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4 results on '"Processo penal acusatório"'

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1. A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório.

2. Audiência de custódia em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar: perspectivas a partir de um estudo empírico realizado na comarca de Pelotas/RS.

3. O juiz, as partes e as provas no sistema de julgamento penal italiano: contributo à reforma no Brasil.

4. A titularidade do direito à não autoincriminação pelas pessoas coletivas em processo penal.

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