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Trataremos neste capítulo de tudo quanto é relativo à parte policial nas casas públicas das prostitutas ; o que compreende não só a polícia quanto à moral, mas também quanto à saúde. A primeira a dividiremos em exterior e interior às ditas casas ; e a segunda, a que devemos chamar meios profilácticos ou preservativos, será dividida em três partes. Por conseguinte, este capítulo terá dois artigos : 1.° – Polícia quanto à moral ; este conterá dois parágrafos, que são : § 1.° – Ofensa da moral n...

Nesta primeira parte, tratando-se das prostitutas e de tudo quanto lhes é relativo, nós lhes deveríamos consagrar um capítulo especial, no qual apresentássemos o resultado do exame do estado actual de algumas das suas funções e a influência que não só sobre elas tem a sua infame profissão mas também a natureza e grau de alteração morbosa que elas sofrem em consequência do exercício da mesma profissão. É necessário ter estudado de perto e com a devida atenção esta, a mais miserável classe da s...

Já dissemos no princípio desta obra como era tida a prostituição pública em algumas das diferentes nações antigas e modernas do Globo ; e alguns exemplos apontámos do que nelas se passava a seu respeito. O que era em algumas partes um resultado necessário das leis de cada país, ou dos seus antigos costumes, noutras era filho do abuso dessas mesmas leis estabelecidas, mas enfim, uma consequência da natureza do homem ; pois que, como repetidas vezes o temos dito, não é possível rigorosamente pr...

Temos tratado até aqui das casas públicas das prostitutas, quer estas vivam reunidas colegialmente e debaixo do governo de uma regente, ou directora, a que chamam dona de casa, quer vivam sós e isoladas em suas casas sem dependência desta regente. Há, porém, outras casas que por mui variadas maneiras propagam a prostituição. Estas, na realidade, são de todas as mais prejudiciais, quanto à moral e quanto à saúde, pela difícil fiscalização de que são susceptíveis. Algumas destas casas são chama...

A diferente classificação das prostitutas é inteiramente arbitrária, e se tem feito de diferente maneira, segundo o modo de ver dos escritores. Alguns as têm classificado segundo o maior ou menor luxo e aparato com que elas vivem, não só pelo que pertence aos seus vestidos e enfeites, mas também em quanto ao adorno das suas casas e à sua grandeza ; e bem assim em quanto ao preço por que vendem a sua libertinagem e devassidão ; nesta classificação se podem admitir três ordens ; à primeira orde...

Capitulo 1.°Das prostitutas, e das casas publicas de prostituição ; sua matrícula, baixa, &c. Artigo 1.° – Nenhũa casa publica de prostitutas, qualquer que seja o seo numero, ou ordem, a que pertenção, será estabelecida sem licença das authoridades administrativas locaes. §. 1.° – Esta licença será conferida pela Administração Geral nas Capitaes, e seos termos, dos Districtos Administrativos, e nas mais terras do Reino pelos Administradores dos Concelhos. §. 2.° – Da licença conferida as auth...

Este capítulo é de muita importância, pois que não poderemos bem estabelecer os devidos regulamentos policiais sanitários e concorrer para as reformas e melhoramentos que há a fazer sobre as prostitutas, sem bem as conhecer, e para bem as conhecer é preciso estudar os seus hábitos e costumes, os seus gostos, as suas boas ou más qualidades, e por fim tudo o que lhe for relativo. Talvez seja este o objecto mais desconhecido e mais obscuro sobre a história das prostitutas em Lisboa ; pois que, s...

Mostrum nulla virtude redemptum A vittis oeger solaque libidine fortis.Juvenal Trataremos nesta segunda parte das casas públicas das prostitutas e de tudo quanto lhes é respectivo ; estas casas chamadas no tempo dos Romanos lupanaria, de lupa, como para designar a vida brutal que aí se passava, e como já dissemos noutro lugar. Só há um século que na França lhes foi dado o nome de casas públicas, lugares públicos, maus lugares, etc. ; a expressão pretensiosa de Partenions, que lhes quis da...

