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RESUMO O consumo de suplementos alimentares vem aumentando consideravelmente, destacando-se o whey protein. Visto que muitos consumidores fazem suas escolhas através do rótulo do produto, é importante que este esteja adequado e com informações claras e de bom entendimento. Para isso, existem órgãos responsáveis por fiscalizar se as informações presentes estão de acordo com a norma e assim ofertar produtos seguros e de qualidade aos consumidores. Este estudo teve como objetivo avaliar a adequação dos rótulos de suplementos alimentares whey protein comercializados em Fortaleza, Ceará. Aplicou-se um check list baseado na Resolução da Diretoria Colegiada nº 243/2018 em 51 rótulos de suplementos, avaliados em cinco lojas especializadas em produtos nutricionais, sendo excluídos produtos com data de fabricação anterior a julho de 2018 e em idioma estrangeiro sem tradução. Os rótulos analisados foram de 29 marcas diferentes, sendo 25 (92%) de fabricação nacional e quatro (8%) importados. Foram encontradas não conformidades nos parâmetros analisados referentes à formatação da disposição e ao aspecto de caracteres da designação do produto, tais como cor contrastante com o fundo do rótulo, legibilidade da designação, localização da designação do produto, designação em negrito e designação complementada com a fonte do nutriente da qual foi extraído e do modo de uso. Além disso, muitos produtos analisados não apresentaram informações sobre a conservação após a abertura da embalagem. Em relação à designação do produto “suplemento alimentar”, apenas dois (4%) estavam adequados. Os achados deste estudo mostram que a rotulagem de suplementos whey protein não está adequada à legislação vigente e que a indústria demora um tempo para adequar seus rótulos às novas resoluções. ABSTRACT The consumption of food supplements has increased considerably, especially whey protein. Since many users make their choices through the product label, it is important that this information may be transparent for good understanding. For this, there are responsible actors for overseeing whether the information is in accordance with the standard and thus offering safe and quality products to consumers. This study aimed to evaluate the labelling adequacy of whey protein food supplements sold in Fortaleza, in the state of Ceará/BR. A checklist based on Collegiate Board Resolution number 243/2018 was applied to 51 supplement labels, obtained from five stores specializing in nutritional products, thus excluding products with manufacturing data prior to July 2018 and with a foreign language without translation. The identifying labels were obtained from 29 different brands, 25 (92%) of which were domestically manufactured and four (8%) were imported. Non-conformities were found in the layout related parameters and the characters appearance with respect to the product designation, such as background color contrast in the label, designation readability, location of the product designation, boldface designation and designation complemented with the nutrition font from which it was extracted and the method of use. In addition, many filtered products did not contain information about conservation after opening the package. Regarding the product designation “food supplement”, only two (4%) products were suitable. The findings of this study showed that the labelling adequacy of whey protein supplements was not adequate to current legislation and that the industry will take time to adapt its labels to the new resolutions.

Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª Legislatura. As 147 proposições reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimentação e nutrição" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistinção entre uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atuação do Poder Legislativo no que tange à questão das drogas contribui para sua penalização e patologização, mais do que para sua politização. Using concepts by N. Elias and H. Becker, we identified processes of pathologization and penalization of drug use in legislative proposals submitted to the National Congress during the 53th Legislature in Brazil. The 147 proposals gathered using "alcohol, tobacco, and other drugs" as descriptor on the database of the Congress Health Watch address other topics as well, such as "food and nutrition" and "advertising". At the core of some legal reform projects lays a recurrent lack of distinction between use, abuse, and dependence with regard to illicit psycho-active substances. A tendency to increase jail time for both distributors and users also evident. The role of the Legislature is key to the issue of drug use, contributing to its criminalizing and pathologization, rather than to its politicization.

