Search

Resumo: Este estudo descreveu e comparou dados de tuberculose (TB) entre pessoas privadas de liberdade e população geral brasileira, de 2007 a 2019, utilizando a ferramenta Joinpoint para observação de mudanças de tendências. Apresenta um recorte para mulheres e idosos, para testagem para HIV e para número de custodiados por vaga. Trata-se de um estudo retrospectivo, quantitativo e analítico, que utiliza métodos de regressão de dados de séries temporais a partir de dados secundários de acesso irrestrito coletados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de relatórios analíticos disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Os resultados retratam aumento da prevalência de TB consideravelmente maior em pessoas privadas de liberdade em todas as perspectivas analisadas; aumento nas testagens para HIV; e discutível tendência de estabilidade na quantidade de custodiados por vaga. Ao se analisar tendências de prevalências, serviços e determinantes, é curioso ver a não coincidência temporal na maioria dos casos. Ficou claro que as políticas nacionais de combate à TB não têm o mesmo efeito dentro das prisões e mesmo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) mostrou efeitos restritos diante da situação de saúde aqui analisada. Apesar de trabalhar com dados secundários de confiabilidade variável, alcançaram-se comparações que podem impactar decisões e ações de saúde. Ainda que carente de respostas completas e definitivas, pôde-se lançar um novo olhar à evolução de questões sobre as quais a reflexão é imprescindível.

Resumo: A mortalidade nas prisões, indicador fundamental do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL), nunca foi estudada de maneira aprofundada no Brasil. A avaliação da mortalidade global e por causas entre PPL encarceradas em 2016-2017 no Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade e da Administração Penitenciária. Taxas de mortalidade entre PPL e população geral do estado foram comparadas após padronização. As principais causas de morte entre PPL foram doenças infecciosas (30%), doenças do aparelho circulatório (22%) e causas externas (12%). Dentre as causas infecciosas, destacam-se HIV/aids (43%) e tuberculose (TB) (52% se considerados todos os óbitos com menção de TB). Somente 0,7% das PPL que faleceram tiveram acesso a serviço de saúde extramuros. A taxa global de mortalidade foi maior entre as PPL comparadas à população geral do estado, com mortalidade por doenças infecciosas 5 vezes superior, por TB 15 vezes e por doenças endócrinas, especialmente diabetes, e doenças circulatórias (1,5 e 1,3 vez, respectivamente), enquanto mortes por causa externa foram menos frequentes entre PPL. Este estudo mostra um expressivo excesso de mortes potencialmente evitáveis nas prisões, o que traduz importante desassistência e exclusão dessa população do Sistema Único de Saúde. Evidencia a necessidade de um sistema de monitoramento, em tempo real, dos óbitos, preciso e sustentável, além da reestruturação da saúde prisional por meio da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para que as PPL usufruam do direito constitucional à saúde em sua integralidade, com a mesma qualidade e tempestividade oferecida à população geral.

Resumo: Quando dão à luz durante o período de aprisionamento, as mulheres presas têm o direito de conviver com seus filhos em unidades específicas para mães e bebês, pelo período mínimo de seis meses. Essa convivência tem como foco o cuidado e a proteção da criança, mas ocorre em um ambiente ordenado pela ordem prisional. Este estudo tem como objetivo analisar o exercício das práticas de cuidado materno na prisão. Foram realizadas seis entrevistas narrativas no Rio de Janeiro, Brasil: duas com mulheres que vivenciaram a experiência de maternagem no período de aprisionamento na Unidade Materno Infantil do Complexo Penitenciário de Gericinó e quatro com profissionais de organizações não governamentais que trabalharam com mulheres que tiveram seus bebês no período de encarceramento. A análise das narrativas foi feita a partir da interpretação dos papéis e das relações entre as personagens narradas e a forma como suas interações modelam as histórias contadas. Por fim, realizou-se a articulação interpretativa entre as narrativas e o referencial teórico sobre gênero e prisões. Concluiu-se que as normas prisionais e as normas de cuidado se tensionam e convergem em uma dinâmica que busca beneficiar o bebê, sem deixar de punir a mulher. Dessa maneira, a experiência de maternagem na prisão atua como forma de reafirmar uma moralidade de gênero, definida no papel de boa mãe.

