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Este artigo tem por objetivo elaborar uma análise comparativa das vertentes da abordagem das capabilities de Sen e de Nussbaum. Para tanto, empreende-se uma revisão da obra de ambos os autores. No artigo são ressaltados os aspectos comuns à perspectiva de Sen e de Nussbaum, assim como são apresentadas, a forma como Sen constrói a abordagem das capabilities, para então apresentar as principais diferenças entre suas propostas em relação a Nussbaum. Destaca-se, no final do texto, que a questão da definição das capabilities relevantes e dos conceitos de direitos para ambos autores podem orientar pesquisas futuras.

O estudo objetiva apresentar algumas contribuições teóricas de Amartya Sen para a questão do desenvolvimento, compreendido sob uma perspectiva de promoção das liberdades e capacitações humanas. Pretende-se, ainda, analisar normas estruturantes da Constituição Federal de 1988, examinando a compatibilidade do modelo normativo constitucional com a abordagem do economista indiano. Ao fim, adotando uma construção dedutiva do raciocínio, após pesquisa bibliográfica e de diplomas normativos, intenta-se refletir criticamente sobre proposições tendentes à redução dos compromissos sociais do Estado em prol de um pretenso crescimento econômico, avaliando se estariam em consonância com a noção de desenvolvimento delineada.

O artigo discute a importância do investimento em educação como um dos pilares do desenvolvimento, conforme a abordagem teórica de Amartya Sen, que destaca a importância da realização pessoal dos indivíduos e da sua felicidade nesse processo, devendo as fontes de privação da liberdade serem removidas. A pesquisa é bibliográfica e conclui que a educação possui relevância central para o desenvolvimento humano, dado seu papel transformador das capacidades, para o exercício da autonomia e da liberdade, devendo o Estado fortalecer e proteger políticas públicas que assegurem o direito à educação.

O artigo analisa a realidade latino-americana, considerando as injustiças sociais presentes nessa região, de maneira a traçar um possível caminho para um novo pacto social que possibilite pensar políticas públicas eficientes. Nesse contexto, é fundamental estabelecer uma relação entre desigualdade, pobreza e desenvolvimento, considerando que as privações podem produzir redução das capacidades dos indivíduos e a (in)efetividade das políticas públicas para promoção dos direitos sociais. Para seu desenvolvimento o estudo dialoga com a abordagem das capacidades do economista Amartya Sen e com o fenômeno da aporofobia da filósofa Adela Cortina.

RESUMO A presente pesquisa tem o objetivo de desenvolver uma breve reflexão sobre Amartya Sen e sua teoria da abordagem das capacidades (capabilities approach) para o alcance do desenvolvimento humano. Em um primeiro momento, será feita uma breve análise conceitual das capacidades humanas que dará sustentação, em um segundo momento, à abordagem das capacidades como desenvolvimento humano para, por fim, concluir que a abordagem das capacidades humanas constitui uma estratégia de desenvolvimento das instituições políticas, da sociedade e do Estado democrático. Para alcançar os objetivos propostos na presente reflexão, a pesquisa será elaborada por meio de uma análise bibliográfica através de um método dedutivo. PALAVRAS-CHAVE: Amartya Sen; capacidade; capabilities approach; liberdade; desenvolvimento humano. ABSTRACTThe present research aims to develop a brief reflection about Amartya Sen and the capabilities approach created by him to reach of human development. At first, a brief conceptual analysis of the human capacities, in a second moment, the capabilities approach used to formed the concept of human development, lastly, to conclude that the human capabilities approach constitutes a strategy for the development of political institutions, society and the democratic State. To reach the objectives proposed in the present reflection, the research will be elaborated through a bibliographical analysis through a deductive method.KEYWORDS: Amartya Sen; capabilities; capabilities approach; freedom; human development.

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do acesso à informação e da ampliação dos mecanismos de participação para a construção da democracia e das políticas de desenvolvimento. A fundamentação desta exposição tem como referência a Teoria da justiça de Amartya Sen e suas pesquisas reconhecidas nos diversos campos da investigação científica e da atuação política. O método que sustenta essa investigação é o indutivo, a técnica de pesquisa é a bibliográfica e a categoria operacional. As sociedades democráticas quando organizadas para garantir direitos, especificamente o acesso à informação, o debate público e a ampla participação fomentam políticas de desenvolvimento que promovem a dignidade humana, o exercício da liberdade e a justiça social.