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This article presents the results of a heath risk assessment in Cidade dos Meninos, an area contaminated with organochlorine pesticide residues located in the county (municipality) of Duque de Caxias, Rio de Janeiro State, Brazil. The Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR) risk assessment methodology was applied. The following organochlorine compounds exceeded the established limits and were considered target pollutants: HCH and its isomers (in eggs, milk, and soil); DDT and its metabolites; trichlorobenzenes; trichlorophenols; dioxins and furans (eggs and soil). For all the substances studied (with the exception of trichlorophenols), the estimated doses exceeded the minimum risk levels for chronically exposed children and adults. According to the ATSDR classification, the area was considered an "urgent public health hazard" because of its high and serious exposure to substances that are dangerous to human health.Cidade dos Meninos é uma área localizada no Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Brasil, onde ocorreu contaminação ambiental por deposição de pesticidas organoclorados. Este artigo apresenta os resultados de um estudo de avaliação de risco para a saúde da população residente, utilizando-se a metodologia de avaliação de risco à saúde da Agency for Toxic Substances and Disease Registry. Os seguintes compostos organoclorados superaram as normas estabelecidas e foram considerados contaminantes de interesse: hexaclorociclohexano (HCH) e seus isômeros (ovo, leite, solo); tricloro-bis-(clorofenil)-etano (DDT) e seus metabólitos (ovo, leite, solo); triclorobenzenos (solo); triclorofenóis (solo); dioxinas e furanos (ovo, solo). Para todos os compostos estudados, exceto triclorofenóis, na situação de exposição crônica, as doses estimadas estavam acima dos níveis mínimos de risco à saúde, para crianças e adultos. A área foi classificada como de perigo urgente para a saúde pública por exposição de alta intensidade e grave a substâncias nocivas à saúde humana. Os autores observam que a realização de estudos de avaliação de risco para a saúde humana é uma importante ferramenta para a tomada de decisões para ações de saúde pública.

Resumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Para tanto, fez-se uma análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, que representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares.

This article aims to contribute to a reflection on pesticides, based on the Brazilian legal framework, from the perspective of protecting human health and the environment. This initiative is due to successive attempts to flexibilize the regulation of pesticides in Brazil, through bills of law in progress in the Brazilian National Congress. An analysis of Bill of Law 3,200/2015 was carried out. This bill of law represents a major setback to the legislative achievements for the regulation of pesticides, in order to alert to the risks to human health from exposure to these products and aggravated by other similar proposals.