No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do PCT em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa e desenvolvimento de uma matriz de análise e julgamento. Segundo critérios pré-definidos foram selecionados dois casos estaduais, com duas unidades de análise para cada caso e um hospital penal no Caso 2. A implantação parcial do programa foi identificada nas unidades prisionais do Caso 1 e no hospital penal; um baixo nível de implantação foi constatado nas unidades prisionais não hospitalares do Caso 2. A falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde foram alguns dos fatores desfavoráveis à implantação do programa.

Este estudo analisa as conexões entre saúde, direitos, legislação e políticas públicas a partir da pesquisa documental realizada no âmbito federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, acerca das garantias legais das mulheres e seus filhos que vivem no cárcere. Busca instrumentalizar uma atuação garantista dos agentes públicos e dar visibilidade à problemática, diante das extremas vulnerabilidades e invisibilidade jurídica e administrativa da questão. Foram identificadas 33 normas legais, com pontos de tensão, como a possibilidade de prisão domiciliar e as disparidades quanto a prazos e condições de permanência das crianças no sistema penitenciário. A garantia legal constitucional do direito à amamentação é refletida nas regulamentações identificadas. Mas constatam-se ausências de outros aspectos relativos à maternidade na prisão, que se traduzem em dupla penalidade às mulheres, arbitrariamente estendida aos seus filhos. É necessária a ampliação e efetivação da regulamentação existente para prevenir e coibir as violações de direitos apontadas.

O desenvolvimento social dos estados do Brasil não tem sido acompanhado pela redução nas taxas de homicídio. O Estado de São Paulo é uma exceção positiva, porque nele houve uma clara redução na taxa de homicídio entre 1999 e 2005. Naquele estado houve um aumento marcante na taxa de encarceramento, que antecedeu, e logo em seguida coincidiu, com um declínio igualmente expressivo na taxa de homicídio. Um teste bivariado de causalidade de Granger revelou que valores passados de encarceramento ajudaram a prever homicídio no Estado de São Paulo entre 1999 e 2005. Apesar de não ser possível concluir que essa relação seja causal, constatou-se uma associação temporal clara, compatível com a interpretação de que o aumento no encarceramento de criminosos exerceu seu efeito incapacitador e/ou dissuador do crime em São Paulo. Outros fatores não avaliados neste estudo podem ter causado a redução do homicídio no Estado de São Paulo entre 1999 e 2005.The social development of Brazilian States has generally not been followed by a reduction in homicide rates. A positive exception is the State of São Paulo, which experienced a clear reduction in its homicide rate from 1999 to 2005. There was a marked increase in the incarceration rate that preceded and then coincided with an equally important decline in the homicide rate. A bivariate Granger causality test showed that past incarceration rates helped predict homicide in the State of São Paulo from 1999 to 2005. Although it was not possible to conclude that this relationship is causal, a clear temporal association was observed, consistent with the interpretation that the increase in the incarceration of criminals had the effect of disabling or deterring crime in São Paulo. Other factors not assessed in this study may have caused the reduction in homicides in the State of São Paulo from 1999 to 2005.

O papel limitante dos agentes de segurança penitenciária no acesso dos detentos aos serviços sanitários e o impacto de suas representações e práticas de saúde no cotidiano prisional foram objeto de pesquisa-ação visando tanto à produção de conhecimento como à melhoria das ações de controle da tuberculose e HIV/AIDS pela participação e conscientização. Desenvolveu-se em três prisões e dois hospitais por meio de entrevistas individuais e grupos de discussão. Revelou que concepções de saúde e doença, hierarquização de riscos e estratégias de preservação no contexto carcerário relacionam-se às posições nessa organização social, aos conflitos e tensões ali existentes e aos pertencimentos grupais que reforçam identidades e antagonismos, refletindo-se nas práticas rotineiras e no acesso aos serviços. A negação da saúde como um direito dos presos e a restrição de sua autonomia contribuem para ações de saúde prescritivas. A tomada de consciência dos agentes de segurança penitenciária quanto às representações e práticas de saúde pode contribuir para a desconstrução de idéias estereotipadas e aumentar seu envolvimento nas ações de prevenção e assistência. A melhoria das condições de saúde dos detentos implica também mudanças nas condições de encarceramento.The role of prison guards in limiting access to health services by inmates and the impact of their representations on daily health practices were investigated through an action-research program. The program aimed to produce knowledge and improve the guards' involvement in tuberculosis and HIV/AIDS control by raising their awareness. Developed in three prisons and two hospitals, the study included individual interviews and group discussions and showed that representations of health and illness, risk hierarchy, and preventive strategies are related to actors' status in the prison's social organization, the conflicts and tensions between them, and the sense of group belonging that reinforces identities and antagonisms. Such representations have a major influence on the guards' daily practices and inmates' access to health services. The denial of inmates' right to health and their limited autonomy contributed to the implementation of essentially prescriptive health actions. The guards' awareness of their own health representations and practices may contribute to the deconstruction of stereotypes and increase their involvement in prevention and care. Further, improvement of inmates' health depends on changes in prison conditions.