Tratando da prostituição na cidade de Lisboa, ou de considerações higiénicas e administrativas sobre prostitutas em atenção à moral e à saúde pública, não podemos deixar de falar nos males que as mesmas prostitutas têm causado assim à moral pública como à saúde, e apresentar os meios não só de prevenir como de curar estes males. Não podemos duvidar de que a prostituição é um terrível veneno das sociedades, que infecta a moral, que a escandaliza e que mortalmente a fere, se se não encadeiam e ...

Sobre o presente assunto, com que nos devemos ocupar neste capítulo, nada absolutamente podemos dizer da prática estabelecida em Lisboa desde os mais remotos tempos até hoje, porque tais visitas sanitárias nunca foram estabelecidas por lei, e por isso nunca tiveram lugar, nem forma alguma regular ou irregular. Nunca se usou disto em Portugal, e por isso nos faltam interessantíssimos documentos sobre as prostitutas, que o estabelecimento regular de tais visitas nos devia fornecer para esclarec...

É de ordinário pelo coito impuro das prostitutas que se propaga o Virus venereo. Há na verdade muitas outras vias de comunicação desta enfermidade e de que em outro lugar trataremos, mas estas são raras, e a que fica referida é a mais frequente e ordinária. Portanto, tudo quanto influir no incremento da prostituição influi no da propagação da sífilis. Se fosse possível extinguir a prostituição, extinguia-se infalivelmente o Virus venereo. Mas não é isto possível, porque a prostituição existiu...

É preciso primeiro que tudo bem fixar o que entendemos por uma prostituta, pois que não tem a mesma significação no espírito e linguagem de todo o mundo, e porque há muita gente viciosa e debochada neste género que se não deve ter como prostituta. Esta palavra é o particípio passivo prostitutas do verbo prostituo, prostrar, entregar, pôr publicamente de venda, entregar masculum vel fæminam venalem libidini; prostituta fæmina, mulher entregada publicamente (Bento Pereira); é isto o mesmo que m...

Quando no capítulo V da primeira parte desta obra tratámos do número das prostitutas e da sua distribuição pela cidade, falámos em alguns dos objectos que poderiam ter aqui lugar; entre estes, então apresentámos alguns mapas, o primeiro dos quais marcava as ruas dos diferentes distritos da cidade que a autoridade administrativa tinha determinado não deverem ser habitados pelas mulheres públicas, e os outros mostravam as ruas em que elas hoje residiam. Sobre este objecto temos inteiramente sat...

Muitos são os assuntos, e aliás bem interessantes, de que temos a tratar neste capítulo. Envolvem circunstâncias mui atendíveis e que se não devem omitir num tratado da prostituição. Parent-Duchatelet desenvolveu plenamente este objecto a respeito das prostitutas em Paris, mas obteve da Prefeitura de Polícia quantos esclarecimentos exigiu para o apresentar e nós nos achamos isolados de tais socorros fornecidos pelas repartições públicas e somente limitados aos próprios trabalhos e informações...

Artigo 1.°Em algumas nações e nos tempos antigos Se consultarmos os anais de todos os povos do Mundo desde a mais remota antiguidade até hoje, acharemos que a prostituição toca nas primeiras idades dos povos do Globo. Pelos livros sagrados coligimos que existiam prostitutas no tempo de Moisés e que elas se entregavam a todo o género de deboche para satisfazerem as suas desordenadas e impudicas paixões ou com o fim dos seus lucros. Terríveis declamações eram contra elas dirigidas pelos patriar...

Quando entre nós se instituiu o Conselho de Saúde Pública do Reino, pelo Regulamento, que faz parte do Decreto de 3 de Janeiro de 1837, o qual lhe deu a inspecção e fiscalização superior em todos os objectos da competência da higiene pública, e Polícia Médica ; além de outras muitas atribuições, imensos eram os assuntos que a lei punha a cargo desta repartição, nova entre nós, e organizada de diversos elementos, que desde os mais antigos tempos até então estavam dispersos por diferentes autor...

