1. Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018
- Author
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Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
- Subjects
Dolo (Direito Civil) ,Hermenêutica jurídica ,Princípio da evolução reacionária ,Interpretação jurídica ,Ofício de notas ,Princípio do não retrocesso social ,Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018, interpretação ,Princípio do não retorno da concretização ,Exegese ,Notariado ,Administração Pública ,Princípio da segurança jurídica ,Ius civile ,Agente público, responsabilidade ,Ato administrativo ,Princípio da vedação do retrocesso social ,Princípio da motivação ,Interpretação da lei ,Cartório ,Serventia ,Direito Civil, legislação ,Hermenêutica ,Erro (Direito Civil) ,Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais ,Tabelionato ,Princípio da proibição da contra-revolução social - Abstract
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- Published
- 2018