HIV infection among prison inmates shows one of the highest prevalence rates for specific population subgroups, reaching as high as 17% in Brazil and elsewhere in the world. The present study aimed to estimate HIV antibody prevalence and risk factors for infection in male inmates at the Ribeirão Preto Penitentiary, São Paulo State, Brazil, from May to August 2003. Using simple random sampling, 333 participants were selected, answered a standardized questionnaire, and had blood samples collected. Enzyme-linked immunosorbent assay (ELISA) and indirect immunofluorescence were used for HIV serological diagnosis. Overall HIV prevalence among inmates was 5.7% (95%CI: 3.2-8.2). All variables associated with HIV antibodies in the univariate analysis were submitted to unconditional multivariate logistic regression. Independent predictors of HIV infection were: total prison sentence less than five years and sharing needles and syringes.A infecção pelo HIV em presidiários alcança uma das maiores prevalências entre subgrupos populacionais específicos, com taxas de até 17%, já tendo sido descritas no Brasil e no mundo. Esta pesquisa objetivou estimar a prevalência do marcador do HIV e fatores de risco para essa infecção na população masculina carcerária da Penitenciária de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, no período de maio a agosto de 2003. Do total de 1.030 presidiários, foram sorteados 333 participantes por amostragem aleatória simples, os quais foram submetidos à aplicação de um questionário padronizado e coleta de sangue. Para diagnóstico sorológico do HIV foi utilizado o ensaio imunoenzimático (ELISA) e reação de imunofluorescência indireta. A prevalência global do HIV nos presidiários foi de 5,7% (IC95%: 3,2-8,2). Todas as variáveis que mostraram associação com presença do anti-HIV, por meio de análise univariada, foram submetidas a modelo multivariado de regressão logística não condicional. As variáveis que se mostraram preditoras de forma independente da infecção pelo HIV foram: tempo total da pena a ser cumprida inferior a cinco anos e compartilhamento de agulhas e seringas.

Em 2004, a taxa de incidência da tuberculose nas prisões do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, foi trinta vezes superior à da população geral do Estado. Essa taxa provavelmente é subestimada, especialmente pela dificuldade de acesso ao serviço de saúde nesse ambiente. Com o objetivo de melhor avaliar a situação, um primeiro inquérito radiológico sistemático foi realizado e mostrou taxa de prevalência de 4,6% (prisão A, n = 1.052). Dois inquéritos adicionais revelaram, nas unidades B (n = 590) e C (n = 1.372), taxas maiores (6,3% e 8,6%, respectivamente). A comparação das características sócio-demográficas das prisões A, B e C mostrou que a população encarcerada não é homogênea. Em comparação com prisão A, os indivíduos encarcerados nas prisões B e C são oriundos de comunidades mais desfavorecidas e têm mais freqüentemente história de encarceramento anterior e de tuberculose. Essas diferenças, coerentes com os dados de prevalência, implicam a adaptação das medidas de controle da tuberculose ao perfil epidemiológico e sócio-demográfico de cada unidade prisional.The tuberculosis incidence rate in prisons in Rio de Janeiro State, Brazil, was 30 times higher in 2004 than in the general population and is probably underestimated, particularly given the difficult access to care in the prison setting. To obtain a better estimate, a survey used systematic X-ray screening and showed a prevalence rate of 4.6% in one such detention facility, A (n = 1,052). Two additional surveys, in facilities B (n = 590) and C (n = 1,372), showed even higher prevalence rates (6.3% and 8.6% respectively). A comparison of socio-demographic characteristics between A, B, and C showed a heterogeneous prison population. As compared to facility A, inmates in B and C come from poorer urban communities and have more frequent histories of incarceration and tuberculosis. These differences, consistent with the prevalence data, imply the necessary adaptation of tuberculosis control programs to each detention facility's epidemiological and socio-demographic profile.

