominar nos países pobres guerras civis travadas por razões como a ambição da secessão do Estado e luta pela inclusão, alimentadas por diversos factores (recursos naturais, clivagens étnicas, diáspora), e com graves consequências para essas sociedades. É nesse contexto que actua a ajuda internacional com o compromisso de salvar vidas e de minimizar o sofrimento humano. Esta dissertação reflecte sobre a possível influência da APD no agravamento e no prolongamento dos conflitos. Por um lado, a ajuda internacional está associada a interesses políticos, económicos e geoestratégicos que poderão determinar o comportamento dos doadores. Por outro, existem aspectos técnicos da distribuição da ajuda pelos actores humanitários que influenciam a dinâmica da paz e da guerra. Essa hipótese é testada à luz dos casos das guerras civis no Sri Lanka e em Angola. Apesar de ser indiscutível que, em ambos os casos, a ajuda internacional tenha desempenhado um papel fundamental na distribuição de bens básicos, ela terá sido marcada por alguns trâmites menos positivos na sua actuação e interferido em questões de carácter político, indo além dos seus objectivos básicos de distribuição de ajuda de forma neutra, imparcial e universal. A problemática da ajuda em contextos de guerra civil será sempre marcada por problemas e pela diversidade de posições sobre os seus princípios, os seus objectivos e os seus instrumentos. Esta dissertação visou apenas lançar algumas pistas para reflexão futura com o objectivo fundamental de melhorar o impacto da ajuda At the beginning of the 21st century we are still faced with a bi-polarized world between poor and rich countries. The former are marked by civil war where conflict exists between local governments and groups of insurgents who are fighting for self-governance or inclusion. Civil war is sustained by several factors (natural resources, ethnic tension, diaspora) and causes serious damage to those societies. International aid generally intervenes in this context, the basic objective being to save lives and minimize human suffering. This dissertation reflects upon the impact Official Development Assistance has on prolonging such conflicts. On the one hand, international aid is linked to political, economic and geostrategic interests that might determine donors' behaviour and decisions. On the other hand, there are technical issues related to the role of humanitarian actors and development agencies which might negatively impact upon the dynamics of peace and war. The hypothesis of the negative influence of aid is analysed in the case studies of both the Sri Lankan and Angolan civil wars. Although it is undeniable that international aid has played a crucial role in both countries, it may have been characterized by some less positive aspects. International aid in these countries may have interfered in political issues, going beyond the basic aim of aid distribution in a neutral, impartial and universal way. The predicament of aid in the context of civil war is dominated by a range of problems and by the diversity of positions and approaches concerning principles, aims and instruments. This dissertation aims to explore ideas for future reflection with the primary objective of improving the success of aid

Mestrado em Economia e Estudos Europeus Este trabalho analisa uma das vertentes da cooperação estabelecida entre a União Europeia (UE) e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), mais especificamente, a dimensão política dos acordos assinados entre estes dois grupos de Estados. Os principais aspectos da cooperação UE-ACP, desde o próprio conceito de cooperação, passando pelos princípios gerais da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento, pela inevitável globalização da economia e por um breve historial dessa mesma cooperação, servem de quadro de referência à contextualização do objecto de estudo desta dissertação. Posteriormente, a abordagem mais detalhada das Convenções de Lomé e do Acordo de Cotonou permite destacar, sobretudo, os mais importantes traços característicos da vertente política destes acordos, indicando um progressivo reforço da parceria política UE-ACP. De facto, a evolução histórica desta relação só pode ser compreendida se tivermos em consideração o contexto da descolonização (Associação dos Países e Territórios Ultramarinos e as Convenções de Yaoundé), a nova ordem económica internacional (modelo Lomé), o término da Guerra Fria (revisão de Lomé) e os efeitos da globalização (Livro Verde e o Acordo de Cotonou). Os últimos 40 anos assistiram, assim, à progressão de uma parceria principalmente económica e comercial para uma cooperação a um nível mais global no qual as questões políticas residem. Alguns dos aspectos desta dimensão política das relações UE-ACP estão relacionados com a existência de um diálogo político reforçado, de "elementos essenciais" (nomeadamente, o respeito pelos direitos humanos, pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito), de um "elemento fundamental" (a «boa governação») e de uma parceria baseada no desempenho, visando a eficácia da ajuda internacional, a redução e eliminação da pobreza, a integração dos países ACP na economia internacional e, finalmente, o desenvolvimento económico e social sustentável. This work analyzes one of the sides of the cooperation established between European Union (EU) and the Africa, Caribbean and Pacific (ACP) countries, more specifically, the political dimension of the agreements signed between these two groups of States. The main aspects of the EU-ACP partnership, from the own cooperation concept, passing for the general principles of the community policy on development cooperation, by the inevitable globalization of the economy and by a historial briefing of this same cooperation, serve of reference frame to the study object of this dissertation. Subsequently, the more detailed approach concerning the Lomé Conventions and the Cotonou Agreement allows to emphasizes, especially, the most important characteristic traces from the political component of these agreements, suggesting a gradual reinforcement of the political EU-ACP partnership. In fact, the historical evolution of this relationship can be only understood if we take into account the context of decolonisation (Association of Overseas Countries and Territories and Yaounde Conventions), the new international economic order (Lomé model), the end of the Cold War (Lomé revisited) and the effects of globalization (Green Paper and Cotonou Agreement). The last forty years have thus seen a progression from a mainly economic and commercial partnership to cooperation at a more global level within which political issues are addressed. Some of the aspects of this political dimension of the EU-ACP relationship are related with the existence of a strengthened political dialogue, "essential elements" (namely the respect for the human rights, the democratic principles and the rule of law), a "fundamental element" (the «good governance») and a partnership based on the performance, aiming the effectiveness of the foreign aid, the elimination and reduction of poverty, the integration of ACP countries into the international economy and, finally, the sustainable economic and social development.

