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A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais.

O objetivo deste trabalho é analisar o papel do direito de propriedade na teoria de justiça de John Rawls a partir de sua ideia de democracia de cidadãos proprietários, em seu aspecto teórico e prático. Conclui-se que há uma forte conexão entre estes princípios de justiça e a democracia de cidadãos-proprietários, ressaltando-se a necessidade de maiores estudos a partir de contextos de desigualdade fundiária. A metodologia utilizada para o fim de alcançar os objetivos apresentados é a revisão bibliográfica das obras de John Rawls e a análise de artigos científicos que tratam da relação entre propriedade e justiça.

Texto que analisa o liberalismo igualitário de John Rawls como modelo teórico capaz de fundamentar a realização do desenvolvimento sustentável. Inicialmente, apresentam-se as bases para a construção do conteúdo do desenvolvimento sustentável, que conjuga preservação ambiental, crescimento econômico e justiça social às presentes e vindouras gerações. Por fim, aborda-se a teoria da justiça como equidade rawlsiana como concepção teórica suficiente a embasar a ideia de sustentabilidade. O problema da pesquisa reside na capacidade ou não do liberalismo de Rawls em justificar o desenvolvimento sustentável. A pesquisa é do tipo teórica e baseada em fontes bibliográficas.

O presente artigo visa a apresentar e a comparar duas distintas teorias da justiça, a teoria da justiça como equidade de John Rawls e a teoria da justiça focada nas realizações de Amartya Sen, de modo a destacar suas afinidades e divergências. Inicialmente, apresenta-se a teoria de Rawls, mais especificamente delineada na obra Uma Teoria da Justiça. Em seguida, aborda-se a concepção de Sen em relação à justiça social centrada em realizações. E, por fim, são apresentadas as críticas de Sen a Rawls em uma abordagem comparativa entre as teorias.

In this paper, we will pose the question if that theory can be best understood as a metaphysical or as a political theory. The main representative of the first hypothesis, in the context of this paper, will be Ronald Dworkin, while the second one will be represented by Richard Rorty. We will begin by present the context of the debate. Then, we will explain the notion of contingency in Rorty. Finally, we will argue for Rorty’s interpretation, according to which Rawls’ theory can be best understood as political and contingent, not metaphysical., Neste trabalho, abordaremos a questão se essa teoria pode ser melhor compreendida como uma teoria metafísica ou política. O principal representante da primeira hipótese, no contexto deste trabalho, será Ronald Dworkin, ao passo que a segunda será representada por Richard Rorty. Começaremos por apresentar o contexto dessa problemática. A seguir, explicaremos a noção de contingência em Rorty. Finalmente, argumentaremos no sentido de adotar a interpretação de Rorty, segundo a qual a teoria da justiça de Rawls pode ser melhor compreendida como política e contingente, e não metafísica.

The article analyzes the problem about the recognition of atypical forms of Family, from the John Rawls’ theory of justice as fairness. It presentes Rawls’ concept of Family, developedafter Susan Okin contributions. Shows the evolution of family’s concept in western societies to its contemporany notion. Interprets the issue from the political focus of Rawls’ theory,reflecting about the conclusions that can be extracted to the legal-dogmatic field. Concludes that the Constitution should be interpreted broadly; also that there is a need for institutionsthat can ensure basic rights for these forms of Family., O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família.

The relevant question that is proposed in this article is to identify the relationship between the ideas of democracy and justice as fairness, from the principles of freedom and equality for understanding the Right to the City and effective popular participation in our Brazilian reality. For this, we made a brief foray into the concept of the word democracy after outline the contribution of Robert Dahl to this concept as an ideal to be pursued. Therefore, we describe the problem of equality and justice as fairness for the realization of fundamental rights from John Rawls. Analyzes then participatory democracy at the constitutional level and the influence of Paulo Bonavides studies, seeking to elucidate the true meaning and sense of the existence of democracy and participation within the legal system. Later we defend the popular participation and the right to the city as fundamental rights. Finally we expose the conclusions and weave some thoughts., A questão relevante que se propõe é identificar a relação entre as ideias de democracia e justiça como equidade, a partir dos preceitos de liberdade e igualdade para a compreensão do direito à cidade e a efetiva participação popular em nossa realidade brasileira. Para isso, realizamos uma breve incursão no conceito do vocábulo democracia, após esboçamos a contribuição de Robert Dahl para este conceito enquanto ideal a ser perseguido. Por conseguinte, descrevemos a problemática da igualdade e a Justiça como equidade para a concretização dos direitos fundamentais a partir de Jonh Rawls. Analisa-se em seguida a democracia participativa no plano constitucional e a influência dos estudos de Paulo Bonavides, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido da existência da democracia e da participação no interior do ordenamento jurídico. Mais adiante defendemos a participação popular e o direito à cidade como direitos fundamentais. Por fim expomos as conclusões e tecemos algumas reflexões.