1. O OBJETIVO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA
- Author
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Ricardo Hasson Sayeg and Wagner Balera
- Subjects
Pulmonary and Respiratory Medicine ,Erradicação da Pobreza ,Agenda 30 ,Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ,Constituição brasileira ,Direitos Fundamentais ,Pediatrics, Perinatology and Child Health - Abstract
O presente estudo tem como tema principal a erradicação da pobreza como objetivo fundamental constitucional. Busca-se, por meio do método hipotético-dedutivo e comparativo, dialogar com a Resolução “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e 169 Metas correspondentes, e a Constituição de 1988 do Brasil. Para isso no primeiro item será trabalhado a erradicação da pobreza de forma geral e no segundo a erradicação da pobreza como objetivo fundamental constitucional do Brasil. Com isso pretende-se justamente responder se há diálogo entre Agenda 30 e a Constituição Federal em relação a erradicação da pobreza e se essa constitui-se como um elemento fundamental constitucional.
- Published
- 2019
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