Observa-se aumento do número de casos de AIDS e hepatite C entre mulheres, incluindo aquelas confinadas no sistema prisional. Este trabalho propôs estudar aspectos relacionados ao comportamento sexual e associados ao risco de transmissão do HIV e da hepatite C em detentas numa penitenciária de São Paulo, Brasil. É um estudo transversal realizado em 2000, aplicando questionários de comportamento e obtendo diagnósticos sorológicos para HIV e HCV. A medida de associação escolhida foi OR para análises bi e multivariada (regressão logística). Participaram do estudo 290 detentas. A prevalência observada para HIV e HCV foi de 13,9% e 16,2%, respectivamente. Associações estatisticamente significantes (p < 0,05) para HIV positivo foram observadas para as variáveis: parceiros com AIDS OR = 6,9 (2,7-35,2); usuários de drogas ingetáveis (UDI) OR = 3,3 (1,6-14,7); parceiro fixo OR=3,7 (1,5-8,3) e para HCV positivo com UDI OR = 13,7 (4,4-42,7); parceiro UDI OR = 4,9 (1,9-12,2); prisão anterior OR = 2,8 (1,2-6,5) ajustadas por: parceiros com AIDS, UDI, parceiro UDI, uso de drogas e prisão anterior. Concluiu-se que o risco parenteral foi associado com infecções pelo HIV e HCV, e o sexual, pelo HIV. Recomendam-se programas de prevenção adequados e continuados no ambiente carcerário.An increase has been observed in AIDS and hepatitis C cases in women, including female prison inmates. This study focused on inmates' behavioral factors associated with risk of HIV and HCV transmission in a women's detention facility in São Paulo, Brazil. Behavioral questionnaires were applied and HIV and HCV serology were performed. The selected measure of association was odds ratio for both the bi and multivariate logistic regression analyses. 290 inmates participated in the study. HIV and HCV prevalence rates were 13.9% and 16.2%, respectively. Statistically significant associations were observed (p < 0.05) between HIV and the following variables: partner with AIDS OR = 6.9 (2.7-35.2); injection drug users (IDU) OR = 3.3 (1.6-14.7); regular partner OR = 3.7 (1.5-8.3), and between HCV and: IDU OR = 13.7 (4.4-42.7); IDU partner OR = 4.9 (1.9-12.2); previous arrest OR = 2.8 (1.2-6.5) adjusted for: partner with AIDS, IDU, IDU partner, drug user, and previous arrest. In conclusion, parenteral risk was associated with HIV and HCV infection and sexual risk with HIV. Appropriate and continuous preventive programs are recommended in the prison.

Estudo transversal para identificar possíveis associações entre condições de trabalho e saúde de agentes penitenciários de Salvador, Bahia, Brasil, utilizou uma amostra aleatória estratificada proporcional de 311 indivíduos, que responderam, sem identificação, questionário auto-aplicável. Obteve-se os seguintes resultados na regressão logística: (a) ambiente de trabalho psicologicamente inadequado, condições infra-estruturais insuficientes, falta de tempo para lazer, ausência de esporte, mais de nove anos no Sistema Penitenciário (SP), dobra de turno, jornada > 48 horas semanais e organização do trabalho inadequada, foram associados positivamente com distúrbios psíquicos menores (DPM); (b) falta de treinamento, sexo feminino, jornada > 48 horas semanais, ambiente de trabalho psicologicamente inadequado, falta de tempo para lazer e ausência de esporte, foram associados positivamente com estresse persistente; (c) idade £45 anos, ³nove anos no SP, dobra de turno, ausência de esporte, ambiente de trabalho psicologicamente inadequado, condições infra-estruturais e organizacionais inadequadas e presença de DPM, foram associados positivamente com queixas de saúde.A cross-sectional study was conducted to identify possible associations between working conditions and health among correctional officers in Salvador, Bahia, Brazil. The study used a stratified proportional random sample of 311 individuals who answered a non-identifiable self-applied questionnaire. The following results were obtained by logistic regression: (a) psychologically inadequate workplace, insufficient basic work conditions, no leisure time, lack of sports practice, ³nine years working in the prison system, excessive work hours, ³48 hours work/week, and inadequate organizational conditions at work were associated with minor psychological disorders; (b) lack of specific training, female gender, ³48 hours work/week, psychologically inadequate workplace, no leisure time, and lack of sports practice were associated with persistent stress, (c) age ³45 years, ³nine years working in the prison system, excessive work hours, lack of sports practice, inadequate basic and organizational work conditions, and minor psychological disorders were associated with health complaints.