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Os efeitos de longo prazo da subnutrição constituem um dos mais sérios problemas dos países subdesenvolvidos: um crescimento físico e psicológico prejudicados pela fome poderão encurralar gerações inteiras em ciclos de pobreza. A ajuda alimentar foi pioneira na transferência de recursos dos países ricos para os pobres, com graves carências alimentares. Entretanto, as políticas agrícolas de alguns doadores conduziram ao surgimento de grandes excedentes, transformando a ajuda alimentar numa espécie de subproduto destas políticas. Este dumping de produtos altamente subsidiados provocou deficiências no funcionamento dos mercados alimentares dos países em desenvolvimento, desacreditando a ajuda alimentar. Desde os anos 90 que as decisões de ajuda alimentar europeia são tomadas num contexto de novas políticas e directrizes institucionais: o Tratado de Maastricht (que coloca a política de cooperação acima de todas as outras); orçamentos restritivos; políticas agrícolas em mutação; competição comercial intensa com os EUA; negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC), que restringem o recurso a subsídios à exportação, transformando novamente a ajuda alimentar numa solução atractiva para os problemas de excedentes; colapso do mercado europeu de carne de bovino em virtude da BSE ("doença das vacas loucas"). O ressurgimento da doença em 2000 (e uma crise de consumo sem precedentes), fazem com que a Comissão Europeia, tentando criar uma alternativa a uma intervenção e armazenagem incomportáveis em termos orçamentais, proponha um programa de "aquisição para destruição": abate dos animais com mais de 30 meses ou permissão da sua entrada na cadeia alimentar apenas após testes laboratoriais de sanidade animal. Esta política faz reemergir questões importantes: não deveria a ajuda alimentar constituir a resposta lógica ao problema ético da incineração de carne quando milhões de pessoas morrem à fome? Poderia tal ser considerado uma solução conhecendo os riscos sobre os mercados dos países recebedores? Seria ético "despejar" carne possivelmente infectada com BSE no "Terceiro Mundo", após as pessoas do "Primeiro" a terem rejeitado? Através do estudo do manuseamento dos excedentes de carne de bovino, esta dissertação pretende reflectir sobre a ajuda alimentar europeia - terá deixado de ser um subproduto da política agrícola? Among the most serious problems facing people in developing countries are the long lasting effects of malnutrition: a damaged health and mental development can trap entire generations in poverty. Food aid pioneered the transfer of significant resources from the richest to the poorest countries, inflicted with hunger. In the meanwhile, some donors' agricultural policies have led to large food surpluses, transforming food aid into a sort of by-product of these policies. This dumping of subsidized food caused the inhibition of the efficient functioning of food markets in the developing countries, thoroughly discrediting food aid. Since the 90s, European food-aid decisions are being taken in a new policy environment and implemented under changing institutional guidelines: the Maastricht Treaty (that puts cooperation policies above all others); constrained budgets; changing agricultural policies; intense commercial competition with the USA; World Trade Organization (WTO) negotiations that restrain the use of export subsidies, transforming again food aid in an attractive solution to food surplus problems; collapse of the beef market in the EU due to BSE ("mad cows disease"). Due to an outbreak of the disease in 2000 (and an unprecedented European consumption crisis), in an attempt to provide a cost efficient alternative to intervention and expensive storage, the European Commission proposed a "purchase for destruction" scheme: animals aged over 30 months would either be destroyed or only enter the food chain if tested negatively. Such option brought again important issues: shouldn't food aid be the answer to the ethical problem of incinerating meat while millions starve? Would this be a solution knowing there is a risk of ruining domestic markets in developing countries? Would it be ethical to dump BSE-infected beef onto the Third World, after the people of the First World rejected it? By studying the handling of beef surplus during the last decade, the present dissertation intends to analyse European food aid - is it no longer an European agricultural policy by-product?