OBJETIVO: Identificar y evaluar estudios que analizaron las caracteristicas de los litigios por derecho a la salud en Brasil, Colombia y Costa Rica. METODOS: Se evaluaron estudios que analizaron las caracteristicas de los litigios por derecho a la salud identificados mediante una busqueda en PubMed, LILACS, Biblioteca Cochrane, Scirus (Abril, 2012). Dos revisores evaluaron los estudios. Las variables recabadas fueron, entre otras: causales de litigio, proporcion de demandas por beneficios cubiertos por el sistema de salud y demandas por tecnologias de alto costo. RESULTADOS: Se identificaron 30 estudios (Brasil 19, Colombia 10 y Costa Rica 1). La decision judicial fue frecuentemente favorable para los demandantes: Colombia (75%-87%), Costa Rica (89,7%) y Brasil (70%-100%). En Colombia las demandas se efectuaron por beneficios incluidos en el Plan Obligatorio de Salud (rango 41%-69,9%). En Brasil se presento una variacion importante de demandas entre el Programa de Medicamentos de Dispensacion Excepcional (13%-31%) y los medicamentos basicos del Sistema Unico de Salud (aproximadamente 50%). En relacion al total de demandas, las de medicamentos fueron variables (Colombia 11,9%-35,6%, Costa Rica 30,2% y Brasil 49,6%). Un estudio de Brasil encontro una diferencia estadisticamente significativa al comparar las demandas por medicamentos excepcionales versus los demas, segun el estrato social; y en otro estudio segun las demandas de municipios con mejores indicadores socioeconomicos. Se reporto una concentracion de las demandas en la prescripcion de medicamentos por un grupo acotado de medicos. La prescripcion no fue siempre sustentada por evidencia cientifica. Otro estudio hallo que en la mitad de los casos el costo del proceso judicial resulto ser superior al costo de los servicios demandados. CONCLUSIONES: Existen similitudes en las causales, naturaleza y repercusiones de la judicializacion en el contexto de los paises estudiados. Los estudios incluidos muestran las debilidades de los sistemas de salud para garantizar el acceso a los distintos servicios asi como para la incorporacion de las nuevas tecnologias sanitarias.

In 2002, Brazil became the first country in the region to implement pictorial health warning labels on cigarette packages. Since the adoption of the FCTC/WHO in 2005, nine more countries adopted pictorial labels and six passed legislation that is pending of implementation. The message content and the picture style vary across countries. Seventeen countries have banned brand descriptors and nine require a qualitative label with information on constituents and emissions. Since 2005, important progress has been achieved in the region. However, countries that have ratified the FCTC have not yet implemented all the recommendations of Article 11 Guidelines.

O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria, tempo de tramitação e temática, considerando o contexto político-institucional. O estudo mostra que o Poder Executivo aprovou 89,8% das matérias em saúde, editou matérias orçamentárias, modificando o orçamento aprovado, e garantiu um tempo de tramitação para matérias de sua autoria seis vezes mais acelerado do que nas matérias de autoria do Legislativo. Conclui-se que o processo político encontra-se desbalanceado, com um Executivo que concentra poder e que assume o papel principal de filtro das demandas políticas propostas para a saúde, refletindo uma forma ainda pouco madura das instituições no processo democrático. This article analyzes the submission of health policy bills by the Legislative and Executive Branches in the Brazilian National Congress, since 1990. The study analyzes the health legislation passed by the National Congress from 1990 to 2006. The bills were analyzed by type, authorship, review time, and thematic content, considering the political and institutional context. The Executive Branch passed 89.8% of its health bills, submitted budget issues and modified the approved budget, and ensured review and passage of its own bills six times faster than bills submitted by the Legislative itself. In conclusion, the policy process is imbalanced, with power concentrated in the Executive, with the latter assuming the main role of filtering health policy demands, thus reflecting a persistently immature approach for institutions in the democratic process.

OBJETIVO: Obtener y evaluar informacion sobre las politicas nacionales para la atencion odontologica de los pacientes con VIH/Sida en los paises de las Americas. METODOS: Se llevo a cabo un estudio transversal y descriptivo mediante un cuestionario en linea disenado para ser completado por los encargados nacionales de la salud bucal en la Region. RESULTADOS: De los 38 paises invitados a participar, solamente 12 (31,6%) completaron el cuestionario. De esos 12 paises, ocho (66,7%) informaron tener politicas nacionales y estrategias para proveer salud bucal al paciente con VIH/Sida. Las lineas de investigacion mas desarrolladas por los paises durante los ultimos cinco anos fueron i) practicas de control de infecciones, ii) prevalencia de lesiones bucales asociadas a VIH/Sida, iii) discriminacion del paciente seropositivo en la consulta odontologica y iv) cobertura odontologica para personas infectadas. Entre las necesidades informadas por los encargados nacionales del sector, se encuentran el incrementar el conocimiento sobre las buenas practicas de control de infecciones y los avances en materia VIH, la creacion de espacios para intercambio de ideas y de foros de discusion en linea, y contar con informacion sobre fuentes de financiamiento para estudios y proyectos. CONCLUSIONES: A pesar del incremento en la incidencia y prevalencia del VIH/Sida en las Americas, en general no parece haber politicas, estrategias ni programas que aborden idoneamente el problema de la salud bucal y la infeccion por este virus. Es imperante establecer una comunicacion efectiva entre investigadores y hacedores de politicas dentales sanitarias, a fin de confrontar una epidemia que requiere cada vez mas de profesionales odontologos altamente capacitados para ofrecer una mejor calidad de vida a la poblacion afectada.

