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This article seeks to present and defend the formula of procedue justification as an instrument of modern dogmatic punitive system, through the expansion of possibilities of justification, in addition to the traditionally established paradigms of material justification. To this end, legislative solutions that has been adopted in this regard in other countries can serve as a paradigm in the solution of minimizing criminal intervention, not only to the same issues already experienced in the foreign legislations, but also to other cases in which criminal policy is wandering between absolute criminality solutions or abolishing it., O presente artigo pretende apresentar e defender a difusão da fórmula da justificação procedimental como um instrumento dogmático moderno de compressão do sistema punitivo, através da ampliação de possibilidades de justificação, para além dos paradigmas tradicionalmente consagrados da justificação material. Para tanto, apresenta soluções legislativas adotadas nesse sentido em outros países, as quais podem servir de paradigma na solução da minimização da intervenção penal, não apenas para as mesmas questões já experimentadas nas legislações estrangeiras, mas também para outros casos em que a política criminal oscila errante entre soluções de incriminação absoluta ou abolição dela.

This article seeks to present and defend the formula of procedue justification as an instrument of modern dogmatic punitive system, through the expansion of possibilities of justification, in addition to the traditionally established paradigms of material justification. To this end, legislative solutions that has been adopted in this regard in other countries can serve as a paradigm in the solution of minimizing criminal intervention, not only to the same issues already experienced in the foreign legislations, but also to other cases in which criminal policy is wandering between absolute criminality solutions or abolishing it., O presente artigo pretende apresentar e defender a difusão da fórmula da justificação procedimental como um instrumento dogmático moderno de compressão do sistema punitivo, através da ampliação de possibilidades de justificação, para além dos paradigmas tradicionalmente consagrados da justificação material. Para tanto, apresenta soluções legislativas adotadas nesse sentido em outros países, as quais podem servir de paradigma na solução da minimização da intervenção penal, não apenas para as mesmas questões já experimentadas nas legislações estrangeiras, mas também para outros casos em que a política criminal oscila errante entre soluções de incriminação absoluta ou abolição dela.

This article seeks to present and defend the formula of procedue justification as an instrument of modern dogmatic punitive system, through the expansion of possibilities of justification, in addition to the traditionally established paradigms of material justification. To this end, legislative solutions that has been adopted in this regard in other countries can serve as a paradigm in the solution of minimizing criminal intervention, not only to the same issues already experienced in the foreign legislations, but also to other cases in which criminal policy is wandering between absolute criminality solutions or abolishing it., O presente artigo pretende apresentar e defender a difusão da fórmula da justificação procedimental como um instrumento dogmático moderno de compressão do sistema punitivo, através da ampliação de possibilidades de justificação, para além dos paradigmas tradicionalmente consagrados da justificação material. Para tanto, apresenta soluções legislativas adotadas nesse sentido em outros países, as quais podem servir de paradigma na solução da minimização da intervenção penal, não apenas para as mesmas questões já experimentadas nas legislações estrangeiras, mas também para outros casos em que a política criminal oscila errante entre soluções de incriminação absoluta ou abolição dela.