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Start Over Descriptor "Direito Público Internacional" Publisher escola da magistratura do rio grande do norte (esmarn)
2 results on '"Direito Público Internacional"'

1. Direito Ambiental Internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento = International Environmental Law and the Brazilian position: resistance to engagement

Author

Santos, Marcus Tullius Fernandes dos

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Convenção internacional, Organismo geneticamente modificado, Produto transgênico, aspectos jurídicos, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Meio ambiente, contaminação, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Tratado, Poluição, aspectos jurídicos, Tratado internacional, Poluição ambiental, Agrotóxico, Desenvolvimento auto-sustentado, Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, Organização Mundial de Saúde (OMS), Ajuste internacional, Alimento transgênico, Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, Direito internacional público, aspectos ambientais, Desenvolvimento sustentado, Pacto internacional, Alimento geneticamente modificado, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção, Acordo internacional, Contaminação ambiental
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T13:47:19Z No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:49:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law

Author

Macedo, Marconi Neves and Bichara, Jahyr-Philippe

Subjects
Competência territorial, Direito processual civil, Carta rogatória, Cooperação jurídica internacional, Direito público internacional, Homologação de sentença estrangeira, Direito das gentes, Litispendência, Cooperação judiciária internacional, Arbitragem internacional, Justiça civil, Rogatoria, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Competência jurisdicional, Valor de sentença estrangeira, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Solução arbitral, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Direito internacional público, Direito judiciário civil, Processo civil
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T13:42:13Z No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

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