What role does the law play in reducing inequalities in health that are unnecessary, avoidable, and unfair? The question is addressed in this paper, whose purpose is to examine how the legal system, as a regulatory agency of the State, contributes to achieving greater equity in access to and use of health-related goods and services. From the legal viewpoint, health is a public commodity that is critical to human well-being and survival. But in prioritizing health as a human right, the legal system is challenged with finding ways to make health equally accessible to all, while bearing in mind the particular needs of different groups. There are currently important gaps in health legislation in the Region that must be addressed if greater equity in health is to be achieved. Such gaps, along with potential ways to correct them, are discussed throughout the paper.

OBJETIVOS: Analizar los proyectos de ley presentados en el Congreso colombiano relacionados con el control del tabaco y contrastar las medidas propuestas con las contenidas en el Convenio Marco para el Control del Tabaco (CMCT). METODOS: Se identificaron los proyectos de ley relacionados con el control de los productos derivados del tabaco radicados en el Congreso de la Republica de Colombia entre julio de 1992 y julio de 2007, a partir de los libros de las oficinas de leyes del Senado y de la Camara de Representantes. Se realizaron 18 entrevistas semiestructuradas a actores clave y se asistio a los debates de tres proyectos de ley. RESULTADOS: Se analizaron 18 proyectos; ninguno de ellos era integral, pues si bien incluian medidas contempladas en el CMCT, estas eran parciales y no siempre iban en su misma direccion, lo que reflejo un escaso conocimiento de las medidas mas eficaces para el control del tabaco. Se observo poco compromiso por parte del Congreso, el Ejecutivo y los propios autores para la aprobacion de los proyectos. Ninguno de estos proyectos se convirtio en ley. CONCLUSIONES: Los proyectos de ley para el control del tabaco radicados en el Congreso colombiano en el periodo estudiado no garantizaban el desarrollo de una legislacion suficientemente eficaz para controlar el tabaquismo en el pais y no se garantizo su transito exitoso a traves de los tramites legislativos de rigor. Los proyectos de ley deben ser integrales, aun cuando las medidas se desarrollen gradualmente, y se debe prestar mayor atencion a los tramites legislativos que deben cumplir para su aprobacion.

OBJETIVO: Avaliar o impacto da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lac tentes no cenário do aleitamento materno e na regulação da comercialização de fórmulas infantis. MÉTODO: O artigo analisou dados de uma pesquisa de âmbito nacional realizada em 2000, na qual foram aplicados questionários estruturados em nove tipos de público-alvo. Foram rea lizadas 2 848 entrevistas em uma amostra selecionada aleatoriamente em 159 municípios, dis tribuídos nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, escolhidos por análise de conglomerado. RESULTADOS: A pesquisa mostrou uma percepção adequada dos agentes quanto à importân cia e duração ideal da amamentação. A duração mediana da amamentação no Brasil aumentou nas 2 últimas décadas, porém ainda se mostrou aquém do desejável. Os fatores responsáveis pelo desmame precoce incluíram trabalho e saúde precária da mãe, crenças sobre insuficiência do leite materno e orientações de profissionais de saúde. O conhecimento sobre a norma brasileira foi bastante restrito, mesmo entre profissionais de saúde. CONCLUSÕES: A promoção do aleitamento materno no país deveria enfatizar a transcendên cia das barreiras culturais, educacionais e econômicas identificadas nos agentes envolvidos. A ação coordenada entre agentes públicos, agentes privados e terceiro setor para a disseminação da informação e do desejo de amamentar é desejável. A resistência à consolidação de parcerias deveria ser suprimida na busca de uma convergência institucional em prol do interesse maior expresso no contexto da norma brasileira: a proteção da saúde do lactente.