1. La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España = The declaration of the victim of the gender violence crime: latest jurisprudential trends in Spain
- Author
-
González Monje, Alicia
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Princípio do in dubio pro reo ,Processo criminal ,Presunção de inocência ,Princípio de in dubio pro reo ,Minorias sexuais, crimes contra ,Ônus da prova ,Justiça criminal ,Direito processual penal ,Princípio in dubio pro reo ,Culpabilidade ,violência de gênero ,Presunção da inocência ,Prova criminal ,Processo penal, Espanha ,Prova circunstancial ,In dubio pro reo ,Princípio da presunção da inocência ,Justiça penal ,Direito judiciário penal ,Princípio da inocência - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-30T17:45:00Z No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T02:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-02T02:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 declaracion_victima_violencia_monje.pdf: 358386 bytes, checksum: 9fe5bbd19170ae76e8c240bdca9d8595 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa os parâmetros norteadores fornecidos pelo Supremo Tribunal espanhol na declaração de vítimas de violência de gênero como única prova de acusação. Apura a necessidade ou não de expandir esses parâmetros, bem como a incidência de sua aplicação nos processos relacionados aos crimes relacionados a violência de gênero.
- Published
- 2020