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Your search keyword '"Cooperação penal internacional"' showing total 2 results
Start Over Descriptor "Cooperação penal internacional" Publisher escola da magistratura do rio grande do norte (esmarn)
2 results on '"Cooperação penal internacional"'

1. A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law

Author

Nitão, Maria Ivonete Vale

Subjects
Processo administrativo, Cooperação internacional judiciária, Tratado, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procedimento judicial, Tratado internacional, Cooperação jurídica internacional, Jurisdição internacional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Cooperação judiciária internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Procedimento administrativo, Cooperação internacional jurídica, Direito penal internacional, Cooperação penal internacional, Procedimento, Pacto internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T14:45:12Z No. of bitstreams: 2 realizacao_cooperacao_internacional_nitao.pdf: 690940 bytes, checksum: 01ba3d29e1f858c710faa1383715b267 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 realizacao_cooperacao_internacional_nitao.pdf: 690940 bytes, checksum: 01ba3d29e1f858c710faa1383715b267 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 realizacao_cooperacao_internacional_nitao.pdf: 690940 bytes, checksum: 01ba3d29e1f858c710faa1383715b267 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law

Author

Macedo, Marconi Neves and Bichara, Jahyr-Philippe

Subjects
Competência territorial, Direito processual civil, Carta rogatória, Cooperação jurídica internacional, Direito público internacional, Homologação de sentença estrangeira, Direito das gentes, Litispendência, Cooperação judiciária internacional, Arbitragem internacional, Justiça civil, Rogatoria, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Competência jurisdicional, Valor de sentença estrangeira, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Solução arbitral, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Direito internacional público, Direito judiciário civil, Processo civil
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T13:42:13Z No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_codigo_processo_macedo.pdf: 753759 bytes, checksum: d783f54aaec200db7f53ea2a2932f474 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

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Books, media, physical & digital resources
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