É este capítulo destinado a fazer conhecer o número das prostitutas residentes na cidade de Lisboa, bem como a sua distribuição pelos diferentes pontos da cidade. Já vemos que dificuldades nos devem cercar para satisfazer com exactidão a estes dois quesitos, e isto por uma bem simples razão – porque não estão as prostitutas matriculadas na polícia. A sua matrícula, ou inscrição, dava o seu número e o local da sua residência ; sem ela poderá haver probabilidade, mas a exactidão é mui difícil. ...

Tratando da prostituição na cidade de Lisboa, não nos limitamos simplesmente como historiador a expor o estado actual das prostitutas nesta cidade ; como esta classe nunca entre nós foi sujeita a uma exacta e devida fiscalização policial e sanitária, diremos o que é preciso fazer-se a este respeito, apresentando os regulamentos a que elas se devem sujeitar. Ora um tratado da prostituição em qualquer cidade do mundo é impossível ser bem desempenhado, sem que se fale no Vírus venereo, que é um ...

Capitulo 1.°Das Casas de Correcção Artigo 44.° – Em quanto se não estabelece hũa Casa de Correcção para as prostitutas com as condiçoens necessarias, continuará a que para este fim foi estabelecida na Cordoaria com o título de Santa Margarida de Crotona, e lhe serão feitos os indispensaveis melhoramentos para servir de prisão correccional das prostitutas. §. Unico – Além do Regulamento especial, que lhe foi dado por portaria de 8 de Novembro de 1814 sobre a organisação dos empregados daquella...

Artigo 1.°Sua necessidade O comércio vergonhoso e libertino, o tráfico infame das prostitutas, é excepção à marcha geral e regular da sociedade, e por isso este caso excepcional de administração exige também leis excepcionais. Se todos os governos se consideram na precisão da tolerância das prostitutas para que não apareçam grandes perturbações e desordens na sociedade, se estas mulheres públicas abraçam voluntariamente uma profissão que é oposta aos bons costumes, é justo que elas também se ...

Artigo 1.°Causas primeiras da prostituição Se sempre se desse um número constante de causas primárias da prostituição, seria mui útil investigar bem quais elas eram para que a Administração pusesse em prática os mais convenientes meios de as obviar ; é isto possível até um certo ponto. São entretanto de ordinário tão variáveis estas primeiras causas que têm obrigado as mulheres a uma vida libertina e debochada que não é possíevl enumerar a todas, por serem mui especiais a uma infinidade delas...

La force de lois a sa mesure ; celle des vices qu’ elles réprimen a aussi la sienne. Ce n’es qu’ après avoir comparé ces deux quantités, et trouvé que la première surpasse l’autre qu’ on peut s’ assurer de l’ exécution des lois.Rousseau, « Lettre à d’Alembert sur les spectacles ». A terceira parte, e a última desta obra, foi destinada para tratarmos da legislação relativa às prostitutas, especialmente no que diz respeito ao nosso país ; e bem assim dos regulamentos policiais que a legislação ...

Capitulo 1.Dos hospitaes, ou casas de tratamento das molestias venereas Artigo 36.° – Será estabelecida hũa casa de tratamento para as molestias venereas assim em Lisboa, como no Porto, e aonde mais forem precisas. Sua localidade, exposição, e mais circumstancias necessarias para a sua salubridade serão indicadas pela Repartição de Saude Publica. §. Unico – Em quanto se não estabelecem estas casas de tratamento, os doentes destas enfermidades serão tratados nos hospitaes existentes em enferma...

Capitulo 1.°Disposiçoens policiaes, relativas ao Exercito Artigo 28.° – Na conformidade das leys e regulamentos militares continuarão os Cirurgioens do Exercito a visitar os orgãos sexuais dos soldados dos differentes corpos, a que pertencerem. §. Unico – Estes Cirurgioens serão obrigados a encher hum mappa, cujo modêllo lhes deve ser enviado pela Repartição de Saude Publica, e depois de cheio mensalmente o remetterão ao Conselho de Saude do Exercito para este o remetter tambem mensalmente ao...

Artigo 48.° – Haverá na Administração hũa Repartição, que terá a seo cargo quanto for relativo a este ramo do serviço publico. Artigo 49.° – Haverá tambem agentes de policia para as differentes deligencias, que lhe forem incumbidas, e subordinadas á Administração Publica. Artigo 50.° – Não só os agentes de policia, mas quaesquer dos empregados neste serviço, que forem convencidos de terem transgredido os seos deveres, tolerando abusos, favorecendo a prostituição, prevaricando, ou de qualquer ...

Artigo 1.°Parte histórica do « Virus venereo » A existência do Virus venereo, segundo alguns escritores, data do tempo da chegada à Europa da expedição de Cristóvão Colombo ; e segundo outros, é antiquíssima a sua data. Não é fácil resolver esta questão com evidência, pois que todos os escritores apresentam argumentos em favor da opinião que seguem. É inegável que com a chegada dos Colombistas a Nápoles, no reinado de Carlos VIII, a moléstia venérea fez espantosos estragos e rapidamente se pr...

A prostituição é tão antiga como o mundo, já enunciámos esta proposição ; mas ela mereceu sempre da parte dos governos das nações a mais séria atenção ; também ela nos diversos tempos e governos tem sido ora proscrita e perseguida, ora permitida e até favorecida. Entre nós nos diferentes tempos da monarquia têm a seu respeito aparecido diferentes leis mais ou menos repressivas segundo o modo de pensar desses tempos. Passemos, pois, a dar dessas leis uma ideia, como daquelas que tinham alguma ...

Mappa n.° 1.° e 2.° Ruas, travessas, calçadas, largos, etc. cuja habitação foi prohibida ás prostitutas pelos Editaes da Administração Geral de 5 e de 23 de Maio de 1838 1.° Districto (ou Julgado) Calçada de Santo André – Ruas do Arco do Limoeiro – Convento da Graça – Paraizo – Portas da Cruz – Remedios – Saudade. 2° Districto Carreira dos Cavallos – Rua dos Anjos – Anunciada – Cavalleiros – Inveja – Mouraria – Nova da Palma – Occidental do Passeio Publico – Oriental do Passeio Publico – Paço...

C’est un désordre [la prostitution] ne du sciri méme de l’ordre, et qui le maintient sous certains rapports dans le monde social, comme les discordes des éléments assurent leur conservation dans le monde physique. C’est pour la paix de la société, que nous avons de peines de sang, des bourreaux, et des femmes publiques. Sabatier-Avocat, Hist. de la Legislation des femmes publiques, p. 35. A saúde foi em todos os tempos olhada como o princípio de todos os gozos do homem ; é este o maior de tod...

É inegável que a prostituição sempre existiu, mas nunca como no século XIX chegou a agitar tanto a paciência das correntes mais austeramente moralistas que sempre julgaram primar pelo «bom senso». Quase todos os grandes escritores naturalistas do século XIX se ocuparam da figura humana da prostituta: recordem-se Zola, Tolstoi ou Dostoyewsky. Todos eles matizaram com traços dramáticos a personagem frequentemente arrojada dos meios camponeses à vida urbana e empurrada pela miséria para a prostituição. Também a nossa literatura não deixa de evocar essa imortal personagem do quotidiano que é a prostituta. Abel Botelho consagrou-lhe o seu Livro d’Alda; Alfredo Gallis escreveu As Mulheres Perdidas; a Princesa de Boivão, de Alberto Pimentel, conta a história de uma pobre desventurada a quem o amante vingativo abre no corpo as « quatro letras ferreteantes » ; A Bandeira, de Lino Macedo, é mais uma historieta de uma pobre e desamparada cortesã; Rocha Martins dedica dois livros a cortesãs régias: A Madre Paula e a Flor da Murta, como Andrade Corvo já havia dedicado um à célebre Calcanhares : Um Ano na Corte. No teatro surgem, com o virar do último século, A Pérola, de Marcelino de Mesquita (à época proibida por «imoral») ; A Severa, de Júlio Dantas ; a Rosa Enjeitada, de D. João da Câmara, e o Fado, de Bento Mantua. Contudo, o primeiro estudo sério sobre a prostituição em Portugal apareceu em 1841, com o livro de Santos Cruz, Da Prostituição na Cidade de Lisboa, que temos o gosto de apresentar e que com tanta oportunidade surge agora a público.